Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Penal - Procedimento Ordinário (CRIMINAL) nº 2013.0001.000156-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000156-4
Número Único
0000156-59.2013.8.18.0000
Classe Processual
00283 PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/01/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
11/01/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2013 08:39

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • DIOGENES NUNES MEDEIROS
Advogados
Reus
  • JOSÉ DAVID DE BRITO JUNIOR
  • TIAGO SAUNDERS MARTINS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/10/2014 13:34

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • DIOGENES NUNES MEDEIROS

Advogados

Embargados
  • JOSÉ DAVID DE BRITO JUNIOR
  • TIAGO SAUNDERS MARTINS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 20/05/2015 10:23
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Picos

128 18/05/2015 10:59
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PICOS/PI(01 volume), contendo 259 folhas folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
127 13/03/2015 20:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

126 05/03/2015 13:20
10 anos atrás

Remessa

para dar ciência no Acórdão, contendo 257folhas, numeradas e rubricadas.

125 25/02/2015 16:23
10 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

124 25/02/2015 11:12
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

123 25/02/2015 11:11
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.692 de 24/02/2015, com a publicação no dia 25/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

122 20/02/2015 07:44
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

121 19/02/2015 09:18
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

120 13/02/2015 10:41
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

119 13/02/2015 10:12
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

118 12/02/2015 09:57
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
117 04/02/2015 09:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

116 03/02/2015 14:03
10 anos atrás

Conclusão

contendo 247folhas, numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
115 03/02/2015 12:58
10 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

114 03/02/2015 11:50
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
113 19/12/2014 11:54
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

112 19/12/2014 10:15
10 anos atrás

Conclusão

Autos Conclusos contendo 244 folhas numeradas e rubricadas.

111 19/12/2014 10:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Os Autos da PGJ com Contrarrazões aos Embargos de Declaração .

    Documento não disponível
110 15/12/2014 08:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

109 03/11/2014 11:51
10 anos atrás

Remessa

COM 232 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

108 03/11/2014 11:50
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

107 03/11/2014 11:26
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
106 03/11/2014 10:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

105 31/10/2014 13:45
10 anos atrás

Conclusão

COM JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUTOS COM 230 FOLHAS

104 31/10/2014 13:34
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

103 31/10/2014 13:34
10 anos atrás

Recebimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
102 29/10/2014 12:07
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

101 29/10/2014 10:14
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

100 29/10/2014 10:14
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.624 de 28/10/2014, com a publicação no dia 29/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

99 24/10/2014 11:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

98 24/10/2014 09:55
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

97 23/10/2014 10:45
10 anos atrás

Recebimento

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes - lavrar acordão

96 23/10/2014 10:25
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

95 23/10/2014 09:11
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
94 20/10/2014 07:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 16/10/2014 10:34
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

92 16/10/2014 09:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2014, Ordem: 15

91 15/10/2014 11:00
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

90 14/10/2014 13:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14/10/2014 13:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 14/10/2014 13:20

89 30/09/2014 19:29
10 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA. AUTOS COM 211/FLS.

88 30/09/2014 19:28
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

87 30/09/2014 10:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
86 19/08/2014 13:30
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

85 19/08/2014 12:12
11 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição

84 15/08/2014 11:49
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, petição com despacho

83 15/08/2014 08:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
82 14/08/2014 10:11
11 anos atrás

Recebimento

petição avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

81 13/08/2014 12:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

ev remetida avulsa para o Des. Relator.

80 08/08/2014 09:25
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7568/DE 08/08/14.

79 16/06/2014 10:02
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso intimando o réu para apresentar as alegãçoes finais.

    Documento não disponível
78 09/06/2014 12:52
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

77 09/06/2014 12:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
76 24/04/2014 13:14
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

75 24/04/2014 09:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 24/04/2014 09:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
73 08/04/2014 11:29
11 anos atrás

Remessa

contendo 189/fls.

72 08/04/2014 11:29
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

71 08/04/2014 10:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
08/04/2014 10:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/04/2014 10:34

08/04/2014 10:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/04/2014 10:32

69 07/04/2014 13:22
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

68 07/04/2014 09:04
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 07/04/2014 09:04
11 anos atrás

Juntada > Petição

Autos recebido com parecer

    Documento não disponível
66 20/02/2014 09:31
11 anos atrás

Remessa

contendo 180/fls.

65 20/02/2014 09:30
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

64 19/02/2014 12:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
63 13/02/2014 12:27
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 13/02/2014 09:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
61 16/12/2013 11:34
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7418/de 10/12/13.

60 09/12/2013 08:32
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso intimando a defesa do réu.

    Documento não disponível
02/12/2013 17:06
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/12/2013 07:45

59 29/11/2013 18:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
58 29/11/2013 17:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

57 23/10/2013 18:31
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 171/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

56 22/10/2013 14:39
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 171/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

55 22/10/2013 14:38
12 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

54 21/10/2013 12:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
53 18/10/2013 11:20
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

52 17/10/2013 13:32
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 17/10/2013 13:31
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

50 17/10/2013 10:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
49 16/10/2013 10:30
12 anos atrás

Recebimento

Ofício nº 028//2013 - GAB-SJ, avulso no gabinete do Des. Erivan Lopes

48 16/10/2013 08:40
12 anos atrás

Juntada > Petição

E REMETIDA AVULSA AO GABINETE DO DES RELATOR

47 15/10/2013 13:22
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

46 15/10/2013 11:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 15/10/2013 11:08
12 anos atrás

Recebimento

Certidão da Distribuição de 1º Grau da Comarca de Teresina/PI.

    Documento não disponível
44 14/10/2013 08:07
12 anos atrás

Recebimento

OFICIO

    Documento não disponível
43 11/10/2013 13:33
12 anos atrás

OFÍCIO

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
42 09/10/2013 13:22
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7.374/DE 04/10/13.

41 08/10/2013 07:45
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
40 04/10/2013 09:23
12 anos atrás

Recebimento

ofício da Distribuição de 2º Grau.

    Documento não disponível
39 02/10/2013 12:24
12 anos atrás

Expedição de documento

ofícios para: JUSTIÇA FEDERAL, ESTADUAL E ELEITORAL, conforme despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
38 02/10/2013 12:11
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso intimando o réu, conforme despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
37 27/09/2013 13:46
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

36 27/09/2013 12:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
35 23/09/2013 12:19
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

34 23/09/2013 09:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 23/09/2013 09:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
32 19/08/2013 15:59
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 149/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

31 19/08/2013 15:57
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

30 14/08/2013 12:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
29 13/08/2013 11:32
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

28 13/08/2013 08:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 07/08/2013 17:17
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL CARTA DE ORDEM COM DESPACHO.

26 07/08/2013 09:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
25 06/08/2013 14:30
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

24 06/08/2013 11:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
23 24/06/2013 10:28
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabiente do Des. Erivan Lopes

22 21/06/2013 11:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
21 24/04/2013 09:38
12 anos atrás

Recebimento

AR

    Documento não disponível
20 11/04/2013 14:06
12 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Ordem para Comarca de Picos/Pi, para oitiva de testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

19 11/04/2013 12:42
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

18 11/04/2013 11:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (Carta de ordem assinada)

    Documento não disponível
17 10/04/2013 13:24
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes (Carta de ordem para assinatura)

16 10/04/2013 09:57
12 anos atrás

Expedição de documento

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

15 03/04/2013 13:32
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

14 03/04/2013 12:54
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
13 19/03/2013 09:38
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

12 18/03/2013 11:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/03/2013 11:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
10 12/03/2013 14:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ

9 16/01/2013 13:33
12 anos atrás

Remessa

contendo 91/fls.

8 16/01/2013 13:33
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 16/01/2013 07:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 11/01/2013 12:26
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 11/01/2013 08:50
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 11/01/2013 08:39
12 anos atrás

Distribuição

3 10/01/2013 12:05
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/01/2013 12:05
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/01/2013 12:04
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 20/05/2015 10:23
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Picos

128 18/05/2015 10:59
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de PICOS/PI(01 volume), contendo 259 folhas folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
127 13/03/2015 20:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO.

126 05/03/2015 13:20
10 anos atrás

> Remessa

para dar ciência no Acórdão, contendo 257folhas, numeradas e rubricadas.

125 25/02/2015 16:23
10 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

116 03/02/2015 14:03
10 anos atrás

> Conclusão

contendo 247folhas, numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
115 03/02/2015 12:58
10 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

112 19/12/2014 10:15
10 anos atrás

> Conclusão

Autos Conclusos contendo 244 folhas numeradas e rubricadas.

111 19/12/2014 10:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Os Autos da PGJ com Contrarrazões aos Embargos de Declaração .

    Documento não disponível
110 15/12/2014 08:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

109 03/11/2014 11:51
10 anos atrás

> Remessa

COM 232 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

108 03/11/2014 11:50
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

105 31/10/2014 13:45
10 anos atrás

> Conclusão

COM JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUTOS COM 230 FOLHAS

103 31/10/2014 13:34
10 anos atrás

> Recebimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
102 29/10/2014 12:07
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

101 29/10/2014 10:14
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

100 29/10/2014 10:14
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.624 de 28/10/2014, com a publicação no dia 29/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

99 24/10/2014 11:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

98 24/10/2014 09:55
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

97 23/10/2014 10:45
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido Gabinete Des. Erivan Lopes - lavrar acordão

96 23/10/2014 10:25
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

95 23/10/2014 09:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
94 20/10/2014 07:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 16/10/2014 10:34
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

92 16/10/2014 09:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/10/2014, Ordem: 15

91 15/10/2014 11:00
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

90 14/10/2014 13:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14/10/2014 13:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 14/10/2014 13:20

89 30/09/2014 19:29
10 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA. AUTOS COM 211/FLS.

88 30/09/2014 19:28
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

87 30/09/2014 10:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
86 19/08/2014 13:30
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

85 19/08/2014 12:12
11 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petição

84 15/08/2014 11:49
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, petição com despacho

83 15/08/2014 08:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
82 14/08/2014 10:11
11 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

81 13/08/2014 12:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

ev remetida avulsa para o Des. Relator.

