Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.008468-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.008468-4
Número Único
0000301-76.2009.8.18.0026
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10699 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial > Extensão de Vantagem aos Inativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/12/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
05/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/12/2012 09:20

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/06/2014 07:31

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/04/2019 08:37

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requeridos
  • ANTONIO FERREIRA DE LIMA
  • MARIA GONÇALVES FAÇANHA
Advogados
Requerentes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
Requeridos
  • Renato Coelho de Farias
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Requeridos
  • Renato Coelho de Farias
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
110 18/02/2020 09:18
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

109 17/02/2020 11:06
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
108 17/02/2020 11:03
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 16/12/2019 09:50
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STJ )

106 13/12/2019 09:17
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 13/12/2019 09:17
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
104 13/12/2019 09:16
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
103 11/12/2019 15:01
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 10/12/2019 09:34
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
101 10/12/2019 00:04
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
100 09/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 59, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 09/12/2019 10:31
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 20/11/2019 10:33
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 20/11/2019 10:32
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910528047

96 02/09/2019 10:45
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 15/08/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
94 14/08/2019 13:24
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 41, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 13/08/2019 14:04
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
92 12/08/2019 17:09
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910516369

91 12/08/2019 11:53
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
90 12/08/2019 11:50
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
89 07/08/2019 10:32
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 24/07/2019 11:14
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
87 23/07/2019 09:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
86 19/07/2019 10:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 18/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
84 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 64, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 17/07/2019 10:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 17/07/2019 08:24
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

81 10/04/2019 13:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
80 10/04/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 05/04/2019 08:37
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 02/04/2019 13:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 02/04/2019 11:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910449851

76 29/03/2019 10:28
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 26/03/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/03/2019.

    Documento não disponível
74 25/03/2019 13:21
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.634, página Nº 92, de 25/03/2019, com a publicação no dia 26/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 25/03/2019 09:04
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
72 21/03/2019 16:47
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910437440

71 21/03/2019 15:03
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
70 12/03/2019 09:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 30/01/2019 08:03
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
68 09/01/2019 11:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 244/FLS.

    Documento não disponível
67 06/11/2018 13:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

66 06/11/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
65 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 68, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 05/11/2018 11:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 29/10/2018 09:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 26/10/2018 12:34
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
61 18/10/2018 11:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018.

    Documento não disponível
60 15/10/2018 12:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10. 2018

59 15/10/2018 11:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 14

58 11/10/2018 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
57 17/07/2018 12:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 16/07/2018 09:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 16/07/2018 09:40
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA GONÇALVES FAÇANHA e ANTONIO FERREIRA DE LIMA em 03/07/2018.

    Documento não disponível
54 21/06/2018 15:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 21/06/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 21/06/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/06/2018.

    Documento não disponível
51 20/06/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 60, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 20/06/2018 12:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 15/06/2018 14:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RGED

48 15/06/2018 14:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RGED

47 13/06/2018 11:49
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS CONTENDO 228/FLS.

    Documento não disponível
46 13/06/2018 11:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910201212

45 24/04/2018 16:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO ALVES MELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 17/04/2018 13:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 16/04/2018 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 16/04/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018.

    Documento não disponível
41 13/04/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 57, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 13/04/2018 08:11
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 23/02/2018 07:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

38 22/02/2018 11:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
37 15/02/2018 12:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
36 07/02/2018 12:08
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-02-2018.

    Documento não disponível
35 07/02/2018 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 36

34 05/02/2018 11:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
33 26/01/2018 08:38
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 17

32 25/01/2018 10:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 25/01/2018 07:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30 12/01/2018 13:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: GAB 30

29 09/01/2018 09:28
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 09/01/2018 09:27
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, MARIA GONÇALVES FAÇANHA e ANTONIO FERREIRA DE LIMA em 01/11/2017.

    Documento não disponível
27 26/10/2017 09:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 25/10/2017 17:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

25 24/10/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
24 23/10/2017 14:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 76, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 18/10/2017 16:56
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

22 13/10/2017 16:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS30

21 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 10/06/2014 13:05
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

19 10/06/2014 08:36
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/06/2014 08:36
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 10/06/2014 08:09
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 10/06/2014 07:31
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 09/06/2014 09:11
7 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO ORDEM DE SERVIÇO N ] 04 DE 06 DE JUNHO DE 2014

14 19/12/2013 15:22
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

13 17/12/2013 11:43
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
05/12/2013 11:59
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/12/2013 11:42

12 14/03/2013 11:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 14/03/2013 11:40
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 28/01/2013 14:23
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 28/01/2013 09:44
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 25/01/2013 11:00
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível para encaminhamento ao Ministério Público Superior

    Documento não disponível
7 19/12/2012 18:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/12/2012 18:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 19/12/2012 09:23
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/12/2012 09:20
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/12/2012 09:03
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/12/2012 09:01
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/12/2012 08:56
8 anos atrás

AUTUADO