Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000272-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.000272-6
Número Único
0000272-65.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/01/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/01/2013 11:04

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:29

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIUAÍ
Impetrante
  • MARIA DA CRUZ JORGE DA COSTA SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/07/2013 18:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIUAÍ
Embargado
  • MARIA DA CRUZ JORGE DA COSTA SOUSA

Advogados

Embargante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 05/09/2013 14:10

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIUAÍ
Requerido
  • MARIA DA CRUZ JORGE DA COSTA SOUSA

Advogados

Requerentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 05/09/2013 14:14

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIUAÍ
Recorrido
  • MARIA DA CRUZ JORGE DA COSTA SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 20/09/2019 13:58
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
91 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 74, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 19/09/2019 09:49
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 19/09/2019 00:06
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
88 18/09/2019 14:50
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 69, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 18/09/2019 08:49
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
85 03/09/2019 12:29
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 30/08/2019 13:07
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 01/11/2018 16:13
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

82 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
81 21/11/2013 11:40
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

80 20/11/2013 19:19
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 222.

    Documento não disponível
79 06/11/2013 08:18
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 04/11/2013 14:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 04/11/2013 14:34
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 01/11/2013 13:24
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 01/11/2013 11:50
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

74 01/11/2013 11:49
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

73 01/11/2013 11:46
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

72 09/10/2013 14:41
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 036210 e 036211

71 08/10/2013 20:16
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 08/10/2013 20:14
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 08/10/2013 20:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 04/10/2013 13:59
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 27/09/2013 10:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 26/09/2013 08:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 06/09/2013 10:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

64 06/09/2013 10:20
7 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de Resp e RE

63 05/09/2013 14:14
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 05/09/2013 14:10
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 02/09/2013 12:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível.

60 02/09/2013 07:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 02/09/2013 07:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.350 de 30/8/2013, com a publicação no dia 02/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 29/08/2013 11:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 29/08/2013 08:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

56 26/08/2013 08:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 23/08/2013 09:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 12/08/2013 10:58
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

53 09/08/2013 09:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 09/08/2013 09:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 26.07.13

    Documento não disponível
51 26/07/2013 18:14
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

50 26/07/2013 16:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
49 26/07/2013 16:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 23/07/2013 12:58
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 22/07/2013 15:44
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

46 19/07/2013 11:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
45 19/07/2013 08:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO GABINETE.

44 17/07/2013 10:01
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/07/2013 10:01
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 04/07/2013 13:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

41 03/07/2013 18:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

40 01/07/2013 12:37
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 01/07/2013 11:16
7 anos atrás

Remessa

PROCESSO À SESCAR CÍVEL PARA AGUARDAR PRAZO.

    Documento não disponível
38 01/07/2013 11:15
7 anos atrás

Remessa

CÓPIA DO OFICIO 23/2013 COM COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL AO NATEM.

37 01/07/2013 10:19
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

36 28/06/2013 18:39
7 anos atrás

Conclusão

juntada de ofício nº 294/2013, do Coordenador do Natem

35 28/06/2013 11:18
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº294/2013, DESPACHADA, AVULSA

34 28/06/2013 08:58
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 28/06/2013 08:57
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 26/06/2013 09:26
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 26/06/2013 08:30
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

30 21/06/2013 12:34
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 21/06/2013 09:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 18/06/2013 12:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 17/06/2013 14:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 14/06/2013 09:17
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/06/2013, Ordem: 26

25 27/05/2013 12:31
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 27/05/2013 12:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
23 27/05/2013 08:32
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

22 24/05/2013 14:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 24/05/2013 14:34
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 26/04/2013 11:26
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 26/04/2013 11:26
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 15/03/2013 07:42
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 0065/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
17 15/03/2013 07:40
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 26/02/2013 18:53
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer médico prot. nº 027004

15 19/02/2013 11:05
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 19/02/2013 09:00
7 anos atrás

Recebimento

OFICIO N.235/2013

13 31/01/2013 16:33
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 23/01/2013 09:55
7 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 0065/2013

    Documento não disponível
11 23/01/2013 09:54
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandados

    Documento não disponível
10 22/01/2013 11:53
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 21/01/2013 11:42
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 17/01/2013 10:51
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 16/01/2013 18:38
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2013 18:38
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 15/01/2013 11:09
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2013 11:04
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/01/2013 10:22
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/01/2013 10:22
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2013 10:16
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 20/09/2019 13:58
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
91 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 74, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 19/09/2019 09:49
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 19/09/2019 00:06
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
88 18/09/2019 14:50
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 69, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 18/09/2019 08:49
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
85 03/09/2019 12:29
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 30/08/2019 13:07
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 01/11/2018 16:13
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira P.

82 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
80 20/11/2013 19:19
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 222.

    Documento não disponível
79 06/11/2013 08:18
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 04/11/2013 14:34
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 04/11/2013 14:34
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 01/11/2013 13:24
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 01/11/2013 11:50
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

72 09/10/2013 14:41
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 036210 e 036211

69 08/10/2013 20:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 27/09/2013 10:26
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 26/09/2013 08:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
54 12/08/2013 10:58
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

51 26/07/2013 18:14
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

49 26/07/2013 16:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 23/07/2013 12:58
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 22/07/2013 15:44
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

44 17/07/2013 10:01
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/07/2013 10:01
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 04/07/2013 13:33
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

40 01/07/2013 12:37
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 01/07/2013 11:16
7 anos atrás

> Remessa

PROCESSO À SESCAR CÍVEL PARA AGUARDAR PRAZO.

    Documento não disponível
38 01/07/2013 11:15
7 anos atrás

> Remessa

CÓPIA DO OFICIO 23/2013 COM COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL AO NATEM.

37 01/07/2013 10:19
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

36 28/06/2013 18:39
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de ofício nº 294/2013, do Coordenador do Natem

35 28/06/2013 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº294/2013, DESPACHADA, AVULSA

34 28/06/2013 08:58
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 28/06/2013 08:57
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 26/06/2013 09:26
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 26/06/2013 08:30
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

30 21/06/2013 12:34
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 21/06/2013 09:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 18/06/2013 12:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 17/06/2013 14:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 14/06/2013 09:17
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/06/2013, Ordem: 26

25 27/05/2013 12:31
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 27/05/2013 12:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
23 27/05/2013 08:32
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

22 24/05/2013 14:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 24/05/2013 14:34
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 26/04/2013 11:26
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 26/04/2013 11:26
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 15/03/2013 07:42
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 0065/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
17 15/03/2013 07:40
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
16 26/02/2013 18:53
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

parecer médico prot. nº 027004

15 19/02/2013 11:05
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 19/02/2013 09:00
7 anos atrás

> Recebimento

OFICIO N.235/2013

13 31/01/2013 16:33
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 23/01/2013 09:55
7 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 0065/2013

    Documento não disponível
11 23/01/2013 09:54
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandados

    Documento não disponível
10 22/01/2013 11:53
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 21/01/2013 11:42
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

8 17/01/2013 10:51
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 16/01/2013 18:38
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/01/2013 18:38
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 15/01/2013 11:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2013 11:04
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/01/2013 10:22
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/01/2013 10:22
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2013 10:16
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 06/09/2013 10:20
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

61 02/09/2013 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

60 02/09/2013 07:52
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 02/09/2013 07:51
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.350 de 30/8/2013, com a publicação no dia 02/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 29/08/2013 11:21
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

57 29/08/2013 08:56
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

56 26/08/2013 08:15
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 23/08/2013 09:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 09/08/2013 09:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 09/08/2013 09:39
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 26.07.13

    Documento não disponível
50 26/07/2013 16:31
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
46 19/07/2013 11:23
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
45 19/07/2013 08:34
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

41 03/07/2013 18:34
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
81 21/11/2013 11:40
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

73 01/11/2013 11:46
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

70 08/10/2013 20:14
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 04/10/2013 13:59
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 06/09/2013 10:20
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de Resp e RE

62 05/09/2013 14:10
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 01/11/2013 11:49
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

71 08/10/2013 20:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 05/09/2013 14:14
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível