Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000170-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.000170-9
Número Único
0000170-43.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/01/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 12:20

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2013 08:39

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrantes
  • LEILA SAMARA DE SOUSA
  • SIDNEY FRANCISCO DE SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrante
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 21/01/2013 15:37

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • SIDNEY FRANCISCO DE SOUSA

Advogados

Agravado
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
2 - Embargos de Declaração - 04/11/2013 16:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargados
  • LEILA SAMARA DE SOUSA
  • SIDNEY FRANCISCO DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargado
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
3 - Recurso Especial - 02/05/2014 17:15

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • SIDNEY FRANCISCO DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requerido
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
4 - Recurso Extraordinário - 02/05/2014 17:18

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • SIDNEY FRANCISCO DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorrido
  • PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 15/10/2019 14:08
6 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 15/10/2019 12:20
8 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
94 14/10/2019 11:02
1 dia atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
93 14/10/2019 11:00
1 dia atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 08/10/2019 12:54
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 01/11/2018 16:05
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

90 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 07/02/2018 17:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01613

    Documento não disponível
88 20/10/2014 10:02
5 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

87 20/08/2014 11:26
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
86 18/08/2014 11:52
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
85 14/08/2014 17:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

84 14/08/2014 10:24
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

83 14/08/2014 10:23
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

82 14/08/2014 10:21
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

81 21/05/2014 15:50
6 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005124 e 005125

80 21/05/2014 13:08
6 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
79 21/05/2014 13:06
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
78 21/05/2014 13:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

dDEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 20/05/2014 09:53
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA/Est. Priscila Bezerra.

    Documento não disponível
76 19/05/2014 08:51
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
75 15/05/2014 09:40
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
74 14/05/2014 09:20
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
73 06/05/2014 08:30
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

72 06/05/2014 08:30
6 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004323/2014e protocolo nº 004322/2014

71 02/05/2014 17:18
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 02/05/2014 17:15
6 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 02/05/2014 17:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 30/04/2014 09:27
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alberto Elias Hidd Neto/Est. Raíssa Gabriela.

    Documento não disponível
67 29/04/2014 17:57
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 29/04/2014 10:43
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 29/04/2014 10:42
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.499 de 28/04/2014, com a publicação no dia 29/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 28/04/2014 10:34
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 28/04/2014 10:12
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido á seju

62 15/04/2014 11:48
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 14/04/2014 08:59
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 11/04/2014 12:50
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº003367

59 11/04/2014 09:48
6 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
58 09/04/2014 09:52
6 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab Relator

57 08/04/2014 18:52
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa nº 03367.

56 08/04/2014 18:52
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 19/12/2013 09:07
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

54 17/12/2013 14:42
6 anos atrás

Conclusão

juntada de resposta protocolo nº 039111

53 16/12/2013 17:24
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.

    Documento não disponível
52 13/12/2013 12:11
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 11/12/2013 10:13
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 05/12/2013 13:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 05/12/2013 10:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
48 19/11/2013 08:41
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 19/11/2013 08:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 05/11/2013 16:59
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

45 05/11/2013 16:58
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 037219

44 04/11/2013 16:34
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 25/10/2013 11:04
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 25/10/2013 07:59
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 25/10/2013 07:58
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.389 de 24/10/2013, com a publicação no dia 25/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 24/10/2013 11:18
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 24/10/2013 11:02
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

38 23/09/2013 08:44
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 20/09/2013 09:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 16/09/2013 12:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 13/09/2013 09:16
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/09/2013, Ordem: 23

34 06/06/2013 10:57
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

33 06/06/2013 10:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
06/06/2013 10:05
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 06/06/2013 10:05

32 03/06/2013 09:33
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

31 31/05/2013 13:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 31/05/2013 13:52
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 06/05/2013 13:37
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 06/05/2013 08:58
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 30/04/2013 10:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
26 04/04/2013 10:06
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

25 04/04/2013 09:17
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntadas de protocolos 025916, 025955, 026074, 026076, 026412 e 027395.

24 27/03/2013 08:39
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
27/03/2013 08:38
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 27/03/2013 08:38

23 01/03/2013 09:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 28/01/2013 18:35
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
21 21/01/2013 15:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 21/01/2013 15:37
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
19 16/01/2013 08:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
18 15/01/2013 18:10
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 15/01/2013 15:34
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
16 15/01/2013 11:21
7 anos atrás

PUBLICADO

o Aviso de Intimação de fls. 112-V.

    Documento não disponível
15 15/01/2013 10:51
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL.

14 15/01/2013 09:40
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

13 15/01/2013 09:30
7 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
12 14/01/2013 13:24
7 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab Des José James

11 14/01/2013 13:12
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.025892/2013

10 14/01/2013 13:11
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 14/01/2013 12:03
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

8 11/01/2013 18:46
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 11/01/2013 18:45
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 11/01/2013 08:56
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 11/01/2013 08:39
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 11/01/2013 07:52
7 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 11/01/2013 07:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/01/2013 07:51
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2013 07:49
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 15/10/2019 14:08
6 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 15/10/2019 12:20
8 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
94 14/10/2019 11:02
1 dia atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
93 14/10/2019 11:00
1 dia atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 08/10/2019 12:54
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 01/11/2018 16:05
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira O.

90 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 07/02/2018 17:57
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01613

    Documento não disponível
87 20/08/2014 11:26
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
86 18/08/2014 11:52
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

    Documento não disponível
85 14/08/2014 17:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

84 14/08/2014 10:24
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

81 21/05/2014 15:50
6 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 005124 e 005125

78 21/05/2014 13:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

dDEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 20/05/2014 09:53
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA/Est. Priscila Bezerra.

    Documento não disponível
76 19/05/2014 08:51
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
75 15/05/2014 09:40
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
74 14/05/2014 09:20
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 02/05/2014 17:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 30/04/2014 09:27
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alberto Elias Hidd Neto/Est. Raíssa Gabriela.

    Documento não disponível
67 29/04/2014 17:57
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

63 28/04/2014 10:12
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido á seju

60 11/04/2014 12:50
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº003367

59 11/04/2014 09:48
6 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
58 09/04/2014 09:52
6 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab Relator

57 08/04/2014 18:52
6 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa nº 03367.

56 08/04/2014 18:52
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 19/12/2013 09:07
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

54 17/12/2013 14:42
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de resposta protocolo nº 039111

52 13/12/2013 12:11
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 11/12/2013 10:13
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 05/12/2013 13:22
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 05/12/2013 10:35
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
48 19/11/2013 08:41
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 19/11/2013 08:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 05/11/2013 16:59
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

45 05/11/2013 16:58
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 037219

43 25/10/2013 11:04
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 25/10/2013 07:59
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 25/10/2013 07:58
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.389 de 24/10/2013, com a publicação no dia 25/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 24/10/2013 11:18
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 24/10/2013 11:02
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

38 23/09/2013 08:44
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 20/09/2013 09:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 16/09/2013 12:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 13/09/2013 09:16
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/09/2013, Ordem: 23

34 06/06/2013 10:57
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

33 06/06/2013 10:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
06/06/2013 10:05
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 06/06/2013 10:05

32 03/06/2013 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

31 31/05/2013 13:52
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 31/05/2013 13:52
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 06/05/2013 13:37
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 06/05/2013 08:58
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 30/04/2013 10:57
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
26 04/04/2013 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

24 27/03/2013 08:39
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
27/03/2013 08:38
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 27/03/2013 08:38

23 01/03/2013 09:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 28/01/2013 18:35
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
21 21/01/2013 15:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 16/01/2013 08:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Cumprimento de Decisão

    Documento não disponível
18 15/01/2013 18:10
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 15/01/2013 15:34
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
16 15/01/2013 11:21
7 anos atrás

PUBLICADO

o Aviso de Intimação de fls. 112-V.

    Documento não disponível
15 15/01/2013 10:51
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL.

14 15/01/2013 09:40
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

13 15/01/2013 09:30
7 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
12 14/01/2013 13:24
7 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab Des José James

11 14/01/2013 13:12
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.025892/2013

10 14/01/2013 13:11
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
9 14/01/2013 12:03
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

8 11/01/2013 18:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 11/01/2013 18:45
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 11/01/2013 08:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 11/01/2013 08:39
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 11/01/2013 07:52
7 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 11/01/2013 07:52
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/01/2013 07:51
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2013 07:49
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
25 04/04/2013 09:17
7 anos atrás

> Conclusão

juntadas de protocolos 025916, 025955, 026074, 026076, 026412 e 027395.

20 21/01/2013 15:37
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 06/05/2014 08:30
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

66 29/04/2014 10:43
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 29/04/2014 10:42
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.499 de 28/04/2014, com a publicação no dia 29/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 28/04/2014 10:34
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 15/04/2014 11:48
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 14/04/2014 08:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 16/12/2013 17:24
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.

    Documento não disponível
44 04/11/2013 16:34
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 20/10/2014 10:02
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

82 14/08/2014 10:21
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

80 21/05/2014 13:08
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
72 06/05/2014 08:30
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 004323/2014e protocolo nº 004322/2014

70 02/05/2014 17:15
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 14/08/2014 10:23
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06

79 21/05/2014 13:06
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
71 02/05/2014 17:18
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível