Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000241-6
Justiça Gratuita Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2013.0001.000241-6
- Número Único
- 0000093-09.2010.8.18.0107
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 14/01/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
-
Distribuição por Sorteio
14/01/2013 13:35
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:14
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000093-09.2010.8.18.0107
Acao civil publica
Vara Única - Nossa Sra. dos Remédios
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 94 |
14/11/2018 11:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PORTO |
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| 93 |
09/11/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 92 |
07/11/2018 10:37 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Nossa Sra. dos Remédios - PI (Vara Única) |
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| 91 |
07/11/2018 10:36 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
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| 90 |
02/10/2018 18:59 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9693/2018 |
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| 89 |
01/10/2018 16:17 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09693/2018. |
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| 88 |
01/10/2018 16:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 87 |
24/09/2018 11:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 86 |
14/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 85 |
11/09/2018 11:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 84 |
10/09/2018 08:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 83 |
10/09/2018 00:04 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/09/2018. |
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| 82 |
10/09/2018 00:04 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/09/2018. |
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| 81 |
06/09/2018 13:36 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.512, página Nº 56, de 06/09/2018, com a publicação no dia 10/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 80 |
06/09/2018 13:36 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.512, página Nº 56, de 06/09/2018, com a publicação no dia 10/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
06/09/2018 10:57 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 78 |
06/09/2018 10:55 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 77 |
21/03/2018 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 76 |
20/03/2018 15:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 75 |
20/03/2018 15:15 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 4035/2018 |
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| 74 |
20/03/2018 15:14 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 4034/2018 |
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| 73 |
14/03/2018 17:53 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES N°4035/2018 |
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| 72 |
14/03/2018 17:52 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES N°4034/2018 |
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| 71 |
14/03/2018 17:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 70 |
12/01/2018 13:49 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 69 |
12/01/2018 07:08 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 68 |
09/01/2018 12:42 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos ao MPE. |
|
| 67 |
26/12/2017 11:25 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 19710/2017 |
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| 66 |
26/12/2017 11:24 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 19711/2017 |
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| 65 |
15/12/2017 18:06 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 64 |
15/12/2017 18:02 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 63 |
15/12/2017 17:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 62 |
01/11/2017 10:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 61 |
17/10/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017. |
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| 60 |
16/10/2017 14:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 59 |
16/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 70, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
16/10/2017 10:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 57 |
16/10/2017 10:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 56 |
19/09/2017 10:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 55 |
19/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 54 |
18/09/2017 08:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 53 |
11/09/2017 08:45 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
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| 52 |
01/09/2017 12:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 51 |
01/09/2017 09:30 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 2 |
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| 50 |
31/08/2017 09:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
30/08/2017 14:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 48 |
03/08/2017 09:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 47 |
31/07/2017 10:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 46 |
27/07/2017 18:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
27/07/2017 18:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo nº0011251/2017 |
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| 44 |
27/07/2017 15:46 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 011251/2017. |
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| 43 |
27/07/2017 15:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 42 |
13/07/2017 13:24 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 41 |
13/07/2017 07:09 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 40 |
11/07/2017 12:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo. |
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| 39 |
10/07/2017 09:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
10/07/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/07/2017. |
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| 37 |
07/07/2017 16:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 42, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
07/07/2017 12:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 35 |
07/07/2017 12:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 34 |
27/06/2017 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 33 |
22/06/2017 07:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
21/06/2017 19:02 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 008802/2017 |
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| 31 |
20/06/2017 17:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
20/06/2017 17:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 29 |
09/06/2017 09:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 28 |
02/05/2017 11:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
02/05/2017 09:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de publicação |
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| 26 |
02/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2017. |
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|
| 25 |
28/04/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 30, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 24 |
28/04/2017 10:28 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelação provida em parte. |
|
|
| 23 |
12/04/2017 11:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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| 22 |
11/04/2017 12:06 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
10/04/2017 10:07 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 20 |
29/03/2017 09:10 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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|
| 19 |
24/03/2017 11:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 18 |
23/03/2017 11:47 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/04/2017, Ordem: 50 |
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| 17 |
17/03/2017 11:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 16 |
17/03/2017 09:04 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. À Seju, inclua-se em pauta. |
|
|
| 15 |
26/03/2013 09:23 12 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 14 |
25/03/2013 14:32 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
25/03/2013 14:32 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
|
|
| 12 |
25/03/2013 08:46 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
21/01/2013 09:57 12 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
18/01/2013 12:42 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
17/01/2013 13:12 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à Sescar Cível: Remessa à PGJ. |
|
|
| 8 |
16/01/2013 11:00 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira. |
||
| 7 |
15/01/2013 18:17 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
15/01/2013 18:17 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
14/01/2013 13:40 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
14/01/2013 13:35 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
14/01/2013 12:26 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
14/01/2013 12:26 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
14/01/2013 12:23 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
14/11/2018 11:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PORTO |
|
| 93 |
09/11/2018 11:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 92 |
07/11/2018 10:37 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Nossa Sra. dos Remédios - PI (Vara Única) |
|
| 91 |
07/11/2018 10:36 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 31/10/2018 |
|
| 90 |
02/10/2018 18:59 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 9693/2018 |
|
| 89 |
01/10/2018 16:17 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 09693/2018. |
|
| 88 |
01/10/2018 16:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 87 |
24/09/2018 11:44 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 86 |
14/09/2018 10:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 85 |
11/09/2018 11:41 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 84 |
10/09/2018 08:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 77 |
21/03/2018 09:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 76 |
20/03/2018 15:15 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 71 |
14/03/2018 17:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 70 |
12/01/2018 13:49 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 69 |
12/01/2018 07:08 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 63 |
15/12/2017 17:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
|
| 62 |
01/11/2017 10:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 61 |
17/10/2017 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2017. |
|
| 60 |
16/10/2017 14:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 59 |
16/10/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 70, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 58 |
16/10/2017 10:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 57 |
16/10/2017 10:56 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 56 |
19/09/2017 10:57 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 55 |
19/09/2017 07:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 52 |
01/09/2017 12:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 51 |
01/09/2017 09:30 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 2 |
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| 50 |
31/08/2017 09:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
30/08/2017 14:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 48 |
03/08/2017 09:14 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 47 |
31/07/2017 10:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 46 |
27/07/2017 18:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
27/07/2017 15:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 42 |
13/07/2017 13:24 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 41 |
13/07/2017 07:09 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 40 |
11/07/2017 12:15 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para MPE com autos em anexo. |
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| 39 |
10/07/2017 09:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
10/07/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/07/2017. |
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| 37 |
07/07/2017 16:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 42, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
07/07/2017 12:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 35 |
07/07/2017 12:53 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 34 |
27/06/2017 12:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
21/06/2017 19:02 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 008802/2017 |
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| 30 |
20/06/2017 17:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 29 |
09/06/2017 09:45 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 28 |
02/05/2017 11:05 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
02/05/2017 09:28 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de publicação |
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| 26 |
02/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/05/2017. |
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| 25 |
28/04/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.196, página Nº 30, de 28/04/2017, com a publicação no dia 02/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
28/04/2017 10:28 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelação provida em parte. |
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| 23 |
12/04/2017 11:36 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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| 22 |
11/04/2017 12:06 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
10/04/2017 10:07 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 20 |
29/03/2017 09:10 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 19 |
24/03/2017 11:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira. |
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| 18 |
23/03/2017 11:47 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/04/2017, Ordem: 50 |
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| 17 |
17/03/2017 11:12 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 16 |
17/03/2017 09:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. À Seju, inclua-se em pauta. |
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| 15 |
26/03/2013 09:23 12 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 14 |
25/03/2013 14:32 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
25/03/2013 14:32 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL |
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| 12 |
25/03/2013 08:46 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
21/01/2013 09:57 12 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
18/01/2013 12:42 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
17/01/2013 13:12 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à Sescar Cível: Remessa à PGJ. |
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| 8 |
16/01/2013 11:00 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira. |
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| 7 |
15/01/2013 18:17 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
15/01/2013 18:17 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
14/01/2013 13:40 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/01/2013 13:35 12 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
14/01/2013 12:26 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
14/01/2013 12:26 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
14/01/2013 12:23 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 54 |
18/09/2017 08:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 53 |
11/09/2017 08:45 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017). |
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| 45 |
27/07/2017 18:12 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo nº0011251/2017 |
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| 44 |
27/07/2017 15:46 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 011251/2017. |
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| 33 |
22/06/2017 07:13 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
20/06/2017 17:13 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
10/09/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 10/09/2018. |
|
| 80 |
06/09/2018 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.512, página Nº 56, de 06/09/2018, com a publicação no dia 10/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 78 |
06/09/2018 10:55 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 74 |
20/03/2018 15:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 4034/2018 |
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| 72 |
14/03/2018 17:52 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES N°4034/2018 |
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| 68 |
09/01/2018 12:42 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos ao MPE. |
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| 66 |
26/12/2017 11:24 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 19711/2017 |
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| 64 |
15/12/2017 18:02 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 83 |
10/09/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 10/09/2018. |
|
| 81 |
06/09/2018 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.512, página Nº 56, de 06/09/2018, com a publicação no dia 10/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
06/09/2018 10:57 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 75 |
20/03/2018 15:15 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 4035/2018 |
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| 73 |
14/03/2018 17:53 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES N°4035/2018 |
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| 67 |
26/12/2017 11:25 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 19710/2017 |
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| 65 |
15/12/2017 18:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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