Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Penal - Procedimento Ordinário (CRIMINAL) nº 2013.0001.000506-5

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2013.0001.000506-5
Número Único
0000506-47.2013.8.18.0000
Classe Processual
00283 PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assuntos
  • 03604 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Responsabilidade
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/01/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/01/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2013 07:55

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/01/2014 09:43

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº11/2013-GP, de 03/12/13.
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • ERNANI DE PAIVA MAIA - SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
Advogados
Reu
  • Emmanuel Fonseca de Souza
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 19/08/2015 10:29
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO em 25/08/2014 a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de SANTA FILOMENA/PI, em cumprimento a Decisão de fls. 165 dos Autos .

62 25/08/2014 08:31
11 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser remetido a Comarca de Santa Filomena-Pi, conforme decisão de fls.165 do Des. Relator.

61 25/08/2014 08:29
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

60 21/08/2014 09:20
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCARCRIM.

59 08/08/2014 09:32
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete do des. Edvaldo Moura.

58 07/08/2014 09:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 07/05/2014 15:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL OFÍCIO DE Nº 0236/14.

56 06/05/2014 11:45
11 anos atrás

Remessa

Ofício do TRE para juntar aos autos.

55 05/05/2014 14:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL PETIÇÃO COM DESPACHO.

54 05/05/2014 11:53
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

53 05/05/2014 11:39
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL. PETIÇÃO AVULSA PARA FAZER JUNTADA.

    Documento não disponível
52 28/04/2014 12:07
11 anos atrás

Expedição de documento

ofícios para: TRE/PI E SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO/PI, CONFORME DESPACHO DO DES. RELATOR.

    Documento não disponível
51 16/04/2014 16:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

50 10/04/2014 09:04
11 anos atrás

Remessa

À SESCARCRIM.

    Documento não disponível
49 21/01/2014 09:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
48 07/01/2014 09:44
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

47 07/01/2014 09:43
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

46 26/12/2013 12:42
11 anos atrás

Remessa

À distribuição, conf. portaria anexa.

    Documento não disponível
45 12/08/2013 11:34
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

44 12/08/2013 09:59
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
43 16/07/2013 12:57
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 15/07/2013 11:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do processo em pauta de julgamento, a fim de que o Tribunal Pleno delibere sobre o recebimento ou não da denúncia oferecida pelo Parquet.

    Documento não disponível
41 12/07/2013 11:45
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 12/07/2013 11:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
39 03/06/2013 10:43
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 143/FLS.

38 03/06/2013 10:42
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

37 31/05/2013 11:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa dos autos à Procuradoria-Gera de Justiça.

    Documento não disponível
36 27/05/2013 09:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 27/05/2013 09:34
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL da SEJU - retirado de pauta.

34 27/05/2013 09:28
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL.

33 24/05/2013 12:34
12 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
32 20/05/2013 12:53
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 17/05/2013 08:10
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/05/2013, Ordem: 7

30 10/05/2013 13:27
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 10/05/2013 08:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2013, Ordem: 7

28 07/05/2013 09:51
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 06/05/2013 11:17
12 anos atrás

Remessa

os autos a SEJU.

26 06/05/2013 10:09
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

25 06/05/2013 08:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
24 26/03/2013 15:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 20/03/2013 12:08
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO ADV EMANUEL FONSECA DE SOUZA COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 20/03/2013 12:03
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

21 19/03/2013 10:32
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

EMMANUEL FONSECA DE SOUZA, CONTENDO 116FOLHAS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

20 18/03/2013 11:44
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

19 18/03/2013 10:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"defiro pedido de folha 112 (...)"

    Documento não disponível
18 14/03/2013 12:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 14/03/2013 10:30
12 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO COM DESPACHO

16 12/03/2013 12:21
12 anos atrás

Juntada > Petição

e remetida avulsa ao Des. Relator.

    Documento não disponível
15 07/03/2013 07:02
12 anos atrás

Devolução > Mandado

De Notificação do Sr. Ernani de Paiva - Secretario Estadual de Saúde.

    Documento não disponível
14 04/03/2013 13:28
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

13 01/03/2013 16:14
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL OFÍCIO DE Nº 000407/13 COM DESPACHO.

    Documento não disponível
12 01/03/2013 13:24
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

11 01/03/2013 11:30
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
10 28/02/2013 07:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 05/02/2013 11:39
12 anos atrás

Expedição de documento

ofícios aos Secretários Estadual de Governo e da Saúde, conforme despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
8 05/02/2013 08:59
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 01/02/2013 09:30
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a expedição de ofício

    Documento não disponível
6 23/01/2013 16:50
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 23/01/2013 08:04
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 23/01/2013 07:55
12 anos atrás

Distribuição

3 22/01/2013 12:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 22/01/2013 12:44
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/01/2013 12:41
12 anos atrás

AUTUADO