e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.000211-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2013.0001.000211-8

N�mero �nico

0008915-68.1999.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Efeito Suspensivo / Impugna��o / Embargos � Execu��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 14/01/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

25/01/2019

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

25/01/2019 11:46
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:52
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

14/01/2013 09:05
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

14/01/2013 07:55
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado prolatou a senten�a recorrida.

Processos Relacionados

Origem

0008915-68.1999.8.18.0140
Embargos a Execucao
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

Antonio Americo Soares Lima
ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
Assuncao de Maria Mendonca Freitas Leal
CARLOS ALBERTO DA SILVA
JOSE GERALDO CASTELO BRANCO
MANOEL GOMES NETO
MARIA HELENA SOARES DE SAMPAIO
Mois�s Elias Caddah
REGGAINE MARIA DE REZENDE

Advogados

Requerente

Claudia Virginia de Santana Ribeiro

Requeridos

ANTENOR PEREIRA ALVES FILHO
Dione Cardoso de Alcantara
FABR�CIO DE FARIAS CARVALHO
Gustavo Chaves Lages Rebelo
Luciana Pessoa Nunes Santos
MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE
Maria Caroline Araujo Lages Moura
Thais Barbosa Reis

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
77	09/02/2021 09:50 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem (1��Vara dos Feitos da Fazenda P�blica da comarca de Teresina-PI).
76	09/02/2021 09:49 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 09/11/2020	Documento n�o dispon�vel
75	21/10/2020 10:44 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
74	03/09/2020 11:16 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado	Documento n�o dispon�vel
73	18/12/2019 10:19 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIAS JUDICIARIA C�VEL
72	16/12/2019 13:33 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
71	16/12/2019 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
70	13/12/2019 18:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.815, p�gina N� 31, de 13/12/2019, com a publica��o no dia 16/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	13/12/2019 14:15 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR35
68	06/12/2019 08:18 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
67	05/12/2019 14:43 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
66	26/11/2019 08:33 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 6
65	14/11/2019 15:36 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 14-11-2019.	Documento n�o dispon�vel
64	05/11/2019 09:33 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 14,11.2019
63	05/11/2019 08:03 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 2
62	05/11/2019 07:44 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
61	04/11/2019 13:25 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
60	21/10/2019 10:39 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	21/10/2019 10:39 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ASSUNCAO DE MARIA MENDONCA FREITAS LEAL, REGGAINE MARIA DE REZENDE, MARIA HELENA SOARES DE SAMPAIO, CARLOS ALBERTO DA SILVA, MOIS�S ELIAS CADDAH, ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, ANTONIO AMERICO SOARES LIMA, ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, MANOEL GOMES NETO e JOSE GERALDO CASTELO BRANCO em 21/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
58	07/10/2019 13:10 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
57	03/10/2019 13:03 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	03/10/2019 11:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
55	03/10/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 03/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
54	02/10/2019 14:34 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.765, p�gina N� 77, de 02/10/2019, com a publica��o no dia 03/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	01/10/2019 14:50 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
52	30/09/2019 16:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
51	27/09/2019 20:25 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	27/09/2019 17:13 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910541022
49	27/09/2019 14:56 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
48	25/09/2019 19:29 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	20/09/2019 09:31 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
46	17/09/2019 08:56 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
45	16/09/2019 13:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
44	16/09/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
43	13/09/2019 14:25 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.752, p�gina N� 51, de 13/09/2019, com a publica��o no dia 16/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	13/09/2019 10:53 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
41	09/09/2019 08:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
40	06/09/2019 15:52 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
39	27/08/2019 10:22 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 05.09.2019
38	27/08/2019 09:35 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 5
37	27/08/2019 08:09 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
36	27/08/2019 08:06 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
35	05/06/2019 12:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.
34	04/06/2019 14:50 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	04/06/2019 14:50 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
32	08/05/2019 19:54 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
31	08/05/2019 19:53 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
	~~26/03/2019 12:32~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP Movimento exclu�do em 08/05/2019 19:43 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
29	26/03/2019 12:31 6 anos atr�s	Desentranhamento > Documento Desentranhado o documento fls.93 - 106	Documento n�o dispon�vel
28	14/03/2019 14:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
27	13/03/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 13/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
26	12/03/2019 13:36 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.625, p�gina N� 85, de 12/03/2019, com a publica��o no dia 13/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	12/03/2019 12:33 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Trata-se de apela��o c�vel (fls. 33/42) interposta pelo Estado do Piau� em face da senten�a de fls. 26/29 que julgou improcedente os embargos a execu��o.	Documento n�o dispon�vel
	~~08/03/2019 09:26~~ ~~6 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimento exclu�do em 12/03/2019 12:29 Motivo: ERRO
23	31/01/2019 11:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.
22	30/01/2019 11:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
21	30/01/2019 11:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
20	25/01/2019 12:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
19	25/01/2019 11:46 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
18	23/01/2019 08:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
17	23/01/2019 08:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
16	22/01/2019 13:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
15	22/06/2017 13:52 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	01/04/2013 08:42 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
13	22/03/2013 16:42 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	22/03/2013 16:42 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	15/02/2013 11:11 12 anos atr�s	Remessa
10	15/02/2013 08:58 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	07/02/2013 10:49 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SEscar C�vel	Documento n�o dispon�vel
8	31/01/2013 09:04 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
7	15/01/2013 18:19 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	15/01/2013 18:19 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
5	14/01/2013 09:16 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	14/01/2013 09:05 12 anos atr�s	Distribui��o
3	14/01/2013 07:54 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	14/01/2013 07:53 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/01/2013 07:51 12 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.000211-8

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido