Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008414-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.008414-3
Número Único
0008414-92.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/12/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/12/2012 10:42

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 13:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA BATISTA DE MOURA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/09/2013 16:14

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA BATISTA DE MOURA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 24/03/2014 10:39

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA BATISTA DE MOURA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 24/03/2014 10:54

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA BATISTA DE MOURA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 20/09/2019 13:11
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 19/09/2019 09:01
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 19/09/2019 00:09
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
89 19/09/2019 00:09
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
88 18/09/2019 14:25
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 93, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 91, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 18/09/2019 12:48
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 18/09/2019 12:27
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

84 03/09/2019 13:05
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 30/08/2019 10:13
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

81 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

80 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 30/05/2014 09:20
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

78 29/05/2014 17:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 215.

    Documento não disponível
77 26/05/2014 08:18
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
76 21/05/2014 09:07
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 21/05/2014 09:06
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
74 17/05/2014 09:48
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17/05/2014 09:39
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 19/05/2014 07:55

72 15/05/2014 12:00
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

71 15/05/2014 12:00
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

70 15/05/2014 11:58
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

69 02/05/2014 10:35
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 30/04/2014 17:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 004201 e 004202

67 29/04/2014 16:23
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 29/04/2014 16:22
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 29/04/2014 16:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 16/04/2014 09:41
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
63 03/04/2014 07:43
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
62 02/04/2014 11:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
61 24/03/2014 17:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 24/03/2014 17:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos extraordinário e especial protocolos nºs 002696 e 002695

59 24/03/2014 10:54
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 24/03/2014 10:39
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 20/03/2014 13:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 20/03/2014 08:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 20/03/2014 08:04
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.474 de 19/03/2014, com a publicação no dia 20/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 18/03/2014 12:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 18/03/2014 12:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à seju

52 10/03/2014 10:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 07/03/2014 09:30
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 14/01/2014 08:37
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

49 13/01/2014 08:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 13/01/2014 08:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões

47 09/01/2014 15:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 09/01/2014 15:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 11/12/2013 13:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 11/12/2013 10:13
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 10/12/2013 11:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
42 19/11/2013 09:30
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 19/11/2013 09:30
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 04/11/2013 16:37
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 04/11/2013 16:37
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 035654

38 25/09/2013 16:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 25/09/2013 12:54
7 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

36 24/09/2013 08:54
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 24/09/2013 08:53
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.366 de 23/9/2013, com a publicação no dia 24/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 20/09/2013 10:49
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 20/09/2013 10:04
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

32 12/09/2013 09:11
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

12/09/2013 09:02
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/09/2013 09:05

31 10/09/2013 09:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 06/09/2013 13:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 05/09/2013 09:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 03/09/2013 09:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2013, Ordem: 7

27 10/06/2013 13:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 10/06/2013 12:26
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
25 06/06/2013 11:47
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des Jose James

24 05/06/2013 18:46
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 05/06/2013 18:46
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 14/05/2013 08:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 10/05/2013 08:22
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 09/05/2013 09:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 15/04/2013 09:48
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

18 13/04/2013 11:14
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação, informação e petição.

17 13/04/2013 11:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos em 12.04.13

    Documento não disponível
16 16/02/2013 10:52
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 28/01/2013 18:39
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
14 24/01/2013 19:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 14/01/2013 11:39
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
12 14/01/2013 11:37
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 14/01/2013 11:36
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
10 11/01/2013 11:40
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 10/01/2013 10:25
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 08/01/2013 09:12
7 anos atrás

Recebimento

os autos gab des José James

7 07/01/2013 17:02
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/01/2013 17:02
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 18/12/2012 11:03
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/12/2012 10:42
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/12/2012 08:38
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/12/2012 08:37
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/12/2012 08:37
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 20/09/2019 13:11
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 19/09/2019 09:01
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 19/09/2019 00:09
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
89 19/09/2019 00:09
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
88 18/09/2019 14:25
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 93, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 91, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 18/09/2019 12:48
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

85 18/09/2019 12:27
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

84 03/09/2019 13:05
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 30/08/2019 10:13
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

81 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

80 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 30/05/2014 09:20
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

78 29/05/2014 17:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 215.

    Documento não disponível
77 26/05/2014 08:18
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
76 21/05/2014 09:07
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
75 21/05/2014 09:06
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
74 17/05/2014 09:48
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17/05/2014 09:39
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 19/05/2014 07:55

72 15/05/2014 12:00
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

68 30/04/2014 17:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 004201 e 004202

65 29/04/2014 16:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 02/04/2014 11:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
61 24/03/2014 17:24
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

60 24/03/2014 17:23
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos extraordinário e especial protocolos nºs 002696 e 002695

57 20/03/2014 13:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 14/01/2014 08:37
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

46 09/01/2014 15:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 11/12/2013 13:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 11/12/2013 10:13
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 10/12/2013 11:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
42 19/11/2013 09:30
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 19/11/2013 09:30
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
40 04/11/2013 16:37
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

39 04/11/2013 16:37
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 035654

37 25/09/2013 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

36 24/09/2013 08:54
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 24/09/2013 08:53
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.366 de 23/9/2013, com a publicação no dia 24/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 20/09/2013 10:49
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 20/09/2013 10:04
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

32 12/09/2013 09:11
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

12/09/2013 09:02
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/09/2013 09:05

31 10/09/2013 09:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 06/09/2013 13:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 05/09/2013 09:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 03/09/2013 09:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2013, Ordem: 7

27 10/06/2013 13:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

26 10/06/2013 12:26
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
25 06/06/2013 11:47
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des Jose James

24 05/06/2013 18:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 05/06/2013 18:46
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 14/05/2013 08:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 10/05/2013 08:22
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 09/05/2013 09:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 15/04/2013 09:48
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

18 13/04/2013 11:14
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, informação e petição.

17 13/04/2013 11:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos em 12.04.13

    Documento não disponível
16 16/02/2013 10:52
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 28/01/2013 18:39
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
14 24/01/2013 19:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 14/01/2013 11:39
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
12 14/01/2013 11:37
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 14/01/2013 11:36
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
10 11/01/2013 11:40
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 10/01/2013 10:25
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 08/01/2013 09:12
7 anos atrás

> Recebimento

os autos gab des José James

7 07/01/2013 17:02
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/01/2013 17:02
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 18/12/2012 11:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/12/2012 10:42
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/12/2012 08:38
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/12/2012 08:37
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/12/2012 08:37
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 20/03/2014 08:04
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 20/03/2014 08:04
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.474 de 19/03/2014, com a publicação no dia 20/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 18/03/2014 12:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 18/03/2014 12:17
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

52 10/03/2014 10:42
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 07/03/2014 09:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 13/01/2014 08:22
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 13/01/2014 08:22
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões

47 09/01/2014 15:48
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 25/09/2013 16:14
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 15/05/2014 11:58
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

69 02/05/2014 10:35
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 29/04/2014 16:22
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 16/04/2014 09:41
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
63 03/04/2014 07:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
58 24/03/2014 10:39
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 15/05/2014 12:00
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

67 29/04/2014 16:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 24/03/2014 10:54
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível