Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000854-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000854-6
Número Único
0000854-65.2013.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10055 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Fundamental e Médio > Exame Nacional de Ensino Médio / ENEM
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10041 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/02/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/02/2013 13:37

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho da Presidente do TJPI, prolatado no rosto da petição de fls. 29, dos autos, disponibilizado através do DESP4, MOV7, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    04/02/2013 09:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • GEORGIA AMANDA MIRANDA FARIAS
  • LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MIRANDA
Impetrados
  • DIRETOR PEDAGÓGICO DO COLÉGIO CERTO
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Impetrantes
  • JUSTINA VALE DE ALMEIDA
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 20/10/2015 13:16
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

76 20/10/2015 13:16
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
75 19/10/2015 09:39
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
74 29/09/2015 18:06
9 anos atrás

Remessa

Portaria 362/2011

73 20/07/2015 11:54
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

72 20/07/2015 10:26
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 20/07/2015 10:25
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.788 de 17/07/2015, com a publicação no dia 20/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 16/07/2015 12:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 10/07/2015 09:46
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

68 10/07/2015 09:46
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

26/03/2014 12:27
 11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 26/03/2014 13:33

26/03/2014 12:27
 11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 26/03/2014 13:33

67 08/01/2014 10:50
11 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

66 07/01/2014 07:21
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 20/12/2013 09:45
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 16/12/2013 10:34
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 13/12/2013 12:16
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
62 13/12/2013 08:30
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 1

61 10/12/2013 12:13
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 06/12/2013 10:38
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
59 06/12/2013 09:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 1

58 02/12/2013 11:47
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 29/11/2013 08:21
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 1

56 22/11/2013 10:23
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
55 18/11/2013 11:39
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
54 14/11/2013 08:52
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
53 12/11/2013 12:39
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. FRANCISCO LANDIM - PEDIDO DE VISTA.

52 08/11/2013 12:48
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
08/11/2013 09:49
 11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:49

50 08/11/2013 08:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2013, Ordem: 4

49 04/11/2013 12:34
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 01/11/2013 08:38
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2013, Ordem: 11

47 18/10/2013 11:29
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

46 09/10/2013 10:26
11 anos atrás

Remessa

à SEJU.

45 09/10/2013 10:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta de julgamento

    Documento não disponível
44 02/10/2013 15:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 02/10/2013 15:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
42 12/09/2013 08:06
12 anos atrás

Remessa

41 11/09/2013 20:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 06/09/2013 08:27
12 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Civel com despacho proferido.

39 06/09/2013 08:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Vistas ao Ministério Público.

    Documento não disponível
38 27/08/2013 13:48
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 27/08/2013 13:47
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

defesa

36 12/08/2013 09:38
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de citação de fls. 49 e juntado aos autos

    Documento não disponível
35 26/07/2013 10:19
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 12/06/2013 13:25
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
33 12/06/2013 11:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 11/06/2013 10:14
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

31 11/06/2013 10:14
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
30 31/05/2013 14:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 31/05/2013 14:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 19/04/2013 13:32
12 anos atrás

Remessa

27 19/04/2013 13:32
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 19/04/2013 11:36
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

25 19/04/2013 11:36
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
24 16/04/2013 09:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 04/04/2013 13:38
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. relator

22 04/04/2013 13:38
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 27/02/2013 10:51
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 26/02/2013 19:07
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e juntado aos autos

    Documento não disponível
19 05/02/2013 11:15
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
18 05/02/2013 11:14
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 05/02/2013 10:32
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 05/02/2013 09:57
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 05/02/2013 09:56
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Liminar deferida.

14 04/02/2013 13:44
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 04/02/2013 13:44
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

12 04/02/2013 13:38
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 04/02/2013 13:38
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

10 04/02/2013 13:37
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

9 04/02/2013 13:30
12 anos atrás

Remessa

a distribuição,juntada de petição despachada nº 026682

8 04/02/2013 13:01
12 anos atrás

Remessa

Petição avulsa nº26682/2013

7 04/02/2013 13:01
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Petição avulsa n°26682/2013 - pedido de redistribuição deferido.

    Documento não disponível
6 04/02/2013 12:03
12 anos atrás

Remessa

A Presidência, Petição Avulsa, Protocolo nº 026682 de 04/02/2013.

    Documento não disponível
5 04/02/2013 09:28
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2013 09:23
12 anos atrás

Distribuição

3 04/02/2013 09:03
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/02/2013 09:02
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2013 09:01
12 anos atrás

AUTUADO

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