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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2013.0001.000117-5

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.000117-5

N�mero �nico

0000117-62.2013.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10296 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Descontos Indevidos
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 09/01/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Diocl�cio Sousa da Silva
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 07/06/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

10/06/2014 08:34
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/14-GP, de 30/05/14.
Distribui��o por Sorteio

09/01/2013 12:14
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/06/2016 12:23
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 165, dos autos.

Processos Relacionados

Origem

0026712-03.2012.8.18.0140
Declaratoria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Agravado

IPMT-INSTITUTO DE PREVID�NCIA DOS SERVIDORES DO MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Advogados

Agravante

Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

Agravados

ARIELMA DENISE DE OLIVEIRA SILVA
ELKE COSTA BELLEZA DAMASCENO
Juliana Melo de Aguiar
Maria Umbelina Soares Campos Oliveira
POLLYANNA CRUZ SOARES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
52	06/09/2016 11:18 8 anos atr�s	Remessa Decis�o via malote Digital ao Juiz de Origem.	Documento n�o dispon�vel
51	05/09/2016 08:15 8 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
50	05/09/2016 08:15 8 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
49	02/09/2016 15:22 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
48	26/08/2016 09:13 8 anos atr�s	Remessa Portaria n� 362/2011	Documento n�o dispon�vel
47	08/07/2016 11:53 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
46	08/07/2016 09:03 9 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel com ac�rd�o publicado.
45	08/07/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
44	07/07/2016 16:10 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.015, p�gina N� 26, de 07/07/2016, com a publica��o no dia 08/07/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	07/07/2016 10:39 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando publica��o do ac�rd�o.	ACOR16
42	29/06/2016 11:06 9 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
41	29/06/2016 08:33 9 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
40	17/06/2016 08:20 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 6
39	15/06/2016 09:23 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
38	15/06/2016 08:21 9 anos atr�s	Remessa � SEJU.
37	15/06/2016 08:20 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
36	07/06/2016 13:36 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
35	07/06/2016 13:36 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	07/06/2016 12:43 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
33	07/06/2016 12:23 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
32	06/06/2016 16:13 9 anos atr�s	Remessa a distribui��o
31	06/06/2016 16:12 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
30	06/06/2016 11:13 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
29	11/06/2014 09:06 11 anos atr�s	Recebimento gabinete relator
28	10/06/2014 10:23 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	10/06/2014 10:23 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
26	10/06/2014 08:40 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
25	10/06/2014 08:34 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
24	09/06/2014 08:50 11 anos atr�s	Remessa � Distribui��o - Ordem de Servi�o n� 003
23	09/06/2014 08:49 11 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
22	04/06/2014 13:04 11 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL COM OS 03/2014
21	28/04/2014 12:03 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	28/04/2014 12:03 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
19	21/01/2014 13:36 11 anos atr�s	Remessa
18	21/01/2014 12:28 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
17	21/01/2014 08:53 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SESCAR-C�VEL para cumprimento do despacho proferido.	Documento n�o dispon�vel
16	27/05/2013 18:46 12 anos atr�s	Conclus�o juntada de contrarraz�es
15	27/05/2013 17:25 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
14	27/05/2013 17:23 12 anos atr�s	Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
13	15/05/2013 09:22 12 anos atr�s	Entrega em carga/vista Dra. Elke Costa Beleza	Documento n�o dispon�vel
12	07/05/2013 09:42 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
11	03/05/2013 12:05 12 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	03/05/2013 12:04 12 anos atr�s	Remessa E-mail	Documento n�o dispon�vel
	~~03/04/2013 18:41~~ ~~12 anos atr�s~~	~~REMESSA A PGJ~~ Movimento exclu�do em 16/04/2013 10:29
9	04/02/2013 08:37 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
8	01/02/2013 11:47 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	10/01/2013 18:08 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	09/01/2013 12:18 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	09/01/2013 12:14 12 anos atr�s	Distribui��o
4	09/01/2013 11:04 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC3
3	09/01/2013 11:04 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	09/01/2013 11:03 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	09/01/2013 10:56 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2013.0001.000117-5

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador