Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.000428-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000428-0
Número Único
0019617-24.2009.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/01/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/01/2018 09:15

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 210 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    18/01/2013 12:34

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/01/2018 10:40

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA
  • FRANCISCO PEREIRA
  • GILBERTO BARBOSA DA SILVA
  • JOAQUIM RODRIGUES NETO
  • JOSÉ ALVES NONATO
  • JOSÉ FELIX SABRINHO
  • JOSE NILO RODRIGUES DE SOUSA
  • JOSÉ PEREIRA DA SILVA
  • JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA SILVA
  • JOSÉ SOARES FERNANDES
Advogados
Requeridos
  • REGINALDA BEZERRA DE ARAUJO COSTA
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
Requerente
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Requeridos
  • REGINALDA BEZERRA DE ARAUJO COSTA
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 06/07/2017 16:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
2 - Recurso Especial - 16/04/2018 18:00

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Requerente
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Requeridos
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
  • REGINALDA BEZERRA DE ARAUJO COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 17/01/2020 13:03
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
99 07/01/2020 09:56
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

98 07/01/2020 09:56
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

97 22/08/2018 08:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj

96 10/08/2018 09:01
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
95 08/08/2018 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

94 07/08/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 07/08/2018 08:26
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 19/07/2018 10:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 19/07/2018 07:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

90 19/07/2018 00:07
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/07/2018.

    Documento não disponível
89 18/07/2018 13:33
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 59, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 18/07/2018 11:10
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

87 26/06/2018 09:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ña SAJ, PETIÇÃO AVULSA Nº 7990/2018

86 25/06/2018 15:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007990/2018.

    Documento não disponível
85 10/05/2018 10:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

84 09/05/2018 14:28
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 09/05/2018 14:27
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao Protocolo Nº 6871/18

82 08/05/2018 17:02
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 06871/2018.

    Documento não disponível
81 08/05/2018 16:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
80 03/05/2018 13:31
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Antonio Sarmento de Araújo Costa.

    Documento não disponível
79 03/05/2018 00:05
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/05/2018.

    Documento não disponível
78 02/05/2018 14:38
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 65, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 02/05/2018 09:51
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
76 25/04/2018 18:26
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 5918/2018

75 16/04/2018 18:00
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
74 16/04/2018 17:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
73 09/04/2018 10:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
72 28/02/2018 17:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 28/02/2018 08:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

70 28/02/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
69 27/02/2018 15:36
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 38, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 27/02/2018 10:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 08/02/2018 08:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

66 08/02/2018 08:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

65 08/02/2018 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 06/02/2018 12:42
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
63 26/01/2018 13:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 26/01/2018 10:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 2

61 22/01/2018 11:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

60 22/01/2018 11:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório à seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
59 19/01/2018 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

58 19/01/2018 09:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 19/01/2018 09:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

56 19/01/2018 09:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

55 19/01/2018 09:15
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 210 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
54 18/01/2018 12:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
53 17/01/2018 11:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

52 17/01/2018 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

51 17/01/2018 10:40
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
50 17/01/2018 10:01
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
15/01/2018 11:18
 7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 15/01/2018 11:36
Motivo: ERRO MATERIAL

48 06/12/2017 12:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos aguardando pauta no gabinete com Relatório.

    Documento não disponível
47 01/09/2017 13:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gabinete Relator

46 31/08/2017 20:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 31/08/2017 20:11
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13142/2017

44 31/08/2017 18:36
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO Nº 013142/2017.

    Documento não disponível
43 31/08/2017 18:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
42 30/08/2017 11:49
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Antonio Sarmento de A. Costa.

    Documento não disponível
41 30/08/2017 00:04
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
40 29/08/2017 14:02
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 99, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 28/08/2017 16:36
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 28/08/2017 13:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 28/08/2017 08:13
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
36 07/07/2017 10:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido Gab Relator/Sescar cível

35 06/07/2017 19:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 06/07/2017 19:08
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009823/2017

33 06/07/2017 16:34
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 06/07/2017 16:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
31 30/06/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
30 21/06/2017 12:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 20/06/2017 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com Acórdão publicado

28 19/06/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
27 14/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 49, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 14/06/2017 11:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 01/06/2017 12:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab /Seju

24 01/06/2017 11:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 01/06/2017 07:38
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 19/05/2017 11:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 19/05/2017 07:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 47

20 04/10/2013 09:40
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 19/09/2013 11:01
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

19/09/2013 11:01
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/09/2013 11:01

18 19/09/2013 11:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluída. Pauta.

    Documento não disponível
17 10/09/2013 10:00
12 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

16 09/09/2013 13:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

15 09/09/2013 11:58
12 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 03/06/2013 09:32
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

13 29/05/2013 17:13
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/05/2013 17:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 19/03/2013 14:23
12 anos atrás

Remessa

10 19/03/2013 09:59
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 14/03/2013 10:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 23/01/2013 08:14
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

7 21/01/2013 17:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/01/2013 17:35
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 18/01/2013 12:49
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/01/2013 12:34
12 anos atrás

Distribuição

3 18/01/2013 11:48
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/01/2013 11:48
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/01/2013 11:46
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 17/01/2020 13:03
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

    Documento não disponível
99 07/01/2020 09:56
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

98 07/01/2020 09:56
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

97 22/08/2018 08:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stj

96 10/08/2018 09:01
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
95 08/08/2018 09:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

94 07/08/2018 08:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
93 07/08/2018 08:26
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

92 19/07/2018 10:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 19/07/2018 07:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 26/06/2018 09:29
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ña SAJ, PETIÇÃO AVULSA Nº 7990/2018

86 25/06/2018 15:57
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007990/2018.

    Documento não disponível
85 10/05/2018 10:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

81 08/05/2018 16:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
80 03/05/2018 13:31
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Antonio Sarmento de Araújo Costa.

    Documento não disponível
74 16/04/2018 17:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petíção

    Documento não disponível
73 09/04/2018 10:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
72 28/02/2018 17:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 28/02/2018 08:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

70 28/02/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
69 27/02/2018 15:36
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 38, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 27/02/2018 10:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 08/02/2018 08:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

66 08/02/2018 08:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

65 08/02/2018 07:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 26/01/2018 13:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 26/01/2018 10:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 2

61 22/01/2018 11:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

60 22/01/2018 11:19
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório à seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
59 19/01/2018 09:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

58 19/01/2018 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 19/01/2018 09:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

56 19/01/2018 09:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

55 19/01/2018 09:15
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 210 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
54 18/01/2018 12:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
53 17/01/2018 11:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

52 17/01/2018 10:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

51 17/01/2018 10:40
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
50 17/01/2018 10:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
15/01/2018 11:18
 7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 15/01/2018 11:36
Motivo: ERRO MATERIAL

48 06/12/2017 12:33
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos aguardando pauta no gabinete com Relatório.

    Documento não disponível
47 01/09/2017 13:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gabinete Relator

46 31/08/2017 20:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 31/08/2017 18:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
42 30/08/2017 11:49
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Antonio Sarmento de A. Costa.

    Documento não disponível
38 28/08/2017 13:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 28/08/2017 08:13
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
36 07/07/2017 10:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido Gab Relator/Sescar cível

35 06/07/2017 19:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 06/07/2017 16:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
31 30/06/2017 09:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
30 21/06/2017 12:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

29 20/06/2017 08:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com Acórdão publicado

28 19/06/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2017.

    Documento não disponível
27 14/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.228, página Nº 49, de 14/06/2017, com a publicação no dia 19/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 14/06/2017 11:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 01/06/2017 12:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab /Seju

24 01/06/2017 11:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 01/06/2017 07:38
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 19/05/2017 11:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

21 19/05/2017 07:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 47

20 04/10/2013 09:40
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 19/09/2013 11:01
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

19/09/2013 11:01
 12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/09/2013 11:01

18 19/09/2013 11:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluída. Pauta.

    Documento não disponível
17 10/09/2013 10:00
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão

16 09/09/2013 13:55
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

15 09/09/2013 11:58
12 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 03/06/2013 09:32
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

13 29/05/2013 17:13
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/05/2013 17:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 19/03/2013 14:23
12 anos atrás

> Remessa

10 19/03/2013 09:59
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 14/03/2013 10:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 23/01/2013 08:14
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

7 21/01/2013 17:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/01/2013 17:35
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 18/01/2013 12:49
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/01/2013 12:34
12 anos atrás

> Distribuição

3 18/01/2013 11:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 18/01/2013 11:48
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/01/2013 11:46
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 06/02/2018 12:42
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
45 31/08/2017 20:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13142/2017

44 31/08/2017 18:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO Nº 013142/2017.

    Documento não disponível
41 30/08/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
40 29/08/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 99, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 28/08/2017 16:36
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 06/07/2017 19:08
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 009823/2017

33 06/07/2017 16:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 19/07/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/07/2018.

    Documento não disponível
89 18/07/2018 13:33
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.477, página Nº 59, de 18/07/2018, com a publicação no dia 19/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 18/07/2018 11:10
6 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

84 09/05/2018 14:28
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 09/05/2018 14:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao Protocolo Nº 6871/18

82 08/05/2018 17:02
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 06871/2018.

    Documento não disponível
79 03/05/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/05/2018.

    Documento não disponível
78 02/05/2018 14:38
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 65, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 02/05/2018 09:51
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
76 25/04/2018 18:26
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 5918/2018

75 16/04/2018 18:00
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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