Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
0026612-48.2012.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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14/11/2018 11:09 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. SEI enviado para o juiz de origem |
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09/11/2018 11:42 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n°016/2009). |
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09/11/2018 11:41 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/04/2018 |
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02/10/2018 13:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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20/09/2018 13:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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02/05/2018 17:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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23/02/2018 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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22/01/2018 08:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição |
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06/12/2017 12:03 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA. Carga rápida, entregue ao Miguel Petrola Nunes Cavalcanti. |
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06/11/2017 19:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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06/11/2017 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acordão publicado |
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06/11/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017. |
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01/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 61, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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31/10/2017 13:20 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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26/10/2017 10:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec. Autos da SEJU, para lavratura de acórdão. |
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26/10/2017 10:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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25/10/2017 09:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de HOSPITAL SANTA MARIA LTDA. e provido |
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23/10/2017 08:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Petição despachada |
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17/10/2017 12:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec.Autos.Gab.Des.Relator |
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17/10/2017 08:34 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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16/10/2017 10:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 29 |
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13/10/2017 19:47 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, em razão do adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2017. |
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29/09/2017 14:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Relator |
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29/09/2017 10:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 6 |
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55 |
27/09/2017 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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27/09/2017 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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15/08/2017 10:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Relatório ag.pauta/Gabinete |
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28/03/2017 10:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos gab. relator |
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27/03/2017 18:59 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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27/03/2017 18:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 004220/2017 |
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27/03/2017 09:57 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação N° 004220 |
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27/03/2017 09:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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23/03/2017 12:33 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Wesley Vinícius. |
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23/03/2017 12:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes protocolo nº 004139/2017 |
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23/03/2017 12:21 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição e procuração protocolo nº004139/2017 |
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20/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/03/2017. |
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17/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 103, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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16/03/2017 15:03 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de Intimação - Agravante |
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16/03/2017 11:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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15/03/2017 12:43 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente remetido à sescar cível |
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13/12/2016 11:30 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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13/12/2016 08:21 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016) |
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10/12/2013 12:33 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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10/12/2013 12:10 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido á seju |
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29/11/2013 10:44 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
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34 |
29/11/2013 08:25 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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29/11/2013 08:24 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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32 |
09/10/2013 17:37 11 anos atrás |
Remessa |
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31 |
09/10/2013 17:37 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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08/10/2013 11:39 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido á sescar cível |
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05/06/2013 12:06 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
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04/06/2013 17:51 12 anos atrás |
Conclusão com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 030963. |
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04/06/2013 12:05 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, c/ petição avulsa nº030963 |
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04/06/2013 10:18 12 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida com os autos à sescar cível |
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03/06/2013 13:15 12 anos atrás |
Juntada > Petição recebida Gab Des Des José James |
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24 |
31/05/2013 17:16 12 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 030963. |
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31/05/2013 17:11 12 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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22 |
06/05/2013 09:38 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des Jose James |
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03/05/2013 15:00 12 anos atrás |
Conclusão juntada de pedido de reconsideração. |
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20 |
03/05/2013 14:58 12 anos atrás |
Devolução > Mandado e juntado aos autos. |
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03/05/2013 14:57 12 anos atrás |
OFÍCIO nº 585/2013 cumprido e nos autos |
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30/04/2013 10:46 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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27/04/2013 13:07 12 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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27/04/2013 13:05 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
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CERTIDÃO Movimento excluído em 28/04/2013 09:15 |
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22/04/2013 11:14 12 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. José Carlos/Est. Halyson José. |
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16/04/2013 12:05 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação e cumprimento de liminar |
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12 |
16/04/2013 12:05 12 anos atrás |
Expedição de documento Ofício nº 585/2013 |
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16/04/2013 12:04 12 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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14/03/2013 09:56 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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13/03/2013 07:50 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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8 |
24/01/2013 13:25 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
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7 |
23/01/2013 19:32 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
23/01/2013 19:32 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
22/01/2013 13:19 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
22/01/2013 13:13 12 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
22/01/2013 11:00 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
2 |
22/01/2013 11:00 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
22/01/2013 10:43 12 anos atrás |
AUTUADO |