Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000731-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000731-1
Número Único
0000731-67.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
  • 06024 DIREITO TRIBUTÁRIO > Procedimentos Fiscais > Liberação de mercadorias
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/01/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
30/01/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/01/2013 11:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MIOLO WINE GROUP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • FÁBIO DAL PONT BRANCHI
  • FERNANDO CORSETTI MANOZZO
  • JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO
  • LAÉRCIO MARCIO LANER
  • MARTA REGINA BARAZZETTI
  • VINICIUS LUNARDI NADER
  • ZULMAR NEVES
Movimentações
Data Descrição Documentos
52 02/03/2016 12:31
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

51 02/03/2016 12:31
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
50 01/03/2016 14:21
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
49 19/02/2016 10:10
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
48 18/12/2015 16:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 18/12/2015 08:05
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 18/12/2015 08:05
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 16/12/2015 08:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 15/12/2015 12:25
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

43 07/12/2015 07:25
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 04/12/2015 09:53
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
41 01/12/2015 11:30
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 27/11/2015 09:01
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
39 27/11/2015 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/12/2015, Ordem: 2

38 23/11/2015 13:18
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 20/11/2015 11:22
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
36 20/11/2015 09:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/11/2015, Ordem: 2

35 17/11/2015 10:56
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 13/11/2015 10:05
9 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
33 13/11/2015 09:16
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/11/2015, Ordem: 3

32 09/11/2015 12:40
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 06/11/2015 11:42
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
30 06/11/2015 09:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/11/2015, Ordem: 3

29 04/11/2015 08:00
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 28/10/2015 09:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2015, Ordem: 22

27 05/12/2013 12:18
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 05/12/2013 10:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
25 14/11/2013 11:31
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

24 13/11/2013 16:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 13/11/2013 16:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 13/11/2013 13:40
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 17/09/2013 17:54
11 anos atrás

Remessa

20 17/09/2013 17:54
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 13/08/2013 12:22
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls. 90/91 e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 28/06/2013 14:00
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 27/06/2013 14:53
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação

16 17/06/2013 10:42
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 06/05/2013 12:30
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e notificação e cumprimento de liminar (02 mandados)

    Documento não disponível
14 06/05/2013 12:29
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 05/02/2013 14:24
12 anos atrás

Remessa

12 05/02/2013 11:03
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11 05/02/2013 10:49
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 01/02/2013 12:30
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

9 31/01/2013 12:00
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

8 31/01/2013 11:52
12 anos atrás

Remessa

os autos Gab Des José James

7 30/01/2013 17:06
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/01/2013 17:06
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 30/01/2013 11:27
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/01/2013 11:11
12 anos atrás

Distribuição

3 30/01/2013 09:56
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 30/01/2013 09:55
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/01/2013 09:28
12 anos atrás

AUTUADO