Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000168-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.000168-0
Número Único
0000168-73.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/01/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/01/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2013 08:39

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • KELLY CARDOSO DA SILVA
  • MARIA RITA CARDOSO DE LIMA - MENOR
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrantes
  • RAFAEL DE MORAES CORREIA
  • VINICIUS CABRAL CARDOSO
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/12/2013 19:44

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • KELLY CARDOSO DA SILVA
  • MARIA RITA CARDOSO DE LIMA - MENOR

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Embargados
  • RAFAEL DE MORAES CORREIA
  • VINICIUS CABRAL CARDOSO
2 - Recurso Especial - 11/06/2014 18:26

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • KELLY CARDOSO DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • RAFAEL DE MORAES CORREIA
  • VINICIUS CABRAL CARDOSO
3 - Recurso Extraordinário - 11/06/2014 18:27

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • KELLY CARDOSO DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Recorridos
  • RAFAEL DE MORAES CORREIA
  • VINICIUS CABRAL CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 10/10/2019 13:32
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
105 10/10/2019 13:32
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 08/10/2019 11:13
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
102 07/05/2015 12:39
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

101 23/02/2015 07:51
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
100 23/02/2015 07:50
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
99 19/02/2015 13:03
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
98 19/02/2015 13:01
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
97 10/02/2015 08:45
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

96 09/02/2015 10:38
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

95 09/02/2015 10:36
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

R.E. SOBRESTADO (TEMA 06).

94 09/02/2015 10:34
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Resp. suspenso. (tema 106).

93 21/10/2014 12:38
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 21/10/2014 12:37
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
91 17/07/2014 16:06
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
90 16/07/2014 09:14
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
89 04/07/2014 08:29
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
88 16/06/2014 19:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

87 16/06/2014 19:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006043 e 006044

86 11/06/2014 18:27
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
85 11/06/2014 18:26
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
84 09/06/2014 18:52
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 06/06/2014 09:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

82 06/06/2014 09:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.526 de 05/06/2014, com a publicação no dia 06/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 30/05/2014 12:17
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

80 28/05/2014 12:02
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

79 23/05/2014 12:38
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 23/05/2014 10:50
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 19/02/2014 10:42
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

76 07/02/2014 11:23
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 07/02/2014 11:22
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
74 29/01/2014 08:47
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
73 27/01/2014 10:22
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 24/01/2014 11:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 22/01/2014 12:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
70 16/01/2014 11:18
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

69 08/01/2014 11:23
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 08/01/2014 11:23
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
67 11/12/2013 14:55
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

66 11/12/2013 14:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 038880

65 10/12/2013 19:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 05/12/2013 09:13
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 04/12/2013 10:44
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 04/12/2013 10:44
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.414 de 03/12/2013, com a publicação no dia 04/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 29/11/2013 12:21
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 27/11/2013 12:40
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

59 14/11/2013 09:09
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 11/11/2013 11:33
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 09:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 09:08

56 04/11/2013 12:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 01/11/2013 08:38
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2013, Ordem: 8

54 25/10/2013 10:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 21/10/2013 12:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 18/10/2013 10:13
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2013, Ordem: 16

51 17/10/2013 12:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 17/10/2013 11:46
7 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
49 10/10/2013 10:36
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

48 03/10/2013 18:17
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 03/10/2013 18:17
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
46 20/08/2013 10:43
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

45 19/08/2013 17:34
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

44 14/08/2013 10:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
43 08/08/2013 09:16
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

42 05/08/2013 14:46
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 17/07/2013 15:03
7 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

40 17/07/2013 15:02
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 05/07/2013 14:46
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

38 03/07/2013 08:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
37 18/06/2013 07:54
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

36 05/06/2013 18:10
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 05/06/2013 18:10
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 05/06/2013 18:09
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

EM 07.03.13

33 07/05/2013 10:07
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 07/05/2013 08:43
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 03/05/2013 11:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
30 26/04/2013 09:09
7 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

29 23/04/2013 09:07
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 23/04/2013 09:07
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 22/04/2013 14:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
26 15/04/2013 16:55
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

juntada de informações nº 028811

25 09/04/2013 10:02
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
24 28/03/2013 13:20
7 anos atrás

Recebimento

petições avulsas nºs 025964 e 026014

23 28/03/2013 13:13
7 anos atrás

Recebimento

petição avulsa nº 026207

22 20/03/2013 14:28
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e notificação (2 mandados)

    Documento não disponível
21 20/03/2013 14:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
20 20/03/2013 14:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
19 19/03/2013 09:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL para juntada.

    Documento não disponível
18 19/03/2013 09:05
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL para juntada.

    Documento não disponível
17 19/03/2013 09:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL para juntada.

    Documento não disponível
16 05/02/2013 13:11
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 23/01/2013 15:26
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 23/01/2013 09:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
13 22/01/2013 17:12
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 026207.

12 22/01/2013 17:12
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
11 22/01/2013 11:23
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

das CONTESTAÇÕES, em peças avulsas, protocolo nº 026014 e 025964.

10 22/01/2013 11:21
7 anos atrás

Conclusão

a REMESSA tendo sido feita ao gabinete dia 18/01/13.

9 18/01/2013 17:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
8 16/01/2013 19:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
7 11/01/2013 18:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 11/01/2013 08:56
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 11/01/2013 08:39
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 11/01/2013 07:41
7 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 11/01/2013 07:41
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/01/2013 07:40
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2013 07:38
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 10/10/2019 13:32
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
105 10/10/2019 13:32
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 08/10/2019 11:13
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
101 23/02/2015 07:51
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
100 23/02/2015 07:50
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
99 19/02/2015 13:03
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
98 19/02/2015 13:01
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente ao recurso especial

    Documento não disponível
97 10/02/2015 08:45
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

96 09/02/2015 10:38
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

93 21/10/2014 12:38
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 21/10/2014 12:37
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
91 17/07/2014 16:06
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
90 16/07/2014 09:14
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
89 04/07/2014 08:29
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
88 16/06/2014 19:07
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

87 16/06/2014 19:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 006043 e 006044

84 09/06/2014 18:52
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

80 28/05/2014 12:02
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

77 19/02/2014 10:42
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

76 07/02/2014 11:23
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 07/02/2014 11:22
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
74 29/01/2014 08:47
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
73 27/01/2014 10:22
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 24/01/2014 11:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 22/01/2014 12:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
70 16/01/2014 11:18
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

69 08/01/2014 11:23
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 08/01/2014 11:23
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
67 11/12/2013 14:55
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

66 11/12/2013 14:55
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 038880

64 05/12/2013 09:13
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 04/12/2013 10:44
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 04/12/2013 10:44
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.414 de 03/12/2013, com a publicação no dia 04/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 29/11/2013 12:21
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 27/11/2013 12:40
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

59 14/11/2013 09:09
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 11/11/2013 11:33
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 09:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 09:08

56 04/11/2013 12:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 01/11/2013 08:38
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2013, Ordem: 8

54 25/10/2013 10:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
53 21/10/2013 12:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 18/10/2013 10:13
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2013, Ordem: 16

51 17/10/2013 12:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

50 17/10/2013 11:46
7 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
49 10/10/2013 10:36
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

48 03/10/2013 18:17
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 03/10/2013 18:17
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
46 20/08/2013 10:43
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

45 19/08/2013 17:34
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

44 14/08/2013 10:02
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
43 08/08/2013 09:16
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

42 05/08/2013 14:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 17/07/2013 15:03
7 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

40 17/07/2013 15:02
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 05/07/2013 14:46
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

38 03/07/2013 08:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
37 18/06/2013 07:54
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

36 05/06/2013 18:10
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 05/06/2013 18:10
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
34 05/06/2013 18:09
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

EM 07.03.13

33 07/05/2013 10:07
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 07/05/2013 08:43
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 03/05/2013 11:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
30 26/04/2013 09:09
7 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

29 23/04/2013 09:07
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 23/04/2013 09:07
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 22/04/2013 14:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
26 15/04/2013 16:55
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

juntada de informações nº 028811

25 09/04/2013 10:02
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
24 28/03/2013 13:20
7 anos atrás

> Recebimento

petições avulsas nºs 025964 e 026014

23 28/03/2013 13:13
7 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa nº 026207

22 20/03/2013 14:28
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e notificação (2 mandados)

    Documento não disponível
21 20/03/2013 14:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
20 20/03/2013 14:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
19 19/03/2013 09:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL para juntada.

    Documento não disponível
18 19/03/2013 09:05
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL para juntada.

    Documento não disponível
17 19/03/2013 09:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL para juntada.

    Documento não disponível
16 05/02/2013 13:11
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 23/01/2013 15:26
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

14 23/01/2013 09:51
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
13 22/01/2013 17:12
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 026207.

12 22/01/2013 17:12
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
11 22/01/2013 11:23
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

das CONTESTAÇÕES, em peças avulsas, protocolo nº 026014 e 025964.

10 22/01/2013 11:21
7 anos atrás

> Conclusão

a REMESSA tendo sido feita ao gabinete dia 18/01/13.

9 18/01/2013 17:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
8 16/01/2013 19:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
7 11/01/2013 18:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 11/01/2013 08:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 11/01/2013 08:39
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 11/01/2013 07:41
7 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 11/01/2013 07:41
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/01/2013 07:40
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2013 07:38
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 06/06/2014 09:03
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

82 06/06/2014 09:03
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.526 de 05/06/2014, com a publicação no dia 06/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

81 30/05/2014 12:17
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 23/05/2014 12:38
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 23/05/2014 10:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 10/12/2013 19:44
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 07/05/2015 12:39
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

94 09/02/2015 10:34
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Resp. suspenso. (tema 106).

85 11/06/2014 18:26
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 09/02/2015 10:36
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

R.E. SOBRESTADO (TEMA 06).

86 11/06/2014 18:27
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível