Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000863-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.000863-7
Número Único
0012190-39.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/02/2013
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/08/2014 13:17

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    04/02/2013 11:38

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelado
  • Julia de Carvalho Nunes
Advogados
Apelantes
  • Abilio de Santana Ribeiro
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ALEX GALVAO SILVA
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Carmem Lobo Bessa
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Fernando Eulalio Nunes
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GIOVANNA PORTELA DE CARVALHO BRANDIM
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • João Emílio Falcão Costa Neto
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jose Coelho
  • Jose Newton de Freitas Coelho
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leda Lopes Galdino
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • LINA LAURA FIGUEIREDO DOS REIS
  • Luis Soares de Amorim
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • MARCIA MARIA DE MACEDO SILVEIRA SOUZA
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • MARIA DE LOURDES SOBRAL CARDOSO NOGUEIRA
  • Maria de Lourdes Terto Madeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • Plinio Clerton Filho
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • VERA LUCIA SOUSA DE LOBAO VERAS
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA
  • Jose Augusto de Carvalho Goncalves Nunes
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/10/2013 13:13

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • Julia de Carvalho Nunes

Advogados

Embargantes
  • Abilio de Santana Ribeiro
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ALEX GALVAO SILVA
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Carmem Lobo Bessa
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Fernando Eulalio Nunes
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GIOVANNA PORTELA DE CARVALHO BRANDIM
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • João Emílio Falcão Costa Neto
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jose Coelho
  • Jose Newton de Freitas Coelho
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leda Lopes Galdino
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • LINA LAURA FIGUEIREDO DOS REIS
  • Luis Soares de Amorim
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • MARCIA MARIA DE MACEDO SILVEIRA SOUZA
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • MARIA DE LOURDES SOBRAL CARDOSO NOGUEIRA
  • Maria de Lourdes Terto Madeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • Plinio Clerton Filho
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • VERA LUCIA SOUSA DE LOBAO VERAS
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA
  • Jose Augusto de Carvalho Goncalves Nunes
2 - Recurso Especial - 11/10/2017 08:13

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • Julia de Carvalho Nunes

Advogados

Requerentes
  • Abilio de Santana Ribeiro
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ALEX GALVAO SILVA
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Carmem Lobo Bessa
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Fernando Eulalio Nunes
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GIOVANNA PORTELA DE CARVALHO BRANDIM
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • João Emílio Falcão Costa Neto
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jose Coelho
  • Jose Newton de Freitas Coelho
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leda Lopes Galdino
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • LINA LAURA FIGUEIREDO DOS REIS
  • Luis Soares de Amorim
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • MARCIA MARIA DE MACEDO SILVEIRA SOUZA
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • MARIA DE LOURDES SOBRAL CARDOSO NOGUEIRA
  • Maria de Lourdes Terto Madeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • Plinio Clerton Filho
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • VERA LUCIA SOUSA DE LOBAO VERAS
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA
  • Jose Augusto de Carvalho Goncalves Nunes
3 - Recurso Extraordinário - 11/10/2017 08:17

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • Julia de Carvalho Nunes

Advogados

Requerentes
  • Abilio de Santana Ribeiro
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ALEX GALVAO SILVA
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Carmem Lobo Bessa
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Fernando Eulalio Nunes
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO BORGES SOBRINHO
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GIOVANNA PORTELA DE CARVALHO BRANDIM
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • João Emílio Falcão Costa Neto
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jose Coelho
  • Jose Newton de Freitas Coelho
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leda Lopes Galdino
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • LINA LAURA FIGUEIREDO DOS REIS
  • Luis Soares de Amorim
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • MARCIA MARIA DE MACEDO SILVEIRA SOUZA
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • MARIA DE LOURDES SOBRAL CARDOSO NOGUEIRA
  • Maria de Lourdes Terto Madeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • Plinio Clerton Filho
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • VERA LUCIA SOUSA DE LOBAO VERAS
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA
  • Jose Augusto de Carvalho Goncalves Nunes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 10/10/2018 12:57
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

83 10/10/2018 12:56
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/08/2018

    Documento não disponível
82 12/09/2018 17:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910309949

81 10/09/2018 15:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
80 06/09/2018 09:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
79 17/07/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
78 13/07/2018 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 05/07/2018 10:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 05/07/2018 07:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 05/07/2018 00:03
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
74 05/07/2018 00:03
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
73 04/07/2018 13:16
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 40, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 04/07/2018 13:16
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 40, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 04/07/2018 09:37
6 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

70 04/07/2018 09:34
6 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

11/01/2018 11:34
 7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, apenso ao agravo nº 2017.0001.007007-8

Movimento excluído em 11/01/2018 11:37
Motivo: EQUÍVOCO.

68 11/01/2018 11:24
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ,

67 11/01/2018 11:23
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ,

66 08/01/2018 19:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 08/01/2018 19:48
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17444/2017

64 08/01/2018 19:48
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17443/2017

63 16/11/2017 18:16
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº17444/2017

    Documento não disponível
62 16/11/2017 18:14
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº17443/2017

    Documento não disponível
61 30/10/2017 00:03
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
60 27/10/2017 14:13
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 126, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 27/10/2017 10:02
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
58 18/10/2017 18:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 11/10/2017 17:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 11/10/2017 17:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 11/10/2017 17:56
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 15449/2017

54 11/10/2017 17:54
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15448/2017

53 11/10/2017 08:17
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 11/10/2017 08:13
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 11/10/2017 08:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
50 25/08/2017 11:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
49 24/07/2017 14:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

48 24/07/2017 00:04
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/07/2017.

    Documento não disponível
47 21/07/2017 14:10
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.253, página Nº 45, de 21/07/2017, com a publicação no dia 24/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 21/07/2017 12:39
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 22/06/2017 14:08
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 09/06/2017 11:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 09/06/2017 10:55
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
42 29/05/2017 08:49
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 8

41 26/05/2017 11:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

40 26/05/2017 08:08
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 22/08/2014 11:13
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

38 21/08/2014 10:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 21/08/2014 10:49
11 anos atrás

Recebimento

sescar cível

36 20/08/2014 13:47
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 20/08/2014 13:17
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 10/06/2014 09:11
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição, ordem de serviço nº05 de 06 de junho de2014

33 07/01/2014 11:47
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 28/11/2013 18:20
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 27/11/2013 13:57
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 22/11/2013 12:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 22/11/2013 08:42
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 13/11/2013 12:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 13/11/2013 12:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 13/11/2013 12:04
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
25 30/10/2013 13:01
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

24 30/10/2013 13:01
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de embargos de declaração

23 23/10/2013 13:13
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 15/10/2013 18:08
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 11/10/2013 09:27
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 11/10/2013 09:27
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.379 de 10/10/2013, com a publicação no dia 11/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19 09/10/2013 13:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

18 09/10/2013 09:45
12 anos atrás

Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

17 02/09/2013 10:08
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

16 02/09/2013 08:39
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 22/08/2013 11:31
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/08/2013, Ordem: 16

14 20/08/2013 11:28
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

13 20/08/2013 09:19
12 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
12 14/08/2013 09:50
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor

11 05/08/2013 16:39
12 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

10 19/07/2013 07:52
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. revisor

18/07/2013 17:17
 12 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 19/07/2013 07:51

9 18/07/2013 12:13
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 16/07/2013 13:17
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 05/02/2013 18:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/02/2013 18:47
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 04/02/2013 11:43
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2013 11:38
12 anos atrás

Distribuição

3 04/02/2013 10:19
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/02/2013 10:19
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2013 10:18
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 10/10/2018 12:57
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

83 10/10/2018 12:56
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/08/2018

    Documento não disponível
82 12/09/2018 17:28
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910309949

81 10/09/2018 15:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
80 06/09/2018 09:02
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
79 17/07/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
78 13/07/2018 10:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
77 05/07/2018 10:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 05/07/2018 07:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11/01/2018 11:34
 7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, apenso ao agravo nº 2017.0001.007007-8

Movimento excluído em 11/01/2018 11:37
Motivo: EQUÍVOCO.

66 08/01/2018 19:49
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 18/10/2017 18:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 11/10/2017 17:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 11/10/2017 17:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 11/10/2017 08:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
50 25/08/2017 11:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
49 24/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

45 22/06/2017 14:08
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 09/06/2017 11:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 26/05/2017 11:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

39 22/08/2014 11:13
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

38 21/08/2014 10:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 21/08/2014 10:49
11 anos atrás

> Recebimento

sescar cível

36 20/08/2014 13:47
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 20/08/2014 13:17
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 10/06/2014 09:11
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição, ordem de serviço nº05 de 06 de junho de2014

33 07/01/2014 11:47
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 28/11/2013 18:20
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 27/11/2013 13:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 22/11/2013 12:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 13/11/2013 12:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 13/11/2013 12:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 13/11/2013 12:04
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
25 30/10/2013 13:01
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

22 15/10/2013 18:08
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 11/10/2013 09:27
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 11/10/2013 09:27
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.379 de 10/10/2013, com a publicação no dia 11/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

19 09/10/2013 13:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

18 09/10/2013 09:45
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

17 02/09/2013 10:08
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

16 02/09/2013 08:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 22/08/2013 11:31
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/08/2013, Ordem: 16

14 20/08/2013 11:28
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

13 20/08/2013 09:19
12 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
12 14/08/2013 09:50
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do revisor

11 05/08/2013 16:39
12 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

10 19/07/2013 07:52
12 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do des. revisor

18/07/2013 17:17
 12 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 19/07/2013 07:51

9 18/07/2013 12:13
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 16/07/2013 13:17
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
7 05/02/2013 18:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/02/2013 18:47
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 04/02/2013 11:43
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2013 11:38
12 anos atrás

> Distribuição

3 04/02/2013 10:19
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 04/02/2013 10:19
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2013 10:18
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 24/07/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/07/2017.

    Documento não disponível
47 21/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.253, página Nº 45, de 21/07/2017, com a publicação no dia 24/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 21/07/2017 12:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 09/06/2017 10:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
42 29/05/2017 08:49
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2017, Ordem: 8

40 26/05/2017 08:08
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
29 22/11/2013 08:42
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 30/10/2013 13:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de embargos de declaração

23 23/10/2013 13:13
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 05/07/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
72 04/07/2018 13:16
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 40, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 04/07/2018 09:34
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 11/01/2018 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ,

64 08/01/2018 19:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17443/2017

62 16/11/2017 18:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº17443/2017

    Documento não disponível
61 30/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
60 27/10/2017 14:13
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 126, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 27/10/2017 10:02
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
54 11/10/2017 17:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15448/2017

52 11/10/2017 08:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 05/07/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
73 04/07/2018 13:16
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 40, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 04/07/2018 09:37
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

68 11/01/2018 11:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ,

65 08/01/2018 19:48
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17444/2017

63 16/11/2017 18:16
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº17444/2017

    Documento não disponível
55 11/10/2017 17:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 15449/2017

53 11/10/2017 08:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Site do CNJ Site do TJPI
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