Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008365-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.008365-5
Número Único
0008365-51.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/12/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/12/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/12/2012 13:03

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrante
  • tiago lima iglesias cabral
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 25/07/2017 09:29
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

68 25/07/2017 09:28
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/02/2017

    Documento não disponível
67 06/06/2017 16:08
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007985/2017

66 05/06/2017 19:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 7985

    Documento não disponível
65 05/06/2017 19:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO Nº 7985

    Documento não disponível
64 26/05/2017 08:57
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
63 23/11/2016 15:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 23/11/2016 10:54
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado. (VOL I E II)

61 22/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 21/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 59, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 21/11/2016 10:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

58 05/09/2016 08:30
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 02/09/2016 09:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
56 31/08/2016 12:53
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 26/08/2016 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 23

54 26/08/2016 09:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
53 22/08/2016 11:45
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 19/08/2016 12:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
51 19/08/2016 09:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 26

50 17/08/2016 09:45
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 12/08/2016 09:09
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 34

48 12/08/2016 08:41
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
47 09/08/2016 10:15
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 02/08/2016 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 14

45 08/07/2016 10:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 06/07/2016 12:31
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU (vol I e II)

43 06/07/2016 12:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
42 23/06/2016 09:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 23/06/2016 09:34
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 29/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 26/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
38 25/02/2016 11:08
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 20/01/2016 10:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 18/01/2016 12:24
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.(vol I e II)

35 18/01/2016 12:23
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

liminar negada.

34 06/08/2013 10:50
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 06/08/2013 10:06
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
32 27/06/2013 12:54
12 anos atrás

Remessa

31 26/06/2013 10:33
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 24/06/2013 11:17
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

29 24/06/2013 11:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
28 20/06/2013 09:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 19/06/2013 19:43
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contestação

26 11/06/2013 18:49
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
25 23/05/2013 13:22
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
24 17/05/2013 15:09
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

23 16/05/2013 10:22
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

22 16/05/2013 10:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À PGJ do Estado do Piauí para ciência.

    Documento não disponível
21 10/05/2013 11:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 10/05/2013 11:28
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
19 26/03/2013 13:54
12 anos atrás

Remessa

18 25/03/2013 11:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 13/03/2013 17:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 13/03/2013 17:46
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 19/02/2013 14:00
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 67.

    Documento não disponível
14 09/01/2013 07:15
12 anos atrás

Expedição de documento

Expedido Mandado de Notificação.

    Documento não disponível
13 20/12/2012 09:26
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

12 19/12/2012 12:43
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescdar Cível.

11 19/12/2012 12:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informaçãoes.

    Documento não disponível
19/12/2012 12:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/12/2012 12:41

19/12/2012 12:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/12/2012 12:41

10 19/12/2012 12:05
12 anos atrás

Remessa

Remessa de petição protocolo 25439 despachada.

    Documento não disponível
9 18/12/2012 18:25
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 025439.

8 18/12/2012 18:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
7 17/12/2012 09:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/12/2012 09:46
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/12/2012 13:03
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/12/2012 13:03
12 anos atrás

Distribuição

3 14/12/2012 12:49
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/12/2012 12:49
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/12/2012 12:48
12 anos atrás

AUTUADO