80 08/08/2014 09:25
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7568/DE 08/08/14.

79 16/06/2014 10:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso intimando o réu para apresentar as alegãçoes finais.

    Documento não disponível
78 09/06/2014 12:52
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

77 09/06/2014 12:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
76 24/04/2014 13:14
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

75 24/04/2014 09:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 24/04/2014 09:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
73 08/04/2014 11:29
11 anos atrás

> Remessa

contendo 189/fls.

72 08/04/2014 11:29
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

71 08/04/2014 10:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
08/04/2014 10:32
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/04/2014 10:34

08/04/2014 10:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/04/2014 10:32

69 07/04/2014 13:22
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

68 07/04/2014 09:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 07/04/2014 09:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Autos recebido com parecer

    Documento não disponível
66 20/02/2014 09:31
11 anos atrás

> Remessa

contendo 180/fls.

65 20/02/2014 09:30
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

64 19/02/2014 12:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
63 13/02/2014 12:27
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 13/02/2014 09:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
61 16/12/2013 11:34
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7418/de 10/12/13.

60 09/12/2013 08:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso intimando a defesa do réu.

    Documento não disponível
02/12/2013 17:06
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 03/12/2013 07:45

59 29/11/2013 18:42
11 anos atrás

DEVOLVIDO

COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
58 29/11/2013 17:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

57 23/10/2013 18:31
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 171/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

56 22/10/2013 14:39
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 171/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

55 22/10/2013 14:38
12 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

54 21/10/2013 12:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
53 18/10/2013 11:20
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

52 17/10/2013 13:32
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 17/10/2013 13:31
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

50 17/10/2013 10:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
49 16/10/2013 10:30
12 anos atrás

> Recebimento

Ofício nº 028//2013 - GAB-SJ, avulso no gabinete do Des. Erivan Lopes

48 16/10/2013 08:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

E REMETIDA AVULSA AO GABINETE DO DES RELATOR

47 15/10/2013 13:22
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

46 15/10/2013 11:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 15/10/2013 11:08
12 anos atrás

> Recebimento

Certidão da Distribuição de 1º Grau da Comarca de Teresina/PI.

    Documento não disponível
44 14/10/2013 08:07
12 anos atrás

> Recebimento

OFICIO

    Documento não disponível
43 11/10/2013 13:33
12 anos atrás

OFÍCIO

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
42 09/10/2013 13:22
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7.374/DE 04/10/13.

41 08/10/2013 07:45
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
40 04/10/2013 09:23
12 anos atrás

> Recebimento

ofício da Distribuição de 2º Grau.

    Documento não disponível
39 02/10/2013 12:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

ofícios para: JUSTIÇA FEDERAL, ESTADUAL E ELEITORAL, conforme despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
38 02/10/2013 12:11
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso intimando o réu, conforme despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
37 27/09/2013 13:46
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

36 27/09/2013 12:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
35 23/09/2013 12:19
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

34 23/09/2013 09:55
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 23/09/2013 09:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
32 19/08/2013 15:59
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 149/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

31 19/08/2013 15:57
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

30 14/08/2013 12:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
29 13/08/2013 11:32
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

28 13/08/2013 08:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 07/08/2013 17:17
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL CARTA DE ORDEM COM DESPACHO.

26 07/08/2013 09:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
25 06/08/2013 14:30
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

24 06/08/2013 11:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
23 24/06/2013 10:28
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabiente do Des. Erivan Lopes

22 21/06/2013 11:53
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
21 24/04/2013 09:38
12 anos atrás

> Recebimento

AR

    Documento não disponível
20 11/04/2013 14:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Ordem para Comarca de Picos/Pi, para oitiva de testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

19 11/04/2013 12:42
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

18 11/04/2013 11:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL (Carta de ordem assinada)

    Documento não disponível
17 10/04/2013 13:24
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes (Carta de ordem para assinatura)

16 10/04/2013 09:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

15 03/04/2013 13:32
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

14 03/04/2013 12:54
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
13 19/03/2013 09:38
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

12 18/03/2013 11:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 18/03/2013 11:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
10 12/03/2013 14:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ

9 16/01/2013 13:33
12 anos atrás

> Remessa

contendo 91/fls.

8 16/01/2013 13:33
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

7 16/01/2013 07:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 11/01/2013 12:26
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 11/01/2013 08:50
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 11/01/2013 08:39
12 anos atrás

> Distribuição

3 10/01/2013 12:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 10/01/2013 12:05
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/01/2013 12:04
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
124 25/02/2015 11:12
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

123 25/02/2015 11:11
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.692 de 24/02/2015, com a publicação no dia 25/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

122 20/02/2015 07:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

121 19/02/2015 09:18
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

120 13/02/2015 10:41
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

119 13/02/2015 10:12
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

118 12/02/2015 09:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
117 04/02/2015 09:25
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE DES. ERIVAN LOPES

114 03/02/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
113 19/12/2014 11:54
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

107 03/11/2014 11:26
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
106 03/11/2014 10:55
10 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

104 31/10/2014 13:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição