Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000243-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000243-0
Número Único
0000502-60.2012.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/01/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2013 13:35

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ERNANE DA SILVA CUSTÓDIO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Advogados
Apelante
  • AGNES DA ROCHA LUZ LIMA
Apelados
  • Jose Jocile Lobato de Oliveira
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Movimentações
Data Descrição Documentos
52 12/01/2018 11:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE - PI

51 11/01/2018 10:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

50 08/01/2018 07:49
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

49 08/01/2018 07:49
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/12/2017

    Documento não disponível
27/12/2017 09:58
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

Movimento excluído em 09/01/2018 07:12
Motivo: MOV ERRADA

47 22/11/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
46 21/11/2017 16:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

45 21/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 20, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 20/11/2017 13:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com II vol.

43 20/11/2017 13:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso de apelação conhecido, mas improvido.

42 31/10/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos com II vol.

41 31/10/2017 10:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 30/10/2017 10:16
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ERNANE DA SILVA CUSTÓDIO e não-provido

    Documento não disponível
39 24/10/2017 06:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
38 16/10/2017 10:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
37 11/10/2017 12:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 20

36 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 12/06/2017 12:19
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ERNANE DA SILVA CUSTÓDIO e provido

    Documento não disponível
34 12/06/2017 08:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.
Autos com 02 vol.

33 09/06/2017 10:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 29/05/2017 11:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira. Autos com 02 vol.

31 25/05/2017 11:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 23

30 24/05/2017 11:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 24/05/2017 10:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos com II vol.

    Documento não disponível
28 14/02/2017 10:39
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

27 13/02/2017 19:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 09/02/2017 14:51
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
25 07/02/2017 10:18
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Agnes da Rocha Luz Lima

    Documento não disponível
24 07/02/2017 10:11
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

23 07/02/2017 09:57
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Para que essa Secretaria cumpra o despacho de movimentação de nº 18. Autos com II vol.

22 07/02/2017 09:29
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 vol.

21 06/02/2017 16:04
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001254/2017

20 06/02/2017 12:23
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 1254

19 06/02/2017 12:20
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

18 06/02/2017 09:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo a devida autorização de juntada de procuração, bem como o pedido de vista dos autos à advogada Agnes da Rocha Luz lima, por um prazo de cinco dias. Autos com II vol.

    Documento não disponível
17 01/02/2017 11:47
8 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 001254

16 01/02/2017 09:33
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 001254

15 01/02/2017 09:32
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 19/06/2013 09:23
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 18/06/2013 13:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/06/2013 13:16
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 21/01/2013 09:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 18/01/2013 12:43
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 17/01/2013 12:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 16/01/2013 10:52
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira, com 02 volumes.

7 15/01/2013 18:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2013 18:13
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 14/01/2013 13:40
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2013 13:35
12 anos atrás

Distribuição

3 14/01/2013 12:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/01/2013 12:40
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2013 12:37
12 anos atrás

AUTUADO