Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível nº 2012.0001.008399-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.008399-0
Número Único
0008399-26.2012.8.18.0000
Classe Processual
01691 JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE > Seção Cível > Processo de Conhecimento > Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/12/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    17/12/2012 13:29

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • LUANA FERREIRA DOS REIS
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/01/2013 16:08

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 08/02/2017 15:11

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 17/10/2017 18:26

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Extraordinário - 17/10/2017 18:28

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
5 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 28/09/2018 17:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
125 09/02/2022 11:07
2 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

124 09/02/2022 11:07
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
123 09/02/2022 11:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

do STJ e STF com certidao de transito.

122 09/02/2022 11:01
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

121 03/12/2018 16:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 19/11/2018 14:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

119 19/11/2018 14:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
118 12/11/2018 10:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

117 09/11/2018 13:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
116 09/11/2018 13:50
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

115 08/11/2018 08:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

114 07/11/2018 10:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 07/11/2018 10:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 29/10/2018 11:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

111 25/10/2018 14:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 25/10/2018 14:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910354972
ao ARE

109 24/10/2018 18:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
108 24/10/2018 10:27
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUANA FERREIRA DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 16/10/2018 10:52
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
106 02/10/2018 13:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
105 01/10/2018 18:31
6 anos atrás
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 9693/2018

104 28/09/2018 17:29
6 anos atrás
5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
103 28/09/2018 17:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
102 27/08/2018 08:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
101 20/08/2018 09:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
100 13/08/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 13/08/2018 07:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

98 13/08/2018 00:08
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
97 13/08/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
96 10/08/2018 13:27
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 47, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 10/08/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 47, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 10/08/2018 09:26
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

93 10/08/2018 09:23
6 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

92 24/05/2018 09:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

91 23/05/2018 17:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 23/05/2018 17:56
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7103/2018

89 23/05/2018 17:56
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7104/2018

88 18/05/2018 15:06
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07103/2018.

    Documento não disponível
87 18/05/2018 15:05
6 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07104/2018.

    Documento não disponível
86 18/05/2018 15:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
85 02/05/2018 09:57
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
84 23/04/2018 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 172/FLS.

    Documento não disponível
83 10/11/2017 00:08
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
82 09/11/2017 14:05
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 105, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 09/11/2017 08:56
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
80 30/10/2017 15:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 18/10/2017 19:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
78 18/10/2017 19:40
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº15854/2017

77 18/10/2017 19:40
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº15853/2017

76 17/10/2017 18:28
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
75 17/10/2017 18:26
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
74 17/10/2017 18:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
73 06/09/2017 11:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
72 04/09/2017 19:20
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13262/2017

71 04/09/2017 15:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0013262/2017.

    Documento não disponível
70 23/08/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
69 22/08/2017 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 22/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 29, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 22/08/2017 08:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 22/08/2017 08:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e
improvido.

65 03/07/2017 11:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 03/07/2017 09:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 30/06/2017 09:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI e não-provido

    Documento não disponível
62 28/06/2017 10:51
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
61 22/06/2017 13:34
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 20/06/2017 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

59 20/06/2017 07:25
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 3

58 12/06/2017 10:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 12/06/2017 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 19/04/2017 10:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

55 19/04/2017 08:00
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 19/04/2017 07:58
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI em 19/04/2017.

    Documento não disponível
53 15/03/2017 15:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
52 07/03/2017 16:43
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 03/03/2017 15:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 03/03/2017 11:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
49 24/02/2017 12:31
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 23/02/2017 19:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 23/02/2017 19:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
46 09/02/2017 12:44
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
45 09/02/2017 12:42
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada protocolo nº 001870/2017

44 08/02/2017 15:11
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 08/02/2017 15:09
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 27/01/2017 14:25
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

41 27/01/2017 08:44
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls.113 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
40 20/01/2017 11:45
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
39 18/01/2017 11:46
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 18/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
37 17/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.129, página Nº 23, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 17/01/2017 11:46
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

35 16/12/2016 11:07
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 16/12/2016 10:31
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 16/12/2016 08:17
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
32 14/12/2016 10:27
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 06/12/2016 11:53
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 06/12/2016 09:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 9

29 30/11/2016 10:49
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 29/11/2016 11:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
27 08/09/2014 09:25
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 05/09/2014 08:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/09/2014 08:53
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 18/06/2014 07:57
11 anos atrás

Remessa

23 17/06/2014 12:47
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

22 17/06/2014 10:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
21 03/05/2013 08:06
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

20 01/05/2013 13:33
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg., contestação e informação.

19 18/04/2013 13:13
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 27/02/2013 10:36
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26/02/2013 16:25
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/02/2013 10:36

17 26/02/2013 15:57
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 4338/2012 e 4.337/2012, cumprido, nos autos às fls. 57/58.

    Documento não disponível
16 26/02/2013 15:54
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Decisão às fls. 55 e Mandado de Citação às fls. 56.

    Documento não disponível
15 17/01/2013 16:15
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 17/01/2013 16:08
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 19/12/2012 13:42
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de liminar; Mandado de Citação

    Documento não disponível
12 19/12/2012 13:41
12 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 4338/2012; 4337/2012

    Documento não disponível
11 19/12/2012 13:41
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 19/12/2012 13:00
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 19/12/2012 12:16
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo o provimento liminar.

19/12/2012 12:14
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 19/12/2012 12:14

19/12/2012 12:10
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 19/12/2012 12:11

8 18/12/2012 11:11
12 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

7 18/12/2012 10:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2012 10:04
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 17/12/2012 13:32
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2012 13:29
12 anos atrás

Distribuição

3 17/12/2012 13:10
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/12/2012 13:09
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/12/2012 13:07
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
125 09/02/2022 11:07
2 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

124 09/02/2022 11:07
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
123 09/02/2022 11:02
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

do STJ e STF com certidao de transito.

122 09/02/2022 11:01
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

121 03/12/2018 16:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 19/11/2018 14:21
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

119 19/11/2018 14:21
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
118 12/11/2018 10:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

117 09/11/2018 13:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
116 09/11/2018 13:50
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

115 08/11/2018 08:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

114 07/11/2018 10:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 07/11/2018 10:21
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
112 29/10/2018 11:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

111 25/10/2018 14:33
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 25/10/2018 14:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910354972
ao ARE

109 24/10/2018 18:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
108 24/10/2018 10:27
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUANA FERREIRA DOS REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 16/10/2018 10:52
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
106 02/10/2018 13:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
103 28/09/2018 17:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
102 27/08/2018 08:17
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
101 20/08/2018 09:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
100 13/08/2018 11:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 13/08/2018 07:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

97 13/08/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
95 10/08/2018 13:27
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 47, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 10/08/2018 09:23
6 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

92 24/05/2018 09:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

91 23/05/2018 17:57
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 18/05/2018 15:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
85 02/05/2018 09:57
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
84 23/04/2018 09:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 172/FLS.

    Documento não disponível
80 30/10/2017 15:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 18/10/2017 19:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
74 17/10/2017 18:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
73 06/09/2017 11:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
72 04/09/2017 19:20
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13262/2017

71 04/09/2017 15:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0013262/2017.

    Documento não disponível
70 23/08/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
69 22/08/2017 15:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

68 22/08/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 29, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 22/08/2017 08:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 22/08/2017 08:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e
improvido.

65 03/07/2017 11:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 03/07/2017 09:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 30/06/2017 09:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI e não-provido

    Documento não disponível
61 22/06/2017 13:34
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
60 20/06/2017 09:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

58 12/06/2017 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 12/06/2017 09:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 19/04/2017 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

55 19/04/2017 08:00
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 19/04/2017 07:58
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI em 19/04/2017.

    Documento não disponível
53 15/03/2017 15:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
52 07/03/2017 16:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
51 03/03/2017 15:49
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 03/03/2017 11:58
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
49 24/02/2017 12:31
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 23/02/2017 19:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 23/02/2017 19:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 08/02/2017 15:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 27/01/2017 14:25
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

41 27/01/2017 08:44
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls.113 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
40 20/01/2017 11:45
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

01

    Documento não disponível
39 18/01/2017 11:46
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 18/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
37 17/01/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.129, página Nº 23, de 17/01/2017, com a publicação no dia 18/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 17/01/2017 11:46
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

35 16/12/2016 11:07
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 16/12/2016 10:31
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 16/12/2016 08:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
32 14/12/2016 10:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 06/12/2016 11:53
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 06/12/2016 09:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2016, Ordem: 9

29 30/11/2016 10:49
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 29/11/2016 11:40
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
27 08/09/2014 09:25
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 05/09/2014 08:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 05/09/2014 08:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 18/06/2014 07:57
11 anos atrás

> Remessa

23 17/06/2014 12:47
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

22 17/06/2014 10:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
21 03/05/2013 08:06
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

19 18/04/2013 13:13
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 27/02/2013 10:36
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26/02/2013 16:25
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 27/02/2013 10:36

17 26/02/2013 15:57
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 4338/2012 e 4.337/2012, cumprido, nos autos às fls. 57/58.

    Documento não disponível
16 26/02/2013 15:54
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação e Cumprimento de Decisão às fls. 55 e Mandado de Citação às fls. 56.

    Documento não disponível
15 17/01/2013 16:15
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 19/12/2012 13:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de liminar; Mandado de Citação

    Documento não disponível
12 19/12/2012 13:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

ofício nº 4338/2012; 4337/2012

    Documento não disponível
11 19/12/2012 13:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 19/12/2012 13:00
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 19/12/2012 12:16
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo o provimento liminar.

19/12/2012 12:14
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 19/12/2012 12:14

19/12/2012 12:10
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 19/12/2012 12:11

8 18/12/2012 11:11
12 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

7 18/12/2012 10:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/12/2012 10:04
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 17/12/2012 13:32
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/12/2012 13:29
12 anos atrás

> Distribuição

3 17/12/2012 13:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/12/2012 13:09
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/12/2012 13:07
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 09/02/2017 12:44
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
20 01/05/2013 13:33
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg., contestação e informação.

14 17/01/2013 16:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 28/06/2017 10:51
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
59 20/06/2017 07:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 3

45 09/02/2017 12:42
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada protocolo nº 001870/2017

44 08/02/2017 15:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 23/05/2018 17:56
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7104/2018

87 18/05/2018 15:05
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07104/2018.

    Documento não disponível
83 10/11/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
82 09/11/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 105, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 09/11/2017 08:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
77 18/10/2017 19:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº15853/2017

75 17/10/2017 18:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 13/08/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
96 10/08/2018 13:27
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 47, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 10/08/2018 09:26
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

90 23/05/2018 17:56
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7103/2018

88 18/05/2018 15:06
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07103/2018.

    Documento não disponível
78 18/10/2017 19:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº15854/2017

76 17/10/2017 18:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 01/10/2018 18:31
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 9693/2018

104 28/09/2018 17:29
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível