Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000254-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.000254-4
Número Único
0000254-44.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/01/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:53

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    15/01/2013 08:28

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrante
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 18/01/2013 14:58

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA

Advogados

Agravante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravado
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
2 - Embargos de Declaração - 17/12/2013 11:19

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargado
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
3 - Recurso Especial - 03/04/2014 14:42

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requerido
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
4 - Recurso Extraordinário - 03/04/2014 14:48

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorrido
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 15/10/2019 14:03
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 15/10/2019 11:53
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 14/10/2019 11:02
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 14/10/2019 11:00
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 08/10/2019 14:07
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 06/11/2018 15:04
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

89 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 20/10/2014 10:04
5 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

87 05/07/2014 11:43
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
86 02/07/2014 08:40
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
85 02/07/2014 08:39
6 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
84 03/06/2014 16:08
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 30/05/2014 13:28
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

82 30/05/2014 13:27
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500.ANVISA.

81 30/05/2014 13:24
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Resp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

80 23/05/2014 12:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 23/05/2014 12:56
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
78 16/04/2014 08:32
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 14/04/2014 08:07
6 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 11/04/2014 09:56
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
75 04/04/2014 10:05
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

74 04/04/2014 10:04
6 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003176/2014 e protocolo nº 003177/2014

73 03/04/2014 14:48
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 03/04/2014 14:42
6 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 01/04/2014 17:52
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

70 01/04/2014 11:20
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 01/04/2014 11:20
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.482 de 31/03/2014, com a publicação no dia 01/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 28/03/2014 12:33
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 28/03/2014 11:06
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

66 24/03/2014 12:38
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p acórdão

65 24/03/2014 12:00
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 21/03/2014 08:03
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 18/02/2014 10:30
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

62 07/02/2014 12:01
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 07/02/2014 12:01
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 22/01/2014 08:39
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 17/01/2014 09:50
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 16/01/2014 08:23
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 14/01/2014 11:39
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
56 13/01/2014 10:18
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

55 10/01/2014 09:32
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 10/01/2014 09:30
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
53 18/12/2013 16:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

52 18/12/2013 16:37
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 039168

51 17/12/2013 11:19
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 13/12/2013 09:54
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 12/12/2013 09:37
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 12/12/2013 09:37
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.420 de 11/12/2013, com a publicação no dia 12/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 10/12/2013 11:42
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 10/12/2013 10:53
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

45 09/12/2013 12:30
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

44 09/12/2013 12:07
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 06/12/2013 09:59
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 02/12/2013 11:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 29/11/2013 10:56
6 anos atrás

Recebimento

recebido gabinete relator pautado para 05.12.2013

40 29/11/2013 08:21
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 8

39 21/11/2013 09:46
6 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

38 21/11/2013 07:59
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir o feito em pauta

    Documento não disponível
37 29/07/2013 08:18
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

36 25/07/2013 15:31
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 25/07/2013 15:31
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
34 27/06/2013 14:06
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 27/06/2013 08:37
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 26/06/2013 12:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31 26/06/2013 10:03
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

30 25/06/2013 12:39
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 25/06/2013 12:39
7 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
28 21/06/2013 16:07
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
27 13/06/2013 14:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

26 10/05/2013 11:29
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 10/05/2013 08:13
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 10/05/2013 08:12
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.271 de 09/5/2013, com a publicação no dia 10/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 08/05/2013 12:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 08/05/2013 11:11
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

21 03/05/2013 12:52
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

20 03/05/2013 12:31
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 03/05/2013 08:40
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 11/03/2013 10:33
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

08/03/2013 12:01
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/03/2013 12:02

17 07/03/2013 15:54
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental

16 25/02/2013 17:42
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

juntada de informações

15 22/01/2013 17:36
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 22/01/2013 15:55
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. de Saúde.

    Documento não disponível
13 18/01/2013 14:58
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 18/01/2013 14:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 18/01/2013 12:12
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 18/01/2013 11:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 18/01/2013 09:48
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

8 17/01/2013 17:09
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/01/2013 17:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 15/01/2013 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 15/01/2013 08:28
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 15/01/2013 07:59
7 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 15/01/2013 07:59
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/01/2013 07:59
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2013 07:56
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 15/10/2019 14:03
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 15/10/2019 11:53
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 14/10/2019 11:02
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 14/10/2019 11:00
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 08/10/2019 14:07
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 06/11/2018 15:04
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização : Estante 3 prateleira Q .

89 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
87 05/07/2014 11:43
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
84 03/06/2014 16:08
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 30/05/2014 13:28
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

80 23/05/2014 12:56
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 23/05/2014 12:56
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
78 16/04/2014 08:32
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 11/04/2014 09:56
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
71 01/04/2014 17:52
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 24/03/2014 12:38
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p acórdão

63 18/02/2014 10:30
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

62 07/02/2014 12:01
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 07/02/2014 12:01
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 22/01/2014 08:39
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 17/01/2014 09:50
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 16/01/2014 08:23
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 10/01/2014 09:32
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 10/01/2014 09:30
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
53 18/12/2013 16:38
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

52 18/12/2013 16:37
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 039168

50 13/12/2013 09:54
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 12/12/2013 09:37
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 12/12/2013 09:37
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.420 de 11/12/2013, com a publicação no dia 12/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 10/12/2013 11:42
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 10/12/2013 10:53
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

45 09/12/2013 12:30
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

44 09/12/2013 12:07
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 02/12/2013 11:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 29/11/2013 10:56
6 anos atrás

> Recebimento

recebido gabinete relator pautado para 05.12.2013

40 29/11/2013 08:21
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 8

39 21/11/2013 09:46
6 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

38 21/11/2013 07:59
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir o feito em pauta

    Documento não disponível
37 29/07/2013 08:18
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

36 25/07/2013 15:31
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 25/07/2013 15:31
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
34 27/06/2013 14:06
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 27/06/2013 08:37
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 26/06/2013 12:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31 26/06/2013 10:03
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

30 25/06/2013 12:39
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 25/06/2013 12:39
7 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
28 21/06/2013 16:07
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
27 13/06/2013 14:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

26 10/05/2013 11:29
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 08/05/2013 12:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 03/05/2013 12:52
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

20 03/05/2013 12:31
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 11/03/2013 10:33
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

08/03/2013 12:01
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/03/2013 12:02

17 07/03/2013 15:54
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental

16 25/02/2013 17:42
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

juntada de informações

15 22/01/2013 17:36
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 22/01/2013 15:55
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. de Saúde.

    Documento não disponível
12 18/01/2013 14:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 18/01/2013 12:12
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

10 18/01/2013 11:06
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 18/01/2013 09:48
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

8 17/01/2013 17:09
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/01/2013 17:09
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 15/01/2013 08:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 15/01/2013 08:28
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 15/01/2013 07:59
7 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 15/01/2013 07:59
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/01/2013 07:59
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2013 07:56
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 06/12/2013 09:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 10/05/2013 08:13
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 10/05/2013 08:12
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.271 de 09/5/2013, com a publicação no dia 10/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 08/05/2013 11:11
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

19 03/05/2013 08:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 18/01/2013 14:58
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 04/04/2014 10:05
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

70 01/04/2014 11:20
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 01/04/2014 11:20
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.482 de 31/03/2014, com a publicação no dia 01/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 28/03/2014 12:33
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 28/03/2014 11:06
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

65 24/03/2014 12:00
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 21/03/2014 08:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 14/01/2014 11:39
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
56 13/01/2014 10:18
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

51 17/12/2013 11:19
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 20/10/2014 10:04
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

85 02/07/2014 08:39
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
82 30/05/2014 13:27
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500.ANVISA.

81 30/05/2014 13:24
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Resp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

77 14/04/2014 08:07
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 04/04/2014 10:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003176/2014 e protocolo nº 003177/2014

72 03/04/2014 14:42
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 02/07/2014 08:40
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
73 03/04/2014 14:48
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível