Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer05/02/2013 09:01
02/10/2017 14:11
0016264-73.2009.8.18.0140
Ordinaria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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134 |
21/02/2022 09:41 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI 21.0.000116234-6 |
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133 |
21/02/2022 09:41 2 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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132 |
21/02/2022 09:29 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão DECISÃO STF |
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131 |
21/02/2022 09:25 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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130 |
22/01/2019 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão |
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129 |
21/11/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário e Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolos de fls. 331 e 334). |
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128 |
14/11/2018 11:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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127 |
09/11/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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126 |
08/11/2018 14:06 6 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
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125 |
08/11/2018 14:05 6 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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124 |
26/10/2018 14:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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123 |
26/10/2018 08:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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122 |
26/10/2018 08:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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121 |
18/10/2018 08:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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120 |
16/10/2018 10:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Vice-Presidente. |
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119 |
16/10/2018 10:35 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910264434. |
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118 |
05/10/2018 16:07 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910282566 AREx |
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117 |
01/08/2018 19:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO HENRIQUE DE MACAU FURTADO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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116 |
27/07/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/07/2018. |
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115 |
26/07/2018 13:46 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 79, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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114 |
26/07/2018 08:48 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
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113 |
10/07/2018 18:59 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910263508 |
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112 |
10/07/2018 17:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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111 |
09/07/2018 14:42 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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110 |
08/07/2018 19:17 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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109 |
11/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado |
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108 |
05/06/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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107 |
30/05/2018 09:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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106 |
30/05/2018 08:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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105 |
30/05/2018 00:07 6 anos atrás |
5.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/05/2018. |
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104 |
29/05/2018 14:04 6 anos atrás |
5.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.444, página Nº 39, de 29/05/2018, com a publicação no dia 30/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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103 |
29/05/2018 12:42 6 anos atrás |
5.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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102 |
28/03/2018 09:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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101 |
27/03/2018 19:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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100 |
27/03/2018 19:35 7 anos atrás |
5.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 4669/2018 |
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99 |
27/03/2018 18:52 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°4669/2018 |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 28/03/2018 13:08 |
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97 |
23/03/2018 17:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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96 |
14/03/2018 12:15 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. João Henrique de M. Furtado. |
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95 |
14/03/2018 00:06 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/03/2018. |
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94 |
13/03/2018 14:07 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 100, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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93 |
13/03/2018 09:36 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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92 |
12/03/2018 20:15 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 3461/2018 |
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91 |
09/03/2018 17:34 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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90 |
09/03/2018 17:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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89 |
23/02/2018 10:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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88 |
31/01/2018 13:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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87 |
31/01/2018 10:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. |
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86 |
31/01/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018. |
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85 |
30/01/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 39, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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84 |
30/01/2018 12:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. |
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83 |
13/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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82 |
13/12/2017 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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81 |
11/12/2017 20:52 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DAS GRAÇAS BORGES DE ALMEIDA e não-provido |
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80 |
07/12/2017 11:55 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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79 |
29/11/2017 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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78 |
28/11/2017 10:26 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 37 |
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77 |
13/11/2017 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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76 |
13/11/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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75 |
06/11/2017 13:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 08/11/2017 11:51 |
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73 |
27/10/2017 12:04 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, para correção na publicação da pauta de julgamento, devendo o setor competente reincluir em uma nova Pauta de Julgamento o presente feito: 2013.0001.000898-4 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. |
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72 |
24/10/2017 07:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
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71 |
16/10/2017 10:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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70 |
11/10/2017 12:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 33 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível
Movimento excluído em 03/10/2017 09:53 |
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68 |
02/10/2017 14:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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67 |
18/08/2017 10:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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66 |
15/08/2017 20:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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65 |
15/08/2017 20:23 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 12188/2017 |
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64 |
15/08/2017 20:22 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 12187/2017 |
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63 |
15/08/2017 17:27 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição MANIFESTAÇÃO Nº 012188/2017. |
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62 |
15/08/2017 17:25 7 anos atrás |
3.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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61 |
15/08/2017 17:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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60 |
09/08/2017 10:06 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. João Henrique de Macau Furtado. |
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59 |
08/08/2017 10:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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58 |
08/08/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 08/08/2017. |
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57 |
07/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 30, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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56 |
07/08/2017 12:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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55 |
07/08/2017 12:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte embargada, Sra. Maria das Graças Borges de Almeida, para |
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54 |
16/02/2017 10:10 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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53 |
15/02/2017 18:44 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 001719/2017 |
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52 |
15/02/2017 16:50 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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51 |
07/02/2017 20:17 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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50 |
06/02/2017 16:16 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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49 |
06/02/2017 16:14 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 001538/2017 |
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48 |
03/02/2017 18:22 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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47 |
03/02/2017 17:08 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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46 |
09/01/2017 16:23 8 anos atrás |
Remessa para PGE(art. 183 do novo cpc) |
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45 |
06/12/2016 14:50 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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44 |
06/12/2016 08:40 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, intime-se a parte embargada. |
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43 |
02/12/2016 09:56 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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42 |
01/12/2016 11:04 8 anos atrás |
Conclusão com juntada de Embargos 14668 |
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41 |
01/12/2016 11:03 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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40 |
01/12/2016 10:56 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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39 |
01/12/2016 10:54 8 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
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38 |
28/11/2016 07:16 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. João Henrique de Macau Furtado |
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37 |
25/11/2016 15:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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36 |
25/11/2016 11:20 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível - Processo encaminhado a essa Secretaria co certidão de publicação do acórdão no Diário da Justiça. |
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35 |
25/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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34 |
24/11/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.106, página Nº 39, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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33 |
24/11/2016 09:42 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação |
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32 |
14/11/2016 10:20 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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31 |
14/11/2016 08:14 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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30 |
11/11/2016 10:03 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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29 |
26/10/2016 09:01 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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28 |
25/10/2016 08:50 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 20 |
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REMETIDO Movimento excluído em 28/03/2016 09:41 |
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27 |
15/02/2016 09:23 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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26 |
12/02/2016 12:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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25 |
01/02/2016 10:10 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Revisor |
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24 |
28/01/2016 11:03 9 anos atrás |
Conclusão DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA |
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23 |
