Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000859-5
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2013.0001.000859-5
- Número Único
- 0014819-83.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10134DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação de Imóvel Urbano50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 04/02/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:08
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
12/06/2014 07:38
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 06/06/14.
-
Distribuição por Sorteio
04/02/2013 11:38
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0014819-83.2010.8.18.0140
Indenizacao
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 71 |
25/05/2018 09:17 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem (2º Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 70 |
25/05/2018 09:16 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/01/2018 |
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|
| 69 |
05/03/2018 15:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGM - Teresina sem petição |
|
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| 68 |
26/02/2018 09:48 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM - Teresina. Art. 183 do CPC. |
|
|
| 67 |
30/11/2017 09:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
29/11/2017 09:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 65 |
29/11/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017. |
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| 64 |
28/11/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 57, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 63 |
28/11/2017 10:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 62 |
17/11/2017 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 61 |
17/11/2017 07:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de THEREZINHA CORDEIRO DE ARRUDA e não-provido |
|
| 60 |
14/11/2017 08:42 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017). |
|
| 59 |
01/11/2017 07:21 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 5 |
|
| 58 |
31/10/2017 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
31/10/2017 11:52 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 56 |
13/10/2017 16:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS45 |
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| 55 |
22/06/2017 14:08 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 54 |
13/06/2014 08:48 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 53 |
12/06/2014 12:08 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 52 |
12/06/2014 12:08 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 51 |
12/06/2014 08:04 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 50 |
12/06/2014 07:38 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 49 |
09/06/2014 13:18 11 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014 |
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| 48 |
16/12/2013 15:54 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 039106 |
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| 47 |
16/12/2013 11:54 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição CONTRA RAZOES |
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| 46 |
16/12/2013 11:53 11 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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| 45 |
12/12/2013 10:04 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Lorena Ramos/Est. Naira Caroline. |
|
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| 44 |
10/12/2013 16:21 11 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 43 |
09/12/2013 09:38 11 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 42 |
02/12/2013 11:11 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 41 |
02/12/2013 10:36 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
| 40 |
31/10/2013 09:16 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 39 |
31/10/2013 09:16 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
|
|
| 38 |
23/10/2013 08:03 11 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 37 |
23/10/2013 08:02 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração |
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| 36 |
21/10/2013 19:33 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 35 |
21/10/2013 19:30 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 34 |
15/10/2013 13:17 11 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. CELSO BARROS COELHO/ Est. Osvaldo Neto. |
|
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| 33 |
15/10/2013 13:13 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 32 |
15/10/2013 08:46 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 31 |
15/10/2013 08:45 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.381 de 14/10/2013, com a publicação no dia 15/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 30 |
10/10/2013 13:26 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 29 |
10/10/2013 12:53 11 anos atrás |
Remessa À SEJU com Acórdão Lavrado |
|
|
| 28 |
10/10/2013 12:36 11 anos atrás |
Remessa ao relator, juntada petição nº035022 |
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| 27 |
10/10/2013 12:28 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel com petição nº035022 |
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| 26 |
10/10/2013 10:09 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL, autos + petição nº035022 para fazer juntada. |
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|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 09/10/2013 13:13 |
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| 25 |
11/09/2013 13:33 12 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 035022 |
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| 24 |
11/09/2013 13:33 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 23 |
02/09/2013 10:10 12 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 22 |
02/09/2013 08:42 12 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
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| 21 |
22/08/2013 11:31 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/08/2013, Ordem: 13 |
||
| 20 |
20/08/2013 11:25 12 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
||
| 19 |
20/08/2013 10:03 12 anos atrás |
Remessa A Seju para inclusão em pauta |
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|
| 18 |
09/08/2013 09:27 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete do revisor |
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| 17 |
05/08/2013 16:37 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
||
| 16 |
19/07/2013 07:54 12 anos atrás |
AGUARDANDO retorno de férias do des. revisor |
||
|
|
|
CONCLUSO AO REVISOR Movimento excluído em 19/07/2013 07:54 |
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| 15 |
18/07/2013 12:11 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 14 |
16/07/2013 13:27 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
|
|
| 13 |
03/04/2013 17:25 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
03/04/2013 17:25 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
01/04/2013 16:14 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 10 |
14/02/2013 18:49 12 anos atrás |
Remessa |
||
| 9 |
14/02/2013 10:25 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 8 |
08/02/2013 11:25 12 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
|
|
| 7 |
05/02/2013 18:50 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
05/02/2013 18:50 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
| 5 |
04/02/2013 11:43 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
04/02/2013 11:38 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
04/02/2013 09:59 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
04/02/2013 09:59 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
04/02/2013 09:56 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
25/05/2018 09:17 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem (2º Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
|
| 70 |
25/05/2018 09:16 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/01/2018 |
|
| 69 |
05/03/2018 15:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGM - Teresina sem petição |
|
| 68 |
26/02/2018 09:48 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM - Teresina. Art. 183 do CPC. |
|
| 67 |
30/11/2017 09:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 66 |
29/11/2017 09:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 65 |
29/11/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017. |
|
| 64 |
28/11/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 57, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 63 |
28/11/2017 10:40 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 62 |
17/11/2017 11:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 58 |
31/10/2017 12:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 56 |
13/10/2017 16:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS45 |
|
| 55 |
22/06/2017 14:08 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 54 |
13/06/2014 08:48 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 53 |
12/06/2014 12:08 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 52 |
12/06/2014 12:08 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 51 |
12/06/2014 08:04 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 50 |
12/06/2014 07:38 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 49 |
09/06/2014 13:18 11 anos atrás |
> Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014 |
|
| 48 |
16/12/2013 15:54 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 039106 |
|
| 46 |
16/12/2013 11:53 11 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
| 45 |
12/12/2013 10:04 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Lorena Ramos/Est. Naira Caroline. |
|
| 44 |
10/12/2013 16:21 11 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 43 |
09/12/2013 09:38 11 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 42 |
02/12/2013 11:11 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 40 |
31/10/2013 09:16 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 39 |
31/10/2013 09:16 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
|
| 38 |
23/10/2013 08:03 11 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
|
| 35 |
21/10/2013 19:30 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 34 |
15/10/2013 13:17 11 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. CELSO BARROS COELHO/ Est. Osvaldo Neto. |
|
| 33 |
15/10/2013 13:13 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 32 |
15/10/2013 08:46 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 31 |
15/10/2013 08:45 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.381 de 14/10/2013, com a publicação no dia 15/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
10/10/2013 13:26 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 29 |
10/10/2013 12:53 11 anos atrás |
> Remessa À SEJU com Acórdão Lavrado |
|
| 28 |
10/10/2013 12:36 11 anos atrás |
> Remessa ao relator, juntada petição nº035022 |
|
| 27 |
10/10/2013 12:28 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel com petição nº035022 |
|
| 26 |
10/10/2013 10:09 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL, autos + petição nº035022 para fazer juntada. |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 09/10/2013 13:13 |
||
| 25 |
11/09/2013 13:33 12 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 035022 |
|
| 24 |
11/09/2013 13:33 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 23 |
02/09/2013 10:10 12 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 22 |
02/09/2013 08:42 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 21 |
22/08/2013 11:31 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 28/08/2013, Ordem: 13 |
|
| 20 |
20/08/2013 11:25 12 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
|
| 19 |
20/08/2013 10:03 12 anos atrás |
> Remessa A Seju para inclusão em pauta |
|
| 18 |
09/08/2013 09:27 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete do revisor |
|
| 17 |
05/08/2013 16:37 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
|
| 16 |
19/07/2013 07:54 12 anos atrás |
AGUARDANDO retorno de férias do des. revisor |
|
|
|
CONCLUSO AO REVISOR Movimento excluído em 19/07/2013 07:54 |
||
| 15 |
18/07/2013 12:11 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 14 |
16/07/2013 13:27 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL. |
|
| 13 |
03/04/2013 17:25 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
03/04/2013 17:25 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
| 11 |
01/04/2013 16:14 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 10 |
14/02/2013 18:49 12 anos atrás |
> Remessa |
|
| 9 |
14/02/2013 10:25 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 8 |
08/02/2013 11:25 12 anos atrás |
> Remessa à sescar cível |
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| 7 |
05/02/2013 18:50 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
05/02/2013 18:50 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 5 |
04/02/2013 11:43 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/02/2013 11:38 12 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
04/02/2013 09:59 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
04/02/2013 09:59 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
04/02/2013 09:56 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
17/11/2017 07:40 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de THEREZINHA CORDEIRO DE ARRUDA e não-provido |
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| 60 |
14/11/2017 08:42 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017). |
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| 59 |
01/11/2017 07:21 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 5 |
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| 57 |
31/10/2017 11:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 47 |
16/12/2013 11:54 11 anos atrás |
Juntada > > Petição CONTRA RAZOES |
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| 41 |
02/12/2013 10:36 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 37 |
23/10/2013 08:02 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração |
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| 36 |
21/10/2013 19:33 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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