e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.000030-4

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.000030-4

N�mero �nico

0000481-58.2010.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10452 DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Reivindica��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 07/01/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 07/01/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

07/01/2013 12:42
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- O Magistrado � Relator da ApCiv 201300010000274, com as mesmas partes e a mesma causa de pedir, configurando conex�o entre os feitos, nos termos do art. 145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0000481-58.2010.8.18.0026
Reivindicatoria
1� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

EDVAR GOMES DE SOUSA
MARIA ALICE MESSIAS LIMA DE SOUSA

Apelados

ESP�LIO DE ANTONIO JUARISTO DE AZEVEDO
ESP�LIO DE ARGENTINA GOMES DE AZEVEDO
MARIA DAS GRA�AS AZEVEDO BRAND�O-INVENTARIANTE

Advogados

Apelantes

JARSON DE MACEDO REINALDO SILVA
LAURIANE PERES ALEXANDRE
MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

Apelados

ALEXANDRE HERMANN MACHADO
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
Thais Marinho Viana
Victor Coelho Cavalcante
Wilson Gondim Cavalcante Filho

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 21/08/2015 13:27

Partes

Embargantes

EDVAR GOMES DE SOUSA
MARIA ALICE MESSIAS LIMA DE SOUSA

Embargados

ESP�LIO DE ANTONIO JUARISTO DE AZEVEDO
ESP�LIO DE ARGENTINA GOMES DE AZEVEDO
MARIA DAS GRA�AS AZEVEDO BRAND�O-INVENTARIANTE

Advogados

Embargantes

JARSON DE MACEDO REINALDO SILVA
LAURIANE PERES ALEXANDRE
MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

Embargados

ALEXANDRE HERMANN MACHADO
LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
Thais Marinho Viana
Victor Coelho Cavalcante
Wilson Gondim Cavalcante Filho

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
74	15/08/2018 10:45 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE CAMPO MAIOR
73	13/08/2018 11:05 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
72	09/08/2018 10:08 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Campo Maior (1� Vara)
71	09/08/2018 10:07 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/07/2018	Documento n�o dispon�vel
70	28/06/2018 10:46 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
69	20/06/2018 13:01 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o no Di�rio da Justi�a.
68	18/06/2018 00:04 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
67	15/06/2018 14:04 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.456, p�gina N� 55, de 15/06/2018, com a publica��o no dia 18/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	15/06/2018 08:45 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR22
65	12/04/2018 10:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o
64	12/04/2018 09:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
63	11/04/2018 20:01 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de EDVAR GOMES DE SOUSA e MARIA ALICE MESSIAS LIMA DE SOUSA e provido	Documento n�o dispon�vel
62	28/03/2018 10:22 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
61	28/03/2018 10:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.04.2018.
60	28/03/2018 07:40 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 7
59	26/03/2018 12:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
58	26/03/2018 12:33 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
57	26/03/2018 10:53 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do, inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
56	11/11/2015 09:53 9 anos atr�s		Conclus�o a peti��o avulsa n� 011569
55	11/11/2015 09:53 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
54	23/10/2015 11:05 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
53	23/10/2015 11:05 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
52	02/09/2015 16:24 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
51	02/09/2015 08:28 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
50	31/08/2015 15:42 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
49	28/08/2015 11:33 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR C�VEL
48	28/08/2015 11:32 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Intimar parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
47	21/08/2015 18:24 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 008394
46	21/08/2015 13:27 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
45	14/08/2015 15:33 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
44	14/08/2015 11:01 9 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
43	14/08/2015 11:01 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.806 de 13/08/2015, com a publica��o no dia 14/08/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
42	31/07/2015 11:54 9 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
41	23/07/2015 12:16 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
40	23/07/2015 12:15 10 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR13
39	08/06/2015 10:47 10 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
38	08/06/2015 08:41 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
37	27/05/2015 08:34 10 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 22
36	17/09/2014 12:11 10 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
35	08/09/2014 11:12 10 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU.
34	08/09/2014 11:12 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SEJU	Documento n�o dispon�vel
33	27/08/2014 13:50 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	27/08/2014 08:15 10 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL.
31	26/08/2014 16:48 10 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~26/08/2014 16:45~~ ~~10 anos atr�s~~		~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 26/08/2014 16:48
30	20/08/2014 07:41 11 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 26/08/2014, Ordem: 22
29	11/06/2014 10:25 11 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
28	10/06/2014 14:13 11 anos atr�s		Remessa � SEJU
27	10/06/2014 14:11 11 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 003742/2014
26	09/06/2014 18:34 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETI�AO AVULSA N:003742
25	09/06/2014 10:51 11 anos atr�s		Remessa A SESCAR CIVEL
24	06/06/2014 11:59 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETI��O N�003742
23	26/05/2014 13:16 11 anos atr�s		Remessa � Sescar C�vel peti��o avulsa n� 3742 despachada.	Documento n�o dispon�vel
22	16/04/2014 14:50 11 anos atr�s		Conclus�o Peti��o Avulsa N� 03742.
21	16/04/2014 14:49 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	19/07/2013 11:23 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	19/07/2013 09:26 12 anos atr�s		Remessa Remetido � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
18	16/07/2013 09:46 12 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	15/07/2013 10:21 12 anos atr�s		Conclus�o Des. Oliveira.
16	12/07/2013 11:08 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	09/07/2013 12:25 12 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	09/07/2013 12:24 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Relat�rio conclu�do. Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	04/06/2013 17:15 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	04/06/2013 17:15 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	16/01/2013 10:35 12 anos atr�s		Remessa
10	16/01/2013 08:07 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	11/01/2013 10:47 12 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	11/01/2013 10:47 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	07/01/2013 16:56 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/01/2013 16:55 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	07/01/2013 12:46 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/01/2013 12:42 12 anos atr�s		Distribui��o
3	07/01/2013 11:33 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/01/2013 11:32 12 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/01/2013 11:30 12 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
74	15/08/2018 10:45 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE CAMPO MAIOR
73	13/08/2018 11:05 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
72	09/08/2018 10:08 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Campo Maior (1� Vara)
71	09/08/2018 10:07 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 12/07/2018	Documento n�o dispon�vel
70	28/06/2018 10:46 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
69	20/06/2018 13:01 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o no Di�rio da Justi�a.
68	18/06/2018 00:04 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 18/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
67	15/06/2018 14:04 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.456, p�gina N� 55, de 15/06/2018, com a publica��o no dia 18/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	15/06/2018 08:45 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR22
65	12/04/2018 10:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o
64	12/04/2018 09:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
62	28/03/2018 10:22 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
61	28/03/2018 10:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.04.2018.
59	26/03/2018 12:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
58	26/03/2018 12:33 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
57	26/03/2018 10:53 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do, inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
56	11/11/2015 09:53 9 anos atr�s	> Conclus�o a peti��o avulsa n� 011569
55	11/11/2015 09:53 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
54	23/10/2015 11:05 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
53	23/10/2015 11:05 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
52	02/09/2015 16:24 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
50	31/08/2015 15:42 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
47	21/08/2015 18:24 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 008394
45	14/08/2015 15:33 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
44	14/08/2015 11:01 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
43	14/08/2015 11:01 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.806 de 13/08/2015, com a publica��o no dia 14/08/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
42	31/07/2015 11:54 9 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
41	23/07/2015 12:16 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU com ac�rd�o lavrado.
40	23/07/2015 12:15 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia LAVRADO.	ACOR13
39	08/06/2015 10:47 10 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
38	08/06/2015 08:41 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
37	27/05/2015 08:34 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 02/06/2015, Ordem: 22
36	17/09/2014 12:11 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
35	08/09/2014 11:12 10 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU.
34	08/09/2014 11:12 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SEJU	Documento n�o dispon�vel
33	27/08/2014 13:50 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
32	27/08/2014 08:15 10 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL.
31	26/08/2014 16:48 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
	~~26/08/2014 16:45~~ ~~10 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 26/08/2014 16:48
30	20/08/2014 07:41 11 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 26/08/2014, Ordem: 22
29	11/06/2014 10:25 11 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
28	10/06/2014 14:13 11 anos atr�s	> Remessa � SEJU
27	10/06/2014 14:11 11 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 003742/2014
26	09/06/2014 18:34 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL COM PETI�AO AVULSA N:003742
25	09/06/2014 10:51 11 anos atr�s	> Remessa A SESCAR CIVEL
24	06/06/2014 11:59 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETI��O N�003742
23	26/05/2014 13:16 11 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel peti��o avulsa n� 3742 despachada.	Documento n�o dispon�vel
22	16/04/2014 14:50 11 anos atr�s	> Conclus�o Peti��o Avulsa N� 03742.
21	16/04/2014 14:49 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	19/07/2013 11:23 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	19/07/2013 09:26 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
18	16/07/2013 09:46 12 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	15/07/2013 10:21 12 anos atr�s	> Conclus�o Des. Oliveira.
16	12/07/2013 11:08 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	09/07/2013 12:25 12 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	09/07/2013 12:24 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Relat�rio conclu�do. Ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	04/06/2013 17:15 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	04/06/2013 17:15 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	16/01/2013 10:35 12 anos atr�s	> Remessa
10	16/01/2013 08:07 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	11/01/2013 10:47 12 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	11/01/2013 10:47 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao MP	Documento n�o dispon�vel
7	07/01/2013 16:56 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/01/2013 16:55 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	07/01/2013 12:46 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/01/2013 12:42 12 anos atr�s	> Distribui��o
3	07/01/2013 11:33 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	07/01/2013 11:32 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	07/01/2013 11:30 12 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
63	11/04/2018 20:01 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de EDVAR GOMES DE SOUSA e MARIA ALICE MESSIAS LIMA DE SOUSA e provido	Documento n�o dispon�vel
60	28/03/2018 07:40 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 7
51	02/09/2015 08:28 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
49	28/08/2015 11:33 9 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL
48	28/08/2015 11:32 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Intimar parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
46	21/08/2015 13:27 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2013.0001.000030-4

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