Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.000861-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.000861-3
Número Único
0022148-49.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/02/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2014 08:29

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento a determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/06/2014 10:20

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 006/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    04/02/2013 11:38

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MARILDA DA SILVA VAZ
  • ROBERT JOSÉ OLIVEIRA LEMOS
Advogados
Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 17/09/2018 10:40
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital.

62 17/09/2018 10:39
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/08/2018

    Documento não disponível
61 04/09/2018 15:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 27/08/2018 08:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
59 20/08/2018 15:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910289979

58 13/08/2018 16:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGE sem petição

    Documento não disponível
57 10/08/2018 11:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 20/06/2018 08:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
55 18/06/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
54 10/05/2018 16:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária cível

53 10/05/2018 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para SESCAR Cível

52 10/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2018.

    Documento não disponível
51 09/05/2018 14:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.430, página Nº 32, de 09/05/2018, com a publicação no dia 10/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 09/05/2018 09:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

49 02/05/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACORDÃO.

48 01/05/2018 23:29
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
47 23/04/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADOS NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
46 19/04/2018 12:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 32

45 13/04/2018 10:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-04-2018.

    Documento não disponível
44 12/04/2018 13:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 34

43 05/04/2018 12:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
42 03/04/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

41 03/04/2018 08:32
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 17

40 28/03/2018 11:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

39 28/03/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 26/02/2018 10:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 26/02/2018 07:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 26/02/2018 07:26
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARILDA DA SILVA VAZ e ROBERT JOSÉ OLIVEIRA LEMOS em 26/02/2018.

    Documento não disponível
35 22/02/2018 19:47
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1395/2018

34 02/02/2018 14:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01395

    Documento não disponível
33 02/02/2018 14:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
32 26/01/2018 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
31 26/10/2017 15:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

30 24/10/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
29 23/10/2017 14:15
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 77, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 18/10/2017 17:03
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

    Documento não disponível
27 13/10/2017 15:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS38

26 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 11/06/2014 11:34
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

24 10/06/2014 13:18
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 10/06/2014 13:18
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 10/06/2014 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 10/06/2014 10:20
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 09/06/2014 12:55
7 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO, ORDEM DE SERVIÇO Nº05 DE 06 DE JUNHO DE 2014

19 18/02/2014 10:01
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 18/02/2014 10:01
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 18/02/2014 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 18/02/2014 08:29
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 17/02/2014 11:23
7 anos atrás

Remessa

à distribuição - ordem de serviço 01/2014

14 10/01/2014 08:49
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 08/01/2014 09:31
7 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

12 11/04/2013 13:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 11/04/2013 13:56
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 14/02/2013 18:46
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 14/02/2013 10:26
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 08/02/2013 11:05
8 anos atrás

Remessa

à sercar cível

    Documento não disponível
7 04/02/2013 17:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/02/2013 17:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/02/2013 11:43
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2013 11:38
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/02/2013 10:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/02/2013 10:14
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2013 10:11
8 anos atrás

AUTUADO