Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2013.0001.000868-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2013.0001.000868-6
Número Único
0012670-17.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/02/2013
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/07/2014 12:39

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    04/02/2013 12:36

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • WALBER SPINDOLA RODRIGUES
Advogados
Requerente
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Requerido
  • Jose Isanio de Oliveira
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 20/06/2014 19:11

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • WALBER SPINDOLA RODRIGUES

Advogados

Requerente
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Requerido
  • Jose Isanio de Oliveira
2 - Agravo - 08/10/2014 12:20

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • WALBER SPINDOLA RODRIGUES

Advogados

Agravante
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Agravado
  • Jose Isanio de Oliveira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 14/09/2015 12:03
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
72 10/09/2015 11:09
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

71 09/09/2015 10:24
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

70 09/09/2015 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 27/08/2015 16:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 12/08/2015 18:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
67 04/08/2015 13:10
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
66 23/07/2015 11:11
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

65 26/03/2015 08:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
64 17/03/2015 11:04
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020326

63 12/03/2015 11:58
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
62 20/02/2015 08:45
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 19/02/2015 08:52
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

60 19/02/2015 08:52
10 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 23/12/2014 12:16
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 23/12/2014 12:15
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
57 13/10/2014 09:00
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
56 09/10/2014 13:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
55 09/10/2014 09:27
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010535/2014

54 08/10/2014 12:20
10 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 08/10/2014 11:34
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
52 22/09/2014 11:52
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho.

    Documento não disponível
51 19/09/2014 09:43
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
50 17/09/2014 10:01
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
49 16/09/2014 13:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 16/09/2014 12:20
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

47 16/09/2014 12:19
11 anos atrás
1.Recurso Especial

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
46 30/07/2014 18:17
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007781

45 30/07/2014 16:51
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 30/07/2014 16:42
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 29/07/2014 12:03
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSE ISANIO DE OLIVEIRA.

    Documento não disponível
42 17/07/2014 16:45
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
41 16/07/2014 09:26
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
40 11/07/2014 18:24
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 11/07/2014 11:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 11/07/2014 09:27
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

37 10/07/2014 14:51
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 10/07/2014 14:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 10/07/2014 13:28
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 10/07/2014 12:39
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

33 08/07/2014 08:36
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição, ordem de serviço nº03 de 30 de maio de 2014

32 07/07/2014 18:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 24/06/2014 14:22
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

30 24/06/2014 14:22
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006379

29 20/06/2014 19:11
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 20/06/2014 19:09
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 09/06/2014 10:39
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Julio César da Silva Carvalho/Est. Naira Caroline.

    Documento não disponível
26 06/06/2014 18:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 06/06/2014 08:34
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 06/06/2014 08:34
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.526 de 05/06/2014, com a publicação no dia 06/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 04/06/2014 09:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 03/06/2014 11:16
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do acórdão lavrado.

02/06/2014 12:15
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 03/06/2014 11:14

21 29/05/2014 09:56
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 28/05/2014 11:25
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 21/05/2014 08:25
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 39

18 14/05/2014 11:19
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 14/05/2014 09:13
11 anos atrás

Remessa

À SEJU - feito revisão incluir em pauta de julgamento

16 13/05/2014 11:18
11 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

15 12/05/2014 09:50
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Carvalho Mendes

14 12/05/2014 08:05
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

13 08/05/2014 10:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 25/03/2013 15:13
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/03/2013 15:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 08/02/2013 09:31
12 anos atrás

Remessa

9 07/02/2013 11:21
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 06/02/2013 11:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 04/02/2013 17:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/02/2013 17:41
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/02/2013 12:41
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2013 12:36
12 anos atrás

Distribuição

3 04/02/2013 10:53
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/02/2013 10:53
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2013 10:51
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 14/09/2015 12:03
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
72 10/09/2015 11:09
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

71 09/09/2015 10:24
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

70 09/09/2015 10:24
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 27/08/2015 16:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 12/08/2015 18:02
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
67 04/08/2015 13:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
66 23/07/2015 11:11
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

65 26/03/2015 08:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
64 17/03/2015 11:04
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020326

63 12/03/2015 11:58
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
62 20/02/2015 08:45
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 19/02/2015 08:52
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

59 23/12/2014 12:16
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 23/12/2014 12:15
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
57 13/10/2014 09:00
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
56 09/10/2014 13:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
53 08/10/2014 11:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
52 22/09/2014 11:52
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho.

    Documento não disponível
51 19/09/2014 09:43
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
50 17/09/2014 10:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
49 16/09/2014 13:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 16/09/2014 12:20
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

46 30/07/2014 18:17
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007781

44 30/07/2014 16:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 29/07/2014 12:03
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOSE ISANIO DE OLIVEIRA.

    Documento não disponível
42 17/07/2014 16:45
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
41 16/07/2014 09:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
40 11/07/2014 18:24
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 11/07/2014 11:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 11/07/2014 09:27
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

37 10/07/2014 14:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 10/07/2014 14:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 10/07/2014 13:28
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

34 10/07/2014 12:39
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

33 08/07/2014 08:36
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição, ordem de serviço nº03 de 30 de maio de 2014

32 07/07/2014 18:18
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 24/06/2014 14:22
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

30 24/06/2014 14:22
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006379

28 20/06/2014 19:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 09/06/2014 10:39
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Julio César da Silva Carvalho/Est. Naira Caroline.

    Documento não disponível
26 06/06/2014 18:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 06/06/2014 08:34
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 06/06/2014 08:34
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.526 de 05/06/2014, com a publicação no dia 06/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 04/06/2014 09:39
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 03/06/2014 11:16
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do acórdão lavrado.

02/06/2014 12:15
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 03/06/2014 11:14

21 29/05/2014 09:56
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 28/05/2014 11:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 21/05/2014 08:25
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/05/2014, Ordem: 39

18 14/05/2014 11:19
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 14/05/2014 09:13
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feito revisão incluir em pauta de julgamento

16 13/05/2014 11:18
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

15 12/05/2014 09:50
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Carvalho Mendes

14 12/05/2014 08:05
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

13 08/05/2014 10:59
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 25/03/2013 15:13
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/03/2013 15:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
10 08/02/2013 09:31
12 anos atrás

> Remessa

9 07/02/2013 11:21
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 06/02/2013 11:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 04/02/2013 17:42
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/02/2013 17:41
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/02/2013 12:41
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2013 12:36
12 anos atrás

> Distribuição

3 04/02/2013 10:53
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 04/02/2013 10:53
12 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2013 10:51
12 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 16/09/2014 12:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
45 30/07/2014 16:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
29 20/06/2014 19:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 19/02/2015 08:52
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
55 09/10/2014 09:27
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010535/2014

54 08/10/2014 12:20
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível