Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008456-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.008456-8
Número Único
0008456-44.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/12/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/12/2012 13:45

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:06

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • NATÁLIA ALVES FEITOSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/09/2013 09:53

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • NATÁLIA ALVES FEITOSA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 23/01/2014 16:04

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • NATÁLIA ALVES FEITOSA

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 23/01/2014 16:07

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • NATÁLIA ALVES FEITOSA

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 15/10/2019 14:07
6 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 15/10/2019 11:06
9 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 11/10/2019 15:10
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 11/10/2019 15:08
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 08/10/2019 11:39
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 31/10/2018 14:11
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

76 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

75 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
74 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
73 27/03/2014 14:06
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

72 27/03/2014 14:06
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 155 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
71 24/03/2014 08:44
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao extraordinário

    Documento não disponível
70 19/03/2014 08:32
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
69 19/03/2014 08:31
6 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

2 avisos de intimação

    Documento não disponível
68 18/03/2014 17:49
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 18/03/2014 08:00
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

66 18/03/2014 07:58
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

65 18/03/2014 07:55
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

18/03/2014 07:53
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/03/2014 07:53

64 06/02/2014 08:39
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 06/02/2014 08:39
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 0001189/2014 e protocolo nº 0001188/2014

62 05/02/2014 16:34
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 05/02/2014 16:32
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 05/02/2014 16:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 05/02/2014 13:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
58 03/02/2014 08:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 30/01/2014 18:21
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
56 24/01/2014 15:13
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

55 24/01/2014 15:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000536 e 000535

54 23/01/2014 16:07
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 23/01/2014 16:04
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 23/12/2013 09:16
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

51 18/12/2013 09:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 18/12/2013 09:46
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.424 de 17/12/2013, com a publicação no dia 18/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 16/12/2013 13:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 13/12/2013 09:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

47 09/12/2013 12:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 06/12/2013 08:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 14/11/2013 09:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 14/11/2013 09:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

43 12/11/2013 17:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 12/11/2013 17:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 12/11/2013 13:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
40 01/11/2013 13:23
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
39 29/10/2013 08:40
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 25/10/2013 12:30
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
37 17/10/2013 10:47
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/10/2013 10:46
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 04/10/2013 08:39
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

34 04/10/2013 08:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

33 10/09/2013 09:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 30/08/2013 10:53
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

31 30/08/2013 09:40
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 30/08/2013 09:39
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.349 de 29/8/2013, com a publicação no dia 30/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 28/08/2013 10:23
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 27/08/2013 09:38
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

27 21/08/2013 11:15
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 19/08/2013 09:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 13/08/2013 08:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 13/08/2013 07:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 09/08/2013 08:47
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/08/2013, Ordem: 18

22 07/08/2013 12:38
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 07/08/2013 09:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 03/05/2013 16:32
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 03/05/2013 16:32
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 02/04/2013 09:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 01/04/2013 14:34
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 25/03/2013 12:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 22/03/2013 13:46
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 22/03/2013 13:45
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 21/03/2013 18:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação

12 05/02/2013 11:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Certidões de mandados cumpridas.

    Documento não disponível
11 24/01/2013 19:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
10 17/01/2013 08:44
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Intimação e Mandado de Citação

    Documento não disponível
9 15/01/2013 08:54
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 11/01/2013 13:49
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 19/12/2012 18:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/12/2012 18:49
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 18/12/2012 13:46
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/12/2012 13:45
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/12/2012 13:39
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/12/2012 13:38
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/12/2012 13:37
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 15/10/2019 14:07
6 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 15/10/2019 11:06
9 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 11/10/2019 15:10
4 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 11/10/2019 15:08
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 08/10/2019 11:39
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 31/10/2018 14:11
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

76 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

75 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
74 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
71 24/03/2014 08:44
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e ao extraordinário

    Documento não disponível
68 18/03/2014 17:49
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 18/03/2014 08:00
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

66 18/03/2014 07:58
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

18/03/2014 07:53
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 18/03/2014 07:53

60 05/02/2014 16:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 05/02/2014 13:31
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

NOS AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
58 03/02/2014 08:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 30/01/2014 18:21
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
56 24/01/2014 15:13
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

55 24/01/2014 15:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000536 e 000535

42 12/11/2013 17:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 12/11/2013 13:12
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
40 01/11/2013 13:23
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
39 29/10/2013 08:40
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 17/10/2013 10:47
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/10/2013 10:46
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
35 04/10/2013 08:39
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

32 30/08/2013 10:53
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

31 30/08/2013 09:40
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 30/08/2013 09:39
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.349 de 29/8/2013, com a publicação no dia 30/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 28/08/2013 10:23
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 27/08/2013 09:38
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

27 21/08/2013 11:15
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 19/08/2013 09:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 13/08/2013 08:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 13/08/2013 07:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 09/08/2013 08:47
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/08/2013, Ordem: 18

22 07/08/2013 12:38
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 07/08/2013 09:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
20 03/05/2013 16:32
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 03/05/2013 16:32
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 02/04/2013 09:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 01/04/2013 14:34
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 25/03/2013 12:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 22/03/2013 13:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 22/03/2013 13:45
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 21/03/2013 18:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação

12 05/02/2013 11:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Certidões de mandados cumpridas.

    Documento não disponível
11 24/01/2013 19:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
10 17/01/2013 08:44
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Intimação e Mandado de Citação

    Documento não disponível
9 15/01/2013 08:54
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 11/01/2013 13:49
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 19/12/2012 18:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/12/2012 18:49
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 18/12/2012 13:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/12/2012 13:45
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/12/2012 13:39
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 18/12/2012 13:38
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/12/2012 13:37
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 23/12/2013 09:16
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

51 18/12/2013 09:46
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 18/12/2013 09:46
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.424 de 17/12/2013, com a publicação no dia 18/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 16/12/2013 13:07
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 13/12/2013 09:45
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

47 09/12/2013 12:11
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 06/12/2013 08:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 14/11/2013 09:03
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 14/11/2013 09:03
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

43 12/11/2013 17:55
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 25/10/2013 12:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
34 04/10/2013 08:39
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

33 10/09/2013 09:53
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 27/03/2014 14:06
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

72 27/03/2014 14:06
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 155 - juntado aos autos.

    Documento não disponível
70 19/03/2014 08:32
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
69 19/03/2014 08:31
6 anos atrás

EXPEDIDO

2 avisos de intimação

    Documento não disponível
65 18/03/2014 07:55
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

64 06/02/2014 08:39
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 06/02/2014 08:39
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 0001189/2014 e protocolo nº 0001188/2014

61 05/02/2014 16:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 23/01/2014 16:04
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 05/02/2014 16:34
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 23/01/2014 16:07
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível