Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000879-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2013.0001.000879-0
Número Único
0027202-16.2010.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/02/2013
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
22/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/08/2017 13:32

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/10/2019 12:47

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/02/2013 07:27

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgInst 201000010055481, com a mesma origem e partes, nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • ALEX FERNANDO RODRIGUES (GENITOR)
  • ARTHUR FERNANDO FERRAZ NUNES RODRIGUES (MENOR)
Advogados
Apelante
  • Lorena Portela Teixeira
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Movimentações
Data Descrição Documentos
101 03/02/2020 14:02
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 31/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

    Documento não disponível
99 31/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/01/2020.

    Documento não disponível
98 30/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 60, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 30/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 59, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 30/01/2020 10:52
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
95 30/01/2020 09:13
6 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

94 30/01/2020 09:10
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 11/12/2019 21:00
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11/12/2019 20:59
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 11/12/2019 20:59
Motivo: MOV EQUIVOCADO

91 11/12/2019 20:58
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 3448/2019

90 11/12/2019 20:58
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp

89 11/12/2019 15:07
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 003448/2019.

    Documento não disponível
88 11/12/2019 15:04
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp nº 003447/2019.

    Documento não disponível
87 11/12/2019 15:02
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
86 11/12/2019 08:07
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
85 29/11/2019 14:01
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
84 24/10/2019 13:21
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

83 22/10/2019 12:47
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 18/10/2019 13:17
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 18/10/2019 13:16
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910542806

80 18/10/2019 13:16
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910542804

79 07/10/2019 13:11
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
78 04/10/2019 11:26
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 30/09/2019 10:05
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 30/09/2019 10:04
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 20/09/2019 08:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 18/09/2019 08:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 17/09/2019 09:28
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

72 11/09/2019 00:02
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/09/2019.

    Documento não disponível
71 10/09/2019 13:49
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.749, página Nº 53, de 10/09/2019, com a publicação no dia 11/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 10/09/2019 10:43
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

10/09/2019 10:41
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

Movimento excluído em 10/09/2019 10:41
Motivo: FALTA ARQUIVO.

68 26/08/2019 14:11
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

67 26/08/2019 11:10
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 23/08/2019 14:21
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
65 12/08/2019 14:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

64 12/08/2019 10:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2019

63 12/08/2019 09:41
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 25

62 07/08/2019 13:56
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 07/08/2019 12:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

60 07/08/2019 10:22
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
59 09/10/2018 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

58 05/10/2018 16:35
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 05/10/2018 16:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração protocolo nº 9807/2018

56 05/10/2018 15:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 009807/2018.

    Documento não disponível
55 05/10/2018 15:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 01/10/2018 09:55
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
53 21/09/2018 10:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
52 24/08/2018 13:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 22/08/2018 07:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

50 22/08/2018 07:40
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
49 30/07/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

48 30/07/2018 08:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 30/07/2018 08:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Parecer

    Documento não disponível
46 10/05/2018 08:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
45 08/05/2018 17:17
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910209955

44 08/05/2018 17:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
43 04/05/2018 08:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 03/05/2018 07:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
41 27/04/2018 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
40 25/04/2018 13:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

39 23/04/2018 08:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

38 19/04/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2018.

    Documento não disponível
37 18/04/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 14, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 18/04/2018 08:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

35 30/01/2018 08:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

34 30/01/2018 07:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 26/01/2018 11:14
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
32 23/01/2018 09:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
31 19/01/2018 12:11
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
30 10/01/2018 08:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 14/12/2017 10:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 39

28 06/12/2017 11:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

27 05/12/2017 09:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 05/12/2017 09:52
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
25 31/08/2017 13:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 01/08/2017 10:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 07/03/2017 11:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16

22 23/08/2013 10:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

21 22/08/2013 13:01
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
20 20/08/2013 11:29
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

19 20/08/2013 09:32
7 anos atrás

Conclusão

Des.Oliveira.

18 19/08/2013 18:36
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

17 19/08/2013 18:30
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

16 29/07/2013 12:02
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

15 29/07/2013 12:02
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
14 16/07/2013 16:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 16/07/2013 16:05
8 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
12 20/02/2013 11:00
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 19/02/2013 11:41
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 18/02/2013 10:57
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

9 18/02/2013 10:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
8 06/02/2013 18:42
8 anos atrás

Conclusão

NA SESCAR CIVEL.

7 06/02/2013 18:42
8 anos atrás

Conclusão

NA SESCAR CIVEL.

6 06/02/2013 18:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/02/2013 09:37
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/02/2013 07:27
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 04/02/2013 12:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/02/2013 12:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/02/2013 12:09
8 anos atrás

AUTUADO