Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000205-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000205-2
Número Único
0013288-98.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10445 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turbação / Ameaça
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/01/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2013 09:05

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Apelados
  • MUNICIPIO DE TERESINA - PI
  • SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS
Advogados
Requerente
  • EDVALDO OLIVEIRA LOBAO
Apelantes
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MARCUS BENEDITO FERREIRA LIMA
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Apelado
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 07/02/2018 11:47
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remessa ao juízo de origem

89 07/02/2018 11:39
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/08/2017

    Documento não disponível
88 30/01/2018 14:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 30/01/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/01/2018.

    Documento não disponível
86 29/01/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.365, página Nº 61, de 29/01/2018, com a publicação no dia 30/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 29/01/2018 12:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a remessa dos autos à SESCAR/CÍVEL
para que certifique o trânsito em julgado e, ato contínuo, proceda-se à baixa e
arquivamento dos autos.

    Documento não disponível
84 08/01/2018 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 04/01/2018 11:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 04/01/2018 09:56
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 19901/2017

81 21/12/2017 08:11
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
18/12/2017 14:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação STRANS - com os autos

Movimento excluído em 04/01/2018 09:55
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

79 15/12/2017 15:28
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19280/2017

78 12/12/2017 18:13
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0019280/2017.

    Documento não disponível
77 23/11/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/11/2017.

    Documento não disponível
76 22/11/2017 18:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

75 22/11/2017 15:45
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.330, página Nº 53, de 22/11/2017, com a publicação no dia 23/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 22/11/2017 10:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 22/11/2017 10:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a INTIMAÇÃO do apelante e da apelada
para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

    Documento não disponível
72 05/10/2017 12:39
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 21/09/2017 09:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

70 20/09/2017 20:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 20/09/2017 20:07
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 14170/2017

68 20/09/2017 20:06
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14093/2017

67 20/09/2017 17:41
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO Nº 014170/2017.

    Documento não disponível
66 20/09/2017 17:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
65 19/09/2017 16:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014093/2017.

    Documento não disponível
64 19/09/2017 13:03
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

STRANS PI

    Documento não disponível
63 19/09/2017 12:59
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

STRANS PI

62 15/09/2017 11:55
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

STRANS

61 13/09/2017 09:31
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

STRANS

60 01/09/2017 09:09
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
59 01/09/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/09/2017.

    Documento não disponível
58 31/08/2017 14:12
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.280, página Nº 69, de 31/08/2017, com a publicação no dia 01/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 31/08/2017 10:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

REMETIDOS DESPACHO E PETIÇÕES AVULSOS PARA ANEXAR AOS AUTOS.

56 31/08/2017 10:14
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO
DETERMINO seja intimada a Apelada, por meio de seu representante legal, para devolver os autos físicos do processo epigrafado, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 234, § 2°, do NCPC.

    Documento não disponível
55 31/08/2017 10:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ANEXAR AOS AUTOS
PETIÇÃO Nº 12456

    Documento não disponível
54 22/08/2017 12:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de protocolo nº 12456 recebida no gabinete Des. Oliveira.

53 21/08/2017 16:09
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012456/2017.

    Documento não disponível
52 17/08/2017 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Certidão recebida no gabinete Des. Oliveira, vinda da Sescar Cível, certificando que não decorreu o prazo para a parte apelada.

51 15/08/2017 10:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

remetida avulsa, com o despacho avulso do dia 14 de agosto ao Gabinete do Relator

    Documento não disponível
50 14/08/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na Sescar Cível Despacho Avulso (Desacompanhado dos Autos)

49 14/08/2017 11:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 14/08/2017 11:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tendo em vista o pedido exarado pelo apelante acerca da devolução dos autos, DETERMINO que a Sescar Cível certifique o transcurso do prazo legal para a restituição dos fólios pelo causídico do apelado, para posterior manifestação desta Relatoria sobre o pleito.

    Documento não disponível
47 14/08/2017 11:41
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ANEXAR AOS AUTOS

    Documento não disponível
46 14/08/2017 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PETIÇÃO NO GABINETE.
Nº 0012036/2017.

45 10/08/2017 19:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012036/2017.

    Documento não disponível
44 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 12/07/2017 10:11
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido

Mand. cumprido - STRANS

    Documento não disponível
42 05/07/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

STRANS

41 04/07/2017 10:30
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
40 05/06/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/06/2017.

    Documento não disponível
39 02/06/2017 14:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

38 02/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.220, página Nº 55, de 02/06/2017, com a publicação no dia 05/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 02/06/2017 09:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 02/06/2017 09:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso provido.

35 02/06/2017 09:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

34 01/06/2017 14:58
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 01/06/2017 14:19
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

32 01/06/2017 12:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 01/06/2017 12:16
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetam-se os presentes autos à SERCAR/CÍVEL para proceder ao
cadastramento do novo advogado do apelante, Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO, tendo
em vista o substabelecimento de poderes realizado às fls. 227.

    Documento não disponível
01/06/2017 10:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 01/06/2017 11:52
Motivo: CORREÇÃO

01/06/2017 10:31
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

SERCAR/CIVEL para proceder ao cadastramento do novo advogado do apelante, Dr. EDVALDO PEREIRA LOBÃO, tendo em vista o substabelecimento de poderes realizado às fls. 227.

Movimento excluído em 01/06/2017 11:52
Motivo: CORREÇÃO

30 18/05/2017 10:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

29 18/05/2017 08:50
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

28 17/05/2017 13:04
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA DA SILVA e provido

    Documento não disponível
27 08/05/2017 11:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 05/05/2017 11:50
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 48

25 05/05/2017 10:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 24/05/2016 09:45
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 23/05/2016 14:07
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005501/2016

22 19/05/2016 13:51
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 19/05/2016 13:47
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 17/11/2015 13:48
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Edvaldo Oliveira Lobão.

    Documento não disponível
19 17/11/2015 13:43
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel.

18 17/11/2015 11:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo pedido de vista dos autos ao advogado Edvaldo Oliveira Lobão, pelo prazo de 10 dias.

    Documento não disponível
17 10/11/2015 11:25
9 anos atrás

Recebimento

Petição nº 11480 recebida no gabinete Des. Oliveira.

16 09/11/2015 16:15
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 011480.

15 09/11/2015 16:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
14 22/03/2013 09:07
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 20/03/2013 18:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/03/2013 18:28
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 23/01/2013 14:47
12 anos atrás

Remessa

10 22/01/2013 11:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 21/01/2013 08:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 17/01/2013 09:57
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliviera.

7 16/01/2013 17:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2013 17:26
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/01/2013 09:16
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2013 09:05
12 anos atrás

Distribuição

3 11/01/2013 13:21
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2013 13:21
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2013 13:16
12 anos atrás

AUTUADO