Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2013.0001.000895-9
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2013.0001.000895-9
- Número Único
- 0007511-79.1999.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10109DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 04/02/2013
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 09/09/2021
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
30/05/2019 14:20
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/09/2021 12:36
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A CERTIDÃO DA FOLHA N° 217.
-
Distribuição por Sorteio
05/02/2013 09:01
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0007511-79.1999.8.18.0140
Nunciacao de obra nova
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 97 |
21/09/2021 12:36 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 96 |
21/09/2021 12:34 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/07/2021 |
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| 95 |
17/09/2021 09:17 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos na Coordenadoria Cível. |
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| 94 |
09/09/2021 12:46 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 93 |
09/09/2021 12:36 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A CERTIDÃO DA FOLHA N° 217. |
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| 92 |
29/07/2021 13:06 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Distribuicão |
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| 91 |
15/07/2021 11:13 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
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| 90 |
19/02/2021 12:43 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ |
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| 89 |
18/02/2021 11:39 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS FÍSICOS PARA A COOJUDCIV |
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| 88 |
18/02/2021 11:21 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão PROCESSO REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE |
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| 87 |
11/02/2021 10:19 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
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| 86 |
01/02/2021 09:35 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Remetido à SEJU para digitalização e remessa ao STJ. |
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| 85 |
01/02/2021 09:33 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/11/2020 |
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| 84 |
29/09/2020 09:53 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 83 |
17/03/2020 11:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 82 |
09/12/2019 11:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 81 |
06/12/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/12/2019. |
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| 80 |
05/12/2019 18:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 40, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
05/12/2019 11:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 78 |
05/12/2019 10:00 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido
Movimento excluído em 05/12/2019 10:00 |
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| 76 |
12/09/2019 10:48 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
12/09/2019 10:47 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910499380 |
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| 74 |
01/07/2019 18:42 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LÍLIAN MARIA MATOS LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 73 |
10/06/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/06/2019. |
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| 72 |
07/06/2019 14:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 126, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
07/06/2019 10:23 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 70 |
31/05/2019 12:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 69 |
30/05/2019 14:20 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 68 |
29/05/2019 15:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 67 |
29/05/2019 15:19 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910481314 |
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| 66 |
29/05/2019 15:19 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910481313 |
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| 65 |
27/05/2019 15:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 64 |
23/05/2019 12:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 63 |
23/05/2019 12:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 62 |
10/04/2019 14:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 61 |
09/04/2019 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 60 |
21/02/2019 16:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
19/02/2019 16:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ. |
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| 58 |
19/02/2019 00:04 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2019. |
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| 57 |
18/02/2019 13:26 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 44, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
15/02/2019 15:01 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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| 55 |
07/02/2019 15:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 54 |
07/02/2019 09:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 53 |
06/02/2019 11:36 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 52 |
25/01/2019 12:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 51 |
25/01/2019 12:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO dia 05.02.2019 |
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| 50 |
25/01/2019 09:37 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 30 |
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| 49 |
23/01/2019 11:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
22/01/2019 15:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 47 |
22/01/2019 14:55 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU. |
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| 46 |
16/10/2013 15:05 11 anos atrás |
Conclusão juntada de impugnação aos embargos de declaração protocolo nº 036437 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 17/10/2013 09:44 |
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| 44 |
14/10/2013 16:42 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Impugnação. |
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| 43 |
14/10/2013 16:40 11 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 42 |
10/10/2013 10:39 12 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Lilian Maria Matos |
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| 41 |
10/10/2013 08:53 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 40 |
08/10/2013 12:41 12 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 39 |
04/10/2013 19:47 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 38 |
03/10/2013 11:19 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 37 |
03/10/2013 11:19 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO intimação da parte embargada. |
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| 36 |
01/10/2013 11:47 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 35 |
01/10/2013 11:23 12 anos atrás |
DEVOLVIDO Da PGJ com ciente. |
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| 34 |
20/09/2013 17:29 12 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 33 |
20/09/2013 17:29 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 035333 |
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| 32 |
18/09/2013 18:00 12 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 31 |
18/09/2013 17:59 12 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 30 |
09/09/2013 10:54 12 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Júlio Cesar/Est. Naira Caroline. |
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| 29 |
09/09/2013 09:34 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 28 |
06/09/2013 09:36 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 27 |
06/09/2013 09:35 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.354 de 05/9/2013, com a publicação no dia 06/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 26 |
04/09/2013 10:44 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 25 |
14/08/2013 11:49 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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| 24 |
14/08/2013 11:49 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Lavrado. |
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|
| 23 |
28/06/2013 09:58 12 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 22 |
28/06/2013 09:09 12 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 21 |
20/06/2013 09:03 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/06/2013, Ordem: 20 |
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| 20 |
20/05/2013 08:49 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
20/05/2013 08:10 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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|
| 18 |
16/05/2013 12:22 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 17 |
16/05/2013 08:21 12 anos atrás |
Conclusão DES.OLIVEIRA |
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| 16 |
06/05/2013 11:16 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 15 |
03/05/2013 12:24 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
||
| 14 |
03/05/2013 12:24 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor. |
|
|
| 13 |
24/04/2013 09:37 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
24/04/2013 09:37 12 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido da PGJ. |
|
|
| 11 |
05/03/2013 13:07 12 anos atrás |
Remessa À PGJ. |
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| 10 |
04/03/2013 09:28 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
26/02/2013 14:34 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
||
| 8 |
26/02/2013 14:33 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP. |
