Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.008301-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.008301-1
- Número Único
- 0009269-93.1999.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
09518DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução10559DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Cálculo de ICMS "por dentro"
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 13/12/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 13/12/2012
- Origem
-
-
0009269-93.1999.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina -
0025334-80.2010.8.18.0140
Embargos a Execucao
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 105 |
05/11/2019 13:22 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4ª Vara da Fazenda Pública |
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| 104 |
03/10/2019 14:11 5 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 103 |
03/10/2019 14:10 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 102 |
23/04/2018 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 101 |
23/04/2018 12:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 100 |
20/04/2018 12:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos indexados e encaminhados ao STJ (Autos físicos na SESCAR) |
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| 99 |
20/04/2018 12:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos indexados e encaminhados ao STJ (Autos físicos na SESCAR) |
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| 98 |
06/04/2018 10:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
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| 97 |
05/04/2018 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
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| 96 |
05/04/2018 12:15 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 95 |
05/04/2018 08:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
04/04/2018 10:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 93 |
04/04/2018 10:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 92 |
02/04/2018 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 91 |
28/03/2018 18:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 90 |
28/03/2018 18:17 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 4980/2018 |
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| 89 |
26/03/2018 16:03 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°4980/2018 |
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| 88 |
26/03/2018 15:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 87 |
13/03/2018 11:24 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves. Est. Denner Pilar Santana Costa |
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| 86 |
07/03/2018 00:01 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/03/2018. |
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| 85 |
06/03/2018 14:06 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.388, página Nº 52, de 06/03/2018, com a publicação no dia 07/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
06/03/2018 08:20 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp). |
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| 83 |
05/03/2018 20:43 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 3045/2018 |
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| 82 |
02/03/2018 17:21 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°3045 |
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| 81 |
02/03/2018 17:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 80 |
16/02/2018 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 79 |
09/02/2018 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
09/02/2018 07:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 09/02/2018 07:22 |
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| 76 |
09/02/2018 00:05 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/02/2018. |
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| 75 |
08/02/2018 14:06 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.373, página Nº 66, de 08/02/2018, com a publicação no dia 09/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
08/02/2018 09:04 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido . |
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| 73 |
01/09/2017 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 72 |
31/08/2017 15:16 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 71 |
31/08/2017 15:16 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13145/2017 |
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| 70 |
31/08/2017 13:16 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0013145/2017. |
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| 69 |
31/08/2017 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 68 |
18/08/2017 12:11 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves. |
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| 67 |
17/08/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2017. |
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| 66 |
15/08/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 55, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
15/08/2017 10:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 64 |
14/08/2017 19:42 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 12092/2017 |
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| 63 |
14/08/2017 17:05 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 62 |
14/08/2017 17:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 61 |
30/06/2017 08:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 60 |
07/06/2017 15:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 59 |
07/06/2017 08:29 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 58 |
07/06/2017 07:40 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2017. |
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| 57 |
06/06/2017 14:10 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 27, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
06/06/2017 07:34 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
25/05/2017 09:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acórdão |
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| 54 |
25/05/2017 09:23 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 53 |
23/05/2017 14:19 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 52 |
12/05/2017 11:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 23/05/2017 |
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| 51 |
12/05/2017 07:42 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 25 |
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| 50 |
09/05/2017 10:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
09/05/2017 09:37 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 48 |
02/03/2017 09:50 8 anos atrás |
Recebimento Gabinete relator |
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| 47 |
24/02/2017 16:09 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002821/2017 |
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| 46 |
23/02/2017 17:26 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 45 |
23/02/2017 16:59 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 44 |
17/02/2017 10:41 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves |
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| 43 |
16/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 42 |
15/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.150, página Nº 37, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
14/02/2017 11:16 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 40 |
10/02/2017 10:50 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 39 |
10/02/2017 08:48 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
18/10/2016 13:14 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Relator |
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| 37 |
11/10/2016 16:18 8 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 012352/2016 |
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| 36 |
10/10/2016 16:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 35 |
10/10/2016 15:49 8 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO. |
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| 34 |
30/09/2016 12:46 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 33 |
30/08/2016 10:52 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 32 |
30/08/2016 07:58 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Decisão > Outras Decisões Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
26/08/2016 10:44 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento gabinete relator |
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| 30 |
25/08/2016 18:49 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 010290/2016 |
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| 29 |
25/08/2016 16:38 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 28 |
25/08/2016 16:36 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 27 |
12/08/2016 12:55 8 anos atrás |
Remessa para PGE(art. 183 do novo cpc) |
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| 26 |
08/08/2016 08:56 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 25 |
08/08/2016 07:57 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo |
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| 24 |
08/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 23 |
05/08/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.036, página Nº 37, de 05/08/2016, com a publicação no dia 08/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 22 |
05/08/2016 10:47 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando no gabinete certidão de publicação |
|
|
| 21 |
27/07/2016 12:12 9 anos atrás |
Recebimento gabinete relator para acórdão |
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| 20 |
27/07/2016 09:19 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 19 |
26/07/2016 13:22 9 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 18 |
15/07/2016 11:31 9 anos atrás |
Recebimento gabinete relator pautado dia 26.07.16 |
||
| 17 |
15/07/2016 09:20 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 15 |
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| 16 |
01/06/2016 10:43 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 15 |
01/06/2016 08:22 9 anos atrás |
Remessa À SEJU incluir em pauta de julgamento |
|
|
| 14 |
15/03/2013 11:41 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 13 |
14/03/2013 11:45 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
14/03/2013 11:45 12 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ. |
|
|
| 11 |
09/01/2013 09:16 12 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
08/01/2013 12:43 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
08/01/2013 10:49 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
07/01/2013 09:22 12 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 7 |
18/12/2012 16:18 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
18/12/2012 16:17 12 anos atrás |
Recebimento |
||
| 5 |
13/12/2012 10:33 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
13/12/2012 10:29 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
13/12/2012 09:53 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
13/12/2012 09:52 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
13/12/2012 09:50 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 105 |
05/11/2019 13:22 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 4ª Vara da Fazenda Pública |
|
| 104 |
03/10/2019 14:11 5 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 103 |
03/10/2019 14:10 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 102 |
23/04/2018 12:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
|
| 101 |
23/04/2018 12:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
|
| 100 |
20/04/2018 12:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos indexados e encaminhados ao STJ (Autos físicos na SESCAR) |
|
| 99 |
20/04/2018 12:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos indexados e encaminhados ao STJ (Autos físicos na SESCAR) |
|
| 98 |
06/04/2018 10:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
|
| 97 |
05/04/2018 12:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU para remessa ao STJ |
|
| 96 |
05/04/2018 12:15 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 95 |
05/04/2018 08:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 94 |
04/04/2018 10:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 93 |
04/04/2018 10:57 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 92 |
02/04/2018 10:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
|
| 91 |
28/03/2018 18:18 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 90 |
28/03/2018 18:17 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 4980/2018 |
|
| 89 |
26/03/2018 16:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°4980/2018 |
|
| 88 |
26/03/2018 15:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 87 |
13/03/2018 11:24 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves. Est. Denner Pilar Santana Costa |
|
| 83 |
05/03/2018 20:43 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 3045/2018 |
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| 82 |
02/03/2018 17:21 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°3045 |
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| 81 |
02/03/2018 17:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 80 |
16/02/2018 09:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 79 |
09/02/2018 09:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
09/02/2018 07:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 09/02/2018 07:22 |
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| 73 |
01/09/2017 10:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 72 |
31/08/2017 15:16 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
31/08/2017 13:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 68 |
18/08/2017 12:11 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves. |
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| 67 |
17/08/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2017. |
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| 66 |
15/08/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 55, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 65 |
15/08/2017 10:15 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 62 |
14/08/2017 17:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 61 |
30/06/2017 08:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 60 |
07/06/2017 15:13 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 55 |
25/05/2017 09:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar acórdão |
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| 54 |
25/05/2017 09:23 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 52 |
12/05/2017 11:10 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator pautado para 23/05/2017 |
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| 50 |
09/05/2017 10:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
02/03/2017 09:50 8 anos atrás |
> Recebimento Gabinete relator |
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| 47 |
24/02/2017 16:09 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002821/2017 |
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| 45 |
23/02/2017 16:59 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 44 |
17/02/2017 10:41 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves |
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| 43 |
16/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 42 |
15/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.150, página Nº 37, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
14/02/2017 11:16 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 40 |
10/02/2017 10:50 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 38 |
18/10/2016 13:14 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Relator |
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| 37 |
11/10/2016 16:18 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 012352/2016 |
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| 36 |
10/10/2016 16:23 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 35 |
10/10/2016 15:49 8 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO. |
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| 34 |
30/09/2016 12:46 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 33 |
30/08/2016 10:52 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 30 |
25/08/2016 18:49 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 010290/2016 |
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| 28 |
25/08/2016 16:36 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 27 |
12/08/2016 12:55 8 anos atrás |
> Remessa para PGE(art. 183 do novo cpc) |
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| 26 |
08/08/2016 08:56 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 25 |
08/08/2016 07:57 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo |
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| 24 |
08/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 23 |
05/08/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.036, página Nº 37, de 05/08/2016, com a publicação no dia 08/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
05/08/2016 10:47 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando no gabinete certidão de publicação |
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| 21 |
27/07/2016 12:12 9 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator para acórdão |
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| 20 |
27/07/2016 09:19 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 19 |
26/07/2016 13:22 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 18 |
15/07/2016 11:31 9 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator pautado dia 26.07.16 |
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| 17 |
15/07/2016 09:20 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 15 |
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| 16 |
01/06/2016 10:43 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
01/06/2016 08:22 9 anos atrás |
> Remessa À SEJU incluir em pauta de julgamento |
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| 14 |
15/03/2013 11:41 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
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| 13 |
14/03/2013 11:45 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
14/03/2013 11:45 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Recebido da PGJ. |
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| 11 |
09/01/2013 09:16 12 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
08/01/2013 12:43 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
08/01/2013 10:49 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
07/01/2013 09:22 12 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
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| 7 |
18/12/2012 16:18 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
18/12/2012 16:17 12 anos atrás |
> Recebimento |
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| 5 |
13/12/2012 10:33 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
13/12/2012 10:29 12 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
13/12/2012 09:53 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
13/12/2012 09:52 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
13/12/2012 09:50 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 59 |
07/06/2017 08:29 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Aguardar prazo |
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| 58 |
07/06/2017 07:40 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/06/2017. |
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| 57 |
06/06/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 27, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
06/06/2017 07:34 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 53 |
23/05/2017 14:19 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 51 |
12/05/2017 07:42 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 25 |
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| 49 |
09/05/2017 09:37 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 46 |
23/02/2017 17:26 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 39 |
10/02/2017 08:48 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
30/08/2016 07:58 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remessa a SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
26/08/2016 10:44 8 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
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| 29 |
25/08/2016 16:38 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 86 |
07/03/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/03/2018. |
|
| 85 |
06/03/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.388, página Nº 52, de 06/03/2018, com a publicação no dia 07/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 84 |
06/03/2018 08:20 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp). |
|
| 76 |
09/02/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 09/02/2018. |
|
| 75 |
08/02/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.373, página Nº 66, de 08/02/2018, com a publicação no dia 09/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 74 |
08/02/2018 09:04 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido . |
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| 71 |
31/08/2017 15:16 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 13145/2017 |
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| 70 |
31/08/2017 13:16 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0013145/2017. |
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| 64 |
14/08/2017 19:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 12092/2017 |
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| 63 |
14/08/2017 17:05 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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