Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000241-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2013.0001.000241-6
Número Único
0000093-09.2010.8.18.0107
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/01/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2013 13:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/06/2017 17:13

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • YURI RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 15/12/2017 18:02

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • YURI RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 15/12/2017 18:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 14/11/2018 11:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PORTO

93 09/11/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

92 07/11/2018 10:37
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Nossa Sra. dos Remédios - PI (Vara Única)

91 07/11/2018 10:36
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/10/2018

    Documento não disponível
90 02/10/2018 18:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9693/2018

89 01/10/2018 16:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09693/2018.

    Documento não disponível
88 01/10/2018 16:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
87 24/09/2018 11:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
86 14/09/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 11/09/2018 11:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 10/09/2018 08:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 10/09/2018 00:04
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/09/2018.

    Documento não disponível
82 10/09/2018 00:04
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/09/2018.

    Documento não disponível
81 06/09/2018 13:36
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.512, página Nº 56, de 06/09/2018, com a publicação no dia 10/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 06/09/2018 13:36
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.512, página Nº 56, de 06/09/2018, com a publicação no dia 10/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 06/09/2018 10:57
2 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

78 06/09/2018 10:55
2 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 21/03/2018 09:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

76 20/03/2018 15:15
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 20/03/2018 15:15
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4035/2018

74 20/03/2018 15:14
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4034/2018

73 14/03/2018 17:53
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°4035/2018

    Documento não disponível
72 14/03/2018 17:52
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°4034/2018

    Documento não disponível
71 14/03/2018 17:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
70 12/01/2018 13:49
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 12/01/2018 07:08
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

68 09/01/2018 12:42
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
67 26/12/2017 11:25
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 19710/2017

66 26/12/2017 11:24
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19711/2017

65 15/12/2017 18:06
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
64 15/12/2017 18:02
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
63 15/12/2017 17:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
62 01/11/2017 10:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
61 17/10/2017 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
60 16/10/2017 14:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 16/10/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 70, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 16/10/2017 10:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 16/10/2017 10:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

56 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

55 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 18/09/2017 08:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
53 11/09/2017 08:45
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
52 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

51 01/09/2017 09:30
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 2

50 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 30/08/2017 14:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 31/07/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

46 27/07/2017 18:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 27/07/2017 18:12
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº0011251/2017

44 27/07/2017 15:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011251/2017.

    Documento não disponível
43 27/07/2017 15:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
42 13/07/2017 13:24
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
41 13/07/2017 07:09
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

40 11/07/2017 12:15
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
39 10/07/2017 09:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 10/07/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
37 07/07/2017 16:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 42, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 07/07/2017 12:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 07/07/2017 12:53
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 27/06/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 22/06/2017 07:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 21/06/2017 19:02
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008802/2017

31 20/06/2017 17:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 20/06/2017 17:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
29 09/06/2017 09:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
28 02/05/2017 11:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 02/05/2017 09:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de publicação

26 02/05/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2017.

    Documento não disponível
25 28/04/2017 15:00
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 30, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 28/04/2017 10:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação provida em parte.

23 12/04/2017 11:36
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

22 11/04/2017 12:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 10/04/2017 10:07
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
20 29/03/2017 09:10
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 24/03/2017 11:45
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

18 23/03/2017 11:47
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/04/2017, Ordem: 50

17 17/03/2017 11:12
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

16 17/03/2017 09:04
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

À Seju, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
15 26/03/2013 09:23
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

14 25/03/2013 14:32
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 25/03/2013 14:32
8 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 25/03/2013 08:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 21/01/2013 09:57
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/01/2013 12:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 17/01/2013 13:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível: Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 16/01/2013 11:00
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

7 15/01/2013 18:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2013 18:17
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/01/2013 13:40
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2013 13:35
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/01/2013 12:26
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/01/2013 12:26
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2013 12:23
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 14/11/2018 11:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PORTO

93 09/11/2018 11:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

92 07/11/2018 10:37
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a Nossa Sra. dos Remédios - PI (Vara Única)

91 07/11/2018 10:36
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/10/2018

    Documento não disponível
90 02/10/2018 18:59
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9693/2018

89 01/10/2018 16:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09693/2018.

    Documento não disponível
88 01/10/2018 16:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
87 24/09/2018 11:44
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
86 14/09/2018 10:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 11/09/2018 11:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 10/09/2018 08:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 21/03/2018 09:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

76 20/03/2018 15:15
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 14/03/2018 17:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
70 12/01/2018 13:49
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 12/01/2018 07:08
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

63 15/12/2017 17:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
62 01/11/2017 10:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
61 17/10/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017.

    Documento não disponível
60 16/10/2017 14:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 16/10/2017 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 70, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 16/10/2017 10:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 16/10/2017 10:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

56 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

55 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

51 01/09/2017 09:30
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 2

50 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 30/08/2017 14:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 03/08/2017 09:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 31/07/2017 10:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

46 27/07/2017 18:12
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 27/07/2017 15:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
42 13/07/2017 13:24
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
41 13/07/2017 07:09
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

40 11/07/2017 12:15
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
39 10/07/2017 09:24
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 10/07/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
37 07/07/2017 16:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 42, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 07/07/2017 12:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 07/07/2017 12:53
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 27/06/2017 12:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

32 21/06/2017 19:02
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008802/2017

30 20/06/2017 17:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
29 09/06/2017 09:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
28 02/05/2017 11:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 02/05/2017 09:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de publicação

26 02/05/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2017.

    Documento não disponível
25 28/04/2017 15:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 30, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 28/04/2017 10:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação provida em parte.

23 12/04/2017 11:36
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

22 11/04/2017 12:06
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 10/04/2017 10:07
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
20 29/03/2017 09:10
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 24/03/2017 11:45
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira.

18 23/03/2017 11:47
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/04/2017, Ordem: 50

17 17/03/2017 11:12
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

16 17/03/2017 09:04
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

À Seju, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
15 26/03/2013 09:23
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

14 25/03/2013 14:32
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 25/03/2013 14:32
8 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 25/03/2013 08:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 21/01/2013 09:57
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 18/01/2013 12:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 17/01/2013 13:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível: Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 16/01/2013 11:00
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

7 15/01/2013 18:17
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2013 18:17
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 14/01/2013 13:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2013 13:35
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/01/2013 12:26
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/01/2013 12:26
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2013 12:23
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 18/09/2017 08:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
53 11/09/2017 08:45
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
45 27/07/2017 18:12
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº0011251/2017

44 27/07/2017 15:46
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 011251/2017.

    Documento não disponível
33 22/06/2017 07:13
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 20/06/2017 17:13
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 10/09/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/09/2018.

    Documento não disponível
80 06/09/2018 13:36
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.512, página Nº 56, de 06/09/2018, com a publicação no dia 10/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 06/09/2018 10:55
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 20/03/2018 15:14
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4034/2018

72 14/03/2018 17:52
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°4034/2018

    Documento não disponível
68 09/01/2018 12:42
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
66 26/12/2017 11:24
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19711/2017

64 15/12/2017 18:02
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 10/09/2018 00:04
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/09/2018.

    Documento não disponível
81 06/09/2018 13:36
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.512, página Nº 56, de 06/09/2018, com a publicação no dia 10/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 06/09/2018 10:57
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

75 20/03/2018 15:15
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 4035/2018

73 14/03/2018 17:53
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°4035/2018

    Documento não disponível
67 26/12/2017 11:25
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 19710/2017

65 15/12/2017 18:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível