Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000240-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000240-4
Número Único
0000141-71.2011.8.18.0029
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/01/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/01/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2013 13:35

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Apelado
  • R. L. DE F. BRAGA ME
Advogados
Apelantes
  • CELSO DAVID ANTUNES
  • FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR
  • HENRIQUE NOJOZA AMORIM
  • HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES
  • Josaíne Sousa Rodrigues
  • JOSÉ ACÉLIO CORREIA JÚNIOR
  • LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
  • NARA LUANE MODESTO GUIMARÃES LISBOA
Apelados
  • CHICO COUTO DE NORONHA PESSOA
  • LEONARDO RODRIGUES DE MIRANDA NEVES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/10/2014 16:00

Partes

Embargante
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Embargado
  • R. L. DE F. BRAGA ME

Advogados

Embargantes
  • CELSO DAVID ANTUNES
  • FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR
  • HENRIQUE NOJOZA AMORIM
  • HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES
  • Josaíne Sousa Rodrigues
  • JOSÉ ACÉLIO CORREIA JÚNIOR
  • LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
  • NARA LUANE MODESTO GUIMARÃES LISBOA
Embargados
  • CHICO COUTO DE NORONHA PESSOA
  • LEONARDO RODRIGUES DE MIRANDA NEVES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 28/04/2015 09:06
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de José de Freitas

72 24/04/2015 12:52
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao juízo de origem

71 24/04/2015 12:52
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
70 30/03/2015 08:23
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

69 27/03/2015 11:18
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 27/03/2015 11:18
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.714 de 26/03/2015, com a publicação no dia 27/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 23/03/2015 11:31
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 20/03/2015 11:44
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

65 27/02/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo gab. Des.Oliveira.

64 27/02/2015 10:44
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 27/02/2015 09:01
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
62 11/12/2014 09:31
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

61 10/12/2014 12:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 10/12/2014 12:31
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 30/10/2014 13:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 30/10/2014 10:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sesca Cível, Intime-se a parte embargadas.

    Documento não disponível
57 28/10/2014 12:30
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

56 28/10/2014 10:28
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 28/10/2014 10:28
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010902/2014

54 23/10/2014 13:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 23/10/2014 11:58
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 23/10/2014 11:58
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 21/10/2014 11:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 21/10/2014 11:03
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

49 17/10/2014 16:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 08/10/2014 10:07
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Seju.

47 08/10/2014 08:58
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 07/10/2014 16:43
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 02/10/2014 09:11
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 01/10/2014 11:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 3

43 30/09/2014 17:08
10 anos atrás

Expedição de documento

Em virtude do impedimento (Des. José James.

    Documento não disponível
42 24/09/2014 13:01
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 24/09/2014 10:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 19

40 10/09/2014 11:59
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 10/09/2014 09:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 04/09/2014 11:28
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 04/09/2014 08:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 03/09/2014 17:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 03/09/2014 12:30
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

34 03/09/2014 11:46
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 27/08/2014 12:31
11 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Seju.

32 27/08/2014 09:04
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2014, Ordem: 8

31 12/06/2014 12:23
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 12/06/2014 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
29 24/03/2014 10:21
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

28 21/03/2014 14:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 21/03/2014 14:28
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 21/03/2014 11:06
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

25 21/03/2014 08:34
11 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 12/03/2014 11:52
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 12/03/2014 09:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2014, Ordem: 9

22 25/02/2014 09:55
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 25/02/2014 08:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
20 19/02/2014 11:31
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

19 18/02/2014 08:12
11 anos atrás

Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

18 17/02/2014 12:03
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 17/02/2014 11:32
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
16 18/10/2013 10:43
11 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO PROTOCOLO N.036642/2013

15 18/10/2013 10:42
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 22/03/2013 08:52
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 20/03/2013 11:49
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/03/2013 11:49
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 21/01/2013 09:58
12 anos atrás

Remessa

10 18/01/2013 12:42
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 17/01/2013 13:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 16/01/2013 10:53
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

7 15/01/2013 18:20
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2013 18:19
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/01/2013 13:40
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2013 13:35
12 anos atrás

Distribuição

3 14/01/2013 12:16
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/01/2013 12:15
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2013 12:12
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 28/04/2015 09:06
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de José de Freitas

72 24/04/2015 12:52
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao juízo de origem

71 24/04/2015 12:52
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
70 30/03/2015 08:23
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 20/03/2015 11:44
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

65 27/02/2015 11:21
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo gab. Des.Oliveira.

62 11/12/2014 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

61 10/12/2014 12:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 10/12/2014 12:31
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 30/10/2014 13:53
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 30/10/2014 10:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sesca Cível, Intime-se a parte embargadas.

    Documento não disponível
57 28/10/2014 12:30
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 23/10/2014 13:59
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 23/10/2014 11:58
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 23/10/2014 11:58
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 21/10/2014 11:54
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 21/10/2014 11:03
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

48 08/10/2014 10:07
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Seju.

47 08/10/2014 08:58
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 07/10/2014 16:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
45 02/10/2014 09:11
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 01/10/2014 11:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 3

43 30/09/2014 17:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

Em virtude do impedimento (Des. José James.

    Documento não disponível
42 24/09/2014 13:01
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 24/09/2014 10:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 19

40 10/09/2014 11:59
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 10/09/2014 09:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 04/09/2014 11:28
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

37 04/09/2014 08:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 03/09/2014 17:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 03/09/2014 12:30
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

34 03/09/2014 11:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 27/08/2014 12:31
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Seju.

32 27/08/2014 09:04
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2014, Ordem: 8

31 12/06/2014 12:23
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 12/06/2014 09:53
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
29 24/03/2014 10:21
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

28 21/03/2014 14:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 21/03/2014 14:28
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 21/03/2014 11:06
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

25 21/03/2014 08:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 12/03/2014 11:52
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

23 12/03/2014 09:41
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/03/2014, Ordem: 9

22 25/02/2014 09:55
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 25/02/2014 08:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
20 19/02/2014 11:31
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

19 18/02/2014 08:12
11 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

18 17/02/2014 12:03
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 17/02/2014 11:32
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
16 18/10/2013 10:43
11 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO PROTOCOLO N.036642/2013

15 18/10/2013 10:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 22/03/2013 08:52
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 20/03/2013 11:49
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/03/2013 11:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 21/01/2013 09:58
12 anos atrás

> Remessa

10 18/01/2013 12:42
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 17/01/2013 13:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 16/01/2013 10:53
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

7 15/01/2013 18:20
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2013 18:19
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 14/01/2013 13:40
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2013 13:35
12 anos atrás

> Distribuição

3 14/01/2013 12:16
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/01/2013 12:15
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2013 12:12
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 27/03/2015 11:18
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 27/03/2015 11:18
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.714 de 26/03/2015, com a publicação no dia 27/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 23/03/2015 11:31
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 27/02/2015 10:44
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 27/02/2015 09:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 28/10/2014 10:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 28/10/2014 10:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010902/2014

49 17/10/2014 16:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

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