Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008299-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008299-7
Número Único
0008299-71.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/12/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
13/12/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/12/2012 10:10

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/01/2013 16:02

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
2 - Embargos de Declaração - 13/12/2013 13:42

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
3 - Recurso Especial - 28/04/2014 09:42

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS
4 - Recurso Extraordinário - 28/04/2014 09:51

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 12/03/2015 13:06
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
96 11/03/2015 16:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

95 11/03/2015 10:05
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

94 11/03/2015 10:05
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 21/10/2014 12:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 21/10/2014 12:32
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
91 30/07/2014 10:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
90 28/07/2014 09:45
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
89 24/07/2014 18:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

88 24/07/2014 09:25
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

87 24/07/2014 09:24
11 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nega RE

86 24/07/2014 09:22
11 anos atrás

Remessa

a sescar cível

85 24/07/2014 09:21
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

84 10/06/2014 18:37
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 006010 e 006011

83 10/06/2014 16:06
11 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 10/06/2014 16:04
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 10/06/2014 16:03
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 12/05/2014 11:58
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. José Norberto Lopes/estagiário Wellyvaldo

    Documento não disponível
79 12/05/2014 07:48
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
78 08/05/2014 09:05
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
77 07/05/2014 18:34
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 28/04/2014 15:06
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

75 28/04/2014 15:06
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 004101 e 004102

74 28/04/2014 09:51
11 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 28/04/2014 09:42
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 11/04/2014 12:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 11/04/2014 08:51
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 11/04/2014 08:50
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.490 de 10/04/2014, com a publicação no dia 11/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 09/04/2014 11:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 09/04/2014 10:14
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

67 07/04/2014 13:16
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

66 07/04/2014 12:29
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 04/04/2014 09:24
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 28/02/2014 12:20
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

63 27/02/2014 19:25
11 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002016

62 27/02/2014 10:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 24/02/2014 08:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 20/02/2014 13:23
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 19/02/2014 19:09
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 19/02/2014 11:05
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 19/02/2014 10:08
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

56 30/01/2014 18:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 30/01/2014 17:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
54 16/01/2014 19:40
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

53 16/01/2014 19:39
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 039058

52 13/12/2013 13:42
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 05/12/2013 12:44
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

50 05/12/2013 09:28
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 05/12/2013 09:28
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.415 de 04/12/2013, com a publicação no dia 05/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 03/12/2013 09:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 03/12/2013 08:10
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

46 26/11/2013 11:14
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

45 26/11/2013 10:26
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 22/11/2013 10:15
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 18/11/2013 12:01
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 14/11/2013 11:31
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relatou pautado dia 21.11.13

41 14/11/2013 09:40
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2013, Ordem: 5

40 28/08/2013 11:15
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 28/08/2013 09:51
12 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
38 07/08/2013 08:56
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

37 06/08/2013 11:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 06/08/2013 09:50
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
35 27/06/2013 14:14
12 anos atrás

Remessa

34 27/06/2013 12:47
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 27/06/2013 11:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 27/06/2013 09:37
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

31 27/06/2013 08:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 27/06/2013 08:14
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
29 21/06/2013 16:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
28 13/06/2013 14:15
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

27 07/05/2013 11:53
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 02/05/2013 09:38
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 02/05/2013 09:38
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 29/04/2013 11:03
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 29/04/2013 09:41
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

22 12/04/2013 10:11
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

21 12/04/2013 09:02
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 11/04/2013 12:39
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 08/03/2013 09:08
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

18 06/03/2013 21:17
12 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações, agravo regimental e de contestação

17 06/03/2013 09:22
12 anos atrás

Devolução > Mandado

5 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 17/01/2013 16:05
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 17/01/2013 16:02
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 11/01/2013 08:59
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 19/12/2012 09:55
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Cumprimento de Decisão..

    Documento não disponível
12 19/12/2012 09:45
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 17/12/2012 13:06
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

10 17/12/2012 12:36
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

9 14/12/2012 10:34
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

14/12/2012 10:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 14/12/2012 10:34

8 13/12/2012 18:25
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 13/12/2012 18:24
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 13/12/2012 10:13
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 13/12/2012 10:10
12 anos atrás

Distribuição

4 13/12/2012 09:37
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 13/12/2012 09:37
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2012 09:37
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2012 09:34
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 12/03/2015 13:06
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
96 11/03/2015 16:55
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

95 11/03/2015 10:05
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

94 11/03/2015 10:05
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 21/10/2014 12:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 21/10/2014 12:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
91 30/07/2014 10:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
90 28/07/2014 09:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
89 24/07/2014 18:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

88 24/07/2014 09:25
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

86 24/07/2014 09:22
11 anos atrás

> Remessa

a sescar cível

84 10/06/2014 18:37
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 006010 e 006011

81 10/06/2014 16:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 12/05/2014 11:58
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. José Norberto Lopes/estagiário Wellyvaldo

    Documento não disponível
79 12/05/2014 07:48
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
78 08/05/2014 09:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
77 07/05/2014 18:34
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 28/04/2014 15:06
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

75 28/04/2014 15:06
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 004101 e 004102

72 11/04/2014 12:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 09/04/2014 11:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 07/04/2014 13:16
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

64 28/02/2014 12:20
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

63 27/02/2014 19:25
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002016

62 27/02/2014 10:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
61 24/02/2014 08:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 20/02/2014 13:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 19/02/2014 19:09
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 19/02/2014 10:08
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

56 30/01/2014 18:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 30/01/2014 17:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
54 16/01/2014 19:40
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

53 16/01/2014 19:39
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 039058

51 05/12/2013 12:44
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

50 05/12/2013 09:28
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 05/12/2013 09:28
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.415 de 04/12/2013, com a publicação no dia 05/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 03/12/2013 09:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 03/12/2013 08:10
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

46 26/11/2013 11:14
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

45 26/11/2013 10:26
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 22/11/2013 10:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 18/11/2013 12:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 14/11/2013 11:31
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relatou pautado dia 21.11.13

41 14/11/2013 09:40
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2013, Ordem: 5

40 28/08/2013 11:15
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 28/08/2013 09:51
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
38 07/08/2013 08:56
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

37 06/08/2013 11:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 06/08/2013 09:50
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
35 27/06/2013 14:14
12 anos atrás

> Remessa

34 27/06/2013 12:47
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 27/06/2013 11:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 27/06/2013 09:37
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

31 27/06/2013 08:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 21/06/2013 16:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
28 13/06/2013 14:15
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

27 07/05/2013 11:53
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 08/03/2013 09:08
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

18 06/03/2013 21:17
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações, agravo regimental e de contestação

17 06/03/2013 09:22
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

5 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 17/01/2013 16:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 11/01/2013 08:59
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 19/12/2012 09:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Cumprimento de Decisão..

    Documento não disponível
12 19/12/2012 09:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Notificação

    Documento não disponível
11 17/12/2012 13:06
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

10 17/12/2012 12:36
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

9 14/12/2012 10:34
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

14/12/2012 10:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 14/12/2012 10:34

8 13/12/2012 18:25
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 13/12/2012 18:24
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 13/12/2012 10:13
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 13/12/2012 10:10
12 anos atrás

> Distribuição

4 13/12/2012 09:37
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 13/12/2012 09:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 13/12/2012 09:37
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2012 09:34
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
30 27/06/2013 08:14
12 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
26 02/05/2013 09:38
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 02/05/2013 09:38
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 29/04/2013 11:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 29/04/2013 09:41
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

22 12/04/2013 10:11
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

21 12/04/2013 09:02
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 11/04/2013 12:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 17/01/2013 16:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 11/04/2014 08:51
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 11/04/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.490 de 10/04/2014, com a publicação no dia 11/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 09/04/2014 10:14
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

66 07/04/2014 12:29
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 04/04/2014 09:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 19/02/2014 11:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 13/12/2013 13:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 24/07/2014 09:21
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

82 10/06/2014 16:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 28/04/2014 09:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 24/07/2014 09:24
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega RE

83 10/06/2014 16:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 28/04/2014 09:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível