Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.000778-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000778-5
Número Único
0000240-17.2007.8.18.0050
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/01/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/01/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/01/2013 11:40

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
Requerido
  • SEBASTIANA DE JESUS FORTES SOARES
Advogados
Apelados
  • BENÍCIO FERREIRA DE SOUSA
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Requerentes
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/03/2016 19:50

Partes

Embargante
  • MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
Embargado
  • SEBASTIANA DE JESUS FORTES SOARES

Advogados

Embargantes
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES
Embargados
  • BENÍCIO FERREIRA DE SOUSA
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
2 - Recurso Especial - 17/08/2016 09:44

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
Requerido
  • SEBASTIANA DE JESUS FORTES SOARES

Advogados

Requerentes
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES
Requeridos
  • BENÍCIO FERREIRA DE SOUSA
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 20/05/2022 09:20
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição recebida em 22/03/2016 nº 002905/2016, ora escaneada.

    Documento não disponível
81 29/03/2017 09:33
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE ESPERANTINA

80 28/03/2017 09:21
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

remetido à SEJu para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
79 22/03/2017 18:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

78 22/03/2017 10:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 22/03/2017 10:26
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
76 20/03/2017 12:04
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

75 17/03/2017 10:35
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 17/03/2017 10:35
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2017

    Documento não disponível
73 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
72 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 26, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 17/01/2017 12:59
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial

    Documento não disponível
70 16/01/2017 09:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 16/01/2017 08:28
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

68 26/09/2016 11:59
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

67 23/09/2016 16:22
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº011675/2016

66 22/09/2016 19:58
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 22/09/2016 19:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 14/09/2016 16:15
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Renato Coêlho de Farias.

    Documento não disponível
63 12/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 09/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.058, página Nº 46, de 09/09/2016, com a publicação no dia 12/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 08/09/2016 15:14
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
60 17/08/2016 16:41
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009883/2016

59 17/08/2016 09:44
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 17/08/2016 09:38
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
57 20/07/2016 11:58
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Diogo Josennis do Nascimento Vieira

    Documento não disponível
56 04/07/2016 11:13
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 04/07/2016 08:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

54 04/07/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 01/07/2016 14:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 35, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 30/06/2016 13:13
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

51 22/06/2016 12:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

50 22/06/2016 10:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 21/06/2016 14:59
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
48 10/06/2016 12:46
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator pautado dia 21.06.16

47 10/06/2016 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 17

46 06/06/2016 07:50
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 03/06/2016 11:54
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
44 15/04/2016 12:41
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

43 14/04/2016 18:01
9 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 003846/2016

42 14/04/2016 14:02
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
41 14/04/2016 14:00
9 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 08/04/2016 10:02
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR.

    Documento não disponível
39 31/03/2016 08:45
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

38 30/03/2016 11:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
37 30/03/2016 08:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

36 23/03/2016 16:16
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002816/2016

35 22/03/2016 19:50
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 22/03/2016 19:48
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 14/03/2016 11:46
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. MARCUS VINICIUS SANTOS

    Documento não disponível
32 14/03/2016 11:33
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo 0002558/2016

31 14/03/2016 11:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 14/03/2016 11:02
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

29 14/03/2016 08:36
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

28 14/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 11/03/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.935, página Nº 20, de 11/03/2016, com a publicação no dia 14/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 11/03/2016 10:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

25 09/03/2016 09:40
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

24 09/03/2016 09:29
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 09/03/2016 09:18
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 02/03/2016 11:23
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 08.03.16

21 02/03/2016 08:43
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 18

20 22/02/2016 12:45
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 22/02/2016 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
18 15/02/2016 12:51
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

17 12/02/2016 08:35
9 anos atrás

Conclusão

DES. HAROLDO REHEM

16 11/02/2016 11:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 11/02/2016 10:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 18/11/2013 09:37
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

13 14/11/2013 14:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/11/2013 14:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/09/2013 09:10
12 anos atrás

Remessa

10 16/09/2013 11:41
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 16/09/2013 09:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 04/02/2013 08:37
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 31/01/2013 18:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2013 18:23
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 31/01/2013 11:49
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/01/2013 11:40
12 anos atrás

Distribuição

3 31/01/2013 10:02
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/01/2013 10:02
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/01/2013 09:59
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 20/05/2022 09:20
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição recebida em 22/03/2016 nº 002905/2016, ora escaneada.

    Documento não disponível
81 29/03/2017 09:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE ESPERANTINA

80 28/03/2017 09:21
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

remetido à SEJu para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
79 22/03/2017 18:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

78 22/03/2017 10:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

77 22/03/2017 10:26
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 17/03/2017 10:35
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 17/03/2017 10:35
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/03/2017

    Documento não disponível
73 19/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
72 18/01/2017 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 26, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 17/01/2017 12:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial

    Documento não disponível
70 16/01/2017 09:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 26/09/2016 11:59
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

67 23/09/2016 16:22
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº011675/2016

65 22/09/2016 19:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 14/09/2016 16:15
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Renato Coêlho de Farias.

    Documento não disponível
63 12/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 09/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.058, página Nº 46, de 09/09/2016, com a publicação no dia 12/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 08/09/2016 15:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
60 17/08/2016 16:41
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 009883/2016

58 17/08/2016 09:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
57 20/07/2016 11:58
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Diogo Josennis do Nascimento Vieira

    Documento não disponível
56 04/07/2016 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 10/06/2016 09:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 17

43 14/04/2016 18:01
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 003846/2016

41 14/04/2016 14:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 08/04/2016 10:02
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR.

    Documento não disponível
39 31/03/2016 08:45
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

38 30/03/2016 11:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 23/03/2016 16:16
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 002816/2016

34 22/03/2016 19:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 14/03/2016 11:46
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. MARCUS VINICIUS SANTOS

    Documento não disponível
32 14/03/2016 11:33
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo 0002558/2016

31 14/03/2016 11:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 14/03/2016 11:02
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

29 14/03/2016 08:36
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

28 14/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 11/03/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.935, página Nº 20, de 11/03/2016, com a publicação no dia 14/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 11/03/2016 10:50
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

25 09/03/2016 09:40
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

24 09/03/2016 09:29
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 09/03/2016 09:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 02/03/2016 11:23
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 08.03.16

21 02/03/2016 08:43
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2016, Ordem: 18

20 22/02/2016 12:45
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 22/02/2016 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
18 15/02/2016 12:51
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

17 12/02/2016 08:35
9 anos atrás

> Conclusão

DES. HAROLDO REHEM

16 11/02/2016 11:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 11/02/2016 10:57
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 18/11/2013 09:37
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

13 14/11/2013 14:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/11/2013 14:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 17/09/2013 09:10
12 anos atrás

> Remessa

10 16/09/2013 11:41
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 16/09/2013 09:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 04/02/2013 08:37
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 31/01/2013 18:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/01/2013 18:23
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 31/01/2013 11:49
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/01/2013 11:40
12 anos atrás

> Distribuição

3 31/01/2013 10:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/01/2013 10:02
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/01/2013 09:59
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 04/07/2016 08:08
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

54 04/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
53 01/07/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.011, página Nº 35, de 01/07/2016, com a publicação no dia 04/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 30/06/2016 13:13
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

51 22/06/2016 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

50 22/06/2016 10:56
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 21/06/2016 14:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
48 10/06/2016 12:46
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 21.06.16

46 06/06/2016 07:50
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 03/06/2016 11:54
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
44 15/04/2016 12:41
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

42 14/04/2016 14:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
37 30/03/2016 08:56
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

35 22/03/2016 19:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 20/03/2017 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

69 16/01/2017 08:28
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

66 22/09/2016 19:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 17/08/2016 09:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível