Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000651-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000651-3
Número Único
0004067-28.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/01/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/01/2013 10:08

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • MIRACÉU TURISMO LTDA
Advogados
Apelante
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
Apelado
  • Silvio Augusto de Moura Fé
Movimentações
Data Descrição Documentos
33 26/09/2017 12:29
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

32 26/09/2017 12:28
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2017

    Documento não disponível
31 25/09/2017 17:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
30 20/09/2017 09:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
29 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 18/07/2017 08:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

    Documento não disponível
27 23/06/2017 11:55
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
26 26/04/2017 13:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 26/04/2017 11:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicado

24 26/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
23 25/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 19, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 25/04/2017 09:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

21 11/04/2017 11:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

20 10/04/2017 12:25
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

19 07/04/2017 09:37
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
18 27/03/2017 08:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 22/03/2017 12:03
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 62

16 14/02/2017 12:27
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 13/02/2017 12:30
8 anos atrás

Remessa

À Seju, autorizo a inclusão do feito em pauta.

    Documento não disponível
14 19/06/2013 13:04
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 19/06/2013 07:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/06/2013 07:23
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/02/2013 13:36
12 anos atrás

Remessa

10 31/01/2013 12:37
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 31/01/2013 10:11
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 30/01/2013 10:21
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 29/01/2013 18:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2013 18:41
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/01/2013 10:25
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/01/2013 10:08
12 anos atrás

Distribuição

3 28/01/2013 09:42
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 28/01/2013 09:42
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/01/2013 09:41
12 anos atrás

AUTUADO