Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
01691
JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE > Seção Cível > Processo de Conhecimento >
Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível
10096
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer22/06/2017 13:34
17/12/2012 13:29
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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125 |
09/02/2022 11:07 2 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente |
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124 |
09/02/2022 11:07 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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123 |
09/02/2022 11:02 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão do STJ e STF com certidao de transito. |
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122 |
09/02/2022 11:01 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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121 |
03/12/2018 16:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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120 |
19/11/2018 14:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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119 |
19/11/2018 14:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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118 |
12/11/2018 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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117 |
09/11/2018 13:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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116 |
09/11/2018 13:50 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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115 |
08/11/2018 08:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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114 |
07/11/2018 10:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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113 |
07/11/2018 10:21 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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112 |
29/10/2018 11:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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111 |
25/10/2018 14:33 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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110 |
25/10/2018 14:32 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910354972 |
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109 |
24/10/2018 18:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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108 |
24/10/2018 10:27 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUANA FERREIRA DOS REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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107 |
16/10/2018 10:52 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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106 |
02/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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105 |
01/10/2018 18:31 6 anos atrás |
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ARE protocolo nº 9693/2018 |
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104 |
28/09/2018 17:29 6 anos atrás |
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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103 |
28/09/2018 17:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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102 |
27/08/2018 08:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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101 |
20/08/2018 09:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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100 |
13/08/2018 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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99 |
13/08/2018 07:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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98 |
13/08/2018 00:08 6 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/08/2018. |
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97 |
13/08/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 13/08/2018. |
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96 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 47, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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95 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 47, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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94 |
10/08/2018 09:26 6 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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93 |
10/08/2018 09:23 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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92 |
24/05/2018 09:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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91 |
23/05/2018 17:57 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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90 |
23/05/2018 17:56 6 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7103/2018 |
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89 |
23/05/2018 17:56 6 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7104/2018 |
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88 |
18/05/2018 15:06 6 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07103/2018. |
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87 |
18/05/2018 15:05 6 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07104/2018. |
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86 |
18/05/2018 15:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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85 |
02/05/2018 09:57 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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84 |
23/04/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 172/FLS. |
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83 |
10/11/2017 00:08 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/11/2017. |
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82 |
09/11/2017 14:05 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 105, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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81 |
09/11/2017 08:56 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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80 |
30/10/2017 15:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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79 |
18/10/2017 19:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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78 |
18/10/2017 19:40 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº15854/2017 |
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77 |
18/10/2017 19:40 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº15853/2017 |
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76 |
17/10/2017 18:28 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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75 |
17/10/2017 18:26 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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74 |
17/10/2017 18:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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73 |
06/09/2017 11:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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72 |
04/09/2017 19:20 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13262/2017 |
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71 |
04/09/2017 15:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração Nº 0013262/2017. |
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70 |
23/08/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2017. |
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69 |
22/08/2017 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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68 |
22/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 29, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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67 |
22/08/2017 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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66 |
22/08/2017 08:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso conhecido e |
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65 |
03/07/2017 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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64 |
03/07/2017 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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63 |
30/06/2017 09:11 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI e não-provido |
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62 |
28/06/2017 10:51 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017). |
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61 |
22/06/2017 13:34 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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60 |
20/06/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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59 |
20/06/2017 07:25 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 3 |
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58 |
12/06/2017 10:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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57 |
12/06/2017 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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56 |
19/04/2017 10:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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55 |
19/04/2017 08:00 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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54 |
19/04/2017 07:58 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI em 19/04/2017. |
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53 |
15/03/2017 15:13 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. DE PUBLICAÇÃO |
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52 |
07/03/2017 16:43 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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51 |
03/03/2017 15:49 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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50 |
03/03/2017 11:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada. |
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49 |
24/02/2017 12:31 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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48 |
23/02/2017 19:00 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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47 |
23/02/2017 19:00 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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46 |
09/02/2017 12:44 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa portaria 362/2011 |
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45 |
09/02/2017 12:42 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada protocolo nº 001870/2017 |
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44 |
08/02/2017 15:11 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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43 |
08/02/2017 15:09 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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42 |
27/01/2017 14:25 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC) |
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41 |
27/01/2017 08:44 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls.113 Cumprido e Juntados aos Autos. |
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40 |
20/01/2017 11:45 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 01 |
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39 |
18/01/2017 11:46 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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38 |
18/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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37 |
17/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.129, página Nº 23, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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36 |
17/01/2017 11:46 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação. |
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35 |
16/12/2016 11:07 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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34 |
16/12/2016 10:31 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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33 |
16/12/2016 08:17 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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32 |
14/12/2016 10:27 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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31 |
06/12/2016 11:53 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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30 |
06/12/2016 09:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 9 |
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29 |
30/11/2016 10:49 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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28 |
29/11/2016 11:40 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Inclua-se em pauta. |
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27 |
08/09/2014 09:25 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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26 |
05/09/2014 08:53 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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25 |
05/09/2014 08:53 10 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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24 |
18/06/2014 07:57 11 anos atrás |
Remessa |
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23 |
17/06/2014 12:47 11 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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22 |
17/06/2014 10:23 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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21 |
03/05/2013 08:06 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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20 |
01/05/2013 13:33 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão juntada de ag. reg., contestação e informação. |
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19 |
18/04/2013 13:13 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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18 |
27/02/2013 10:36 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 27/02/2013 10:36 |
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17 |
26/02/2013 15:57 12 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 4338/2012 e 4.337/2012, cumprido, nos autos às fls. 57/58. |
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16 |
26/02/2013 15:54 12 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Notificação e Cumprimento de Decisão às fls. 55 e Mandado de Citação às fls. 56. |
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15 |
17/01/2013 16:15 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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14 |
17/01/2013 16:08 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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13 |
19/12/2012 13:42 12 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Notificação e Cumprimento de liminar; Mandado de Citação |
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12 |
19/12/2012 13:41 12 anos atrás |
Expedição de documento ofício nº 4338/2012; 4337/2012 |
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11 |
19/12/2012 13:41 12 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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10 |
19/12/2012 13:00 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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9 |
19/12/2012 12:16 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível - Concedo o provimento liminar. |
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DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 19/12/2012 12:14 |
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DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 19/12/2012 12:11 |
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8 |
18/12/2012 11:11 12 anos atrás |
Recebimento Gab.Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível. |
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7 |
18/12/2012 10:04 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
18/12/2012 10:04 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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5 |
17/12/2012 13:32 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
17/12/2012 13:29 12 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
17/12/2012 13:10 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
17/12/2012 13:09 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
17/12/2012 13:07 12 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
125 |
09/02/2022 11:07 2 anos atrás |
Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente |
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124 |
09/02/2022 11:07 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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123 |
09/02/2022 11:02 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão do STJ e STF com certidao de transito. |
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122 |
09/02/2022 11:01 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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121 |
03/12/2018 16:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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120 |
19/11/2018 14:21 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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119 |
19/11/2018 14:21 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
|
118 |
12/11/2018 10:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
117 |
09/11/2018 13:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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116 |
09/11/2018 13:50 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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115 |
08/11/2018 08:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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114 |
07/11/2018 10:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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113 |
07/11/2018 10:21 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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112 |
29/10/2018 11:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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111 |
25/10/2018 14:33 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
110 |
25/10/2018 14:32 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910354972 |
|
109 |
24/10/2018 18:59 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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108 |
24/10/2018 10:27 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUANA FERREIRA DOS REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
107 |
16/10/2018 10:52 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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106 |
02/10/2018 13:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
|
103 |
28/09/2018 17:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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102 |
27/08/2018 08:17 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
101 |
20/08/2018 09:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
100 |
13/08/2018 11:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
99 |
13/08/2018 07:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
97 |
13/08/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 13/08/2018. |
|
95 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 47, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
93 |
10/08/2018 09:23 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
92 |
24/05/2018 09:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
91 |
23/05/2018 17:57 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
86 |
18/05/2018 15:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
85 |
02/05/2018 09:57 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
|
84 |
23/04/2018 09:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 172/FLS. |
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80 |
30/10/2017 15:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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79 |
18/10/2017 19:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
74 |
17/10/2017 18:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
73 |
06/09/2017 11:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
72 |
04/09/2017 19:20 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 13262/2017 |
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71 |
04/09/2017 15:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração Nº 0013262/2017. |
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70 |
23/08/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2017. |
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69 |
22/08/2017 15:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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68 |
22/08/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 29, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
67 |
22/08/2017 08:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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66 |
22/08/2017 08:42 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso conhecido e |
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65 |
03/07/2017 11:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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64 |
03/07/2017 09:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
63 |
30/06/2017 09:11 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI e não-provido |
|
61 |
22/06/2017 13:34 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
60 |
20/06/2017 09:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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58 |
12/06/2017 10:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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57 |
12/06/2017 09:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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56 |
19/04/2017 10:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
55 |
19/04/2017 08:00 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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54 |
19/04/2017 07:58 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI em 19/04/2017. |
|
53 |
15/03/2017 15:13 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. DE PUBLICAÇÃO |
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52 |
07/03/2017 16:43 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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51 |
03/03/2017 15:49 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
50 |
03/03/2017 11:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada. |
|
49 |
24/02/2017 12:31 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
48 |
23/02/2017 19:00 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
47 |
23/02/2017 19:00 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
43 |
08/02/2017 15:09 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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42 |
27/01/2017 14:25 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC) |
|
41 |
27/01/2017 08:44 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls.113 Cumprido e Juntados aos Autos. |
|
40 |
20/01/2017 11:45 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 01 |
|
39 |
18/01/2017 11:46 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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38 |
18/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
37 |
17/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.129, página Nº 23, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
36 |
17/01/2017 11:46 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Para publicação. |
|
35 |
16/12/2016 11:07 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
34 |
16/12/2016 10:31 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
33 |
16/12/2016 08:17 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
32 |
14/12/2016 10:27 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
31 |
06/12/2016 11:53 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
30 |
06/12/2016 09:23 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 9 |
|
29 |
30/11/2016 10:49 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
28 |
29/11/2016 11:40 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Inclua-se em pauta. |
|
27 |
08/09/2014 09:25 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
26 |
05/09/2014 08:53 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
25 |
05/09/2014 08:53 10 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
24 |
18/06/2014 07:57 11 anos atrás |
> Remessa |
|
23 |
17/06/2014 12:47 11 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível |
|
22 |
17/06/2014 10:23 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
21 |
03/05/2013 08:06 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
|
19 |
18/04/2013 13:13 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
18 |
27/02/2013 10:36 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 27/02/2013 10:36 |
||
17 |
26/02/2013 15:57 12 anos atrás |
OFÍCIO Ofício nº 4338/2012 e 4.337/2012, cumprido, nos autos às fls. 57/58. |
|
16 |
26/02/2013 15:54 12 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Notificação e Cumprimento de Decisão às fls. 55 e Mandado de Citação às fls. 56. |
|
15 |
17/01/2013 16:15 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
13 |
19/12/2012 13:42 12 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Notificação e Cumprimento de liminar; Mandado de Citação |
|
12 |
19/12/2012 13:41 12 anos atrás |
> Expedição de documento ofício nº 4338/2012; 4337/2012 |
|
11 |
19/12/2012 13:41 12 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
10 |
19/12/2012 13:00 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
9 |
19/12/2012 12:16 12 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível - Concedo o provimento liminar. |
|
|
DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 19/12/2012 12:14 |
||
|
DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 19/12/2012 12:11 |
||
8 |
18/12/2012 11:11 12 anos atrás |
> Recebimento Gab.Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível. |
|
7 |
18/12/2012 10:04 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
6 |
18/12/2012 10:04 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
5 |
17/12/2012 13:32 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
17/12/2012 13:29 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
17/12/2012 13:10 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
2 |
17/12/2012 13:09 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
17/12/2012 13:07 12 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
46 |
09/02/2017 12:44 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
|
20 |
01/05/2013 13:33 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de ag. reg., contestação e informação. |
|
14 |
17/01/2013 16:08 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
62 |
28/06/2017 10:51 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017). |
|
59 |
20/06/2017 07:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 3 |
|
45 |
09/02/2017 12:42 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada protocolo nº 001870/2017 |
|
44 |
08/02/2017 15:11 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
89 |
23/05/2018 17:56 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7104/2018 |
|
87 |
18/05/2018 15:05 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07104/2018. |
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83 |
10/11/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/11/2017. |
|
82 |
09/11/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 105, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
81 |
09/11/2017 08:56 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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77 |
18/10/2017 19:40 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº15853/2017 |
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75 |
17/10/2017 18:26 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
98 |
13/08/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 13/08/2018. |
|
96 |
10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 47, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
94 |
10/08/2018 09:26 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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90 |
23/05/2018 17:56 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 7103/2018 |
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88 |
18/05/2018 15:06 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 07103/2018. |
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78 |
18/10/2017 19:40 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº15854/2017 |
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76 |
17/10/2017 18:28 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
105 |
01/10/2018 18:31 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) ARE protocolo nº 9693/2018 |
|
104 |
28/09/2018 17:29 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|