Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000288-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2013.0001.000288-0
Número Único
0000288-19.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/01/2013
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/01/2013 13:18

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    06/02/2013 07:27

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 38, dos autos, disponibilizado através do DESP5, MOV16, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/01/2014 15:08

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 06/06/2014 16:56

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
164 22/10/2018 12:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira E

163 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

162 19/10/2018 11:45
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
161 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
160 08/08/2016 16:14
3 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 222 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
159 08/08/2016 16:13
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 221 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
158 03/08/2016 12:25
3 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CIVEL

157 03/08/2016 11:53
3 anos atrás

Remessa

Á Sescar Cível - Alvará assinado.

    Documento não disponível
156 03/08/2016 11:43
3 anos atrás

Recebimento

Alvará recebido no gabinete Des. Oliveira.

155 03/08/2016 07:18
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
154 03/08/2016 07:18
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
153 02/08/2016 12:13
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

152 02/08/2016 09:30
3 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Determino a expedição de Alvará Judicial no valor de R$ 768,00 em favor do impetrante, Sr. Raimundo Francisco de Sousa, de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários a continuidade de tratamento de saúde.

151 20/07/2016 12:16
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

150 19/07/2016 20:05
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

149 19/07/2016 20:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº008423/2016

148 15/07/2016 08:22
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
147 14/07/2016 17:21
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

146 14/07/2016 16:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008387/2016

145 13/07/2016 15:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
144 21/01/2016 16:50
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 209 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
143 17/12/2015 08:48
4 anos atrás

ALVARÁ

Entregue a parte

    Documento não disponível
142 16/12/2015 11:30
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Relator.

141 16/12/2015 11:18
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Alvará Judicial assinado pelo Des. Oliveira.

    Documento não disponível
140 16/12/2015 10:07
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

139 16/12/2015 10:02
4 anos atrás

Remessa

Ao Relator Alvará Judicial.

138 15/12/2015 15:31
4 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará

    Documento não disponível
137 15/12/2015 15:29
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
136 15/12/2015 10:07
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

135 15/12/2015 09:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a expedição de Alvará Judicial no valor de R$ 655,74 em favor do impetrante, Sr. Raimundo Francisco de Sousa, de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários ao seu tratamento.

    Documento não disponível
134 01/12/2015 10:30
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

133 30/11/2015 16:41
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e de informações protocolos nºs 011783 e 011975

132 19/11/2015 08:47
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
131 17/11/2015 08:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
130 16/06/2015 10:24
5 anos atrás

ALVARÁ

entregue a parte

    Documento não disponível
129 15/06/2015 10:00
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 199 E 200 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
128 12/06/2015 11:44
5 anos atrás

Remessa

Á sescar cível- alvará concedido.

    Documento não disponível
127 11/06/2015 11:30
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

126 11/06/2015 10:16
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
125 11/06/2015 10:16
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
124 10/06/2015 12:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

123 10/06/2015 08:46
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível- determino a expedição do competente Alvará Judicial.

    Documento não disponível
122 03/06/2015 10:19
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

121 03/06/2015 08:07
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

120 03/06/2015 08:07
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de ofício e de petição protocolos nºs 004824 e 005238

02/06/2015 17:12
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 03/06/2015 08:07

118 27/05/2015 16:13
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
117 15/05/2015 15:46
5 anos atrás

Remessa

Oficio Nº 01160/GAB/SESAPI.

    Documento não disponível
116 25/10/2014 08:11
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

115 24/10/2014 19:39
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 193, juntado aos autos.

    Documento não disponível
114 20/10/2014 07:32
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
113 15/10/2014 11:09
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
112 15/10/2014 11:09
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
111 13/10/2014 16:31
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 13/10/2014 10:05
5 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR-CÍVEL com volume único.

109 13/10/2014 10:04
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com despacho. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 06. MEDICAMENTOS - TEMA 500. ANVISA.

    Documento não disponível
108 22/07/2014 12:22
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 21/07/2014 18:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 007370

106 21/07/2014 08:24
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 18/07/2014 18:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
104 17/07/2014 11:54
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
103 11/07/2014 08:28
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
102 25/06/2014 18:43
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
101 11/06/2014 14:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

100 11/06/2014 14:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 005858

99 06/06/2014 16:56
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
98 23/05/2014 17:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 22/05/2014 07:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

96 22/05/2014 07:51
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.515 de 21/05/2014, com a publicação no dia 22/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

95 20/05/2014 11:27
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

94 20/05/2014 11:06
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

93 15/04/2014 13:04
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

92 15/04/2014 12:12
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

91 14/04/2014 08:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
90 12/03/2014 11:43
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

89 12/03/2014 08:09
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 11/03/2014 17:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002302

87 11/03/2014 15:23
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 11/03/2014 15:22
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 07/03/2014 09:38
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
84 24/02/2014 10:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
83 19/02/2014 19:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

82 19/02/2014 10:43
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
81 18/02/2014 09:12
6 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-PROCESSO RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

80 14/02/2014 16:00
6 anos atrás

Conclusão

com os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, protocolo nº 000533.

79 14/02/2014 15:57
6 anos atrás

ALVARÁ

Alvará, cumprido e juntado ao autos às fls. 130.

    Documento não disponível
78 14/02/2014 12:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 00533/2014

77 23/01/2014 15:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
76 09/01/2014 08:33
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 07/01/2014 12:26
6 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível - Alvará Judicial assinado.

    Documento não disponível
74 07/01/2014 09:48
6 anos atrás

Recebimento

os autos com ALVARÁ JUDICIAL no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

73 06/01/2014 10:38
6 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
72 19/12/2013 11:56
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Tendo em vista o Of. nº427/2013 da Coordenação do NATEM/TJPI, referente ao processo nº2013.0001.000288-0, defiro o pedido.

    Documento não disponível
71 17/12/2013 12:57
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

70 17/12/2013 10:27
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 17/12/2013 10:27
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.423 de 16/12/2013, com a publicação no dia 17/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 13/12/2013 11:24
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 13/12/2013 09:51
6 anos atrás

Remessa

à SEJU - com acódão lavrado.

66 13/12/2013 09:50
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Segurança Concedida.

13/12/2013 09:38
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 13/12/2013 09:48

13/12/2013 09:38
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 13/12/2013 09:48

65 11/12/2013 11:14
6 anos atrás

Recebimento

Ofício nº 427/2013 da Coordenação do Natem.

    Documento não disponível
64 09/12/2013 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

63 09/12/2013 12:12
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 06/12/2013 09:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 03/12/2013 11:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 02/12/2013 11:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 29/11/2013 11:26
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

58 29/11/2013 08:21
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 4

57 22/11/2013 10:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
56 18/11/2013 11:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 18/11/2013 11:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 14/11/2013 12:08
6 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

53 14/11/2013 09:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2013, Ordem: 4

52 11/11/2013 12:52
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

51 11/11/2013 11:46
6 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
50 05/11/2013 12:13
6 anos atrás

Recebimento

GAB. DES.OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL

49 05/11/2013 09:32
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 05/11/2013 09:32
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
47 10/10/2013 17:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

46 10/10/2013 17:30
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 10/10/2013 09:21
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
44 07/10/2013 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 04/10/2013 12:19
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 04/10/2013 12:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
41 14/08/2013 14:40
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Cumprimento de Decisão, às fls. 85/86.

    Documento não disponível
40 23/07/2013 09:40
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
39 22/07/2013 16:10
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 22/07/2013 08:50
7 anos atrás

Remessa

Gab. Des.Oliveira-remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 18/07/2013 11:24
7 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oliveira- recebido da Sescar Civel.

36 18/07/2013 09:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 18/07/2013 09:34
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 17/07/2013 15:01
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 032783

33 13/07/2013 10:33
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 06/06/2013 10:54
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL OFICIO N.292/2013 DESPACHADO

31 05/06/2013 10:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - para juntar ofício nº 292/2013

    Documento não disponível
04/06/2013 12:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 05/06/2013 10:06

30 11/04/2013 09:47
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
29 13/03/2013 09:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
28 15/02/2013 10:27
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
27 15/02/2013 10:27
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
26 15/02/2013 10:22
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação

    Documento não disponível
25 14/02/2013 09:53
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 14/02/2013 09:40
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada para determinar a autoridade impetrada que proceda com o fornecimento do medicamento Vitalux Plus ao impetrante.

23 08/02/2013 11:06
7 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

22 06/02/2013 15:13
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 06/02/2013 15:13
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 06/02/2013 07:36
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 06/02/2013 07:27
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 05/02/2013 13:03
7 anos atrás

Remessa

a distribuicao

17 05/02/2013 08:51
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 01/02/2013 12:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
15 31/01/2013 10:36
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

14 30/01/2013 13:11
7 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Ofício (prot. 026518).

13 30/01/2013 12:55
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº026518

12 30/01/2013 10:13
7 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível

11 30/01/2013 10:12
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - Ofício nº 232/13 - avulso

    Documento não disponível
10 29/01/2013 12:22
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

9 21/01/2013 10:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 18/01/2013 10:49
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

7 17/01/2013 17:06
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/01/2013 17:06
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/01/2013 13:27
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2013 13:18
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/01/2013 12:27
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/01/2013 12:27
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2013 12:25
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
164 22/10/2018 12:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira E

163 19/10/2018 12:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

162 19/10/2018 11:45
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
161 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
160 08/08/2016 16:14
3 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 222 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
159 08/08/2016 16:13
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 221 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
158 03/08/2016 12:25
3 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CIVEL

157 03/08/2016 11:53
3 anos atrás

> Remessa

Á Sescar Cível - Alvará assinado.

    Documento não disponível
156 03/08/2016 11:43
3 anos atrás

> Recebimento

Alvará recebido no gabinete Des. Oliveira.

155 03/08/2016 07:18
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
154 03/08/2016 07:18
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
153 02/08/2016 12:13
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

152 02/08/2016 09:30
3 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Determino a expedição de Alvará Judicial no valor de R$ 768,00 em favor do impetrante, Sr. Raimundo Francisco de Sousa, de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários a continuidade de tratamento de saúde.

151 20/07/2016 12:16
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

150 19/07/2016 20:05
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

149 19/07/2016 20:04
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº008423/2016

148 15/07/2016 08:22
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
147 14/07/2016 17:21
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

146 14/07/2016 16:52
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 008387/2016

145 13/07/2016 15:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
144 21/01/2016 16:50
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 209 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
143 17/12/2015 08:48
4 anos atrás

ALVARÁ

Entregue a parte

    Documento não disponível
142 16/12/2015 11:30
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Relator.

141 16/12/2015 11:18
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Alvará Judicial assinado pelo Des. Oliveira.

    Documento não disponível
140 16/12/2015 10:07
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

139 16/12/2015 10:02
4 anos atrás

> Remessa

Ao Relator Alvará Judicial.

138 15/12/2015 15:31
4 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará

    Documento não disponível
137 15/12/2015 15:29
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
136 15/12/2015 10:07
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

135 15/12/2015 09:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a expedição de Alvará Judicial no valor de R$ 655,74 em favor do impetrante, Sr. Raimundo Francisco de Sousa, de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários ao seu tratamento.

    Documento não disponível
134 01/12/2015 10:30
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

133 30/11/2015 16:41
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e de informações protocolos nºs 011783 e 011975

132 19/11/2015 08:47
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
131 17/11/2015 08:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
130 16/06/2015 10:24
5 anos atrás

ALVARÁ

entregue a parte

    Documento não disponível
129 15/06/2015 10:00
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FL: 199 E 200 JUNTADO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
128 12/06/2015 11:44
5 anos atrás

> Remessa

Á sescar cível- alvará concedido.

    Documento não disponível
127 11/06/2015 11:30
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

126 11/06/2015 10:16
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
125 11/06/2015 10:16
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
124 10/06/2015 12:41
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

123 10/06/2015 08:46
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível- determino a expedição do competente Alvará Judicial.

    Documento não disponível
122 03/06/2015 10:19
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

121 03/06/2015 08:07
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

120 03/06/2015 08:07
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de ofício e de petição protocolos nºs 004824 e 005238

02/06/2015 17:12
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 03/06/2015 08:07

118 27/05/2015 16:13
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
117 15/05/2015 15:46
5 anos atrás

> Remessa

Oficio Nº 01160/GAB/SESAPI.

    Documento não disponível
116 25/10/2014 08:11
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

115 24/10/2014 19:39
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 193, juntado aos autos.

    Documento não disponível
114 20/10/2014 07:32
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
113 15/10/2014 11:09
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
112 15/10/2014 11:09
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
111 13/10/2014 16:31
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 13/10/2014 10:05
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR-CÍVEL com volume único.

108 22/07/2014 12:22
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 21/07/2014 18:13
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 007370

105 18/07/2014 18:17
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
104 17/07/2014 11:54
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
103 11/07/2014 08:28
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
102 25/06/2014 18:43
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
101 11/06/2014 14:31
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

100 11/06/2014 14:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 005858

98 23/05/2014 17:36
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

95 20/05/2014 11:27
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

94 20/05/2014 11:06
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

93 15/04/2014 13:04
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

90 12/03/2014 11:43
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

88 11/03/2014 17:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002302

86 11/03/2014 15:22
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 24/02/2014 10:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
83 19/02/2014 19:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

82 19/02/2014 10:43
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
81 18/02/2014 09:12
6 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA-PROCESSO RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

80 14/02/2014 16:00
6 anos atrás

> Conclusão

com os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, protocolo nº 000533.

79 14/02/2014 15:57
6 anos atrás

ALVARÁ

Alvará, cumprido e juntado ao autos às fls. 130.

    Documento não disponível
76 09/01/2014 08:33
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 07/01/2014 12:26
6 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível - Alvará Judicial assinado.

    Documento não disponível
74 07/01/2014 09:48
6 anos atrás

> Recebimento

os autos com ALVARÁ JUDICIAL no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

73 06/01/2014 10:38
6 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
72 19/12/2013 11:56
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Tendo em vista o Of. nº427/2013 da Coordenação do NATEM/TJPI, referente ao processo nº2013.0001.000288-0, defiro o pedido.

    Documento não disponível
71 17/12/2013 12:57
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

70 17/12/2013 10:27
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 17/12/2013 10:27
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.423 de 16/12/2013, com a publicação no dia 17/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 13/12/2013 11:24
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 13/12/2013 09:51
6 anos atrás

> Remessa

à SEJU - com acódão lavrado.

66 13/12/2013 09:50
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Segurança Concedida.

13/12/2013 09:38
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 13/12/2013 09:48

13/12/2013 09:38
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 13/12/2013 09:48

65 11/12/2013 11:14
6 anos atrás

> Recebimento

Ofício nº 427/2013 da Coordenação do Natem.

    Documento não disponível
64 09/12/2013 12:52
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

63 09/12/2013 12:12
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

62 06/12/2013 09:57
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 03/12/2013 11:35
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 02/12/2013 11:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 29/11/2013 11:26
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

58 29/11/2013 08:21
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 4

57 22/11/2013 10:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
56 18/11/2013 11:59
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 18/11/2013 11:49
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 14/11/2013 12:08
6 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

53 14/11/2013 09:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2013, Ordem: 4

52 11/11/2013 12:52
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

51 11/11/2013 11:46
6 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
50 05/11/2013 12:13
6 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES.OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL

49 05/11/2013 09:32
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 05/11/2013 09:32
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
47 10/10/2013 17:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

46 10/10/2013 17:30
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 10/10/2013 09:21
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
44 07/10/2013 10:45
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 04/10/2013 12:19
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 04/10/2013 12:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
41 14/08/2013 14:40
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Cumprimento de Decisão, às fls. 85/86.

    Documento não disponível
40 23/07/2013 09:40
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
39 22/07/2013 16:10
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 22/07/2013 08:50
7 anos atrás

> Remessa

Gab. Des.Oliveira-remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 18/07/2013 11:24
7 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oliveira- recebido da Sescar Civel.

36 18/07/2013 09:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 18/07/2013 09:34
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 17/07/2013 15:01
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 032783

33 13/07/2013 10:33
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
32 06/06/2013 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL OFICIO N.292/2013 DESPACHADO

31 05/06/2013 10:08
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - para juntar ofício nº 292/2013

    Documento não disponível
04/06/2013 12:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 05/06/2013 10:06

30 11/04/2013 09:47
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

3 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
29 13/03/2013 09:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
28 15/02/2013 10:27
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
27 15/02/2013 10:27
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
26 15/02/2013 10:22
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação

    Documento não disponível
25 14/02/2013 09:53
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 14/02/2013 09:40
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada para determinar a autoridade impetrada que proceda com o fornecimento do medicamento Vitalux Plus ao impetrante.

23 08/02/2013 11:06
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

22 06/02/2013 15:13
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 06/02/2013 15:13
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 06/02/2013 07:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 06/02/2013 07:27
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 05/02/2013 13:03
7 anos atrás

> Remessa

a distribuicao

17 05/02/2013 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 01/02/2013 12:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
15 31/01/2013 10:36
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

14 30/01/2013 13:11
7 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Ofício (prot. 026518).

13 30/01/2013 12:55
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº026518

12 30/01/2013 10:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível

11 30/01/2013 10:12
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - Ofício nº 232/13 - avulso

    Documento não disponível
10 29/01/2013 12:22
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

9 21/01/2013 10:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 18/01/2013 10:49
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

7 17/01/2013 17:06
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/01/2013 17:06
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/01/2013 13:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2013 13:18
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/01/2013 12:27
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/01/2013 12:27
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2013 12:25
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 22/05/2014 07:51
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

96 22/05/2014 07:51
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.515 de 21/05/2014, com a publicação no dia 22/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

92 15/04/2014 12:12
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

91 14/04/2014 08:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
89 12/03/2014 08:09
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 11/03/2014 15:23
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 07/03/2014 09:38
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 14/02/2014 12:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 00533/2014

77 23/01/2014 15:08
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 13/10/2014 10:04
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado com despacho. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 06. MEDICAMENTOS - TEMA 500. ANVISA.

    Documento não disponível
106 21/07/2014 08:24
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 06/06/2014 16:56
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível