Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2013.0001.000812-1

Detalhes

 Réu Preso  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000812-1
Número Único
0000337-77.2012.8.18.0038
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/02/2013
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
01/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/02/2013 11:39

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JILVAM MOREIRA DUARTE
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • CLEMILSON LOPES
  • WILDES PRÓSPERO DE SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 10/03/2014 16:23

Partes

Requerente
  • JILVAM MOREIRA DUARTE
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • CLEMILSON LOPES
  • WILDES PRÓSPERO DE SOUSA
2 - Agravo - 16/06/2014 08:15

Partes

Agravante
  • JILVAM MOREIRA DUARTE
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • CLEMILSON LOPES
  • WILDES PRÓSPERO DE SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 25/11/2015 11:27
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Avelino Lopes

118 24/11/2015 12:09
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU para REMETER ao Juízo da Vara Única de Avelino Lopes/PI, contendo 395/fls. devidamente rubricadas e numeradas.

117 24/11/2015 12:06
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
116 07/10/2015 16:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

115 23/09/2014 11:00
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

114 22/09/2014 13:23
11 anos atrás

Remessa

à sescar criminal

113 22/09/2014 13:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
112 12/08/2014 13:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 12/08/2014 13:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
110 25/07/2014 11:08
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:001287/Lacre:020308

109 21/07/2014 10:00
11 anos atrás

Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls/367 do Des. Presidente.

108 21/07/2014 09:58
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

107 18/07/2014 13:42
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL

106 18/07/2014 13:42
11 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
105 11/07/2014 13:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

104 11/07/2014 13:41
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
103 16/06/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

contendo 354folhas, numeradas e rubricadas.

102 16/06/2014 08:15
11 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

101 16/06/2014 08:13
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 10/06/2014 08:16
11 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação do Advogado Wildes Prospero de Sousa.

    Documento não disponível
99 03/06/2014 11:36
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

98 30/05/2014 09:42
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

97 30/05/2014 09:42
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado

96 02/04/2014 13:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 02/04/2014 13:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 13/03/2014 08:31
11 anos atrás

Remessa

contendo 308 fls. devidamente numeradas e rubricadas

93 13/03/2014 08:30
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
92 10/03/2014 16:23
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

91 10/03/2014 16:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO ADV. WILDES PRÓSPERO DE SOUSA CONTENDO 282/FLS. RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
90 25/02/2014 11:45
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

WILDES PROSPERO DE SOUSA CONTENDO 282 FLS.

89 20/02/2014 13:38
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

88 20/02/2014 08:34
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 20/02/2014 08:33
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.457 de 19/02/2014, com a publicação no dia 20/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 18/02/2014 12:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 18/02/2014 11:07
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

84 14/02/2014 12:42
11 anos atrás

Remessa

ao gabinete do Des. Erivan (Designado para lavrar acórdão)

83 14/02/2014 12:40
11 anos atrás

Expedição de documento

OFÍCIO Nº 337/2014

    Documento não disponível
14/02/2014 12:01
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/02/2014 12:05

82 14/02/2014 11:21
11 anos atrás

Expedição de documento

ALVARÁ DE SOLTURA

    Documento não disponível
14/02/2014 11:20
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/02/2014 11:23

80 14/02/2014 10:59
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR-CRIMINAL

79 14/02/2014 10:52
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
78 14/02/2014 09:06
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14/02/2014 09:05
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/02/2014 09:06

77 14/02/2014 08:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 14/02/2014 08:56
11 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS na SESCAR CRIMINAL, COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

75 14/02/2014 08:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
74 13/02/2014 12:23
11 anos atrás

Recebimento

petição avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

73 13/02/2014 11:32
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

72 13/02/2014 10:56
11 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

71 13/02/2014 09:47
11 anos atrás

Remessa

petição avulsa para gabinete do des. relator

70 13/02/2014 09:45
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 12/02/2014 12:46
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
68 07/02/2014 08:17
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 06/02/2014 08:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2014, Ordem: 1

66 05/02/2014 20:30
11 anos atrás

Expedição de documento

em razão do pedido de vista do Des. Erivan José da Silva Lopes, na sessão do dia 17-12-2013.

    Documento não disponível
05/02/2014 20:29
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/02/2014 20:29

65 30/01/2014 13:20
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 30/01/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2014, Ordem: 1

63 29/01/2014 22:16
11 anos atrás

Expedição de documento

em razão do pedido de vista do Des. Erivan José da Silva Lopes, na sessão do dia 17-12-2013

    Documento não disponível
62 24/01/2014 09:40
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 23/01/2014 08:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2014, Ordem: 1

60 22/01/2014 22:02
11 anos atrás

Expedição de documento

em razão do pedido de vista do Des. Erivan José da Silva Lopes, na sessão do dia 17-12-2013

    Documento não disponível
59 16/01/2014 12:57
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 16/01/2014 09:54
11 anos atrás

Expedição de documento

Em razão do pedido de vista do Des. Erivan José da Silva Lopes, na sessão do dia 17-12-2013.

    Documento não disponível
57 16/01/2014 08:44
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/01/2014, Ordem: 1

56 13/01/2014 10:30
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 09/01/2014 08:49
11 anos atrás

Expedição de documento

Em razão do pedido de vista do Des. Erivan José da Silva Lopes

    Documento não disponível
54 09/01/2014 08:22
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/01/2014, Ordem: 1

53 19/12/2013 08:41
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

52 18/12/2013 09:01
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/01/2014, Ordem: 14

51 17/12/2013 18:43
11 anos atrás

Expedição de documento

em razão do pedido de vista do Des. Erivan José da Silva Lopes

    Documento não disponível
50 16/12/2013 09:39
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 11/12/2013 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2013, Ordem: 13

48 03/12/2013 11:37
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

47 02/12/2013 09:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
46 27/11/2013 08:52
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

45 26/11/2013 12:15
11 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS

44 26/11/2013 12:14
11 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

43 25/11/2013 10:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
42 17/10/2013 10:25
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 17/10/2013 10:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
40 24/09/2013 10:27
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 219/FLS.

39 24/09/2013 10:27
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

38 20/09/2013 13:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
37 17/09/2013 09:26
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/09/2013 09:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA COMARCA DE AVELINO LOPES

    Documento não disponível
35 14/06/2013 14:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

CARTA DE ORDEM DA COMARCA DE BOM JESUS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 14/06/2013 11:44
12 anos atrás

Recebimento

Carta de ordem da Comarca de Bom Jesus-PI e remetida à SESCAR CRIMINAL.

33 14/06/2013 10:18
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Avelino Lopes

32 12/06/2013 10:54
12 anos atrás

Remessa

os autos a SEJU, para enviar a Comarca de Avelino Lopes/PI, conforme despacho do Des. Relator.

31 12/06/2013 10:29
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

30 11/06/2013 12:54
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
29 11/06/2013 09:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 11/06/2013 09:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do Dr. Wildes Prospero de Sousa contendo 150/fls. com Razões de Apelação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 03/06/2013 07:57
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Wildes Prospero de Sousa contendo 150/fls.

26 03/06/2013 07:50
12 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação do Advogado Wildes Prospero de Sousa.

    Documento não disponível
25 28/05/2013 12:23
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

24 28/05/2013 10:02
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
23 24/05/2013 13:25
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

22 16/05/2013 09:54
12 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO COM DESPACHO

21 16/05/2013 07:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
20 14/05/2013 19:12
12 anos atrás

Juntada > Petição

DO ADV. WILDES PRÓSPERO DE SOUSA E REMETIDA AVULSA AO RELATOR.

    Documento não disponível
19 24/04/2013 09:42
12 anos atrás

Recebimento

    Documento não disponível
18 10/04/2013 10:34
12 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Ordem para Comarca de Bom Jesus/PI, para dar cumprimento ao despacho do Des. Relator.

17 03/04/2013 12:58
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CARTA DE ORDEM ASSINADA

16 03/04/2013 10:26
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com Carta de Ordem assinada.

    Documento não disponível
15 27/03/2013 10:48
12 anos atrás

Expedição de documento

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

14 22/03/2013 13:43
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

13 22/03/2013 10:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 12/03/2013 09:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 08/03/2013 16:25
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7222/DE 27/02/13.

10 15/02/2013 14:04
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso intimando o apelante.

    Documento não disponível
9 15/02/2013 08:56
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 14/02/2013 12:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 05/02/2013 19:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 05/02/2013 19:09
12 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

5 01/02/2013 11:53
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 01/02/2013 11:39
12 anos atrás

Distribuição

3 01/02/2013 09:15
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/02/2013 09:14
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/02/2013 09:11
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 25/11/2015 11:27
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Avelino Lopes

118 24/11/2015 12:09
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

À SEJU para REMETER ao Juízo da Vara Única de Avelino Lopes/PI, contendo 395/fls. devidamente rubricadas e numeradas.

117 24/11/2015 12:06
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
116 07/10/2015 16:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

115 23/09/2014 11:00
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

114 22/09/2014 13:23
11 anos atrás

> Remessa

à sescar criminal

113 22/09/2014 13:23
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
112 12/08/2014 13:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 12/08/2014 13:47
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
110 25/07/2014 11:08
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:001287/Lacre:020308

109 21/07/2014 10:00
11 anos atrás

> Remessa

Autos á SEJU para ser enviado ao STJ conforme despacho de fls/367 do Des. Presidente.

108 21/07/2014 09:58
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

107 18/07/2014 13:42
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL

105 11/07/2014 13:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

104 11/07/2014 13:41
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
103 16/06/2014 09:29
11 anos atrás

> Remessa

contendo 354folhas, numeradas e rubricadas.

101 16/06/2014 08:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 10/06/2014 08:16
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação do Advogado Wildes Prospero de Sousa.

    Documento não disponível
99 03/06/2014 11:36
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

98 30/05/2014 09:42
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CRIMINAL

96 02/04/2014 13:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 02/04/2014 13:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 13/03/2014 08:31
11 anos atrás

> Remessa

contendo 308 fls. devidamente numeradas e rubricadas

93 13/03/2014 08:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
91 10/03/2014 16:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO ADV. WILDES PRÓSPERO DE SOUSA CONTENDO 282/FLS. RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
90 25/02/2014 11:45
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

WILDES PROSPERO DE SOUSA CONTENDO 282 FLS.

89 20/02/2014 13:38
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

88 20/02/2014 08:34
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 20/02/2014 08:33
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.457 de 19/02/2014, com a publicação no dia 20/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 18/02/2014 12:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 18/02/2014 11:07
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

84 14/02/2014 12:42
11 anos atrás

> Remessa

ao gabinete do Des. Erivan (Designado para lavrar acórdão)

83 14/02/2014 12:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

OFÍCIO Nº 337/2014

    Documento não disponível
14/02/2014 12:01
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/02/2014 12:05

82 14/02/2014 11:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

ALVARÁ DE SOLTURA

    Documento não disponível
14/02/2014 11:20
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/02/2014 11:23

80 14/02/2014 10:59
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR-CRIMINAL

79 14/02/2014 10:52
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
78 14/02/2014 09:06
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

14/02/2014 09:05
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/02/2014 09:06

77 14/02/2014 08:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 14/02/2014 08:56
11 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS na SESCAR CRIMINAL, COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

75 14/02/2014 08:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
74 13/02/2014 12:23
11 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

73 13/02/2014 11:32
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

72 13/02/2014 10:56
11 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN LOPES.

71 13/02/2014 09:47
11 anos atrás

> Remessa

petição avulsa para gabinete do des. relator

70 13/02/2014 09:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
69 12/02/2014 12:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
68 07/02/2014 08:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 06/02/2014 08:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2014, Ordem: 1

66 05/02/2014 20:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do pedido de vista do Des. Erivan José da Silva Lopes, na sessão do dia 17-12-2013.

    Documento não disponível
05/02/2014 20:29
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 05/02/2014 20:29

65 30/01/2014 13:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 30/01/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2014, Ordem: 1

63 29/01/2014 22:16
11 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do pedido de vista do Des. Erivan José da Silva Lopes, na sessão do dia 17-12-2013

    Documento não disponível
62 24/01/2014 09:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 23/01/2014 08:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2014, Ordem: 1

60 22/01/2014 22:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do pedido de vista do Des. Erivan José da Silva Lopes, na sessão do dia 17-12-2013

    Documento não disponível
59 16/01/2014 12:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 16/01/2014 09:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

Em razão do pedido de vista do Des. Erivan José da Silva Lopes, na sessão do dia 17-12-2013.

    Documento não disponível
57 16/01/2014 08:44
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/01/2014, Ordem: 1

56 13/01/2014 10:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 09/01/2014 08:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

Em razão do pedido de vista do Des. Erivan José da Silva Lopes

    Documento não disponível
54 09/01/2014 08:22
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/01/2014, Ordem: 1

53 19/12/2013 08:41
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

52 18/12/2013 09:01
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/01/2014, Ordem: 14

51 17/12/2013 18:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do pedido de vista do Des. Erivan José da Silva Lopes

    Documento não disponível
50 16/12/2013 09:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 11/12/2013 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/12/2013, Ordem: 13

48 03/12/2013 11:37
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

47 02/12/2013 09:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
46 27/11/2013 08:52
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

45 26/11/2013 12:15
11 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS

44 26/11/2013 12:14
11 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

43 25/11/2013 10:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
42 17/10/2013 10:25
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 17/10/2013 10:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
40 24/09/2013 10:27
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 219/FLS.

39 24/09/2013 10:27
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

38 20/09/2013 13:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
37 17/09/2013 09:26
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 17/09/2013 09:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA COMARCA DE AVELINO LOPES

    Documento não disponível
35 14/06/2013 14:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

CARTA DE ORDEM DA COMARCA DE BOM JESUS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 14/06/2013 11:44
12 anos atrás

> Recebimento

Carta de ordem da Comarca de Bom Jesus-PI e remetida à SESCAR CRIMINAL.

33 14/06/2013 10:18
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Avelino Lopes

32 12/06/2013 10:54
12 anos atrás

> Remessa

os autos a SEJU, para enviar a Comarca de Avelino Lopes/PI, conforme despacho do Des. Relator.

31 12/06/2013 10:29
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

30 11/06/2013 12:54
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
29 11/06/2013 09:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 11/06/2013 09:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos do Dr. Wildes Prospero de Sousa contendo 150/fls. com Razões de Apelação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 03/06/2013 07:57
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Wildes Prospero de Sousa contendo 150/fls.

26 03/06/2013 07:50
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação do Advogado Wildes Prospero de Sousa.

    Documento não disponível
25 28/05/2013 12:23
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO

24 28/05/2013 10:02
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
23 24/05/2013 13:25
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

22 16/05/2013 09:54
12 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO COM DESPACHO

21 16/05/2013 07:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
20 14/05/2013 19:12
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DO ADV. WILDES PRÓSPERO DE SOUSA E REMETIDA AVULSA AO RELATOR.

    Documento não disponível
19 24/04/2013 09:42
12 anos atrás

> Recebimento

    Documento não disponível
18 10/04/2013 10:34
12 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Ordem para Comarca de Bom Jesus/PI, para dar cumprimento ao despacho do Des. Relator.

17 03/04/2013 12:58
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CARTA DE ORDEM ASSINADA

16 03/04/2013 10:26
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL - com Carta de Ordem assinada.

    Documento não disponível
15 27/03/2013 10:48
12 anos atrás

> Expedição de documento

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

14 22/03/2013 13:43
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

13 22/03/2013 10:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 12/03/2013 09:31
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
11 08/03/2013 16:25
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7222/DE 27/02/13.

10 15/02/2013 14:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso intimando o apelante.

    Documento não disponível
9 15/02/2013 08:56
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

8 14/02/2013 12:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
7 05/02/2013 19:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
6 05/02/2013 19:09
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal.

5 01/02/2013 11:53
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 01/02/2013 11:39
12 anos atrás

> Distribuição

3 01/02/2013 09:15
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/02/2013 09:14
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/02/2013 09:11
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 30/05/2014 09:42
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado

92 10/03/2014 16:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
106 18/07/2014 13:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
102 16/06/2014 08:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição