Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000388-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2013.0001.000388-3
- Número Único
- 0019216-59.2008.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10379DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação e Correção de Provas / Questões09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 17/01/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 17/01/2013
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
17/01/2013 12:45
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é Relator da Cautelar Inominada 201000010065905, que tem a mesma origem e as mesmas partes, nos termos do art. 145, do RITJPI..
-
Magistrado Impedido
17/01/2013 12:22
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Origem
-
-
0019216-59.2008.8.18.0140
Nulidade
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
- Originado
-
-
2010.0001.006590-5
Cautelar Inominada
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 146 |
25/11/2021 12:44 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 145 |
09/07/2021 09:44 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 144 |
07/07/2021 12:57 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 143 |
03/03/2021 10:00 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetidos os autos ao juízo de origem. |
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| 142 |
23/02/2021 08:06 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 141 |
19/02/2021 11:51 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 140 |
10/02/2021 12:27 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos VERIFICAR APENSO. |
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| 139 |
10/02/2021 09:44 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 138 |
24/07/2020 11:34 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201000010065905 |
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| 137 |
03/06/2020 10:46 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 136 |
16/03/2020 15:57 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 135 |
16/03/2020 14:56 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 134 |
16/03/2020 14:55 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/02/19 |
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| 133 |
16/03/2020 14:24 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910543946 |
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| 132 |
07/10/2019 13:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 131 |
07/10/2019 09:54 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 130 |
02/10/2019 09:54 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 129 |
27/09/2019 11:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 128 |
02/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/07/2019. |
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| 127 |
01/07/2019 14:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 75, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 126 |
01/07/2019 11:08 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 125 |
28/06/2019 12:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 124 |
28/06/2019 11:06 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
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| 123 |
26/06/2019 10:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201000010065905 |
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| 122 |
26/06/2019 09:50 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
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| 121 |
17/06/2019 14:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 120 |
14/06/2019 10:17 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 119 |
14/06/2019 10:16 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO em 14/06/2019. |
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| 118 |
22/05/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/05/2019. |
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| 117 |
21/05/2019 15:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201000010065905 |
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| 116 |
21/05/2019 13:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 58, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 115 |
20/05/2019 15:38 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 114 |
20/03/2019 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 113 |
19/03/2019 09:47 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho com a Cautelar Inominada 2010.0001.006590-5, em apenso. |
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| 112 |
19/03/2019 09:45 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/02/2019 |
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| 111 |
19/03/2019 09:38 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910396865 |
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| 110 |
09/01/2019 09:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 109 |
12/12/2018 14:38 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 108 |
12/12/2018 10:47 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOVERNADOR |
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| 107 |
07/12/2018 08:46 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR |
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| 106 |
05/12/2018 10:02 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 105 |
05/12/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/12/2018. |
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| 104 |
04/12/2018 13:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSO 201000010065905 |
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| 103 |
04/12/2018 13:25 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.570, página Nº 46, de 04/12/2018, com a publicação no dia 05/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 102 |
04/12/2018 09:52 6 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar a sescar cível |
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| 101 |
28/11/2018 08:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 100 |
27/11/2018 12:47 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 99 |
27/11/2018 12:43 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910376961 |
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| 98 |
26/11/2018 17:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SIGIFROI MORENO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 97 |
23/11/2018 11:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 96 |
22/11/2018 10:10 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 95 |
20/11/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria da União no Piauí |
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| 94 |
14/11/2018 17:05 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910367651 |
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| 93 |
12/11/2018 15:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 92 |
11/11/2018 11:36 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 91 |
11/10/2018 10:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 90 |
08/10/2018 13:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201000010065905 |
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| 89 |
08/10/2018 13:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 88 |
08/10/2018 07:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 87 |
08/10/2018 00:06 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 08/10/2018. |
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| 86 |
08/10/2018 00:06 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 08/10/2018. |
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| 85 |
05/10/2018 13:21 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 60, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
05/10/2018 13:21 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 60, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
05/10/2018 08:21 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 82 |
05/10/2018 08:18 6 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 81 |
02/10/2018 10:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - (aps 2010.0001.006590-5) |
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| 80 |
01/10/2018 14:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
01/10/2018 14:49 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 002962/2018 |
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| 78 |
18/06/2018 12:18 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910213175 |
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| 77 |
08/05/2018 09:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SIGIFROI MORENO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 76 |
12/03/2018 16:35 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 75 |
02/03/2018 16:25 7 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 74 |
02/03/2018 16:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 73 |
02/02/2018 14:13 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 72 |
02/02/2018 07:20 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento CESPE/UNB - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 71 |
17/01/2018 11:32 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Intimação à Procuradoria Federal no Piauí (autos em anexo). |
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| 70 |
08/01/2018 13:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 69 |
08/01/2018 12:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 68 |
08/01/2018 12:24 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 67 |
15/12/2017 12:13 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos NA SAJ apenso o nº 2010.0001.006590-5 |
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| 66 |
14/12/2017 18:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
14/12/2017 18:18 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19347/2017 |
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| 64 |
13/12/2017 15:04 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0019347/2017. |
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| 63 |
29/11/2017 00:00 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2017. |
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| 62 |
28/11/2017 14:09 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 162, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
27/11/2017 13:17 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 60 |
17/11/2017 17:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 59 |
10/11/2017 15:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 58 |
10/11/2017 15:51 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 17011/2017 |
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| 57 |
08/11/2017 18:42 7 anos atrás |
1.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 56 |
08/11/2017 18:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 55 |
25/09/2017 11:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 54 |
10/08/2017 14:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 53 |
10/08/2017 07:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 52 |
10/08/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2017. |
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| 51 |
09/08/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 45, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
09/08/2017 12:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 49 |
13/07/2017 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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| 48 |
13/07/2017 08:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 47 |
12/07/2017 11:45 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO e provido em parte |
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| 46 |
05/07/2017 07:51 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 11 de julho de 2017. |
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| 45 |
04/07/2017 07:08 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/07/2017, Ordem: 19 |
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| 44 |
28/06/2017 11:17 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.07.2017. |
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Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
Movimento excluído em 28/06/2017 11:16 |
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| 43 |
28/06/2017 10:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/07/2017, Ordem: 29 |
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| 42 |
28/06/2017 10:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.07.2017.
Movimento excluído em 28/06/2017 11:16 |
||
| 40 |
14/06/2017 08:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 39 |
13/06/2017 10:07 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 19 |
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| 38 |
09/06/2017 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 37 |
09/06/2017 11:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Rem à Seju |
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| 36 |
04/04/2017 12:35 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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|
| 35 |
10/01/2017 08:30 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 34 |
10/01/2017 07:22 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016) |
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| 33 |
13/11/2015 10:29 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 32 |
12/11/2015 11:51 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
|
| 31 |
10/07/2015 09:28 10 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
||
| 30 |
09/07/2015 14:16 10 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 006374 |
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| 29 |
26/06/2015 16:52 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 28 |
18/06/2015 16:58 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 005824 |
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| 27 |
18/06/2015 15:14 10 anos atrás |
Recebimento
NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
17/06/2015 12:56 10 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida com os autos à sescar cível |
|
|
| 25 |
11/06/2015 14:15 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PET. AVULSA Nº 5824 |
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| 24 |
11/06/2015 14:14 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 23 |
11/06/2015 10:34 10 anos atrás |
Remessa ao Relator para apreciar petições juntadas ao apenso |
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| 22 |
11/06/2015 10:34 10 anos atrás |
Expedição de documento termo de apensamento |
|
|
| 21 |
11/06/2015 08:46 10 anos atrás |
Remessa A SESCAR CIVEL |
||
| 20 |
29/08/2013 12:58 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 19 |
29/08/2013 11:14 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU |
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| 18 |
29/08/2013 11:14 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO pauta. |
|
|
| 17 |
22/08/2013 11:50 12 anos atrás |
Conclusão Des. Brandão |
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| 16 |
21/08/2013 10:24 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 15 |
21/08/2013 09:25 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 14 |
19/06/2013 10:17 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
||
| 13 |
18/06/2013 12:46 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
18/06/2013 12:46 12 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
23/01/2013 14:54 12 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
22/01/2013 12:36 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
22/01/2013 10:09 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
|
|
| 8 |
21/01/2013 12:27 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
||
| 7 |
18/01/2013 18:59 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
18/01/2013 18:59 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
17/01/2013 13:19 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
17/01/2013 12:45 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
17/01/2013 12:16 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
17/01/2013 12:16 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
17/01/2013 12:13 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 146 |
25/11/2021 12:44 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
|
| 145 |
09/07/2021 09:44 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 144 |
07/07/2021 12:57 3 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
|
| 143 |
03/03/2021 10:00 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetidos os autos ao juízo de origem. |
|
| 142 |
23/02/2021 08:06 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 141 |
19/02/2021 11:51 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 140 |
10/02/2021 12:27 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos VERIFICAR APENSO. |
|
| 139 |
10/02/2021 09:44 3 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 138 |
24/07/2020 11:34 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201000010065905 |
|
| 137 |
03/06/2020 10:46 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
|
| 136 |
16/03/2020 15:57 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 135 |
16/03/2020 14:56 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
|
| 134 |
16/03/2020 14:55 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/02/19 |
|
| 133 |
16/03/2020 14:24 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910543946 |
|
| 132 |
07/10/2019 13:46 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 131 |
07/10/2019 09:54 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos
Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 130 |
02/10/2019 09:54 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 129 |
27/09/2019 11:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 128 |
02/07/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/07/2019. |
|
| 127 |
01/07/2019 14:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 75, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 126 |
01/07/2019 11:08 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 125 |
28/06/2019 12:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 124 |
28/06/2019 11:06 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
|
| 123 |
26/06/2019 10:48 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201000010065905 |
|
| 122 |
26/06/2019 09:50 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
|
| 121 |
17/06/2019 14:15 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 120 |
14/06/2019 10:17 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 119 |
14/06/2019 10:16 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO em 14/06/2019. |
|
| 118 |
22/05/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 22/05/2019. |
|
| 117 |
21/05/2019 15:15 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201000010065905 |
|
| 116 |
21/05/2019 13:27 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 58, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 115 |
20/05/2019 15:38 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
|
| 114 |
20/03/2019 09:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 113 |
19/03/2019 09:47 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho com a Cautelar Inominada 2010.0001.006590-5, em apenso. |
|
| 111 |
19/03/2019 09:38 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910396865 |
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| 110 |
09/01/2019 09:30 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 109 |
12/12/2018 14:38 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 108 |
12/12/2018 10:47 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário GOVERNADOR |
|
| 107 |
07/12/2018 08:46 6 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR |
|
| 106 |
05/12/2018 10:02 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 105 |
05/12/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/12/2018. |
|
| 104 |
04/12/2018 13:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL APENSO 201000010065905 |
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| 103 |
04/12/2018 13:25 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.570, página Nº 46, de 04/12/2018, com a publicação no dia 05/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 102 |
04/12/2018 09:52 6 anos atrás |
Decisão > Concessão > > Liminar Concedida a Medida Liminar a sescar cível |
|
| 101 |
28/11/2018 08:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 100 |
27/11/2018 12:47 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 99 |
27/11/2018 12:43 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910376961 |
|
| 98 |
26/11/2018 17:58 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SIGIFROI MORENO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 97 |
23/11/2018 11:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 96 |
22/11/2018 10:10 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 95 |
20/11/2018 12:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria da União no Piauí |
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| 94 |
14/11/2018 17:05 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910367651 |
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| 93 |
12/11/2018 15:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 92 |
11/11/2018 11:36 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 91 |
11/10/2018 10:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 90 |
08/10/2018 13:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201000010065905 |
|
| 89 |
08/10/2018 13:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 88 |
08/10/2018 07:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 81 |
02/10/2018 10:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - (aps 2010.0001.006590-5) |
|
| 80 |
01/10/2018 14:52 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 78 |
18/06/2018 12:18 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910213175 |
|
| 77 |
08/05/2018 09:13 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SIGIFROI MORENO FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 76 |
12/03/2018 16:35 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 74 |
02/03/2018 16:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
|
| 73 |
02/02/2018 14:13 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 72 |
02/02/2018 07:20 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento CESPE/UNB - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
|
| 71 |
17/01/2018 11:32 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado de Intimação à Procuradoria Federal no Piauí (autos em anexo). |
|
| 70 |
08/01/2018 13:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 69 |
08/01/2018 12:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 68 |
08/01/2018 12:24 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 66 |
14/12/2017 18:19 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 60 |
17/11/2017 17:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 59 |
10/11/2017 15:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 56 |
08/11/2017 18:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 55 |
25/09/2017 11:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 54 |
10/08/2017 14:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 53 |
10/08/2017 07:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
|
| 52 |
10/08/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/08/2017. |
|
| 51 |
09/08/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.266, página Nº 45, de 09/08/2017, com a publicação no dia 10/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 50 |
09/08/2017 12:21 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 49 |
13/07/2017 09:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
|
| 48 |
13/07/2017 08:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 47 |
12/07/2017 11:45 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO e provido em parte |
|
| 46 |
05/07/2017 07:51 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 11 de julho de 2017. |
|
| 45 |
04/07/2017 07:08 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/07/2017, Ordem: 19 |
|
| 44 |
28/06/2017 11:17 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.07.2017. |
|
|
|
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
Movimento excluído em 28/06/2017 11:16 |
||
| 43 |
28/06/2017 10:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/07/2017, Ordem: 29 |
|
| 42 |
28/06/2017 10:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
|
|
|
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 04.07.2017.
Movimento excluído em 28/06/2017 11:16 |
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| 40 |
14/06/2017 08:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
13/06/2017 10:07 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2017, Ordem: 19 |
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| 38 |
09/06/2017 11:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 37 |
09/06/2017 11:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Rem à Seju |
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| 36 |
04/04/2017 12:35 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 35 |
10/01/2017 08:30 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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| 34 |
10/01/2017 07:22 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016) |
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| 33 |
13/11/2015 10:29 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 32 |
12/11/2015 11:51 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 31 |
10/07/2015 09:28 10 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 30 |
09/07/2015 14:16 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 006374 |
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| 29 |
26/06/2015 16:52 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 28 |
18/06/2015 16:58 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 005824 |
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| 27 |
18/06/2015 15:14 10 anos atrás |
> Recebimento
NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
17/06/2015 12:56 10 anos atrás |
Juntada > > Petição despachada remetida com os autos à sescar cível |
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| 25 |
11/06/2015 14:15 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PET. AVULSA Nº 5824 |
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| 24 |
11/06/2015 14:14 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 23 |
11/06/2015 10:34 10 anos atrás |
> Remessa ao Relator para apreciar petições juntadas ao apenso |
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| 22 |
11/06/2015 10:34 10 anos atrás |
> Expedição de documento termo de apensamento |
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| 21 |
11/06/2015 08:46 10 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CIVEL |
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| 20 |
29/08/2013 12:58 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
29/08/2013 11:14 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU |
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| 18 |
29/08/2013 11:14 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO pauta. |
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| 17 |
22/08/2013 11:50 12 anos atrás |
> Conclusão Des. Brandão |
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| 16 |
21/08/2013 10:24 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 15 |
21/08/2013 09:25 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 14 |
19/06/2013 10:17 12 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Des José James |
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| 13 |
18/06/2013 12:46 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
18/06/2013 12:46 12 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
23/01/2013 14:54 12 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
22/01/2013 12:36 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
22/01/2013 10:09 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 8 |
21/01/2013 12:27 12 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Des José James |
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| 7 |
18/01/2013 18:59 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
18/01/2013 18:59 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
17/01/2013 13:19 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
17/01/2013 12:45 12 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
17/01/2013 12:16 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
17/01/2013 12:16 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
17/01/2013 12:13 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 86 |
08/10/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 08/10/2018. |
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| 84 |
05/10/2018 13:21 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 60, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
05/10/2018 08:18 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 67 |
15/12/2017 12:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SAJ apenso o nº 2010.0001.006590-5 |
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| 65 |
14/12/2017 18:18 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19347/2017 |
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| 64 |
13/12/2017 15:04 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0019347/2017. |
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| 63 |
29/11/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2017. |
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| 62 |
28/11/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 162, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
27/11/2017 13:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 58 |
10/11/2017 15:51 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 17011/2017 |
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| 57 |
08/11/2017 18:42 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 112 |
19/03/2019 09:45 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/02/2019 |
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| 87 |
08/10/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 08/10/2018. |
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| 85 |
05/10/2018 13:21 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 60, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
05/10/2018 08:21 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 79 |
01/10/2018 14:49 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 002962/2018 |
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| 75 |
02/03/2018 16:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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