Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.000208-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000208-8
Número Único
0000403-96.1999.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/01/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/08/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/08/2017 13:32

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2013 09:05

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    14/01/2013 08:02

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou no feito em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • UBIRAJARA MAIA QUEIROZ
Advogados
Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Movimentações
Data Descrição Documentos
47 30/01/2019 11:55
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital.

46 30/01/2019 11:54
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/11/2018

    Documento não disponível
45 30/11/2018 15:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 27/11/2018 10:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 22/10/2018 12:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 26/09/2018 12:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 26/09/2018 09:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
26/09/2018 09:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Movimento excluído em 26/09/2018 09:07
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

39 09/08/2018 11:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 08/08/2018 12:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

37 08/08/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2018.

    Documento não disponível
36 07/08/2018 13:29
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.491, página Nº 29, de 07/08/2018, com a publicação no dia 08/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 06/08/2018 15:54
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

34 05/03/2018 09:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

33 05/03/2018 08:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 02/03/2018 13:14
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
31 02/03/2018 08:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ).

    Documento não disponível
30 21/02/2018 08:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

29 21/02/2018 08:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

28 20/02/2018 10:53
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 37

27 20/02/2018 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 20/02/2018 09:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

20/02/2018 09:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

Movimento excluído em 20/02/2018 09:17
Motivo: DUPLICIDADE.

24 20/02/2018 09:16
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
23 31/08/2017 13:32
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 01/08/2017 10:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

21 16/03/2017 12:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

20 03/09/2013 09:45
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 02/09/2013 12:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 30/08/2013 11:55
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 29/08/2013 13:03
12 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

16 29/08/2013 12:52
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 26/08/2013 13:05
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 26/08/2013 13:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Adoto como relatório a parte expositiva do parecer ministerial incluso. Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 20/08/2013 19:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/08/2013 19:00
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 24/01/2013 12:33
12 anos atrás

Remessa

10 23/01/2013 15:32
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 17/01/2013 11:52
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 17/01/2013 11:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 15/01/2013 18:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2013 18:18
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/01/2013 09:16
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2013 09:05
12 anos atrás

Distribuição

3 11/01/2013 13:29
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 11/01/2013 13:29
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2013 13:28
12 anos atrás

AUTUADO