Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.000557-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000557-0
Número Único
0006353-47.2003.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/01/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
24/01/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/01/2013 07:52

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado foi relator do RESE 200800010032024, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSE MAURICIO DE CASTRO SANTOS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/08/2013 18:16

Partes

Embargante
  • JOSE MAURICIO DE CASTRO SANTOS
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Recurso Especial - 07/02/2014 08:17

Partes

Requerente
  • JOSE MAURICIO DE CASTRO SANTOS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
3 - Agravo - 02/05/2014 08:13

Partes

Agravante
  • JOSE MAURICIO DE CASTRO SANTOS
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • DARCIO RUFINO DE HOLANDA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 14/07/2015 12:29
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume),contendo 579 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
82 30/06/2015 17:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

81 11/07/2014 11:52
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

80 10/07/2014 13:36
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL

79 10/07/2014 13:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

78 10/07/2014 13:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
77 03/07/2014 13:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 03/07/2014 13:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
75 03/06/2014 08:22
11 anos atrás

Remessa

COM 545 FOLHAS

74 02/06/2014 18:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
73 27/05/2014 10:21
11 anos atrás

Remessa

AO STJ Malote:00365/Lacre:0020213

72 16/05/2014 13:30
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.AUTOS COM 543 FOLHAS

71 16/05/2014 13:29
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

70 15/05/2014 12:36
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

69 15/05/2014 12:36
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
68 13/05/2014 13:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 13/05/2014 13:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 02/05/2014 08:21
11 anos atrás

Remessa

CONTENDO 521 FLS

65 02/05/2014 08:13
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

64 02/05/2014 08:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO

    Documento não disponível
63 29/04/2014 08:12
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
62 28/04/2014 10:56
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

61 16/04/2014 16:31
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7492/DE 15/04/14.

60 10/04/2014 10:00
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
59 26/03/2014 11:14
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

58 26/03/2014 08:25
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

57 26/03/2014 08:25
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

56 19/03/2014 17:05
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
55 21/02/2014 10:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
54 21/02/2014 09:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ

53 10/02/2014 12:15
11 anos atrás

Remessa

contendo 474 fls. devidamente numeradas e rubricadas

52 10/02/2014 12:14
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
51 07/02/2014 08:17
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

50 07/02/2014 08:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 05/12/2013 12:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

48 05/12/2013 09:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 05/12/2013 09:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.415 de 04/12/2013, com a publicação no dia 05/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 03/12/2013 13:11
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 03/12/2013 12:43
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

44 28/11/2013 10:52
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 28/11/2013 09:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

de julgamento

    Documento não disponível
42 30/10/2013 11:19
11 anos atrás

Conclusão

AGUARDANDO TÉRMINO DE FÉRIAS DO DES RELATOR

41 30/10/2013 11:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
40 15/08/2013 12:54
12 anos atrás

Remessa

autos com 433 fls.

39 15/08/2013 12:53
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

38 14/08/2013 13:20
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
37 09/08/2013 18:16
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 09/08/2013 18:16
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

35 09/08/2013 18:15
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
34 01/08/2013 12:00
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

33 28/05/2013 12:24
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

32 28/05/2013 09:58
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 24/05/2013 13:24
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

30 22/05/2013 10:44
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

29 22/05/2013 08:15
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 22/05/2013 08:15
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.279 de 21/5/2013, com a publicação no dia 22/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 20/05/2013 12:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 20/05/2013 11:58
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

25 15/05/2013 12:37
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 15/05/2013 09:54
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
15/05/2013 09:46
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 15/05/2013 09:53

23 10/05/2013 13:08
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 09/05/2013 09:25
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 08/05/2013 08:35
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2013, Ordem: 14

20 06/05/2013 13:23
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 06/05/2013 12:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 03/05/2013 12:38
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

17 03/05/2013 09:37
12 anos atrás

Conclusão

Des. Sebastião Ribeiro Martins.

16 01/05/2013 10:42
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

15 23/04/2013 13:46
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

14 23/04/2013 13:23
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

13 23/04/2013 13:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
12 16/04/2013 18:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/04/2013 18:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 15/04/2013 18:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

9 01/02/2013 12:30
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 383 FLS

8 01/02/2013 12:30
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 01/02/2013 11:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 25/01/2013 16:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 24/01/2013 08:20
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/01/2013 07:52
12 anos atrás

Distribuição

3 23/01/2013 13:32
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/01/2013 13:32
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2013 13:31
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 14/07/2015 12:29
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri desta Comarca de TERESINA/PI(01 volume),contendo 579 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
82 30/06/2015 17:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

81 11/07/2014 11:52
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

80 10/07/2014 13:36
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL

79 10/07/2014 13:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

78 10/07/2014 13:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
77 03/07/2014 13:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 03/07/2014 13:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
75 03/06/2014 08:22
11 anos atrás

> Remessa

COM 545 FOLHAS

74 02/06/2014 18:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
73 27/05/2014 10:21
11 anos atrás

> Remessa

AO STJ Malote:00365/Lacre:0020213

72 16/05/2014 13:30
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.AUTOS COM 543 FOLHAS

71 16/05/2014 13:29
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

70 15/05/2014 12:36
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

68 13/05/2014 13:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 13/05/2014 13:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 02/05/2014 08:21
11 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 521 FLS

64 02/05/2014 08:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEF. PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO

    Documento não disponível
63 29/04/2014 08:12
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
62 28/04/2014 10:56
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

61 16/04/2014 16:31
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7492/DE 15/04/14.

60 10/04/2014 10:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
59 26/03/2014 11:14
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

58 26/03/2014 08:25
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

56 19/03/2014 17:05
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
55 21/02/2014 10:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
54 21/02/2014 09:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ

53 10/02/2014 12:15
11 anos atrás

> Remessa

contendo 474 fls. devidamente numeradas e rubricadas

52 10/02/2014 12:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
50 07/02/2014 08:17
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 05/12/2013 12:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

42 30/10/2013 11:19
11 anos atrás

> Conclusão

AGUARDANDO TÉRMINO DE FÉRIAS DO DES RELATOR

41 30/10/2013 11:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
40 15/08/2013 12:54
12 anos atrás

> Remessa

autos com 433 fls.

39 15/08/2013 12:53
12 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

37 09/08/2013 18:16
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 09/08/2013 18:15
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
34 01/08/2013 12:00
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

33 28/05/2013 12:24
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

32 28/05/2013 09:58
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 24/05/2013 13:24
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

30 22/05/2013 10:44
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

29 22/05/2013 08:15
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 22/05/2013 08:15
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.279 de 21/5/2013, com a publicação no dia 22/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 20/05/2013 12:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 20/05/2013 11:58
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

25 15/05/2013 12:37
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 15/05/2013 09:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
15/05/2013 09:46
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 15/05/2013 09:53

23 10/05/2013 13:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 09/05/2013 09:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
21 08/05/2013 08:35
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2013, Ordem: 14

20 06/05/2013 13:23
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 06/05/2013 12:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
18 03/05/2013 12:38
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

17 03/05/2013 09:37
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Sebastião Ribeiro Martins.

16 01/05/2013 10:42
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

15 23/04/2013 13:46
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

14 23/04/2013 13:23
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

13 23/04/2013 13:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
12 16/04/2013 18:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 16/04/2013 18:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 15/04/2013 18:13
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

9 01/02/2013 12:30
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 383 FLS

8 01/02/2013 12:30
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

7 01/02/2013 11:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 25/01/2013 16:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 24/01/2013 08:20
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 24/01/2013 07:52
12 anos atrás

> Distribuição

3 23/01/2013 13:32
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/01/2013 13:32
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/01/2013 13:31
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 05/12/2013 09:50
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 05/12/2013 09:49
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.415 de 04/12/2013, com a publicação no dia 05/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 03/12/2013 13:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 03/12/2013 12:43
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

44 28/11/2013 10:52
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 28/11/2013 09:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

de julgamento

    Documento não disponível
38 14/08/2013 13:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
36 09/08/2013 18:16
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
57 26/03/2014 08:25
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

51 07/02/2014 08:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
69 15/05/2014 12:36
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
65 02/05/2014 08:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição