Processo Baixado
01728
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação / Remessa Necessária
10109
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor31/08/2017 13:32
14/01/2013 09:05
14/01/2013 08:02
0000403-96.1999.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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30/01/2019 11:55 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta capital. |
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30/01/2019 11:54 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/11/2018 |
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30/11/2018 15:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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27/11/2018 10:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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22/10/2018 12:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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26/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
Documento não disponível |
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26/09/2018 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC.
Movimento excluído em 26/09/2018 09:07 |
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09/08/2018 11:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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08/08/2018 12:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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08/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2018. |
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07/08/2018 13:29 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.491, página Nº 29, de 07/08/2018, com a publicação no dia 08/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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06/08/2018 15:54 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. lavrado. |
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05/03/2018 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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05/03/2018 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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02/03/2018 13:14 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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02/03/2018 08:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ). |
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21/02/2018 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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21/02/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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20/02/2018 10:53 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 37 |
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27 |
20/02/2018 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20/02/2018 09:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU.
Movimento excluído em 20/02/2018 09:17 |
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20/02/2018 09:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU. |
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31/08/2017 13:32 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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01/08/2017 10:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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16/03/2017 12:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016 |
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03/09/2013 09:45 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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02/09/2013 12:29 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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30/08/2013 11:55 12 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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29/08/2013 13:03 12 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira |
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29/08/2013 12:52 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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26/08/2013 13:05 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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26/08/2013 13:05 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Adoto como relatório a parte expositiva do parecer ministerial incluso. Ao Revisor. |
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13 |
20/08/2013 19:00 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
20/08/2013 19:00 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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11 |
24/01/2013 12:33 12 anos atrás |
Remessa |
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10 |
23/01/2013 15:32 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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9 |
17/01/2013 11:52 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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8 |
17/01/2013 11:51 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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7 |
15/01/2013 18:18 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
15/01/2013 18:18 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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5 |
14/01/2013 09:16 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
14/01/2013 09:05 12 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
11/01/2013 13:29 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
11/01/2013 13:29 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
11/01/2013 13:28 12 anos atrás |
AUTUADO |