Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000523-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000523-5
Número Único
0002410-74.2011.8.18.0032
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/01/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/01/2013 11:07

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • JEFFERSON ESPEDITO DE JESUS SENA
Requeridos
  • DIRETOR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PETRÔNIO PORTELLA
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Juízos
  • DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
  • JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
  • MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
Requerido
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/08/2014 20:07

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JEFFERSON ESPEDITO DE JESUS SENA

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
  • JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
  • MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
53 08/10/2015 13:06
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Picos

52 06/10/2015 15:34
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à Seju para remessa ao juiz de origem

51 06/10/2015 15:33
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
50 06/10/2015 09:19
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
49 23/09/2015 16:00
9 anos atrás

Remessa

portaria362/2011

48 14/05/2015 11:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 14/05/2015 09:57
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 14/05/2015 09:57
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.742 de 13/05/2015, com a publicação no dia 14/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 13/05/2015 08:32
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 12/05/2015 12:45
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

43 19/03/2015 09:07
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 19/03/2015 08:11
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 18/03/2015 12:08
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
40 01/10/2014 12:39
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 30/09/2014 10:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 30/09/2014 10:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 12/09/2014 08:51
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 10/09/2014 10:10
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
35 03/09/2014 11:11
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 03/09/2014 08:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
33 29/08/2014 09:53
11 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

32 28/08/2014 09:01
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 26/08/2014 18:08
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
30 07/08/2014 21:04
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

29 07/08/2014 21:04
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008037

28 07/08/2014 20:07
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 04/08/2014 18:06
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 04/08/2014 11:11
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 04/08/2014 11:11
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.564 de 01/08/2014, com a publicação no dia 04/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 01/08/2014 09:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 24/07/2014 12:03
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DES. OLIVEIRA

22 24/07/2014 09:39
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 23/07/2014 12:42
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 17/07/2014 10:48
11 anos atrás

Recebimento

Recebido da SEJU.

19 16/07/2014 12:53
11 anos atrás

Expedição de documento

(SESSÃO 15.07.2014)

    Documento não disponível
18 16/07/2014 09:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/07/2014, Ordem: 19

17 09/07/2014 12:54
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 09/07/2014 10:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/07/2014, Ordem: 41

15 25/06/2014 10:23
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 16/05/2013 10:04
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 15/05/2013 11:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/05/2013 11:05
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 30/01/2013 09:35
12 anos atrás

Remessa

10 29/01/2013 12:48
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 29/01/2013 09:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 24/01/2013 13:12
12 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des.Oliveira.

7 23/01/2013 19:36
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2013 19:36
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2013 11:22
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2013 11:07
12 anos atrás

Distribuição

3 23/01/2013 09:10
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 23/01/2013 09:10
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2013 09:08
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 08/10/2015 13:06
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Picos

52 06/10/2015 15:34
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à Seju para remessa ao juiz de origem

51 06/10/2015 15:33
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
50 06/10/2015 09:19
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
49 23/09/2015 16:00
9 anos atrás

> Remessa

portaria362/2011

48 14/05/2015 11:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 12/05/2015 12:45
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

43 19/03/2015 09:07
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 01/10/2014 12:39
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 30/09/2014 10:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 30/09/2014 10:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 12/09/2014 08:51
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 10/09/2014 10:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
35 03/09/2014 11:11
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 03/09/2014 08:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
33 29/08/2014 09:53
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

32 28/08/2014 09:01
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 26/08/2014 18:08
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
30 07/08/2014 21:04
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

29 07/08/2014 21:04
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 008037

27 04/08/2014 18:06
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

26 04/08/2014 11:11
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 04/08/2014 11:11
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.564 de 01/08/2014, com a publicação no dia 04/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 01/08/2014 09:53
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 24/07/2014 12:03
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DES. OLIVEIRA

22 24/07/2014 09:39
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 23/07/2014 12:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 17/07/2014 10:48
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido da SEJU.

19 16/07/2014 12:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

(SESSÃO 15.07.2014)

    Documento não disponível
18 16/07/2014 09:28
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/07/2014, Ordem: 19

17 09/07/2014 12:54
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

16 09/07/2014 10:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/07/2014, Ordem: 41

15 25/06/2014 10:23
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 16/05/2013 10:04
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

13 15/05/2013 11:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/05/2013 11:05
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
11 30/01/2013 09:35
12 anos atrás

> Remessa

10 29/01/2013 12:48
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 29/01/2013 09:08
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 24/01/2013 13:12
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des.Oliveira.

7 23/01/2013 19:36
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2013 19:36
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/01/2013 11:22
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/01/2013 11:07
12 anos atrás

> Distribuição

3 23/01/2013 09:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 23/01/2013 09:10
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2013 09:08
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 14/05/2015 09:57
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 14/05/2015 09:57
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.742 de 13/05/2015, com a publicação no dia 14/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 13/05/2015 08:32
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 19/03/2015 08:11
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 18/03/2015 12:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 07/08/2014 20:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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