|
|
| 7 |
06/02/2013 18:43 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
06/02/2013 18:42 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
05/02/2013 09:37 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
05/02/2013 09:01 12 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
04/02/2013 13:40 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
04/02/2013 13:40 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
04/02/2013 13:39 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
21/09/2021 12:36 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 96 |
21/09/2021 12:34 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/07/2021 |
|
| 95 |
17/09/2021 09:17 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos na Coordenadoria Cível. |
|
| 94 |
09/09/2021 12:46 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 93 |
09/09/2021 12:36 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A CERTIDÃO DA FOLHA N° 217. |
|
| 92 |
29/07/2021 13:06 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Distribuicão |
|
| 91 |
15/07/2021 11:13 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
|
| 90 |
19/02/2021 12:43 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ |
|
| 89 |
18/02/2021 11:39 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS FÍSICOS PARA A COOJUDCIV |
|
| 88 |
18/02/2021 11:21 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão PROCESSO REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE |
|
| 87 |
11/02/2021 10:19 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
|
| 86 |
01/02/2021 09:35 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Remetido à SEJU para digitalização e remessa ao STJ. |
|
| 85 |
01/02/2021 09:33 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/11/2020 |
|
| 84 |
29/09/2020 09:53 4 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 83 |
17/03/2020 11:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
|
| 82 |
09/12/2019 11:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 81 |
06/12/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/12/2019. |
|
| 80 |
05/12/2019 18:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 40, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
05/12/2019 11:20 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 78 |
05/12/2019 10:00 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
|
|
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido
Movimento excluído em 05/12/2019 10:00 |
||
| 76 |
12/09/2019 10:48 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 75 |
12/09/2019 10:47 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910499380 |
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| 74 |
01/07/2019 18:42 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LÍLIAN MARIA MATOS LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
10/06/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/06/2019. |
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| 72 |
07/06/2019 14:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 126, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
07/06/2019 10:23 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 70 |
31/05/2019 12:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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30/05/2019 14:20 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 68 |
29/05/2019 15:21 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 67 |
29/05/2019 15:19 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910481314 |
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| 66 |
29/05/2019 15:19 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910481313 |
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| 65 |
27/05/2019 15:53 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 64 |
23/05/2019 12:59 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
23/05/2019 12:59 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 62 |
10/04/2019 14:03 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 61 |
09/04/2019 08:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 60 |
21/02/2019 16:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
19/02/2019 16:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ. |
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| 55 |
07/02/2019 15:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 54 |
07/02/2019 09:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 52 |
25/01/2019 12:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 51 |
25/01/2019 12:11 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO dia 05.02.2019 |
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| 49 |
23/01/2019 11:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
22/01/2019 15:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 46 |
16/10/2013 15:05 11 anos atrás |
> Conclusão juntada de impugnação aos embargos de declaração protocolo nº 036437 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 17/10/2013 09:44 |
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| 43 |
14/10/2013 16:40 11 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 42 |
10/10/2013 10:39 12 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dra. Lilian Maria Matos |
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| 41 |
10/10/2013 08:53 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 40 |
08/10/2013 12:41 12 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 39 |
04/10/2013 19:47 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 36 |
01/10/2013 11:47 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 35 |
01/10/2013 11:23 12 anos atrás |
DEVOLVIDO Da PGJ com ciente. |
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| 34 |
20/09/2013 17:29 12 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
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| 33 |
20/09/2013 17:29 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 035333 |
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| 31 |
18/09/2013 17:59 12 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 30 |
09/09/2013 10:54 12 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Júlio Cesar/Est. Naira Caroline. |
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| 29 |
09/09/2013 09:34 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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| 28 |
06/09/2013 09:36 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 27 |
06/09/2013 09:35 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.354 de 05/9/2013, com a publicação no dia 06/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
04/09/2013 10:44 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 25 |
14/08/2013 11:49 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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| 24 |
14/08/2013 11:49 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Lavrado. |
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| 23 |
28/06/2013 09:58 12 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 22 |
28/06/2013 09:09 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 21 |
20/06/2013 09:03 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 26/06/2013, Ordem: 20 |
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| 20 |
20/05/2013 08:49 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
20/05/2013 08:10 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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| 18 |
16/05/2013 12:22 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 17 |
16/05/2013 08:21 12 anos atrás |
> Conclusão DES.OLIVEIRA |
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| 16 |
06/05/2013 11:16 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 15 |
03/05/2013 12:24 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 14 |
03/05/2013 12:24 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor. |
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| 13 |
24/04/2013 09:37 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
24/04/2013 09:37 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Devolvido da PGJ. |
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| 11 |
05/03/2013 13:07 12 anos atrás |
> Remessa À PGJ. |
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| 10 |
04/03/2013 09:28 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
26/02/2013 14:34 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 8 |
26/02/2013 14:33 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP. |
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| 7 |
06/02/2013 18:43 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/02/2013 18:42 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
05/02/2013 09:37 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
05/02/2013 09:01 12 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
04/02/2013 13:40 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
04/02/2013 13:40 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
04/02/2013 13:39 12 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
19/02/2019 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2019. |
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| 57 |
18/02/2019 13:26 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 44, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
15/02/2019 15:01 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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| 53 |
06/02/2019 11:36 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 50 |
25/01/2019 09:37 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/02/2019, Ordem: 30 |
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| 47 |
22/01/2019 14:55 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU. |
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| 44 |
14/10/2013 16:42 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Impugnação. |
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| 38 |
03/10/2013 11:19 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 37 |
03/10/2013 11:19 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO intimação da parte embargada. |
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| 32 |
18/09/2013 18:00 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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