Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.000793-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000793-1
Número Único
0003776-54.2011.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 06233 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Planos de Saúde
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/01/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/01/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/01/2013 13:28

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • MARIA DO SOCORRO PIRES DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • ANTONIO EDIVAR ROCHA SILVA JUNIOR
  • CONSUELA FELIX DE VASCONCELOS NETA
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/04/2014 13:45

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • MARIA DO SOCORRO PIRES DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • ANTONIO EDIVAR ROCHA SILVA JUNIOR
  • CONSUELA FELIX DE VASCONCELOS NETA
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
57 28/10/2015 11:24
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

56 23/10/2015 11:00
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

55 23/10/2015 10:59
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 25/08/2015 17:06
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 24/08/2015 12:32
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 04/08/2015 10:24
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

51 04/08/2015 08:43
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

50 09/05/2014 09:57
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

49 08/05/2014 11:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 08/05/2014 11:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 28/04/2014 08:53
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 23/04/2014 13:26
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 16/04/2014 08:59
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 16/04/2014 07:55
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 14/04/2014 09:16
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

42 10/04/2014 13:29
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

Autos no Gab. do Des. Relator.

41 09/04/2014 11:02
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 09/04/2014 11:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 02/04/2014 14:05
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

38 02/04/2014 14:05
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003118/2014

37 02/04/2014 13:45
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 02/04/2014 13:37
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
35 27/03/2014 10:03
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln/Est. Juliana Lima.

    Documento não disponível
34 21/03/2014 16:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

33 21/03/2014 09:08
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 21/03/2014 09:08
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.475 de 20/03/2014, com a publicação no dia 21/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 19/03/2014 12:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 19/03/2014 10:34
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

29 19/03/2014 10:28
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

28 12/03/2014 13:05
11 anos atrás

Recebimento

gabinete p/ acórdão

27 12/03/2014 12:43
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 11/03/2014 15:25
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 26/02/2014 11:54
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 11.03.14

24 26/02/2014 10:05
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/03/2014, Ordem: 23

23 26/02/2014 08:58
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 26/02/2014 08:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
21 25/02/2014 12:26
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

20 21/02/2014 14:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 21/02/2014 13:51
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

18 21/02/2014 11:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
17 18/02/2014 09:14
11 anos atrás

Conclusão

Des. Haroldo.

16 17/02/2014 13:44
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

15 17/02/2014 10:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 02/12/2013 11:57
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

13 29/11/2013 11:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/11/2013 11:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 17/09/2013 09:09
12 anos atrás

Remessa

10 16/09/2013 11:42
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 16/09/2013 09:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/02/2013 08:37
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 01/02/2013 17:57
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/02/2013 17:57
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 31/01/2013 13:42
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/01/2013 13:28
12 anos atrás

Distribuição

3 31/01/2013 12:31
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 31/01/2013 12:30
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/01/2013 12:29
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 28/10/2015 11:24
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

56 23/10/2015 11:00
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

55 23/10/2015 10:59
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
54 25/08/2015 17:06
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 24/08/2015 12:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 04/08/2015 10:24
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

49 08/05/2014 11:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 08/05/2014 11:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 28/04/2014 08:53
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 23/04/2014 13:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 16/04/2014 08:59
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 09/04/2014 11:02
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 09/04/2014 11:02
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 02/04/2014 14:05
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

36 02/04/2014 13:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
35 27/03/2014 10:03
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln/Est. Juliana Lima.

    Documento não disponível
34 21/03/2014 16:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

33 21/03/2014 09:08
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 21/03/2014 09:08
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.475 de 20/03/2014, com a publicação no dia 21/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 19/03/2014 12:36
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 19/03/2014 10:34
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

29 19/03/2014 10:28
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

28 12/03/2014 13:05
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete p/ acórdão

27 12/03/2014 12:43
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 11/03/2014 15:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 26/02/2014 11:54
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 11.03.14

24 26/02/2014 10:05
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/03/2014, Ordem: 23

23 26/02/2014 08:58
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 26/02/2014 08:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
21 25/02/2014 12:26
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

20 21/02/2014 14:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 21/02/2014 13:51
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

18 21/02/2014 11:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
17 18/02/2014 09:14
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Haroldo.

16 17/02/2014 13:44
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

15 17/02/2014 10:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 02/12/2013 11:57
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

13 29/11/2013 11:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/11/2013 11:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 17/09/2013 09:09
12 anos atrás

> Remessa

10 16/09/2013 11:42
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 16/09/2013 09:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/02/2013 08:37
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 01/02/2013 17:57
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/02/2013 17:57
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 31/01/2013 13:42
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/01/2013 13:28
12 anos atrás

> Distribuição

3 31/01/2013 12:31
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 31/01/2013 12:30
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/01/2013 12:29
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 04/08/2015 08:43
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

50 09/05/2014 09:57
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

44 16/04/2014 07:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 14/04/2014 09:16
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

42 10/04/2014 13:29
11 anos atrás

> Conclusão

Autos no Gab. do Des. Relator.

38 02/04/2014 14:05
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003118/2014

37 02/04/2014 13:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666