Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000521-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000521-1
Número Único
0000255-64.2012.8.18.0032
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/01/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2013 11:07

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - GERÊNCIA DE REGISTRO E VIDA ESCOLAR - GERVE
Juízo
  • JOYCE IRIS BATISTA
Requerido
  • DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PETRÔNIO PORTELA
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Juízos
  • MARCELO DE ARAÚJO BORGES
  • SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/08/2014 17:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOYCE IRIS BATISTA

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • MARCELO DE ARAÚJO BORGES
  • SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 06/10/2015 10:32
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Picos

55 02/10/2015 12:32
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

54 02/10/2015 12:32
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
53 01/10/2015 12:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
52 23/09/2015 15:14
9 anos atrás

Remessa

portaria362/2011

51 14/05/2015 11:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 14/05/2015 09:56
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 14/05/2015 09:56
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.742 de 13/05/2015, com a publicação no dia 14/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 13/05/2015 08:31
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 12/05/2015 12:41
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

46 19/03/2015 09:05
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

45 19/03/2015 08:12
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 18/03/2015 12:05
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 13/11/2014 12:45
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebida no gab. Des. Oliveira.

42 12/11/2014 13:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 12/11/2014 13:24
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 25/09/2014 09:22
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 23/09/2014 12:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 03/09/2014 11:10
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 03/09/2014 08:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 01/09/2014 10:54
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

35 28/08/2014 16:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 28/08/2014 14:19
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 14/08/2014 19:27
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

32 14/08/2014 19:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008324

31 14/08/2014 17:00
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 14/08/2014 16:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 12/08/2014 10:11
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa dos Anjos.

    Documento não disponível
28 06/08/2014 18:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

27 05/08/2014 09:04
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 05/08/2014 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.565 de 04/08/2014, com a publicação no dia 05/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 01/08/2014 12:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 01/08/2014 09:32
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju.Recurso improvido.

23 24/07/2014 12:01
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DES. OLIVEIRA

22 24/07/2014 09:40
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 23/07/2014 12:54
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 17/07/2014 10:52
11 anos atrás

Recebimento

Recebido da SEJU.

19 16/07/2014 12:50
11 anos atrás

Expedição de documento

(SESSÃO 15.07.2014)

    Documento não disponível
18 16/07/2014 09:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/07/2014, Ordem: 13

17 09/07/2014 13:03
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 09/07/2014 10:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/07/2014, Ordem: 32

15 25/06/2014 09:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 08/05/2013 12:31
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 07/05/2013 12:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/05/2013 12:42
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 30/01/2013 09:35
12 anos atrás

Remessa

10 29/01/2013 12:47
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 29/01/2013 09:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SESCAR CÍVEL - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 24/01/2013 13:11
12 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des.Oliveira.

7 23/01/2013 19:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2013 19:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2013 11:22
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2013 11:07
12 anos atrás

Distribuição

3 23/01/2013 08:52
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/01/2013 08:52
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2013 08:47
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 06/10/2015 10:32
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Picos

55 02/10/2015 12:32
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

54 02/10/2015 12:32
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
53 01/10/2015 12:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
52 23/09/2015 15:14
9 anos atrás

> Remessa

portaria362/2011

51 14/05/2015 11:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 12/05/2015 12:41
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

46 19/03/2015 09:05
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 13/11/2014 12:45
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebida no gab. Des. Oliveira.

42 12/11/2014 13:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 12/11/2014 13:24
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 25/09/2014 09:22
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 23/09/2014 12:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 03/09/2014 11:10
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 03/09/2014 08:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 01/09/2014 10:54
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

35 28/08/2014 16:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 28/08/2014 14:19
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 14/08/2014 19:27
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

32 14/08/2014 19:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008324

30 14/08/2014 16:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 12/08/2014 10:11
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lucimeire Sousa dos Anjos.

    Documento não disponível
28 06/08/2014 18:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

27 05/08/2014 09:04
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 05/08/2014 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.565 de 04/08/2014, com a publicação no dia 05/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 01/08/2014 12:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 01/08/2014 09:32
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju.Recurso improvido.

23 24/07/2014 12:01
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DES. OLIVEIRA

22 24/07/2014 09:40
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 23/07/2014 12:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 17/07/2014 10:52
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido da SEJU.

19 16/07/2014 12:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

(SESSÃO 15.07.2014)

    Documento não disponível
18 16/07/2014 09:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/07/2014, Ordem: 13

17 09/07/2014 13:03
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 09/07/2014 10:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/07/2014, Ordem: 32

15 25/06/2014 09:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 08/05/2013 12:31
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 07/05/2013 12:42
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/05/2013 12:42
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
11 30/01/2013 09:35
12 anos atrás

> Remessa

10 29/01/2013 12:47
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 29/01/2013 09:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SESCAR CÍVEL - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 24/01/2013 13:11
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des.Oliveira.

7 23/01/2013 19:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2013 19:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2013 11:22
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2013 11:07
12 anos atrás

> Distribuição

3 23/01/2013 08:52
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 23/01/2013 08:52
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2013 08:47
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 14/05/2015 09:56
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 14/05/2015 09:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.742 de 13/05/2015, com a publicação no dia 14/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 13/05/2015 08:31
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 19/03/2015 08:12
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 18/03/2015 12:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 14/08/2014 17:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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