28/01/2016 10:02 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 010256/2014 e protocolo nº 007823/2015 |
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22 |
26/01/2016 09:10 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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21 |
25/01/2016 12:18 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão. Outrossim, concedo a devida autorização de juntada de substabelecimento, determinando, por conseguinte, que se proceda à mudança do nome do causídico da recorrente na capa do presente processo, devendo constar o nome do advogado que subscreveu a petição referida (Dr. João Henrique de Macau Furtado), bem como que conste nas publicações subsequentes, com exclusividade, o nome do referido causídico. |
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20 |
07/08/2015 10:14 9 anos atrás |
Juntada > Petição Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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19 |
06/08/2015 18:28 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 07823. |
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18 |
06/08/2015 18:27 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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17 |
02/10/2014 09:41 10 anos atrás |
Juntada > Petição Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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16 |
01/10/2014 18:53 10 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 010256. |
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15 |
01/10/2014 18:52 10 anos atrás |
Juntada > Petição Substabelecimento. |
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14 |
14/05/2013 10:08 12 anos atrás |
Recebimento GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL. |
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13 |
13/05/2013 11:16 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
12 |
13/05/2013 11:16 12 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido da PGJ |
|
|
11 |
18/02/2013 13:21 12 anos atrás |
Remessa |
||
10 |
18/02/2013 08:56 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
9 |
15/02/2013 09:44 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
|
8 |
06/02/2013 12:44 12 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
7 |
05/02/2013 18:47 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
05/02/2013 18:46 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
||
5 |
05/02/2013 09:37 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
05/02/2013 09:01 12 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
04/02/2013 13:54 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
2 |
04/02/2013 13:54 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
04/02/2013 13:53 12 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
134 |
21/02/2022 09:41 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI 21.0.000116234-6 |
|
133 |
21/02/2022 09:41 2 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
132 |
21/02/2022 09:29 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão DECISÃO STF |
|
131 |
21/02/2022 09:25 2 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
130 |
22/01/2019 12:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão |
|
129 |
21/11/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário e Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolos de fls. 331 e 334). |
|
128 |
14/11/2018 11:54 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
|
127 |
09/11/2018 11:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
124 |
26/10/2018 14:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
123 |
26/10/2018 08:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
122 |
26/10/2018 08:58 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
121 |
18/10/2018 08:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
120 |
16/10/2018 10:39 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Ao Vice-Presidente. |
|
119 |
16/10/2018 10:35 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910264434. |
|
118 |
05/10/2018 16:07 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910282566 AREx |
|
117 |
01/08/2018 19:33 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO HENRIQUE DE MACAU FURTADO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
116 |
27/07/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/07/2018. |
|
115 |
26/07/2018 13:46 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 79, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
114 |
26/07/2018 08:48 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE). |
|
113 |
10/07/2018 18:59 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910263508 |
|
112 |
10/07/2018 17:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
111 |
09/07/2018 14:42 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
110 |
08/07/2018 19:17 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
109 |
11/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues Procuradoria Geral do Estado |
|
108 |
05/06/2018 08:37 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
107 |
30/05/2018 09:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
106 |
30/05/2018 08:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
102 |
28/03/2018 09:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
101 |
27/03/2018 19:35 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
97 |
23/03/2018 17:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
96 |
14/03/2018 12:15 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. João Henrique de M. Furtado. |
|
90 |
09/03/2018 17:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
|
89 |
23/02/2018 10:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
88 |
31/01/2018 13:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
87 |
31/01/2018 10:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. |
|
86 |
31/01/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018. |
|
85 |
30/01/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 39, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
84 |
30/01/2018 12:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. |
|
83 |
13/12/2017 11:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
82 |
13/12/2017 09:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
79 |
29/11/2017 11:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
77 |
13/11/2017 10:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
76 |
13/11/2017 09:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
75 |
06/11/2017 13:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
73 |
27/10/2017 12:04 7 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação da Egrégia 2ª Câmara de Direito Público, para correção na publicação da pauta de julgamento, devendo o setor competente reincluir em uma nova Pauta de Julgamento o presente feito: 2013.0001.000898-4 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. |
|
72 |
24/10/2017 07:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
|
71 |
16/10/2017 10:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
70 |
11/10/2017 12:20 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 33 |
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível
Movimento excluído em 03/10/2017 09:53 |
||
68 |
02/10/2017 14:11 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
67 |
18/08/2017 10:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
66 |
15/08/2017 20:23 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
65 |
15/08/2017 20:23 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 12188/2017 |
|
63 |
15/08/2017 17:27 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição MANIFESTAÇÃO Nº 012188/2017. |
|
61 |
15/08/2017 17:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
60 |
09/08/2017 10:06 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. João Henrique de Macau Furtado. |
|
59 |
08/08/2017 10:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
58 |
08/08/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 08/08/2017. |
|
57 |
07/08/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.264, página Nº 30, de 07/08/2017, com a publicação no dia 08/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
56 |
07/08/2017 12:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
55 |
07/08/2017 12:15 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte embargada, Sra. Maria das Graças Borges de Almeida, para |
|
54 |
16/02/2017 10:10 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
53 |
15/02/2017 18:44 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 001719/2017 |
|
52 |
15/02/2017 16:50 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
50 |
06/02/2017 16:16 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
49 |
06/02/2017 16:14 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 001538/2017 |
|
47 |
03/02/2017 17:08 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
46 |
09/01/2017 16:23 8 anos atrás |
> Remessa para PGE(art. 183 do novo cpc) |
|
45 |
06/12/2016 14:50 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
44 |
06/12/2016 08:40 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, intime-se a parte embargada. |
|
43 |
02/12/2016 09:56 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
42 |
01/12/2016 11:04 8 anos atrás |
> Conclusão com juntada de Embargos 14668 |
|
40 |
01/12/2016 10:56 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
39 |
01/12/2016 10:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
|
38 |
28/11/2016 07:16 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. João Henrique de Macau Furtado |
|
37 |
25/11/2016 15:51 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
36 |
25/11/2016 11:20 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível - Processo encaminhado a essa Secretaria co certidão de publicação do acórdão no Diário da Justiça. |
|
35 |
25/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
34 |
24/11/2016 15:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.106, página Nº 39, de 24/11/2016, com a publicação no dia 25/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
33 |
24/11/2016 09:42 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Para publicação |
|
32 |
14/11/2016 10:20 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
31 |
14/11/2016 08:14 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
30 |
11/11/2016 10:03 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
29 |
26/10/2016 09:01 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
28 |
25/10/2016 08:50 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/11/2016, Ordem: 20 |
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 28/03/2016 09:41 |
||
27 |
15/02/2016 09:23 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
26 |
12/02/2016 12:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
25 |
01/02/2016 10:10 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Revisor |
|
24 |
28/01/2016 11:03 9 anos atrás |
> Conclusão DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA |
|
23 |
28/01/2016 10:02 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 010256/2014 e protocolo nº 007823/2015 |
|
22 |
26/01/2016 09:10 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
21 |
25/01/2016 12:18 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão. Outrossim, concedo a devida autorização de juntada de substabelecimento, determinando, por conseguinte, que se proceda à mudança do nome do causídico da recorrente na capa do presente processo, devendo constar o nome do advogado que subscreveu a petição referida (Dr. João Henrique de Macau Furtado), bem como que conste nas publicações subsequentes, com exclusividade, o nome do referido causídico. |
|
20 |
07/08/2015 10:14 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
19 |
06/08/2015 18:28 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 07823. |
|
18 |
06/08/2015 18:27 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
17 |
02/10/2014 09:41 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Petição recebida no gabinete Des. Oliveira. |
|
16 |
01/10/2014 18:53 10 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 010256. |
|
15 |
01/10/2014 18:52 10 anos atrás |
Juntada > > Petição Substabelecimento. |
|
14 |
14/05/2013 10:08 12 anos atrás |
> Recebimento GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL. |
|
13 |
13/05/2013 11:16 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
12 |
13/05/2013 11:16 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Devolvido da PGJ |
|
11 |
18/02/2013 13:21 12 anos atrás |
> Remessa |
|
10 |
18/02/2013 08:56 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
9 |
15/02/2013 09:44 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
8 |
06/02/2013 12:44 12 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
7 |
05/02/2013 18:47 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
6 |
05/02/2013 18:46 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
5 |
05/02/2013 09:37 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
05/02/2013 09:01 12 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
04/02/2013 13:54 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
04/02/2013 13:54 12 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
04/02/2013 13:53 12 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
78 |
28/11/2017 10:26 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 37 |
|
|
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 08/11/2017 11:51 |
||
51 |
07/02/2017 20:17 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
41 |
01/12/2016 11:03 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
48 |
03/02/2017 18:22 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
81 |
11/12/2017 20:52 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DAS GRAÇAS BORGES DE ALMEIDA e não-provido |
|
80 |
07/12/2017 11:55 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
|
64 |
15/08/2017 20:22 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 12187/2017 |
|
62 |
15/08/2017 17:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
126 |
08/11/2018 14:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
|
125 |
08/11/2018 14:05 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
99 |
27/03/2018 18:52 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°4669/2018 |
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95 |
14/03/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/03/2018. |
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94 |
13/03/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 100, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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93 |
13/03/2018 09:36 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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92 |
12/03/2018 20:15 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 3461/2018 |
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91 |
09/03/2018 17:34 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
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105 |
30/05/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 30/05/2018. |
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104 |
29/05/2018 14:04 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.444, página Nº 39, de 29/05/2018, com a publicação no dia 30/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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103 |
29/05/2018 12:42 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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100 |
27/03/2018 19:35 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 4669/2018 |
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> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 28/03/2018 13:08 |