Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.000724-4

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000724-4
Número Único
0000016-92.2011.8.18.0065
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03465 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/01/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
30/01/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/01/2013 11:11

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • WAGNER NASCIMENTO SANTOS
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ADRIANO MORETI BATISTA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/05/2013 13:16

Partes

Embargante
  • WAGNER NASCIMENTO SANTOS
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ADRIANO MORETI BATISTA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Recurso Especial - 23/07/2013 18:49

Partes

Requerente
  • WAGNER NASCIMENTO SANTOS
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ADRIANO MORETI BATISTA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
3 - Agravo - 29/01/2014 13:21

Partes

Agravante
  • WAGNER NASCIMENTO SANTOS
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ADRIANO MORETI BATISTA
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 08/08/2014 08:34
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Pedro II

100 07/08/2014 07:57
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de PEDRO II/PI (01 volume).

    Documento não disponível
99 18/07/2014 14:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

98 05/06/2014 11:04
11 anos atrás

Recebimento

despacho avulsa na SESCAR CRIMINAL

97 05/06/2014 10:53
11 anos atrás

Recebimento

despacho avulsa, na SESCAR CRIMINAL

96 05/06/2014 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
95 07/05/2014 12:53
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

94 30/04/2014 14:10
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

93 30/04/2014 14:09
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 25/04/2014 12:08
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 25/04/2014 12:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
90 02/04/2014 08:15
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 210 FOLHAS

89 02/04/2014 08:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
88 24/03/2014 09:57
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020186

87 19/03/2014 12:41
11 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ. AUTOS COM 208 FOLHAS

86 19/03/2014 12:40
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

85 18/03/2014 08:39
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

84 18/03/2014 08:38
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 21/02/2014 08:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 21/02/2014 08:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRRIMINAL

    Documento não disponível
81 29/01/2014 13:24
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 286 FOLHAS

80 29/01/2014 13:21
11 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

79 29/01/2014 13:20
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
78 10/01/2014 11:50
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7428/DE 10/01/14.

77 13/12/2013 10:14
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
76 09/12/2013 13:19
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 06/12/2013 13:11
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

74 06/12/2013 13:10
11 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

73 25/11/2013 13:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 25/11/2013 13:33
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Serscar Criminal

71 25/11/2013 11:21
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

70 25/11/2013 11:20
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 21/10/2013 10:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
68 21/10/2013 08:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

67 21/08/2013 07:31
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 227 fls. devidamente numeradas e rubricadas

66 21/08/2013 07:30
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
65 23/07/2013 18:49
12 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

64 23/07/2013 18:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 16/07/2013 12:25
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

62 02/07/2013 11:23
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

61 02/07/2013 09:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 02/07/2013 09:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.307 de 01/7/2013, com a publicação no dia 02/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 28/06/2013 12:09
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 28/06/2013 11:18
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

57 26/06/2013 12:17
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

56 26/06/2013 11:38
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 25/06/2013 12:38
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 24/06/2013 10:40
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

53 21/06/2013 17:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 21/06/2013 17:34
12 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
51 21/06/2013 15:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

50 21/05/2013 14:30
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 228/fls.

49 21/05/2013 14:29
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

48 21/05/2013 12:19
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
47 17/05/2013 12:38
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

46 16/05/2013 13:16
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

45 16/05/2013 13:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 16/05/2013 13:07
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
43 13/05/2013 07:32
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
42 09/05/2013 13:24
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

41 03/05/2013 09:56
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

40 03/05/2013 08:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
39 02/05/2013 10:50
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

38 01/05/2013 11:24
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

37 29/04/2013 13:35
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

36 29/04/2013 08:26
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 29/04/2013 08:25
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.263 de 26/4/2013, com a publicação no dia 29/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 25/04/2013 13:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 25/04/2013 12:46
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

32 25/04/2013 09:41
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 25/04/2013 08:10
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 24/04/2013 11:32
12 anos atrás

ALVARÁ

EXPEDIDO JUNTAMENTE COM OF. Nº 155/2013 PARA CUMPRIMENTO

    Documento não disponível
29 24/04/2013 10:39
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 22/04/2013 10:04
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 17/04/2013 12:03
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
26 17/04/2013 08:58
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 17/04/2013 07:36
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2013, Ordem: 9

24 15/04/2013 11:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

23 15/04/2013 10:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
22 12/04/2013 12:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
21 05/04/2013 10:07
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 04/04/2013 13:43
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/04/2013 12:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
18 04/04/2013 08:43
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

17 03/04/2013 13:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL

16 03/04/2013 11:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 01/04/2013 11:31
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 27/03/2013 16:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 27/03/2013 16:57
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 27/03/2013 16:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 27/03/2013 16:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

10 15/02/2013 09:30
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 186/fls.

9 15/02/2013 09:29
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 15/02/2013 08:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 07/02/2013 09:35
12 anos atrás

Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

6 06/02/2013 17:37
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/01/2013 11:27
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 30/01/2013 11:11
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/01/2013 08:39
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/01/2013 08:39
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/01/2013 08:37
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 08/08/2014 08:34
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Pedro II

100 07/08/2014 07:57
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de PEDRO II/PI (01 volume).

    Documento não disponível
99 18/07/2014 14:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

98 05/06/2014 11:04
11 anos atrás

> Recebimento

despacho avulsa na SESCAR CRIMINAL

97 05/06/2014 10:53
11 anos atrás

> Recebimento

despacho avulsa, na SESCAR CRIMINAL

96 05/06/2014 09:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
95 07/05/2014 12:53
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

94 30/04/2014 14:10
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

93 30/04/2014 14:09
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 25/04/2014 12:08
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 25/04/2014 12:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
90 02/04/2014 08:15
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 210 FOLHAS

89 02/04/2014 08:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
88 24/03/2014 09:57
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020186

87 19/03/2014 12:41
11 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ. AUTOS COM 208 FOLHAS

86 19/03/2014 12:40
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

85 18/03/2014 08:39
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

83 21/02/2014 08:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 21/02/2014 08:10
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRRIMINAL

    Documento não disponível
81 29/01/2014 13:24
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 286 FOLHAS

79 29/01/2014 13:20
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
78 10/01/2014 11:50
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7428/DE 10/01/14.

77 13/12/2013 10:14
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
76 09/12/2013 13:19
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

75 06/12/2013 13:11
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

73 25/11/2013 13:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 25/11/2013 13:33
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Serscar Criminal

71 25/11/2013 11:21
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

70 25/11/2013 11:20
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 21/10/2013 10:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
68 21/10/2013 08:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

67 21/08/2013 07:31
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 227 fls. devidamente numeradas e rubricadas

66 21/08/2013 07:30
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
64 23/07/2013 18:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
63 16/07/2013 12:25
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

62 02/07/2013 11:23
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

54 24/06/2013 10:40
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

53 21/06/2013 17:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 21/06/2013 17:34
12 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
51 21/06/2013 15:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

50 21/05/2013 14:30
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 228/fls.

49 21/05/2013 14:29
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

45 16/05/2013 13:07
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 16/05/2013 13:07
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Documento não disponível
43 13/05/2013 07:32
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação da Defensoria Pública.

    Documento não disponível
42 09/05/2013 13:24
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

41 03/05/2013 09:56
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

40 03/05/2013 08:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
39 02/05/2013 10:50
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

38 01/05/2013 11:24
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR.

37 29/04/2013 13:35
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

36 29/04/2013 08:26
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 29/04/2013 08:25
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.263 de 26/4/2013, com a publicação no dia 29/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 25/04/2013 13:28
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 25/04/2013 12:46
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

32 25/04/2013 09:41
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 25/04/2013 08:10
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 24/04/2013 11:32
12 anos atrás

ALVARÁ

EXPEDIDO JUNTAMENTE COM OF. Nº 155/2013 PARA CUMPRIMENTO

    Documento não disponível
29 24/04/2013 10:39
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 22/04/2013 10:04
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 17/04/2013 12:03
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
26 17/04/2013 08:58
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

25 17/04/2013 07:36
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2013, Ordem: 9

24 15/04/2013 11:08
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

23 15/04/2013 10:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
22 12/04/2013 12:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
21 05/04/2013 10:07
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 04/04/2013 13:43
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/04/2013 12:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial Dra. Elisabeth Aguiar

    Documento não disponível
18 04/04/2013 08:43
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL ELIZABETH AGUIAR

17 03/04/2013 13:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL

16 03/04/2013 11:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 01/04/2013 11:31
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 27/03/2013 16:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 27/03/2013 16:57
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 27/03/2013 16:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 27/03/2013 16:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

10 15/02/2013 09:30
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 186/fls.

9 15/02/2013 09:29
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 15/02/2013 08:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 07/02/2013 09:35
12 anos atrás

> Conclusão

recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

6 06/02/2013 17:37
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 30/01/2013 11:27
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 30/01/2013 11:11
12 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/01/2013 08:39
12 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/01/2013 08:39
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/01/2013 08:37
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 02/07/2013 09:58
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 02/07/2013 09:58
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.307 de 01/7/2013, com a publicação no dia 02/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 28/06/2013 12:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 28/06/2013 11:18
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

57 26/06/2013 12:17
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

56 26/06/2013 11:38
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 25/06/2013 12:38
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 21/05/2013 12:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
47 17/05/2013 12:38
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

46 16/05/2013 13:16
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
74 06/12/2013 13:10
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

65 23/07/2013 18:49
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
84 18/03/2014 08:38
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 29/01/2014 13:21
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO