Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.000600-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000600-8
Número Único
0027462-73.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/01/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/08/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/01/2013 10:04

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/08/2014 10:51

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 03/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • DOMINGOS CAMILO DO NASCIMENTO NETO
  • GREGORIO ALVES TEIXEIRA FILHO
  • THONY WENDEL FERREIRA GOMES
Advogados
Requerentes
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Gladson Nunes de Souza
  • Leonardo de Lima Ramos
  • Vilmar de Sousa Borges Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/03/2016 16:44

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • DOMINGOS CAMILO DO NASCIMENTO NETO

Advogados

Embargantes
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Gladson Nunes de Souza
  • Leonardo de Lima Ramos
  • Vilmar de Sousa Borges Filho
2 - Recurso Especial - 10/08/2016 14:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
  • YURI RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 10/08/2016 14:31

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
  • YURI RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo - 17/02/2017 19:48

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
  • YURI RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 17/02/2017 19:51

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
150 10/12/2021 13:05
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
149 10/12/2021 13:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

148 10/12/2021 13:02
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

147 20/07/2018 12:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF

    Documento não disponível
146 17/05/2018 08:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

145 16/05/2018 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

144 15/05/2018 08:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
143 15/05/2018 08:30
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

142 07/05/2018 13:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

141 07/05/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

140 07/05/2018 10:54
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
139 25/04/2018 12:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ II VOLUMES

138 25/04/2018 10:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 01/02/2018 10:26
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

136 25/05/2017 14:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERDIÃO DE DIGITALIZAÇÃO

135 25/05/2017 09:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
134 30/03/2017 09:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
133 30/03/2017 09:31
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

132 29/03/2017 14:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

131 29/03/2017 10:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II VOLUMES

130 29/03/2017 10:18
8 anos atrás
5.Agravo

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 28/03/2017 12:08
8 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

II - VOLUMES

128 27/03/2017 18:32
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
127 27/03/2017 18:32
8 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ARE protocolo nº 0041614/2017

126 27/03/2017 18:31
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 004160/2017

125 24/03/2017 10:40
8 anos atrás
5.Agravo

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARE N° 004161

    Documento não disponível
124 24/03/2017 10:37
8 anos atrás
4.Agravo

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AREsp N° 004160

    Documento não disponível
123 24/03/2017 10:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
122 10/03/2017 09:34
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Leonardo de Lima Ramos.

    Documento não disponível
121 06/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
120 03/03/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.159, página Nº 59, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 02/03/2017 11:45
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp e ARE)

    Documento não disponível
118 24/02/2017 17:36
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 002485 e 002484/2017

117 24/02/2017 16:35
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 17/02/2017 19:51
8 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
115 17/02/2017 19:48
8 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
114 20/01/2017 13:37
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

113 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
112 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 34, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 16/01/2017 13:44
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
110 11/01/2017 12:39
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

109 11/01/2017 09:17
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

108 16/09/2016 11:25
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

107 15/09/2016 16:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

106 15/09/2016 16:49
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
105 22/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
104 19/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 150, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 17/08/2016 14:45
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial e extraordinario

    Documento não disponível
102 11/08/2016 17:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009698 e 009699/2016

101 10/08/2016 14:31
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 10/08/2016 14:30
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
99 10/08/2016 14:27
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 05/08/2016 13:25
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

97 21/07/2016 15:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 18/07/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
95 15/07/2016 14:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.021, página Nº 85, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 15/07/2016 09:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

93 14/07/2016 10:19
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

92 13/07/2016 13:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
91 04/07/2016 11:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 10

90 04/07/2016 07:36
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

89 13/05/2016 13:11
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

88 12/05/2016 16:49
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004893/2016

87 11/05/2016 17:55
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.968, página Nº 62, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 29/04/2016 13:56
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
83 10/03/2016 10:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 09/03/2016 13:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
81 07/03/2016 10:06
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

80 04/03/2016 17:24
9 anos atrás

Conclusão

juntada petição de embargos de declaração protocolo nº 002116/2016

79 03/03/2016 16:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 02/03/2016 14:23
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

77 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.924, página Nº 29, de 25/02/2016, com a publicação no dia 26/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
76 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.924, página Nº 29, de 25/02/2016, com a publicação no dia 26/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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    Documento não disponível
75 25/02/2016 12:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Sescar Cível.

74 07/01/2016 08:13
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 18/12/2015 12:21
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 11/12/2015 12:44
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO ,NA SESSÃO DO DIA 09/12/2015

    Documento não disponível
71 10/12/2015 11:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 3

70 04/12/2015 08:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2015, Ordem: 15

69 03/12/2015 11:06
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02/12/2015

    Documento não disponível
68 27/11/2015 12:12
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 25/11/2015

    Documento não disponível
67 26/11/2015 10:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2015, Ordem: 4

66 20/11/2015 12:14
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,da Sessão do dia 18/11/2015

    Documento não disponível
65 19/11/2015 09:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2015, Ordem: 7

64 13/11/2015 10:57
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,da sessão do dia 11/11/2015

    Documento não disponível
63 12/11/2015 10:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 5

62 05/11/2015 10:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2015, Ordem: 5

61 03/11/2015 12:05
9 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
60 22/10/2015 11:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2015, Ordem: 5

59 22/10/2015 09:37
9 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
58 15/10/2015 09:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2015, Ordem: 22

57 15/10/2015 08:45
9 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
56 08/10/2015 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2015, Ordem: 32

55 08/10/2015 08:28
9 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
54 01/10/2015 10:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 5

53 30/09/2015 13:47
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
52 24/09/2015 10:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2015, Ordem: 34

51 24/09/2015 09:17
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
50 17/09/2015 10:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2015, Ordem: 5

49 17/09/2015 10:16
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 11/09/2015 08:28
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO da Sessão do dia 09/09/2015

    Documento não disponível
47 10/09/2015 10:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2015, Ordem: 5

46 04/09/2015 11:11
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 03/09/2015 09:36
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2015, Ordem: 17

44 28/08/2015 09:54
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,da Sessão do dia 26/08/2015

    Documento não disponível
43 27/08/2015 10:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 5

42 20/08/2015 12:47
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 19/08/2015

    Documento não disponível
41 20/08/2015 11:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2015, Ordem: 5

40 13/08/2015 10:53
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 5

39 12/08/2015 11:36
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 06/08/2015 11:59
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 05/08/2015

    Documento não disponível
37 06/08/2015 09:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2015, Ordem: 5

36 31/07/2015 12:56
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
35 30/07/2015 11:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2015, Ordem: 5

34 23/07/2015 11:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/07/2015, Ordem: 5

33 23/07/2015 11:27
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
32 17/07/2015 11:23
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA - PEDIDO DE VISTA.

31 17/07/2015 09:59
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
30 16/07/2015 10:51
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/07/2015, Ordem: 5

29 09/07/2015 10:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/07/2015, Ordem: 5

28 09/07/2015 09:40
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 08/07/2015

    Documento não disponível
27 02/07/2015 10:48
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2015, Ordem: 16

26 30/06/2015 07:33
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 29/06/2015 12:23
10 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 25/06/2015 11:52
10 anos atrás

Recebimento

gabinete do Revisor

23 25/06/2015 10:23
10 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

22 25/06/2015 10:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 25/06/2015 07:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 20/08/2014 08:36
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

19 19/08/2014 14:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 19/08/2014 14:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 19/08/2014 11:12
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 19/08/2014 10:51
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 10/06/2014 08:03
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição ordem de serviço nº05 de 06 de junho de 2014

14 10/01/2014 09:19
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 08/01/2014 09:34
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

12 22/03/2013 16:20
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 22/03/2013 16:20
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 06/02/2013 15:34
12 anos atrás

Remessa

9 05/02/2013 12:08
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 05/02/2013 09:55
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para encaminhamento ao Ministério Público Superior

    Documento não disponível
7 28/01/2013 18:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/01/2013 18:53
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/01/2013 10:24
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2013 10:04
12 anos atrás

Distribuição

3 25/01/2013 09:02
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/01/2013 09:01
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/01/2013 08:57
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
150 10/12/2021 13:05
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
149 10/12/2021 13:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

148 10/12/2021 13:02
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

147 20/07/2018 12:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STF

    Documento não disponível
146 17/05/2018 08:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

145 16/05/2018 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

144 15/05/2018 08:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
143 15/05/2018 08:30
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

142 07/05/2018 13:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

141 07/05/2018 10:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

139 25/04/2018 12:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ II VOLUMES

138 25/04/2018 10:24
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
137 01/02/2018 10:26
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF.

136 25/05/2017 14:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERDIÃO DE DIGITALIZAÇÃO

135 25/05/2017 09:13
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
134 30/03/2017 09:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
133 30/03/2017 09:31
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

132 29/03/2017 14:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

131 29/03/2017 10:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II VOLUMES

128 27/03/2017 18:32
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 24/03/2017 10:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
122 10/03/2017 09:34
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Leonardo de Lima Ramos.

    Documento não disponível
121 06/03/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
120 03/03/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.159, página Nº 59, de 03/03/2017, com a publicação no dia 06/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

119 02/03/2017 11:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp e ARE)

    Documento não disponível
118 24/02/2017 17:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 002485 e 002484/2017

117 24/02/2017 16:35
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
114 20/01/2017 13:37
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

113 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
112 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 34, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 16/01/2017 13:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
110 11/01/2017 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

107 15/09/2016 16:49
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

106 15/09/2016 16:49
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
105 22/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
104 19/08/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.044, página Nº 150, de 19/08/2016, com a publicação no dia 22/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 17/08/2016 14:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial e extraordinario

    Documento não disponível
102 11/08/2016 17:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009698 e 009699/2016

99 10/08/2016 14:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 05/08/2016 13:25
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

97 21/07/2016 15:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

91 04/07/2016 11:48
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/07/2016, Ordem: 10

89 13/05/2016 13:11
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

88 12/05/2016 16:49
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004893/2016

86 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
85 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.968, página Nº 62, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 29/04/2016 13:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
83 10/03/2016 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 07/03/2016 10:06
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

80 04/03/2016 17:24
9 anos atrás

> Conclusão

juntada petição de embargos de declaração protocolo nº 002116/2016

78 02/03/2016 14:23
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

77 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.924, página Nº 29, de 25/02/2016, com a publicação no dia 26/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
76 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.924, página Nº 29, de 25/02/2016, com a publicação no dia 26/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
75 25/02/2016 12:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

74 07/01/2016 08:13
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 18/12/2015 12:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 11/12/2015 12:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO ,NA SESSÃO DO DIA 09/12/2015

    Documento não disponível
71 10/12/2015 11:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/12/2015, Ordem: 3

70 04/12/2015 08:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/12/2015, Ordem: 15

69 03/12/2015 11:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02/12/2015

    Documento não disponível
68 27/11/2015 12:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 25/11/2015

    Documento não disponível
67 26/11/2015 10:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2015, Ordem: 4

66 20/11/2015 12:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,da Sessão do dia 18/11/2015

    Documento não disponível
65 19/11/2015 09:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2015, Ordem: 7

64 13/11/2015 10:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,da sessão do dia 11/11/2015

    Documento não disponível
63 12/11/2015 10:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/11/2015, Ordem: 5

62 05/11/2015 10:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/11/2015, Ordem: 5

61 03/11/2015 12:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
60 22/10/2015 11:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/10/2015, Ordem: 5

59 22/10/2015 09:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
58 15/10/2015 09:19
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2015, Ordem: 22

57 15/10/2015 08:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
56 08/10/2015 08:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2015, Ordem: 32

55 08/10/2015 08:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
54 01/10/2015 10:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2015, Ordem: 5

53 30/09/2015 13:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
52 24/09/2015 10:57
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2015, Ordem: 34

51 24/09/2015 09:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
50 17/09/2015 10:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2015, Ordem: 5

49 17/09/2015 10:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 11/09/2015 08:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO da Sessão do dia 09/09/2015

    Documento não disponível
47 10/09/2015 10:24
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2015, Ordem: 5

46 04/09/2015 11:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 03/09/2015 09:36
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/09/2015, Ordem: 17

44 28/08/2015 09:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,da Sessão do dia 26/08/2015

    Documento não disponível
43 27/08/2015 10:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 5

42 20/08/2015 12:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 19/08/2015

    Documento não disponível
41 20/08/2015 11:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/08/2015, Ordem: 5

40 13/08/2015 10:53
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 5

39 12/08/2015 11:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
38 06/08/2015 11:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 05/08/2015

    Documento não disponível
37 06/08/2015 09:54
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2015, Ordem: 5

36 31/07/2015 12:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
35 30/07/2015 11:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2015, Ordem: 5

34 23/07/2015 11:59
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/07/2015, Ordem: 5

33 23/07/2015 11:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
32 17/07/2015 11:23
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA - PEDIDO DE VISTA.

31 17/07/2015 09:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
30 16/07/2015 10:51
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/07/2015, Ordem: 5

29 09/07/2015 10:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/07/2015, Ordem: 5

28 09/07/2015 09:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO na Sessão do dia 08/07/2015

    Documento não disponível
27 02/07/2015 10:48
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2015, Ordem: 16

26 30/06/2015 07:33
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 29/06/2015 12:23
10 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 25/06/2015 11:52
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete do Revisor

23 25/06/2015 10:23
10 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

22 25/06/2015 10:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 25/06/2015 07:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 20/08/2014 08:36
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

19 19/08/2014 14:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 19/08/2014 14:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 19/08/2014 11:12
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 19/08/2014 10:51
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 10/06/2014 08:03
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição ordem de serviço nº05 de 06 de junho de 2014

14 10/01/2014 09:19
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 08/01/2014 09:34
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

12 22/03/2013 16:20
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 22/03/2013 16:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 06/02/2013 15:34
12 anos atrás

> Remessa

9 05/02/2013 12:08
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 05/02/2013 09:55
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para encaminhamento ao Ministério Público Superior

    Documento não disponível
7 28/01/2013 18:53
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/01/2013 18:53
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/01/2013 10:24
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2013 10:04
12 anos atrás

> Distribuição

3 25/01/2013 09:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/01/2013 09:01
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/01/2013 08:57
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 18/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
95 15/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.021, página Nº 85, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 15/07/2016 09:31
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Sescar Cível.

93 14/07/2016 10:19
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

92 13/07/2016 13:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
90 04/07/2016 07:36
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

87 11/05/2016 17:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 09/03/2016 13:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
79 03/03/2016 16:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 10/08/2016 14:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
140 07/05/2018 10:54
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
109 11/01/2017 09:17
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

108 16/09/2016 11:25
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

101 10/08/2016 14:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
126 27/03/2017 18:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 004160/2017

124 24/03/2017 10:37
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AREsp N° 004160

    Documento não disponível
115 17/02/2017 19:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
130 29/03/2017 10:18
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
129 28/03/2017 12:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

II - VOLUMES

127 27/03/2017 18:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ARE protocolo nº 0041614/2017

125 24/03/2017 10:40
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ARE N° 004161

    Documento não disponível
116 17/02/2017 19:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível