Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000218-0
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2013.0001.000218-0
- Número Único
- 0000654-17.2009.8.18.0059
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 14/01/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/04/2022
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
27/04/2022 12:49
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021 E N° 7/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
20/10/2020 12:22
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 125.
-
Distribuição por Sorteio
14/01/2013 10:36
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:14
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000654-17.2009.8.18.0059
Cobranca
Vara Única - Luís Correia
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 125 |
19/05/2022 09:59 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE LUIZ CORREIA |
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| 124 |
11/05/2022 11:48 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU,ENVIAR PARA A COMARCA |
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| 123 |
11/05/2022 11:47 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU,ENVIAR PARA A COMARCA |
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| 122 |
10/05/2022 12:30 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à seju para remessa ao juízo de origem. ( Comarca de Luís Correia- Vara Única). |
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| 121 |
10/05/2022 12:28 2 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/10/2021 |
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| 120 |
09/05/2022 08:56 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 119 |
04/05/2022 13:03 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 118 |
27/04/2022 12:49 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021 E N° 7/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. |
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| 117 |
01/04/2022 12:49 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 116 |
17/02/2022 08:29 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 115 |
09/11/2021 14:38 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 114 |
09/11/2021 14:38 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 113 |
24/05/2021 11:15 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva AGUARDANDO DECISÃO DO STJ |
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| 112 |
24/05/2021 11:14 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 111 |
19/05/2021 12:58 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletrônica dos autos ao STJ. |
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| 110 |
19/05/2021 12:03 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remessa eletrônica dos autos ao STJ. |
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| 109 |
09/04/2021 09:51 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
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| 108 |
29/03/2021 10:45 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetidos à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 107 |
17/03/2021 10:35 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
10/03/2021 00:06 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
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| 105 |
09/03/2021 18:21 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 59, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
09/03/2021 09:46 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 103 |
08/03/2021 15:36 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 102 |
07/12/2020 12:18 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Desembargador Vice-Presidente. |
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| 101 |
21/10/2020 11:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 100 |
20/10/2020 13:00 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 99 |
20/10/2020 12:22 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 125. |
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| 98 |
20/10/2020 09:35 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 97 |
20/10/2020 09:32 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910604836 |
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| 96 |
07/04/2020 12:55 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIOGENES MEIRELES MELO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 95 |
17/03/2020 00:01 4 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2020. |
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| 94 |
16/03/2020 18:09 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.866, página Nº 62, de 16/03/2020, com a publicação no dia 17/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
16/03/2020 10:26 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 92 |
11/03/2020 14:46 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910403083 |
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| 91 |
04/03/2020 11:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 90 |
21/01/2019 21:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 89 |
09/11/2018 15:13 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 88 |
23/10/2018 10:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 120/FLS. |
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| 87 |
18/10/2018 16:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 86 |
18/10/2018 08:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 85 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
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| 84 |
17/10/2018 14:05 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 89, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
17/10/2018 10:23 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 82 |
03/04/2018 12:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ C/ REsp |
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| 81 |
02/04/2018 08:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
02/04/2018 08:20 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FREURILENE MARIA MAIA TORRES em 02/04/2018. |
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| 79 |
27/02/2018 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/02/2018. |
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| 78 |
26/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 116, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
26/02/2018 10:20 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 76 |
22/02/2018 14:32 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910116999 |
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| 75 |
19/02/2018 18:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 74 |
30/11/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2017. |
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| 73 |
29/11/2017 15:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 72 |
29/11/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 39, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
28/11/2017 13:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível ACÓRDÃO REPUBLICADO |
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| 70 |
28/11/2017 13:14 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO |
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| 69 |
27/11/2017 13:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 68 |
23/11/2017 16:53 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 67 |
23/11/2017 16:52 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 66 |
10/10/2017 00:11 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017. |
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| 65 |
09/10/2017 17:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
09/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 43, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
09/10/2017 12:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 62 |
09/10/2017 12:28 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 61 |
26/09/2017 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 60 |
25/09/2017 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 59 |
22/09/2017 10:39 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI e não-provido |
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| 58 |
20/09/2017 14:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 57 |
13/09/2017 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 56 |
12/09/2017 10:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 19 |
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| 55 |
11/09/2017 07:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
06/09/2017 12:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 53 |
25/08/2017 11:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 52 |
24/08/2017 17:22 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
24/08/2017 17:22 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos protocolo nº012708/2017 |
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| 50 |
24/08/2017 14:54 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação/Substabelecimento Nº 0012708/2017. |
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| 49 |
17/08/2017 00:00 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2017. |
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| 48 |
15/08/2017 14:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 56, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
14/08/2017 17:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 46 |
10/08/2017 14:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 45 |
10/08/2017 09:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
10/08/2017 09:32 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 43 |
03/08/2017 09:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 42 |
14/07/2017 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 41 |
13/07/2017 14:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
13/07/2017 14:35 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10261/2017 |
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| 39 |
12/07/2017 16:41 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 38 |
28/06/2017 13:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
28/06/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2017. |
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| 36 |
27/06/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 26, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
27/06/2017 09:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
27/06/2017 09:45 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelação improvida. |
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| 33 |
02/06/2017 11:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 32 |
02/06/2017 08:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
01/06/2017 10:30 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI e não-provido |
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| 30 |
18/05/2017 13:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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| 29 |
18/05/2017 07:25 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/05/2017, Ordem: 28 |
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| 28 |
16/05/2017 09:34 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 27 |
15/05/2017 11:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 26 |
27/03/2015 10:55 10 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gab. Des. Oliveira. |
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| 25 |
27/03/2015 07:29 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº002955 |
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| 24 |
27/03/2015 07:28 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 23 |
23/03/2015 10:15 10 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 22 |
18/03/2015 10:12 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 002507 |
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| 21 |
18/03/2015 10:11 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 20 |
11/12/2013 10:37 11 anos atrás |
Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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| 19 |
10/12/2013 08:17 11 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 038773 |
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| 18 |
10/12/2013 08:16 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
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| 17 |
07/08/2013 10:23 12 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Exmo. Des. José Ribamar Oliveira - petição avulsa de protocolo nº 033616 |
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| 16 |
07/08/2013 08:12 12 anos atrás |
Conclusão de petição avulsa de protocolo nº 033616 |
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| 15 |
30/07/2013 13:17 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 14 |
19/02/2013 08:41 12 anos atrás |
Recebimento os autos no Gabinete do Des. Oliveira. |
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| 13 |
15/02/2013 11:47 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
15/02/2013 11:47 12 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
23/01/2013 14:35 12 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
22/01/2013 10:41 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
21/01/2013 08:30 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
|
| 8 |
16/01/2013 10:53 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira. |
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| 7 |
15/01/2013 18:56 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
15/01/2013 18:56 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
14/01/2013 10:47 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
14/01/2013 10:36 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
14/01/2013 08:53 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
14/01/2013 08:52 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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| 1 |
14/01/2013 08:50 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 125 |
19/05/2022 09:59 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE LUIZ CORREIA |
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| 124 |
11/05/2022 11:48 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU,ENVIAR PARA A COMARCA |
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| 123 |
11/05/2022 11:47 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU,ENVIAR PARA A COMARCA |
|
| 122 |
10/05/2022 12:30 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido à seju para remessa ao juízo de origem. ( Comarca de Luís Correia- Vara Única). |
|
| 121 |
10/05/2022 12:28 2 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/10/2021 |
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| 120 |
09/05/2022 08:56 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 119 |
04/05/2022 13:03 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 118 |
27/04/2022 12:49 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2021 E N° 7/2021 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEJU/COOJUDPLE. |
|
| 117 |
01/04/2022 12:49 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 116 |
17/02/2022 08:29 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 115 |
09/11/2021 14:38 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 114 |
09/11/2021 14:38 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 113 |
24/05/2021 11:15 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva AGUARDANDO DECISÃO DO STJ |
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| 112 |
24/05/2021 11:14 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 111 |
19/05/2021 12:58 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletrônica dos autos ao STJ. |
|
| 110 |
19/05/2021 12:03 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remessa eletrônica dos autos ao STJ. |
|
| 109 |
09/04/2021 09:51 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
|
| 108 |
29/03/2021 10:45 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetidos à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 107 |
17/03/2021 10:35 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
10/03/2021 00:06 3 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
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| 105 |
09/03/2021 18:21 3 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 59, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 104 |
09/03/2021 09:46 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 103 |
08/03/2021 15:36 3 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 102 |
07/12/2020 12:18 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Ao Desembargador Vice-Presidente. |
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| 101 |
21/10/2020 11:59 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 100 |
20/10/2020 13:00 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 99 |
20/10/2020 12:22 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 125. |
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| 98 |
20/10/2020 09:35 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 97 |
20/10/2020 09:32 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910604836 |
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| 96 |
07/04/2020 12:55 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIOGENES MEIRELES MELO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 95 |
17/03/2020 00:01 4 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2020. |
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| 94 |
16/03/2020 18:09 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.866, página Nº 62, de 16/03/2020, com a publicação no dia 17/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 93 |
16/03/2020 10:26 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 92 |
11/03/2020 14:46 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910403083 |
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| 91 |
04/03/2020 11:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 90 |
21/01/2019 21:47 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 89 |
09/11/2018 15:13 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 88 |
23/10/2018 10:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 120/FLS. |
|
| 87 |
18/10/2018 16:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 86 |
18/10/2018 08:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 85 |
18/10/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 18/10/2018. |
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| 84 |
17/10/2018 14:05 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 89, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 83 |
17/10/2018 10:23 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 82 |
03/04/2018 12:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ C/ REsp |
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| 81 |
02/04/2018 08:21 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
02/04/2018 08:20 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FREURILENE MARIA MAIA TORRES em 02/04/2018. |
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| 79 |
27/02/2018 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/02/2018. |
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| 78 |
26/02/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 116, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 77 |
26/02/2018 10:20 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 76 |
22/02/2018 14:32 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910116999 |
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| 75 |
19/02/2018 18:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 74 |
30/11/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/11/2017. |
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| 73 |
29/11/2017 15:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 72 |
29/11/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 39, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 71 |
28/11/2017 13:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível ACÓRDÃO REPUBLICADO |
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| 70 |
28/11/2017 13:14 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO |
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| 69 |
27/11/2017 13:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 66 |
10/10/2017 00:11 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017. |
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| 65 |
09/10/2017 17:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
09/10/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 43, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 63 |
09/10/2017 12:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 62 |
09/10/2017 12:28 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
|
| 61 |
26/09/2017 09:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 60 |
25/09/2017 09:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 57 |
13/09/2017 09:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
|
| 56 |
12/09/2017 10:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 19 |
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| 55 |
11/09/2017 07:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
06/09/2017 12:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 53 |
25/08/2017 11:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
|
| 52 |
24/08/2017 17:22 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 51 |
24/08/2017 17:22 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Impugnação aos embargos protocolo nº012708/2017 |
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| 46 |
10/08/2017 14:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 45 |
10/08/2017 09:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
10/08/2017 09:32 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
|
| 43 |
03/08/2017 09:14 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 42 |
14/07/2017 12:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 41 |
13/07/2017 14:37 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
28/06/2017 13:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
28/06/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2017. |
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| 36 |
27/06/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 26, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 35 |
27/06/2017 09:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 34 |
27/06/2017 09:45 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelação improvida. |
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| 33 |
02/06/2017 11:33 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 32 |
02/06/2017 08:17 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
01/06/2017 10:30 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI e não-provido |
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| 30 |
18/05/2017 13:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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| 29 |
18/05/2017 07:25 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/05/2017, Ordem: 28 |
|
| 28 |
16/05/2017 09:34 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 27 |
15/05/2017 11:54 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 26 |
27/03/2015 10:55 10 anos atrás |
> Recebimento Petição recebida no gab. Des. Oliveira. |
|
| 25 |
27/03/2015 07:29 10 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº002955 |
|
| 24 |
27/03/2015 07:28 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 23 |
23/03/2015 10:15 10 anos atrás |
> Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 22 |
18/03/2015 10:12 10 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 002507 |
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| 21 |
18/03/2015 10:11 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 20 |
11/12/2013 10:37 11 anos atrás |
> Recebimento Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 19 |
10/12/2013 08:17 11 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 038773 |
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| 18 |
10/12/2013 08:16 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 17 |
07/08/2013 10:23 12 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Exmo. Des. José Ribamar Oliveira - petição avulsa de protocolo nº 033616 |
|
| 16 |
07/08/2013 08:12 12 anos atrás |
> Conclusão de petição avulsa de protocolo nº 033616 |
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| 15 |
30/07/2013 13:17 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 14 |
19/02/2013 08:41 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gabinete do Des. Oliveira. |
|
| 13 |
15/02/2013 11:47 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
15/02/2013 11:47 12 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 11 |
23/01/2013 14:35 12 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
22/01/2013 10:41 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 9 |
21/01/2013 08:30 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
| 8 |
16/01/2013 10:53 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira. |
|
| 7 |
15/01/2013 18:56 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
15/01/2013 18:56 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
14/01/2013 10:47 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
14/01/2013 10:36 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
14/01/2013 08:53 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
14/01/2013 08:52 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
14/01/2013 08:50 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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23/11/2017 16:53 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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23/11/2017 16:52 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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22/09/2017 10:39 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI e não-provido |
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20/09/2017 14:07 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 50 |
24/08/2017 14:54 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação/Substabelecimento Nº 0012708/2017. |
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17/08/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2017. |
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15/08/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.269, página Nº 56, de 15/08/2017, com a publicação no dia 17/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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14/08/2017 17:05 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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13/07/2017 14:35 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10261/2017 |
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| 39 |
12/07/2017 16:41 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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