Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.008487-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.008487-8
Número Único
0008487-64.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/12/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/12/2012 12:59

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:31

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    09/01/2013 13:52

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
    • Em razão de gozo de licença pelo Des. Relator, conforme Portaria nº 009/13-GP, acostada às fls. 35, dos autos, e nos termos do art. 57, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/07/2013 16:33

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 09/10/2013 15:51

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 09/10/2013 15:54

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 14/10/2019 15:13
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 14/10/2019 13:31
1 semana atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 11/10/2019 14:29
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 11/10/2019 14:27
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 08/10/2019 13:12
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 31/10/2018 14:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

86 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

85 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 26/11/2013 11:16
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

83 26/11/2013 11:15
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls. 253 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
82 22/11/2013 17:49
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 21/11/2013 14:20
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
80 21/11/2013 14:20
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 21/11/2013 08:27
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cìvel

78 20/11/2013 11:36
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

77 20/11/2013 11:36
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

76 20/11/2013 11:34
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

75 14/11/2013 09:01
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 14/11/2013 09:01
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

73 12/11/2013 18:32
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 12/11/2013 18:30
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 12/11/2013 18:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 12/11/2013 13:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
69 31/10/2013 13:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 31/10/2013 09:22
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
67 21/10/2013 09:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

21/10/2013 09:20
7 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 21/10/2013 09:21

66 09/10/2013 15:54
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 09/10/2013 15:51
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 03/10/2013 09:43
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 30/09/2013 10:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 30/09/2013 10:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.370 de 27/9/2013, com a publicação no dia 30/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 26/09/2013 13:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 26/09/2013 12:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

59 23/09/2013 09:03
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

58 23/09/2013 08:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 20/09/2013 08:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 27/08/2013 09:57
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

55 26/08/2013 17:12
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 04130.

54 26/08/2013 17:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 147.

    Documento não disponível
53 21/08/2013 07:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
52 21/08/2013 07:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 02/08/2013 12:50
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
02/08/2013 12:11
7 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 02/08/2013 12:48

02/08/2013 12:11
7 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 02/08/2013 12:48

50 02/08/2013 10:53
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 02/08/2013 09:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 24/07/2013 12:26
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

47 24/07/2013 08:30
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 22/07/2013 18:42
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
45 15/07/2013 14:39
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

44 09/07/2013 16:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 02/07/2013 12:38
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 28/06/2013 10:09
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 28/06/2013 10:09
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 26/06/2013 13:14
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 26/06/2013 13:00
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

38 21/06/2013 12:55
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

37 21/06/2013 12:36
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 21/06/2013 08:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 18/06/2013 12:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 17/06/2013 13:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 14/06/2013 11:26
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator/pautado para 20.06.13

32 14/06/2013 09:14
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/06/2013, Ordem: 12

31 28/05/2013 10:34
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 28/05/2013 10:26
7 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
29 12/04/2013 10:48
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

28 11/04/2013 16:55
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 11/04/2013 16:55
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 12/03/2013 12:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 11/03/2013 12:18
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 11/03/2013 11:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 08/03/2013 12:03
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

22 07/03/2013 14:14
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petição, contestação e informações

21 14/02/2013 10:18
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 24/01/2013 19:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 24/01/2013 18:50
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
18 17/01/2013 08:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Intimação e Mandadod e Citação

    Documento não disponível
17 15/01/2013 08:53
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 14/01/2013 12:00
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

15 11/01/2013 10:17
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

14 10/01/2013 13:05
7 anos atrás

Conclusão

des. fernando carvalho

13 09/01/2013 13:54
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 09/01/2013 13:52
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 09/01/2013 13:10
7 anos atrás

Remessa

A distribuição.

10 09/01/2013 12:02
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 09/01/2013 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível para redistribuição

8 19/12/2012 18:48
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/12/2012 18:48
7 anos atrás

Conclusão

NA SESCAR CIVEL

6 19/12/2012 18:48
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 19/12/2012 13:02
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/12/2012 12:59
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/12/2012 12:51
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/12/2012 12:51
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/12/2012 12:50
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 14/10/2019 15:13
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 14/10/2019 13:31
1 semana atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
90 11/10/2019 14:29
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
89 11/10/2019 14:27
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 08/10/2019 13:12
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 31/10/2018 14:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

86 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

85 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
84 26/11/2013 11:16
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

83 26/11/2013 11:15
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls. 253 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
82 22/11/2013 17:49
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 21/11/2013 14:20
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
80 21/11/2013 14:20
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 21/11/2013 08:27
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cìvel

78 20/11/2013 11:36
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

71 12/11/2013 18:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 12/11/2013 13:10
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
69 31/10/2013 13:43
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
68 31/10/2013 09:22
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
21/10/2013 09:20
7 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 21/10/2013 09:21

64 03/10/2013 09:43
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

59 23/09/2013 09:03
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

56 27/08/2013 09:57
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

55 26/08/2013 17:12
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 04130.

54 26/08/2013 17:11
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 147.

    Documento não disponível
52 21/08/2013 07:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 02/08/2013 12:50
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
02/08/2013 12:11
7 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 02/08/2013 12:48

02/08/2013 12:11
7 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 02/08/2013 12:48

50 02/08/2013 10:53
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 24/07/2013 12:26
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

47 24/07/2013 08:30
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 22/07/2013 18:42
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
45 15/07/2013 14:39
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

43 02/07/2013 12:38
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 28/06/2013 10:09
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 28/06/2013 10:09
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 26/06/2013 13:14
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 26/06/2013 13:00
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

38 21/06/2013 12:55
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

37 21/06/2013 12:36
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 21/06/2013 08:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 18/06/2013 12:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 17/06/2013 13:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 14/06/2013 11:26
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator/pautado para 20.06.13

32 14/06/2013 09:14
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/06/2013, Ordem: 12

31 28/05/2013 10:34
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 28/05/2013 10:26
7 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
29 12/04/2013 10:48
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

28 11/04/2013 16:55
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 11/04/2013 16:55
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 12/03/2013 12:13
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 11/03/2013 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 11/03/2013 11:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 08/03/2013 12:03
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

22 07/03/2013 14:14
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição, contestação e informações

21 14/02/2013 10:18
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 24/01/2013 19:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 24/01/2013 18:50
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
18 17/01/2013 08:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Intimação e Mandadod e Citação

    Documento não disponível
17 15/01/2013 08:53
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 14/01/2013 12:00
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

15 11/01/2013 10:17
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

14 10/01/2013 13:05
7 anos atrás

> Conclusão

des. fernando carvalho

13 09/01/2013 13:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 09/01/2013 13:52
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 09/01/2013 13:10
7 anos atrás

> Remessa

A distribuição.

10 09/01/2013 12:02
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 09/01/2013 10:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível para redistribuição

8 19/12/2012 18:48
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/12/2012 18:48
7 anos atrás

> Conclusão

NA SESCAR CIVEL

6 19/12/2012 18:48
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 19/12/2012 13:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/12/2012 12:59
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/12/2012 12:51
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 19/12/2012 12:51
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/12/2012 12:50
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 21/10/2013 09:21
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

63 30/09/2013 10:32
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 30/09/2013 10:32
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.370 de 27/9/2013, com a publicação no dia 30/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 26/09/2013 13:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 26/09/2013 12:20
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

58 23/09/2013 08:42
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 20/09/2013 08:31
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 21/08/2013 07:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
49 02/08/2013 09:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 09/07/2013 16:33
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 20/11/2013 11:34
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

75 14/11/2013 09:01
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 14/11/2013 09:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

72 12/11/2013 18:30
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 09/10/2013 15:51
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 20/11/2013 11:36
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

73 12/11/2013 18:32
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 09/10/2013 15:54
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível