Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000204-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.000204-0
Número Único
0003322-72.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10305 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações de Atividade
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10445 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turbação / Ameaça
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/01/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
20/05/2019
Impedimentos
  • Des. Hilo de Almeida Sousa
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    22/03/2018 13:43

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 207) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
  • Magistrado Impedido

    22/03/2018 13:41

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • CONFORME DECISÃO DE FL. 207 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/05/2019 10:06

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2013 09:05

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • CREUSA DA COSTA LEITE SOARES
  • JULIA ROSA DE OLIVEIRA
  • MARIA DE LOURDES RODRIGUES ROSA
  • MARIA DO CARMO DE VASCONCELOS
  • MARIA ZENITE MONTEIRO CARVALHO
Apelado
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Advogados
Apelantes
  • Daniel Moura Marinho
  • Marlos Santos Silva
Movimentações
Data Descrição Documentos
190 20/05/2020 11:26
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DO STF

189 20/04/2020 15:18
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
188 16/04/2020 19:30
3 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.263.875 PIAUÍ

187 16/04/2020 19:28
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração :ARE 1263875

    Documento não disponível
186 29/01/2020 09:46
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

185 28/01/2020 14:05
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

184 28/01/2020 14:05
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
183 23/01/2020 15:10
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

182 23/01/2020 15:09
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910571432

181 17/01/2020 08:47
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
180 17/01/2020 00:02
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
179 16/01/2020 18:08
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 25, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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178 16/01/2020 11:39
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
177 12/12/2019 12:41
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
176 27/08/2019 14:33
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

175 27/08/2019 14:32
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910515419

174 20/08/2019 09:58
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
173 05/08/2019 12:32
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
172 05/08/2019 09:32
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

171 02/08/2019 11:39
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

170 02/08/2019 11:38
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
169 02/08/2019 11:03
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

168 02/08/2019 00:05
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/08/2019.

    Documento não disponível
167 01/08/2019 13:45
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.722, página Nº 41, de 01/08/2019, com a publicação no dia 02/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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166 01/08/2019 11:36
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
165 01/08/2019 08:53
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
164 29/07/2019 09:02
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
163 26/07/2019 16:06
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
162 26/07/2019 16:06
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910510229
ao ARE

161 26/07/2019 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
160 23/07/2019 10:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
159 19/07/2019 09:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
158 18/07/2019 11:47
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910507911

157 17/07/2019 13:14
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
156 17/07/2019 09:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

155 16/07/2019 10:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
154 16/07/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
153 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 82, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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152 15/07/2019 12:57
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

151 07/06/2019 16:48
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 07/06/2019 16:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910487195
ao recurso extraordinário

149 07/06/2019 13:01
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
148 06/06/2019 11:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
147 04/06/2019 10:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
146 31/05/2019 09:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
145 22/05/2019 10:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

144 20/05/2019 10:06
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
143 15/05/2019 15:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
142 10/05/2019 12:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
141 09/04/2019 11:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
140 05/04/2019 12:37
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
139 04/04/2019 10:22
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910427501

138 03/04/2019 10:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
137 29/03/2019 09:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
136 21/02/2019 13:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
135 21/02/2019 11:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

134 19/02/2019 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

133 19/02/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2019.

    Documento não disponível
132 18/02/2019 13:26
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 46, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 15/02/2019 14:17
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

130 14/02/2019 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

129 14/02/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

128 13/02/2019 14:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JULIA ROSA DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
127 12/02/2019 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/02/2019

126 11/02/2019 12:17
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
125 07/02/2019 07:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2019, Ordem: 12

124 01/02/2019 10:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
123 28/01/2019 11:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2019

122 28/01/2019 09:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 7

121 22/01/2019 13:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

120 22/01/2019 12:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

119 17/12/2018 08:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

118 14/12/2018 11:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 14/12/2018 11:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910388359
aos embargos de declaração

116 13/12/2018 13:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
115 13/12/2018 13:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
114 11/12/2018 13:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 07/12/2018 11:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
112 31/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/10/2018.

    Documento não disponível
111 30/10/2018 17:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

110 30/10/2018 14:16
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.547, página Nº 39, de 30/10/2018, com a publicação no dia 31/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 30/10/2018 11:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 30/10/2018 11:01
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 29/10/2018 10:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 26/10/2018 18:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 26/10/2018 18:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10116/2018

104 26/10/2018 18:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910315304

103 25/10/2018 14:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00100116/2018.

    Documento não disponível
102 25/10/2018 14:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
101 25/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
100 18/10/2018 11:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
99 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 18/10/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
95 18/10/2018 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
94 18/10/2018 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 18/10/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 18/10/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 13/09/2018 10:49
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 11/09/2018 13:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

89 11/09/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 11/09/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2018.

    Documento não disponível
87 10/09/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.513, página Nº 72, de 10/09/2018, com a publicação no dia 11/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 10/09/2018 11:29
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 31/08/2018 07:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 31/08/2018 07:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 30/08/2018 10:32
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JULIA ROSA DE OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
82 24/08/2018 12:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público 29-08-2018.

    Documento não disponível
81 20/08/2018 10:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2018

80 20/08/2018 10:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2018, Ordem: 5

79 14/08/2018 08:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 14/08/2018 08:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

77 14/08/2018 08:03
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
76 30/07/2018 10:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 27/07/2018 09:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 27/07/2018 09:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910278156

73 26/07/2018 13:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MOURA MARINHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 25/07/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/07/2018.

    Documento não disponível
71 24/07/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.481, página Nº 47, de 24/07/2018, com a publicação no dia 25/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 24/07/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 24/07/2018 10:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 24/07/2018 09:49
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 28/03/2018 12:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 28/03/2018 08:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 28/03/2018 08:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 23/03/2018 07:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

63 22/03/2018 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 207) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.

    Documento não disponível
62 19/03/2018 13:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
61 19/03/2018 13:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 15/03/2018 10:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

59 14/03/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
58 13/03/2018 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 84, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 13/03/2018 11:37
3 anos atrás

Decisão > Declaração > Impedimento ou Suspeição

Declarado impedimento ou suspeição

56 22/02/2018 12:39
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 20-02-2018.

    Documento não disponível
55 15/02/2018 12:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
54 06/02/2018 08:43
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 16

53 05/02/2018 11:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 05/02/2018 11:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
51 22/06/2017 13:47
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 11/11/2016 09:11
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

49 07/11/2016 17:36
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013219/2016

48 07/11/2016 16:12
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET 013219/2016

47 07/11/2016 10:21
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

processo encaminhado à Sescar Cível pet. 13219

    Documento não disponível
46 28/10/2016 19:45
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 013219.

45 28/10/2016 19:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 05/07/2016 11:52
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

43 29/06/2016 17:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 29/06/2016 17:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008057/2016

41 29/06/2016 15:56
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 8057

40 29/06/2016 10:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível com petição 57.

    Documento não disponível
39 10/05/2016 10:07
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

38 09/05/2016 15:43
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003237/2016

37 09/05/2016 14:06
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PET. Nº 3237

36 09/05/2016 11:16
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 3237 c/ autos

    Documento não disponível
35 31/03/2016 14:22
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 03237.

34 31/03/2016 14:21
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 14/10/2015 10:14
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

32 09/10/2015 17:04
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 0100029

31 09/10/2015 08:18
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº010029

30 08/10/2015 11:26
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível pet. 10029

    Documento não disponível
29 30/09/2015 10:23
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 10029

28 30/09/2015 10:22
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 14/08/2015 08:17
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 8057

26 14/08/2015 08:17
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 09/12/2014 12:52
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

24 04/11/2014 11:50
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 04/11/2014 11:47
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010930

22 31/10/2014 17:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 30/10/2014 12:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível petição 10930

    Documento não disponível
20 30/09/2013 11:38
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 24/09/2013 17:07
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 033128

18 24/09/2013 13:22
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível processo com petição sob protocolo nº 033128.

17 23/09/2013 08:52
7 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
16 22/07/2013 09:30
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa n º 033128

15 18/07/2013 18:23
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 23/04/2013 11:13
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 19/04/2013 14:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/04/2013 14:07
8 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 04/02/2013 14:55
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 04/02/2013 09:15
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 01/02/2013 08:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 29/01/2013 12:38
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 16/01/2013 17:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2013 17:27
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/01/2013 09:16
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2013 09:05
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/01/2013 12:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2013 12:59
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2013 12:49
8 anos atrás

AUTUADO