Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.000344-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000344-5
Número Único
0015121-83.2008.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03417 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/01/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
16/01/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/01/2013 13:12

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ELCIO GONÇALVES NASCIMENTO HONORATO
  • LEONARDO PEREIRA BORGES
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/07/2013 19:38

Partes

Embargantes
  • ELCIO GONÇALVES NASCIMENTO HONORATO
  • LEONARDO PEREIRA BORGES
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
2 - Recurso Especial - 28/11/2013 16:28

Partes

Requerentes
  • ELCIO GONÇALVES NASCIMENTO HONORATO
  • LEONARDO PEREIRA BORGES
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
3 - Agravo - 17/03/2014 10:50

Partes

Agravante
  • ELCIO GONÇALVES NASCIMENTO HONORATO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
  • VIVIANE PINHEIRO PIRES SETUBAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
87 03/06/2015 18:40
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM UM (01) VOLUME, CONTENDO 465 FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS., REMETIDO PARA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI.

    Documento não disponível
86 25/05/2015 15:45
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

85 23/07/2014 13:16
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

84 23/07/2014 09:13
11 anos atrás

Remessa

à sescar criminal

83 23/07/2014 09:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
82 15/07/2014 12:52
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 15/07/2014 12:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
80 08/07/2014 07:13
11 anos atrás

Remessa

COM 430 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

79 08/07/2014 07:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
78 23/06/2014 09:17
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:020226

77 17/06/2014 10:02
11 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.427 do Des. Presidente.

76 17/06/2014 10:01
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

75 16/06/2014 12:11
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Criminal

74 16/06/2014 12:10
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

Mantida a decisão agravada.Subam ao STJ

    Documento não disponível
73 15/05/2014 17:27
11 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

72 15/05/2014 17:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
71 15/05/2014 17:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

17/03/2014 10:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 17/03/2014 11:55

70 17/03/2014 10:50
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

69 17/03/2014 10:26
11 anos atrás

Remessa

COM 414 FOLHAS

68 14/03/2014 11:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 07/03/2014 08:32
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
66 06/03/2014 12:10
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

65 18/02/2014 15:58
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7455/DE 18/02/14.

64 17/02/2014 09:40
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
63 14/02/2014 08:23
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 10/02/2014 12:04
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

61 10/02/2014 12:03
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

60 28/01/2014 11:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 28/01/2014 11:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
58 29/11/2013 09:55
11 anos atrás

Remessa

contendo 372 fls. devidamente numeradas e rubricadas

57 29/11/2013 09:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
56 28/11/2013 16:28
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

55 28/11/2013 16:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
54 22/11/2013 07:43
11 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
53 13/11/2013 12:38
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

52 09/10/2013 13:32
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

51 09/10/2013 08:51
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 09/10/2013 08:50
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.377 de 08/10/2013, com a publicação no dia 09/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 08/10/2013 09:59
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 08/10/2013 09:03
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

47 03/10/2013 10:07
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 02/10/2013 11:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
45 17/09/2013 12:03
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 17/09/2013 12:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
43 15/07/2013 12:58
12 anos atrás

Remessa

contendo 331/fls.

42 15/07/2013 12:57
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

41 15/07/2013 08:45
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
40 05/07/2013 19:40
12 anos atrás

Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME, PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
39 05/07/2013 19:38
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

38 05/07/2013 19:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
37 05/07/2013 11:24
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
36 03/07/2013 15:50
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Defensora Publica Especial Elizabeth Aguiar.

35 22/05/2013 11:28
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

34 22/05/2013 08:06
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
33 17/05/2013 17:47
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

32 15/05/2013 11:58
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

31 15/05/2013 08:54
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 15/05/2013 08:53
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.274 de 14/5/2013, com a publicação no dia 15/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 14/05/2013 10:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 14/05/2013 09:36
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

27 09/05/2013 12:53
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 09/05/2013 07:52
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

08/05/2013 10:04
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 09/05/2013 12:52

24 02/05/2013 10:12
12 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
23 02/05/2013 07:50
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2013, Ordem: 16

22 26/04/2013 12:52
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 24/04/2013 13:53
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
20 24/04/2013 07:47
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/04/2013, Ordem: 15

19 17/04/2013 12:02
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 16/04/2013 13:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
17 16/04/2013 09:02
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

16 15/04/2013 13:51
12 anos atrás

Conclusão

DES SEBASTIÃO

15/04/2013 13:19
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/04/2013 13:45

15 15/04/2013 13:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

14 09/04/2013 14:42
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

13 09/04/2013 12:53
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

12 09/04/2013 11:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
11 25/02/2013 11:43
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 25/02/2013 11:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
9 18/01/2013 13:25
12 anos atrás

Remessa

contendo 277folhas, numeradas e rubricadas.

8 18/01/2013 13:21
12 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 18/01/2013 11:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 16/01/2013 17:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/01/2013 13:17
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 16/01/2013 13:12
12 anos atrás

Distribuição

3 16/01/2013 12:48
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/01/2013 12:48
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/01/2013 12:47
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 03/06/2015 18:40
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AUTOS EM UM (01) VOLUME, CONTENDO 465 FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS., REMETIDO PARA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI.

    Documento não disponível
86 25/05/2015 15:45
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

85 23/07/2014 13:16
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

84 23/07/2014 09:13
11 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal

83 23/07/2014 09:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
82 15/07/2014 12:52
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 15/07/2014 12:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
80 08/07/2014 07:13
11 anos atrás

> Remessa

COM 430 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

79 08/07/2014 07:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
78 23/06/2014 09:17
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:020226

77 17/06/2014 10:02
11 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls.427 do Des. Presidente.

76 17/06/2014 10:01
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

75 16/06/2014 12:11
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Criminal

73 15/05/2014 17:27
11 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

72 15/05/2014 17:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
71 15/05/2014 17:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

17/03/2014 10:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 17/03/2014 11:55

69 17/03/2014 10:26
11 anos atrás

> Remessa

COM 414 FOLHAS

68 14/03/2014 11:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 07/03/2014 08:32
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
66 06/03/2014 12:10
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

65 18/02/2014 15:58
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7455/DE 18/02/14.

64 17/02/2014 09:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
63 14/02/2014 08:23
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 10/02/2014 12:04
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

60 28/01/2014 11:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 28/01/2014 11:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
58 29/11/2013 09:55
11 anos atrás

> Remessa

contendo 372 fls. devidamente numeradas e rubricadas

57 29/11/2013 09:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
55 28/11/2013 16:27
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
54 22/11/2013 07:43
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
53 13/11/2013 12:38
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

52 09/10/2013 13:32
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

45 17/09/2013 12:03
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 17/09/2013 12:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
43 15/07/2013 12:58
12 anos atrás

> Remessa

contendo 331/fls.

42 15/07/2013 12:57
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

40 05/07/2013 19:40
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME, PORTARIA EM ANEXO.

    Documento não disponível
38 05/07/2013 19:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
37 05/07/2013 11:24
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
36 03/07/2013 15:50
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Defensora Publica Especial Elizabeth Aguiar.

35 22/05/2013 11:28
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

34 22/05/2013 08:06
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
33 17/05/2013 17:47
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

32 15/05/2013 11:58
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

31 15/05/2013 08:54
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 15/05/2013 08:53
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.274 de 14/5/2013, com a publicação no dia 15/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 14/05/2013 10:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 14/05/2013 09:36
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

27 09/05/2013 12:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 09/05/2013 07:52
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

08/05/2013 10:04
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 09/05/2013 12:52

24 02/05/2013 10:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
23 02/05/2013 07:50
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2013, Ordem: 16

22 26/04/2013 12:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 24/04/2013 13:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
20 24/04/2013 07:47
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/04/2013, Ordem: 15

19 17/04/2013 12:02
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 16/04/2013 13:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
17 16/04/2013 09:02
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

16 15/04/2013 13:51
12 anos atrás

> Conclusão

DES SEBASTIÃO

15/04/2013 13:19
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/04/2013 13:45

15 15/04/2013 13:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL

14 09/04/2013 14:42
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

13 09/04/2013 12:53
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

12 09/04/2013 11:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
11 25/02/2013 11:43
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 25/02/2013 11:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
9 18/01/2013 13:25
12 anos atrás

> Remessa

contendo 277folhas, numeradas e rubricadas.

8 18/01/2013 13:21
12 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 18/01/2013 11:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 16/01/2013 17:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 16/01/2013 13:17
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 16/01/2013 13:12
12 anos atrás

> Distribuição

3 16/01/2013 12:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/01/2013 12:48
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/01/2013 12:47
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 09/10/2013 08:51
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 09/10/2013 08:50
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.377 de 08/10/2013, com a publicação no dia 09/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 08/10/2013 09:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 08/10/2013 09:03
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

47 03/10/2013 10:07
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 02/10/2013 11:28
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
41 15/07/2013 08:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
39 05/07/2013 19:38
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
61 10/02/2014 12:03
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

56 28/11/2013 16:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
74 16/06/2014 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Mantida a decisão agravada.Subam ao STJ

    Documento não disponível
70 17/03/2014 10:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição