e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2013.0001.000400-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2013.0001.000400-0

N�mero �nico

0000400-85.2013.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10055 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Fundamental e M�dio > Exame Nacional de Ensino M�dio / ENEM
10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclus�o do Curso
10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 17/01/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 18/01/2013

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

18/01/2013 07:38
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001063-02.2013.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2013.0001.000531-4
Mandado de Seguran�a

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passivs

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCA��O DO PIAU�
ESTADO DO PIAU�

Agravante

GABRIEL ALVES PEREIRA

Agravado

DIRETOR(A) DO COL�GIO SAGRADO CORA��O DE JESUS - COL�GIO DAS IRM�S

Advogados

Agravante

ANTONIO FRANCISCO SANTANA DA SILVA

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 22/01/2013 15:05

Partes

Agravante

GABRIEL ALVES PEREIRA

Advogados

Agravante

ANTONIO FRANCISCO SANTANA DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
52	08/05/2014 09:59 11 anos atr�s		Remessa decis�o via malote digital	Documento n�o dispon�vel
51	08/05/2014 09:56 11 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO
50	08/05/2014 09:55 11 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
49	24/04/2014 13:26 11 anos atr�s		REMESSA A PGJ Portaria 362
48	13/03/2014 18:21 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
47	13/03/2014 09:38 11 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
46	13/03/2014 09:37 11 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.469 de 12/03/2014, com a publica��o no dia 13/03/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
45	12/03/2014 10:44 11 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR DESIGNADO (DES. RAIMUNDO EUFR�SIO) COM AC�RD�O LAVRADO.
44	10/03/2014 12:59 11 anos atr�s		AC�RD�O Encaminhado � SEJU p/ publica��o do Ac�rd�o lavrado.	ACOR26
43	27/02/2014 10:14 11 anos atr�s		Conclus�o DES. RAIMUNDO EUFR�SIO.
42	26/02/2014 10:55 11 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
41	19/02/2014 09:19 11 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 25/02/2014, Ordem: 8
40	12/02/2014 12:29 11 anos atr�s	1.Agravo Regimental	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	12/02/2014 11:50 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
38	27/01/2014 12:05 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	27/01/2014 12:04 11 anos atr�s		CERTID�O Prazo Decorrido	Documento n�o dispon�vel
36	24/01/2014 16:24 11 anos atr�s		JUNTADA DE DOCUMENTOS contrarraz�es protocolo n� 000604
35	24/01/2014 09:21 11 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
34	23/01/2014 19:05 11 anos atr�s		MANDADO CUMPRIDO Mandado de Cita��o �s fls. 77.	Documento n�o dispon�vel
33	10/01/2014 17:47 11 anos atr�s		MANDADO CUMPRIDO Mandado de Cita��o �s fls. 78.	Documento n�o dispon�vel
32	08/01/2014 12:10 11 anos atr�s		MANDADO EXPEDIDO de cita��o (2)	Documento n�o dispon�vel
31	13/12/2013 09:18 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
30	12/12/2013 10:01 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
29	27/11/2013 14:13 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	27/11/2013 14:13 11 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
27	29/10/2013 11:06 11 anos atr�s	1.Agravo Regimental	MANDADO CUMPRIDO de fls. 73 e juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
26	23/10/2013 11:55 12 anos atr�s		MANDADO EXPEDIDO de intima��o	Documento n�o dispon�vel
25	22/10/2013 16:23 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
24	22/10/2013 10:58 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
23	06/10/2013 09:00 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	06/10/2013 09:00 12 anos atr�s		PARECER RECEBIDO NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
21	27/03/2013 13:43 12 anos atr�s		REMESSA A PGJ
20	27/03/2013 08:48 12 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
19	26/03/2013 10:16 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
18	22/03/2013 08:39 12 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o.
17	18/03/2013 12:35 12 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
	~~18/03/2013 12:34~~ ~~12 anos atr�s~~		~~PUBLICADO~~ Movimento exclu�do em 18/03/2013 12:34
16	27/02/2013 14:57 12 anos atr�s	1.Agravo Regimental	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
	~~26/02/2013 16:45~~ ~~12 anos atr�s~~		~~PETI��O RECEBIDA~~ Movimento exclu�do em 27/02/2013 14:51
15	25/01/2013 15:53 12 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
	~~22/01/2013 15:05~~ ~~12 anos atr�s~~		~~INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO~~ Movimento exclu�do em 27/02/2013 14:48
13	22/01/2013 12:23 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA Juntada de Peti��o (prot. 026099)
12	22/01/2013 11:48 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel com peticao avulsa n 26099
11	21/01/2013 12:34 12 anos atr�s		DECIS�O MONOCR�TICA Remetido � Sescar C�vel.	DEC5
10	21/01/2013 11:22 12 anos atr�s		Remessa � sescar c�vel peti��o avulsa n� 026099/2013. indeferida
9	21/01/2013 11:21 12 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE Indefiro....	Documento n�o dispon�vel
8	18/01/2013 12:39 12 anos atr�s		Remessa A Des. Presidente, Peti��o Avulsa n� 026099 de 18/01/2013.	Documento n�o dispon�vel
7	18/01/2013 10:07 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	18/01/2013 10:07 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	18/01/2013 07:42 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/01/2013 07:38 12 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	17/01/2013 13:49 12 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	17/01/2013 13:49 12 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/01/2013 13:48 12 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
52	08/05/2014 09:59 11 anos atr�s	> Remessa decis�o via malote digital	Documento n�o dispon�vel
51	08/05/2014 09:56 11 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
50	08/05/2014 09:55 11 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
49	24/04/2014 13:26 11 anos atr�s	REMESSA A PGJ Portaria 362
48	13/03/2014 18:21 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
47	13/03/2014 09:38 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
46	13/03/2014 09:37 11 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.469 de 12/03/2014, com a publica��o no dia 13/03/2014, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
45	12/03/2014 10:44 11 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR DESIGNADO (DES. RAIMUNDO EUFR�SIO) COM AC�RD�O LAVRADO.
44	10/03/2014 12:59 11 anos atr�s	AC�RD�O Encaminhado � SEJU p/ publica��o do Ac�rd�o lavrado.	ACOR26
43	27/02/2014 10:14 11 anos atr�s	> Conclus�o DES. RAIMUNDO EUFR�SIO.
42	26/02/2014 10:55 11 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
41	19/02/2014 09:19 11 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 25/02/2014, Ordem: 8
39	12/02/2014 11:50 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
38	27/01/2014 12:05 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	27/01/2014 12:04 11 anos atr�s	CERTID�O Prazo Decorrido	Documento n�o dispon�vel
36	24/01/2014 16:24 11 anos atr�s	JUNTADA DE DOCUMENTOS contrarraz�es protocolo n� 000604
35	24/01/2014 09:21 11 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA contrarraz�es	Documento n�o dispon�vel
34	23/01/2014 19:05 11 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO Mandado de Cita��o �s fls. 77.	Documento n�o dispon�vel
33	10/01/2014 17:47 11 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO Mandado de Cita��o �s fls. 78.	Documento n�o dispon�vel
32	08/01/2014 12:10 11 anos atr�s	MANDADO EXPEDIDO de cita��o (2)	Documento n�o dispon�vel
31	13/12/2013 09:18 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
30	12/12/2013 10:01 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
29	27/11/2013 14:13 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
28	27/11/2013 14:13 11 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
26	23/10/2013 11:55 12 anos atr�s	MANDADO EXPEDIDO de intima��o	Documento n�o dispon�vel
25	22/10/2013 16:23 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
24	22/10/2013 10:58 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
23	06/10/2013 09:00 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	06/10/2013 09:00 12 anos atr�s	PARECER RECEBIDO NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
21	27/03/2013 13:43 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ
20	27/03/2013 08:48 12 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
19	26/03/2013 10:16 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
18	22/03/2013 08:39 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o.
17	18/03/2013 12:35 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
	~~18/03/2013 12:34~~ ~~12 anos atr�s~~	~~PUBLICADO~~ Movimento exclu�do em 18/03/2013 12:34
	~~26/02/2013 16:45~~ ~~12 anos atr�s~~	~~PETI��O RECEBIDA~~ Movimento exclu�do em 27/02/2013 14:51
15	25/01/2013 15:53 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
	~~22/01/2013 15:05~~ ~~12 anos atr�s~~	~~INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO~~ Movimento exclu�do em 27/02/2013 14:48
13	22/01/2013 12:23 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Juntada de Peti��o (prot. 026099)
12	22/01/2013 11:48 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel com peticao avulsa n 26099
11	21/01/2013 12:34 12 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA Remetido � Sescar C�vel.	DEC5
10	21/01/2013 11:22 12 anos atr�s	> Remessa � sescar c�vel peti��o avulsa n� 026099/2013. indeferida
9	21/01/2013 11:21 12 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE Indefiro....	Documento n�o dispon�vel
8	18/01/2013 12:39 12 anos atr�s	> Remessa A Des. Presidente, Peti��o Avulsa n� 026099 de 18/01/2013.	Documento n�o dispon�vel
7	18/01/2013 10:07 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	18/01/2013 10:07 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	18/01/2013 07:42 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	18/01/2013 07:38 12 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	17/01/2013 13:49 12 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	17/01/2013 13:49 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	17/01/2013 13:48 12 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
40	12/02/2014 12:29 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
27	29/10/2013 11:06 11 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO de fls. 73 e juntado aos autos.	Documento n�o dispon�vel
16	27/02/2013 14:57 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel

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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2013.0001.000400-0

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados