Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000252-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.000252-0
Número Único
0000504-30.2012.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/01/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
21/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    21/09/2017 14:54

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/01/2013 08:28

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • NARA SANDRA LIRA COELHO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE CORRENTE-PI
Advogados
Apelante
  • JACKSON TELES DE SOUSA
Apelados
  • Jose Jocile Lobato de Oliveira
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Movimentações
Data Descrição Documentos
47 28/05/2021 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE CORRENTE

46 29/04/2021 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

45 22/04/2021 15:50
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

44 22/04/2021 15:49
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/09/2020

    Documento não disponível
43 22/04/2021 15:45
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910633300

42 19/02/2021 14:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
41 16/12/2020 18:35
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 03/12/2020 09:36
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues ao Procurador(a) de Corrente - PI.

    Documento não disponível
39 01/12/2020 12:27
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
38 14/08/2020 08:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV (com 02 vol.)

37 16/07/2020 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2020.

    Documento não disponível
36 15/07/2020 18:11
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.945, página Nº 87, de 15/07/2020, com a publicação no dia 16/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 15/07/2020 10:22
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado.

34 15/07/2020 10:03
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 08/07/2020 11:56
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão com 02 volumes.

32 07/07/2020 15:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

31 18/03/2020 12:32
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de NARA SANDRA LIRA COELHO e não-provido

    Documento não disponível
30 03/03/2020 08:57
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 30

29 28/02/2020 09:20
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 36) no DJPI Nº 8854 de 27 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 28 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
28 13/02/2020 13:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

27 13/02/2020 11:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.02.2020

26 13/02/2020 09:27
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 29

25 07/02/2020 11:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 07/02/2020 10:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 07/02/2020 08:57
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
22 21/09/2017 14:54
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 15/03/2017 08:08
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016.

20 17/06/2013 11:37
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 17/06/2013 09:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 12/06/2013 11:43
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 12/06/2013 09:32
12 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 12/06/2013 08:31
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 31/05/2013 08:38
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 31/05/2013 08:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 25/04/2013 09:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/04/2013 09:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 24/01/2013 12:23
12 anos atrás

Remessa

10 23/01/2013 15:39
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 21/01/2013 10:28
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível vol I II

8 21/01/2013 10:28
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 16/01/2013 17:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2013 17:01
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 15/01/2013 08:39
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2013 08:28
12 anos atrás

Distribuição

3 15/01/2013 07:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/01/2013 07:19
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2013 07:17
12 anos atrás

AUTUADO