Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000615-0

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2013.0001.000615-0
Número Único
0001699-06.2010.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/01/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/01/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/01/2013 12:27

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • GILMAR FRANCISCO DE DEUS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 12/02/2014 18:36

Partes

Requerente
  • GILMAR FRANCISCO DE DEUS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 24/05/2016 13:07
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Picos

67 19/05/2016 17:25
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
66 11/05/2016 09:13
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 09/05/2016 11:55
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

09/05/2016 11:52
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/05/2016 11:54

64 09/05/2016 11:51
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
63 25/04/2016 11:56
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

25/04/2016 09:29
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 25/04/2016 10:46

62 12/03/2016 08:52
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

61 13/04/2015 07:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
60 19/03/2015 12:35
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
59 17/03/2015 13:02
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 17/03/2015 10:25
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

57 17/03/2015 10:24
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
11/03/2015 14:12
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 12/03/2015 08:22

11/03/2015 10:26
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 12/03/2015 08:30

11/03/2015 10:26
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 12/03/2015 08:30

56 05/03/2015 12:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 05/03/2015 12:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 27/11/2014 10:43
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 25/11/2014 16:10
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 05/11/2014 12:17
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 31/10/2014 13:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
50 31/10/2014 13:16
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 30/10/2014 08:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, 04 VOLUMES

48 29/10/2014 09:19
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL COM 4 VOLUMES

47 29/10/2014 09:18
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

DEFERE RESP

    Documento não disponível
29/10/2014 09:13
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 29/10/2014 09:15

29/10/2014 09:13
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 29/10/2014 09:15

46 08/04/2014 09:31
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 07/04/2014 17:59
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 003337

44 07/04/2014 17:18
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 07/04/2014 17:14
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 18/03/2014 14:18
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
41 10/03/2014 07:38
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
40 07/03/2014 10:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 19/02/2014 11:38
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

38 19/02/2014 11:01
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001459/2014

37 17/02/2014 19:26
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 12/02/2014 18:36
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 30/01/2014 10:43
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. UANDERSON FERREIRA/Est. Rafael Messias.

    Documento não disponível
34 30/01/2014 10:26
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 000901

33 30/01/2014 09:55
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 28/01/2014 13:07
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 28/01/2014 08:49
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 28/01/2014 08:49
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.440 de 27/01/2014, com a publicação no dia 28/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 27/01/2014 10:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 23/01/2014 10:32
11 anos atrás

Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 23/01/2014 10:32
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO

26 11/10/2013 08:07
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 10/10/2013 13:01
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 07/10/2013 11:37
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 04/10/2013 13:20
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
22 03/10/2013 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 2

21 26/09/2013 08:56
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2013, Ordem: 14

20 19/07/2013 11:24
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 19/07/2013 08:38
12 anos atrás

Remessa

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
19/07/2013 08:36
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/07/2013 08:37

18 16/07/2013 09:54
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. III Vol

17 15/07/2013 10:27
12 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 12/07/2013 11:52
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 09/07/2013 12:22
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível ( Vol. I, II e III)

14 09/07/2013 12:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório concluído. Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 01/05/2013 09:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/05/2013 09:58
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 05/02/2013 14:04
12 anos atrás

Remessa

10 04/02/2013 11:44
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 01/02/2013 09:19
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.( vol I, II e III)

8 01/02/2013 09:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP.

    Documento não disponível
7 30/01/2013 18:26
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/01/2013 18:26
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel.

5 25/01/2013 12:34
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2013 12:27
12 anos atrás

Distribuição

3 25/01/2013 11:09
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/01/2013 11:05
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/01/2013 11:01
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 24/05/2016 13:07
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Picos

67 19/05/2016 17:25
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
66 11/05/2016 09:13
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 09/05/2016 11:55
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

09/05/2016 11:52
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/05/2016 11:54

64 09/05/2016 11:51
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
25/04/2016 09:29
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 25/04/2016 10:46

62 12/03/2016 08:52
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

61 13/04/2015 07:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
60 19/03/2015 12:35
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
59 17/03/2015 13:02
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 17/03/2015 10:25
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com IV volumes.

57 17/03/2015 10:24
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
11/03/2015 14:12
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 12/03/2015 08:22

11/03/2015 10:26
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 12/03/2015 08:30

11/03/2015 10:26
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 12/03/2015 08:30

56 05/03/2015 12:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 05/03/2015 12:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 27/11/2014 10:43
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 25/11/2014 16:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 31/10/2014 13:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
50 31/10/2014 13:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 30/10/2014 08:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, 04 VOLUMES

48 29/10/2014 09:19
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL COM 4 VOLUMES

29/10/2014 09:13
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 29/10/2014 09:15

29/10/2014 09:13
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 29/10/2014 09:15

45 07/04/2014 17:59
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 003337

43 07/04/2014 17:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 07/03/2014 10:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 19/02/2014 11:38
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

37 17/02/2014 19:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 30/01/2014 10:43
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. UANDERSON FERREIRA/Est. Rafael Messias.

    Documento não disponível
34 30/01/2014 10:26
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 000901

33 30/01/2014 09:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
32 28/01/2014 13:07
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 28/01/2014 08:49
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 28/01/2014 08:49
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.440 de 27/01/2014, com a publicação no dia 28/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 27/01/2014 10:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 23/01/2014 10:32
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 23/01/2014 10:32
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO

26 11/10/2013 08:07
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 10/10/2013 13:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 07/10/2013 11:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 04/10/2013 13:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
22 03/10/2013 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2013, Ordem: 2

21 26/09/2013 08:56
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2013, Ordem: 14

20 19/07/2013 11:24
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 19/07/2013 08:38
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
19/07/2013 08:36
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 19/07/2013 08:37

18 16/07/2013 09:54
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. III Vol

17 15/07/2013 10:27
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira.

16 12/07/2013 11:52
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 09/07/2013 12:22
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível ( Vol. I, II e III)

14 09/07/2013 12:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório concluído. Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 01/05/2013 09:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/05/2013 09:58
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 05/02/2013 14:04
12 anos atrás

> Remessa

10 04/02/2013 11:44
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 01/02/2013 09:19
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.( vol I, II e III)

8 01/02/2013 09:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP.

    Documento não disponível
7 30/01/2013 18:26
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/01/2013 18:26
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel.

5 25/01/2013 12:34
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2013 12:27
12 anos atrás

> Distribuição

3 25/01/2013 11:09
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/01/2013 11:05
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/01/2013 11:01
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 25/04/2016 11:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

52 05/11/2014 12:17
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 29/10/2014 09:18
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

DEFERE RESP

    Documento não disponível
46 08/04/2014 09:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

44 07/04/2014 17:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
42 18/03/2014 14:18
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
41 10/03/2014 07:38
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
38 19/02/2014 11:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001459/2014

36 12/02/2014 18:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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