e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.000861-3

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2013.0001.000861-3

N�mero �nico

0022148-49.2010.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 04/02/2013
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:08
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

18/02/2014 08:29
- Dr. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento a determina��o expressa na Ordem de Servi�o n� 001/14-GP de 13 de fevereiro de 2014.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/06/2014 10:20
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 006/14-GP, de 06/06/14.
Distribui��o por Sorteio

04/02/2013 11:38
- Des. Edvaldo Pereira de Moura
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0022148-49.2010.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

MARILDA DA SILVA VAZ
ROBERT JOS� OLIVEIRA LEMOS

Advogados

Requerente

TARSO RODRIGUES PROEN�A

Requeridos

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Renato Coelho de Farias

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
63	17/09/2018 10:40 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem, 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica, desta Capital.
62	17/09/2018 10:39 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/08/2018	Documento n�o dispon�vel
61	04/09/2018 15:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
60	27/08/2018 08:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
59	20/08/2018 15:37 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910289979
58	13/08/2018 16:44 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Da PGE sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
57	10/08/2018 11:58 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	20/06/2018 08:31 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
55	18/06/2018 09:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC	Documento n�o dispon�vel
54	10/05/2018 16:59 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judici�ria c�vel
53	10/05/2018 08:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para SESCAR C�vel
52	10/05/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	09/05/2018 14:14 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.430, p�gina N� 32, de 09/05/2018, com a publica��o no dia 10/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	09/05/2018 09:16 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
49	02/05/2018 09:18 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORD�O.
48	01/05/2018 23:29 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
47	23/04/2018 10:28 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADOS NA SESS�O DO DIA 19-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
46	19/04/2018 12:27 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 32
45	13/04/2018 10:23 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 12-04-2018.	Documento n�o dispon�vel
44	12/04/2018 13:54 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 34
43	05/04/2018 12:00 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da pauta de julgamento - Sess�o ordin�ria 12-04-2018	Documento n�o dispon�vel
42	03/04/2018 09:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12-04-2018.
41	03/04/2018 08:32 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 17
40	28/03/2018 11:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
39	28/03/2018 08:37 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
38	26/02/2018 10:39 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
37	26/02/2018 07:27 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	26/02/2018 07:26 7 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARILDA DA SILVA VAZ e ROBERT JOS� OLIVEIRA LEMOS em 26/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	22/02/2018 19:47 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 1395/2018
34	02/02/2018 14:45 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�01395	Documento n�o dispon�vel
33	02/02/2018 14:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
32	26/01/2018 08:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
31	26/10/2017 15:21 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � SESCAR CIVEL
30	24/10/2017 00:02 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 24/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
29	23/10/2017 14:15 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.311, p�gina N� 77, de 23/10/2017, com a publica��o no dia 24/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	18/10/2017 17:03 7 anos atr�s	Decis�o > Concess�o em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar	Documento n�o dispon�vel
27	13/10/2017 15:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS38
26	22/06/2017 14:08 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	11/06/2014 11:34 11 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
24	10/06/2014 13:18 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	10/06/2014 13:18 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
22	10/06/2014 10:52 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
21	10/06/2014 10:20 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
20	09/06/2014 12:55 11 anos atr�s	Remessa P/� DISTRIBUI��O, ORDEM DE SERVI�O N�05 DE 06 DE JUNHO DE 2014
19	18/02/2014 10:01 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	18/02/2014 10:01 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
17	18/02/2014 08:48 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	18/02/2014 08:29 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
15	17/02/2014 11:23 11 anos atr�s	Remessa � distribui��o - ordem de servi�o 01/2014
14	10/01/2014 08:49 11 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
13	08/01/2014 09:31 11 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel.
12	11/04/2013 13:56 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	11/04/2013 13:56 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	14/02/2013 18:46 12 anos atr�s	Remessa
9	14/02/2013 10:26 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
8	08/02/2013 11:05 12 anos atr�s	Remessa � sercar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	04/02/2013 17:49 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/02/2013 17:48 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	04/02/2013 11:43 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/02/2013 11:38 12 anos atr�s	Distribui��o
3	04/02/2013 10:15 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	04/02/2013 10:14 12 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/02/2013 10:11 12 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2013.0001.000861-3

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio